O problema do regime de reparti\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele mistura uma s\u00e9rie de contribuintes e coloca todos dentro de um mesmo bolo. Assim, algumas categorias (como professores e militares) se aposentam com menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o, outras (como trabalhadores rurais, dom\u00e9sticos ou de microempresas) pagam contribui\u00e7\u00f5es mais baixas2<\/sup>. Como est\u00e1 tudo em uma mesma conta, o indiv\u00edduo perde a capacidade de avaliar se a sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 excessiva ou n\u00e3o para os benef\u00edcios que ir\u00e1 receber. Para esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o c\u00e1lculo atuarial. Essa avalia\u00e7\u00e3o deveria ser o primeiro passo para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na previd\u00eancia: h\u00e1 algum grupo que merece receber subs\u00eddios (por exemplo, trabalhadores rurais, pessoas mais pobres, professores, militares, mulheres ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos)? Em caso afirmativo, qual o volume de subs\u00eddios a sociedade deveria se dispor a pagar para esses grupos?<\/p>\n O exerc\u00edcio que fizemos busca justamente ajudar a identificar a situa\u00e7\u00e3o de um contribuinte padr\u00e3o que estiver entrando agora no mercado de trabalho e vir\u00e1 a se aposentar na forma da atual proposta de reforma da previd\u00eancia, nos termos do Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 287, de 2016, de autoria do Poder Executivo e ora em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Basicamente, fizemos duas compara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a. O valor presente da aposentadoria que um indiv\u00edduo receberia se trabalhar por 40 anos (dos 25 aos 65 anos), de acordo com as regras propostas pela PEC, ou seja, 90% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es ao longo da vida laboral, corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o, mas:<\/p>\n i. Com piso de sal\u00e1rio m\u00ednimo (para simplificar, supusemos sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.000,00, pr\u00f3ximo aos R$ 937,00 atuais); e<\/p>\n ii. Teto da previd\u00eancia, atualmente de R$ 5.531,00.<\/p>\n b. O valor presente do fundo que o indiv\u00edduo constr\u00f3i ao longo de sua vida laboral, supondo contribui\u00e7\u00e3o total de 28% de sua remunera\u00e7\u00e3o, sendo 8% do pr\u00f3prio trabalhador (com sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o limitado ao teto da previd\u00eancia) e 20% do empregador, sem limite.<\/p>\n Conforme j\u00e1 explicamos, o indiv\u00edduo estar\u00e1 recebendo um subs\u00eddio da previd\u00eancia se o valor acumulado ao longo de sua vida for inferior ao valor presente de sua aposentadoria. Nesse caso, a poupan\u00e7a que ele teria acumulado seria insuficiente para bancar sua aposentadoria. Supusemos, com base na t\u00e1bua de sobreviv\u00eancia do IBGE de 2015, que a sobrevida ap\u00f3s 65 anos \u00e9 de 18,4 anos. Assim, para um trabalhador que estiver sendo subsidiado, se estivesse em um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o3<\/sup> (e n\u00e3o de reparti\u00e7\u00e3o), na m\u00e9dia, o fundo que ele constituiu enquanto trabalhava acabaria antes de ele falecer.<\/p>\n No caso oposto, em que o fundo acumulado \u00e9 superior ao valor presente da aposentadoria, o trabalhador estaria, em verdade, pagando um imposto ao governo. Visto de outra forma, na m\u00e9dia, esse indiv\u00edduo ir\u00e1 falecer antes de esgotar os recursos de seu fundo, e esse excedente ir\u00e1 para o Estado. Para esse caso, na pr\u00e1tica, a previd\u00eancia funcionaria como um tributo. Esse tributo \u00e9 utilizado para financiar a aposentadoria de outros indiv\u00edduos, mais precisamente, aqueles que est\u00e3o sendo subsidiados.<\/p>\n Denominaremos de regime atuarial pr\u00f3-governo aquele em que o sistema previdenci\u00e1rio funciona como um tributo, e pr\u00f3-segurado aquele em que o sistema funciona como um subs\u00eddio.