{"id":2856,"date":"2016-09-19T09:42:18","date_gmt":"2016-09-19T12:42:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2856"},"modified":"2016-09-22T08:45:13","modified_gmt":"2016-09-22T11:45:13","slug":"reduzir-a-jornada-semanal-vai-recuperar-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2856","title":{"rendered":"Reduzir a jornada semanal vai recuperar empregos?"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho, sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, \u00e9 bandeira antiga de atores t\u00e3o diversos quanto o movimento sindical brasileiro e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)1<\/sup>. Previamente discutida neste blog<\/a>, a redu\u00e7\u00e3o de 44 para 40 horas \u00e9 vista como uma maneira de gerar empregos: limitando o m\u00e1ximo de horas que um empregador pode contratar de um empregado, estaria se obrigando o patr\u00e3o a contratar mais funcion\u00e1rios para dar conta do trabalho. O debate voltou \u00e0 tona com o dram\u00e1tico aumento do desemprego e o prel\u00fadio de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, e tamb\u00e9m com declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desastrosas que geraram falsos rumores de aumento da jornada di\u00e1ria para 12 horas e at\u00e9 da jornada semanal para 80 horas2<\/sup>. Outro boato falso das redes sociais que fomenta a quest\u00e3o \u00e9 o de que pa\u00edses como a Su\u00e9cia estariam reduzindo a jornada di\u00e1ria para apenas 6 horas3<\/sup>.<\/p>\n

Este texto revisita o tema, introduzindo o hist\u00f3rico da discuss\u00e3o, os argumentos da teoria econ\u00f4mica e achados de evid\u00eancias emp\u00edricas sobre a quest\u00e3o. Focamos no efeito da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal sobre o n\u00edvel de emprego, e n\u00e3o em outros importantes aspectos ligados ao tema, como sa\u00fade, seguran\u00e7a do trabalho, mobilidade urbana e qualidade de vida<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. A redu\u00e7\u00e3o da jornada como medida contra o desemprego <\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 proposta desde os anos 90 pelo movimento sindical brasileiro, existem v\u00e1rias estimativas sobre o aumento de vagas decorrente da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 44 para 40 horas. Em 2004, o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) apontou que a redu\u00e7\u00e3o geraria 2,8 milh\u00f5es de novos postos. Em 2007, a estimativa do \u00f3rg\u00e3o era de 2,5 milh\u00f5es. Mais recentemente, em 2010, a estimativa do Dieese era de 1,7 milh\u00f5es de novos empregos, enquanto a Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) estimava o n\u00famero de 2,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00f5es maiores na jornada tiveram efeitos estimados maiores: em 1997, a For\u00e7a Sindical estimava 4,4 milh\u00f5es de novos postos com uma redu\u00e7\u00e3o de 44 para 30 horas, enquanto a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) previa 3,6 milh\u00f5es para uma redu\u00e7\u00e3o de 44 para 32 horas4<\/sup>.<\/p>\n

De fato, a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Este foi o objeto da sua primeira Conven\u00e7\u00e3o, a n\u00ba 1, de 1919, que limitava a jornada da \u00e9poca para 48 horas. Com a Grande Depress\u00e3o de 30, a OIT passa a recomendar a redu\u00e7\u00e3o da jornada como estrat\u00e9gia contra o desemprego, quando a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 47, de 1935, reduzia a jornada para 44 horas semanais.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o da OIT seguiu os passos do Acordo de Reemprego (PRA) do presidente americano Franklin Delano Roosevelt. Implantado a partir de 1933 no \u00e2mbito do New Deal<\/em>, ele encorajava as empresas a reduzir a jornada de trabalho para 35 horas, com o objetivo de criar demanda por mais empregados, aliviando as consequ\u00eancias da Grande Depress\u00e3o da d\u00e9cada de 30.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. A jornada semanal m\u00e1xima em pa\u00edses desenvolvidos <\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios pa\u00edses desenvolvidos possuem atualmente jornadas semanais de 40 horas, ou menores, como a proposta para o Brasil (embora alguns mantenham a de 48 horas). Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas para pa\u00edses selecionados na Tabela 1, abaixo. Informa\u00e7\u00f5es para pa\u00edses em desenvolvimento, que possuem jornadas mais longas, ser\u00e3o apresentadas mais adiante.<\/p>\n