<\/p>\n Cabe esclarecer que, nesse exerc\u00edcio, nossos c\u00e1lculos superestimam o imposto pago (ou seja, nossos resultados tendem a concluir que a previd\u00eancia tem um car\u00e1ter atuarial mais pr\u00f3-governo), pois n\u00e3o incorporamos os chamados benef\u00edcios de risco, como pens\u00e3o para c\u00f4njuge e filhos e aposentadoria antecipada por invalidez. Esses benef\u00edcios funcionam como seguros e, para uma an\u00e1lise mais acurada, ter\u00edamos de incorporar o pr\u00eamio desses seguros nos c\u00e1lculos. Apesar dessa lacuna, acreditamos que o exerc\u00edcio contempla o principal aspecto atuarial de um plano de previd\u00eancia, qual seja, a rela\u00e7\u00e3o entre contribui\u00e7\u00f5es e aposentadorias.<\/p>\n O valor presente do montante capitalizado e da aposentadoria depende de uma s\u00e9rie de fatores. Alguns mantivemos fixos: idade da aposentadoria (65 anos), tempo de sobrevida (18,4 anos) e tempo de contribui\u00e7\u00e3o (40 anos). Para outras vari\u00e1veis relevantes \u2013 taxa de juros e taxa de crescimento dos sal\u00e1rios \u2013 trabalhamos com diferentes cen\u00e1rios.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o entre taxa de juros e natureza do sistema previdenci\u00e1rio (se pr\u00f3-governo ou pr\u00f3-segurado) \u00e9 n\u00e3o-linear, dependendo da rela\u00e7\u00e3o entre o valor da contribui\u00e7\u00e3o e dos benef\u00edcios. Em princ\u00edpio, quanto maior a taxa de juros, mais pr\u00f3-governo ser\u00e1 a previd\u00eancia (o que implica tributa\u00e7\u00e3o mais elevada sobre o segurado). Uma elevada taxa de juros implica que tanto as contribui\u00e7\u00f5es quanto os benef\u00edcios (a aposentadoria) ser\u00e3o mais fortemente descontados quando trazidos a valor presente. Entretanto, como as aposentadorias ocorrem em um per\u00edodo mais distante do tempo (afinal, primeiro o indiv\u00edduo contribui, para depois usufruir da aposentadoria), seu valor ser\u00e1 mais fortemente descontado, o que tende a fazer com que o valor presente das contribui\u00e7\u00f5es aumente em rela\u00e7\u00e3o ao valor presente dos benef\u00edcios4<\/sup>.<\/p>\n Utilizamos quatro cen\u00e1rios para a taxa de juros. O primeiro, considerando taxa de 7% ao ano, que foi pr\u00f3ximo da taxa Selic real m\u00e9dia desde janeiro de 1999, in\u00edcio do regime de metas para a infla\u00e7\u00e3o. Trata-se de um valor extremamente alto e insustent\u00e1vel no longo prazo e, por isso, n\u00e3o tender\u00e1 a repetir. Ainda assim, julgamos conveniente mostrar esse cen\u00e1rio para ter uma ideia de como o sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 para os atuais segurados, se pr\u00f3-governo ou pr\u00f3-segurado.<\/p>\n Para os demais cen\u00e1rios, utilizamos taxas de juros de 4%, 3% e 2% ao ano, valores mais compat\u00edveis com os de outros pa\u00edses.<\/p>\n Al\u00e9m da taxa de juros, tivemos de construir cen\u00e1rios para a taxa de crescimento dos sal\u00e1rios. Em princ\u00edpio, o sistema previdenci\u00e1rio deveria ser neutro para a taxa de crescimento salarial. Como a aposentadoria, pelas regras propostas pela PEC n\u00ba 287, de 2016, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial, se o sal\u00e1rio cresce mais rapidamente, a aposentadoria tender\u00e1 a ficar mais distante da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo segurado, por\u00e9m ser\u00e1 bem maior do que a remunera\u00e7\u00e3o inicial. Se o sal\u00e1rio cresce lentamente, o sal\u00e1rio inicial e final da vida laboral do indiv\u00edduo ser\u00e3o mais pr\u00f3ximos, fazendo com que a aposentadoria tamb\u00e9m seja mais pr\u00f3xima desses valores.<\/p>\n Entretanto, o sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 n\u00e3o linear. Para quem ganha pouco, digamos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo, quanto mais rapidamente os sal\u00e1rios crescerem, mais subs\u00eddio receber\u00e3o do governo. Isso porque, se o sal\u00e1rio cresce muito rapidamente, a remunera\u00e7\u00e3o de hoje (e, consequentemente, a contribui\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 muito pequena em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o futura. Isso faz com que aumente a diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio do final de carreira e o sal\u00e1rio m\u00e9dio. Ocorre que, ao se aposentar, o segurado n\u00e3o receber\u00e1 o sal\u00e1rio m\u00e9dio, mas, sim, o piso de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (que corresponde ao seu \u00faltimo sal\u00e1rio).<\/p>\n Contudo, \u00e0 medida que o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o inicial aumenta, o sistema previdenci\u00e1rio torna-se cada vez menos pr\u00f3-segurado e passa a ser cada vez mais pr\u00f3-governo. O que ocorre aqui \u00e9 que, quanto mais rapidamente cresce o sal\u00e1rio, mais aumenta a dist\u00e2ncia entre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e o teto da previd\u00eancia5<\/sup>. Por exemplo, quem ganha hoje R$ 10 mil mensais, aproximadamente o dobro do teto, paga uma contribui\u00e7\u00e3o de R$ 2.443 (R$ 443 do trabalhador e R$ 2.000 do empregador). Daqui a 40 anos, com crescimento de 4% ao ano de sal\u00e1rio, esse trabalhador receber\u00e1 R$ 46.000, cerca de nove vezes o teto, e contribuir\u00e1 com R$ 9.675 (mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o de R$ 443 do trabalhador, mas a contribui\u00e7\u00e3o patronal aumenta para R$ 9.233).<\/p>\n J\u00e1 se o sal\u00e1rio crescer 2% ao ano, esse mesmo trabalhador terminar\u00e1 sua vida laboral com um sal\u00e1rio de R$ 21.647 e contribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 4.329, menos da metade do caso anterior. Em ambas situa\u00e7\u00f5es, contudo, esse trabalhador receber\u00e1 o teto da previd\u00eancia, de R$ 5.531. Ou seja, para os trabalhadores de mais alta renda, quando o sal\u00e1rio cresce mais rapidamente, a contribui\u00e7\u00e3o aumenta, mas o benef\u00edcio permanece o mesmo (o teto da previd\u00eancia), tornando o modelo mais fortemente pr\u00f3-governo.<\/p>\n Para a taxa de crescimento dos sal\u00e1rios, trabalhamos com tr\u00eas cen\u00e1rios: crescimento anual de 4% (pr\u00f3ximo ao crescimento de 4,3% para o sal\u00e1rio m\u00e9dio observado entre janeiro de 2002 e janeiro de 2017), de 3% (pr\u00f3ximo ao crescimento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo desde 1995), e de 2%, caso o cen\u00e1rio de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica se prolongue indefinidamente.<\/p>\n A tabela a seguir mostra os resultados encontrados. Devido \u00e0 n\u00e3o linearidade (que, por sua vez, decorre de pisos e tetos para os valores pagos pela previd\u00eancia), apresentamos doze cen\u00e1rios (quatro taxas de juros por tr\u00eas taxas de crescimento do sal\u00e1rio) para diferentes faixas salariais. Valores negativos (em vermelho) implicam que o valor presente da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior ao valor presente da aposentadoria esperada, ou seja, que o sistema \u00e9 pr\u00f3-segurado. Valores positivos, por seu turno, implicam que o segurado est\u00e1 sendo tributado pela previd\u00eancia, ou seja, trata-se de um sistema pr\u00f3-governo.<\/p>\n Tabela 1: <\/strong>Estimativa do c\u00e1lculo do imposto (valores positivos) ou subs\u00eddio (valores negativos) pagos\/recebidos pelo segurado da previd\u00eancia, por faixa salarial, taxa de crescimento dos sal\u00e1rios e taxa de juros.<\/p>\n A tabela confirma os resultados intuitivamente esperados discutidos anteriormente. Para sal\u00e1rios pr\u00f3ximos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (onde h\u00e1 maior probabilidade de ocorrer subs\u00eddios), o subs\u00eddio aumenta \u00e0 medida que cai a taxa de juros e que aumenta a taxa de crescimento salarial. J\u00e1 para sal\u00e1rios mais altos, cujas aposentadorias est\u00e3o sujeitas ao teto, a tributa\u00e7\u00e3o aumenta \u00e0 medida que cai a taxa de juros e que aumenta a taxa de crescimento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Podemos ver que, se os pr\u00f3ximos vinte anos replicarem os mais recentes, com taxa de juros de 7% ao ano, todos os trabalhadores perder\u00e3o6<\/sup> com a previd\u00eancia. Em valores presentes, aquele que ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo estar\u00e1 pagando o equivalente a at\u00e9 R$ 38 mil de imposto, e o que ganha dez sal\u00e1rios, pagaria, no m\u00ednimo, R$ 448 mil. Trata-se, contudo, de um cen\u00e1rio pouco prov\u00e1vel, mesmo porque, com a reforma da previd\u00eancia, a tend\u00eancia \u00e9 de a taxa de juros abaixar no longo prazo.<\/p>\n Para cen\u00e1rios mais realistas, a tend\u00eancia \u00e9 quem ganhar sal\u00e1rio m\u00ednimo ser subsidiado pela previd\u00eancia. Para par\u00e2metros bem fact\u00edveis para uma economia em desenvolvimento estabilizada, como taxa real de juros de 3% ao ano e taxa de crescimento dos sal\u00e1rios de 4% ao ano, o subs\u00eddio se aproxima, em valor presente a R$ 190 mil.<\/p>\n Entretanto, o resultado pode se reverter para faixas salariais pouco mais altas, como, por exemplo, quem ganha dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Nesse caso, para par\u00e2metros igualmente razo\u00e1veis, como taxa de juros de 4% ao ano e taxa de crescimento dos sal\u00e1rios de 3%, esses trabalhadores, em vez de receber subs\u00eddio da previd\u00eancia, estariam pagando impostos no montante aproximado de R$ 83 mil reais. Ou seja, mesmo trabalhadores com baixa remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tributados com a reforma.<\/p>\n J\u00e1 para a classe m\u00e9dia e classe m\u00e9dia alta, que n\u00e3o pertence ao funcionalismo p\u00fablico, a previd\u00eancia representa um encargo, provavelmente acima de meio milh\u00e3o de reais para quem ganha 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Esse resultado deve ser qualificado porque, conforme j\u00e1 mencionamos, n\u00e3o incorpora os benef\u00edcios de risco. De acordo com o Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, em 2015, cerca de 40% da despesa anual do regime geral foi para pagamento de benef\u00edcios de risco, como aux\u00edlio doen\u00e7a, pens\u00f5es e aposentadorias por invalidez. Os valores desses benef\u00edcios, contudo, s\u00e3o predominantemente pr\u00f3ximos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, tendo em vista que a classe m\u00e9dia e m\u00e9dia alta tendem a ter expectativa de vida mais elevada, a probabilidade de utilizar o benef\u00edcio de risco deve ser menor.<\/p>\n Como vimos na Tabela 1, para faixas de renda inferiores, o regime tende a ser pr\u00f3-segurado e, para rendas mais elevadas, pr\u00f3-governo. Como h\u00e1 uma continuidade, isso implica que h\u00e1 uma renda em que o sistema \u00e9 neutro, ou seja, que o valor presente das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 exatamente igual ao valor presente das aposentadorias. A Tabela 2 mostra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o neutro para o segurado submetido \u00e0s regras propostas pela PEC n\u00ba 287, de 2016, supondo, como no exemplo anterior, que trabalhou durante 40 anos e se aposenta aos 65 anos.<\/p>\n Tabela 2<\/strong>: Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o inicial neutro para o segurado que trabalha durante 40 anos e se aposenta aos 65 anos de idade, por taxa de juros e taxa de crescimento salarial.<\/p>\n A primeira coluna da Tabela 2 nos mostra que, se a taxa de juros for de 7% ao ano, os sal\u00e1rios neutros s\u00e3o muito baixos, inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 outra forma de dizer que, a essa taxa de juros, todos os segurados est\u00e3o sendo tributados, conforme vimos na Tabela 1. Para taxas de juros mais fact\u00edveis no longo prazo, como 4% e 3%, o sal\u00e1rio neutro continua sendo baixo. Por exemplo, se o sal\u00e1rio crescer 4% ao ano e a taxa de juros for de 3% ao ano, quem ganha R$ 2.251 mensais, ou seja, pouco mais do que dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, estar\u00e1 sendo tributado dentro da reforma proposta. Em outros cen\u00e1rios bastante fact\u00edveis, o sal\u00e1rio neutro se aproxima de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.500, aproximadamente), indicando que, quem ganha acima desse valor, est\u00e1 sendo tributado.<\/p>\n Sem reforma, as contribui\u00e7\u00f5es neutras sobem, como seria de se esperar, e, em casos extremos, passam a incorporar classes mais favorecidas, com rendimento acima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00c9 o caso de mulheres, que se aposentam aos 55 anos, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Com juros de 3% ao ano, o sal\u00e1rio neutro varia entre R$ 5,2 mil e R$ 6,2 mil (para taxa de crescimento de sal\u00e1rios variando de 4% a 2% ao ano, respectivamente). Se a taxa de juros aumenta para 4% ao ano, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o neutro fica em torno de R$ 4 mil.<\/p>\n Para homens que se aposentam aos 55 anos, ap\u00f3s 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio neutro situa-se em torno de R$ 4 mil, se a taxa de juros for de 3% ao ano, e cai para cerca de R$ 3 mil, para taxa de juros de 4% ao ano. Ou seja, mesmo nesse caso, segurados pertencentes \u00e0 classe m\u00e9dia baixa j\u00e1 estariam sendo tributados pela previd\u00eancia.<\/p>\n De acordo com as Proje\u00e7\u00f5es Fiscais que Anexo I \u2013 Proje\u00e7\u00f5es Fiscais da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 287, de 2016, no Regime Geral de Previd\u00eancia Social7<\/sup>, o principal objetivo da reforma n\u00e3o ser\u00e1 obter o equil\u00edbrio de longo prazo, mas, t\u00e3o somente, estabilizar o d\u00e9ficit, em valores em torno de 2% do PIB (sem a reforma, o d\u00e9ficit encaminharia para 11% do PIB). Vimos que quem paga a contribui\u00e7\u00e3o integral e ganha acima do sal\u00e1rio neutro estar\u00e1 subsidiando os que ganham menos e aqueles casos que, mesmo ap\u00f3s a reforma, receber\u00e3o tratamento especial. Vimos tamb\u00e9m que esse sal\u00e1rio neutro, para hip\u00f3teses razo\u00e1veis, pode se aproximar de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ou seja, mesmo tributando segurados com sal\u00e1rios relativamente baixos, a previd\u00eancia continuar\u00e1 precisando tributar os contribuintes de uma forma geral, seja os da gera\u00e7\u00e3o corrente, seja os das futuras gera\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, seria interessante saber quem est\u00e1 sendo subsidiado, al\u00e9m daqueles cujo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior ao sal\u00e1rio neutro, e qual o valor desse subs\u00eddio.<\/p>\n <\/p>\n _________________<\/p>\n 1<\/sup> Ver, por exemplo: http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2017\/03\/08\/contra-a-retorica-antirreforma\/<\/a> e http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2017\/03\/06\/o-que-te-contaram-errado-sobre-a-reforma-da-previdencia\/<\/a><\/p>\n 2<\/sup> Estamos considerando aqui a contribui\u00e7\u00e3o total, representada pela soma das contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador e patronal.<\/p>\n 3<\/sup> Em um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o puro, o indiv\u00edduo acumula um fundo ao longo de sua vida laboral, e usufrui desse fundo ao se aposentar. Em regimes de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contratar seguros para benef\u00edcios de risco, por exemplo, se sua sobrevida for excessivamente longa, para deixar pens\u00e3o para o c\u00f4njuge, etc.<\/p>\n 4<\/sup>Esse resultado, entretanto, \u00e9 sens\u00edvel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre valor da contribui\u00e7\u00e3o e valor do benef\u00edcio. Se a discrep\u00e2ncia for muito alta, taxas de juros mais altas implicar\u00e3o um sistema mais pr\u00f3-segurado.<\/p>\n Intuitivamente, taxas elevadas de juros fazem com que os valores das contribui\u00e7\u00f5es e dos benef\u00edcios se aproximem, quando descontados a valor presente. \u00c9 uma aplica\u00e7\u00e3o da velha m\u00e1xima \u201cde noite, todos os gatos s\u00e3o pardos\u201d. Quando a taxa de juros cai, a discrep\u00e2ncia entre contribui\u00e7\u00f5es e aposentadoria, quando trazidas a valor presente, torna-se mais real\u00e7ada. Assim, para quem contribui pouco ao longo da vida laboral, mas tem garantido o piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, uma queda na taxa de juros real\u00e7a o subs\u00eddio recebido pelo segurado. Simetricamente, para quem contribui muito, mas tem o benef\u00edcio limitado pelo teto, uma queda na taxa de juros real\u00e7a o tributo pago pelo segurado.<\/p>\n 5<\/sup> Lembremos que, apesar de a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador estar limitada ao teto, a contribui\u00e7\u00e3o patronal n\u00e3o est\u00e1.<\/p>\n 6<\/sup> Para ser mais preciso, todos os trabalhadores que contribuem 8% e cujos patr\u00f5es contribuem 20%. Ganhar\u00e3o aqueles trabalhadores que continuar\u00e3o a ter tratamento diferenciado pela reforma da previd\u00eancia, como trabalhadores rurais e aqueles empregados em setores que pagam contribui\u00e7\u00f5es mais baixas.<\/p>\n 7<\/sup> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-temporarias\/especiais\/55a-legislatura\/pec-287-16-reforma-da-previdencia\/documentos\/outros-documentos\/Aviso77.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n Download<\/strong><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/img_2976_1.jpg\")
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