Tabela 1 \u2013 Jornada semanal de trabalho legal m\u00e1xima \u2013 Pa\u00edses desenvolvidos selecionados<\/p>\n

\"img_2856_1\"<\/p>\n

Fonte: Travail Database<\/em> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ilo.org\/dyn\/travail\/travmain.sectionChoice?p_structure<\/a>=. Acesso em: fevereiro de 2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. Evid\u00eancias favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apresentamos a seguir algumas evid\u00eancias que podem ser entendidas como favor\u00e1veis \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de 48 para 44 horas no Brasil. Estudo dos professores de economia Gustavo Gonzaga e Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, da PUC-Rio, e Na\u00e9rcio Menezes-Filho, da USP, buscou isolar o efeito, no emprego, da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 48 para 44 horas e outras mudan\u00e7as ocorridas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 19885<\/sup>. Contrariamente \u00e0 previs\u00e3o da teoria econ\u00f4mica, os pesquisadores n\u00e3o observaram aumento da probabilidade de desemprego por parte dos que estavam empregados, pelo menos em curto prazo. Eles ressaltam, por\u00e9m, que outras mudan\u00e7as da Constitui\u00e7\u00e3o, como o aumento da hora extra, podem ter contribu\u00eddo para este resultado, bem como o fato da economia brasileira ser na \u00e9poca significativamente mais fechada \u00e0 competi\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

J\u00e1 estudo de 2012 dos economistas americanos Lonnie Golden, da Universidade do Estado da Pensilv\u00e2nia, e Stuart Glosser, da Universidade de Wisconsin, encontrou \u201cefeitos positivos l\u00edquidos\u201d da redu\u00e7\u00e3o permanente da jornada no n\u00edvel de emprego em pa\u00edses europeus6<\/sup>. Os pesquisadores tamb\u00e9m simularam os efeitos de uma redu\u00e7\u00e3o na economia americana, concluindo que ela poderia ter \u201cconsider\u00e1vel efeito neutralizador\u201d na perda de empregos ocorrida durante a crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos (\u201cGrande Recess\u00e3o\u201d).<\/p>\n

O efeito no referido estudo existiria por \u201cinduzir\u201d os empregadores a acelerar contrata\u00e7\u00f5es previstas, mas que seriam feitas apenas quando a economia se recuperasse. Por isso, os pesquisadores defendem que a medida poderia n\u00e3o s\u00f3 evitar aumento do desemprego durante a crise, mas conseguir uma redu\u00e7\u00e3o \u201cmodesta\u201d da taxa.\u00a0 O efeito seria mais forte para a manufatura de bens n\u00e3o dur\u00e1veis (em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 manufatura de bens dur\u00e1veis). Os pesquisadores s\u00e3o contr\u00e1rios a uma redu\u00e7\u00e3o que gere perdas salariais (argumentando que perdas salariais poderiam refor\u00e7ar uma contra\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica), mas ressaltam que a reposi\u00e7\u00e3o integral do sal\u00e1rio por parte do empregador seria cara e danosa, subentendendo que deve haver uma perda parcial do sal\u00e1rio, ou que a compensa\u00e7\u00e3o integral deva ser feita pelo governo, e n\u00e3o pelo empregador. Esta \u00e9 uma marcante diferen\u00e7a da proposta brasileira<\/strong>, que veda a redu\u00e7\u00e3o salarial, completamente a custo do empregador.<\/p>\n

Apresentamos a seguir agora o conjunto de evid\u00eancias desfavor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. Evid\u00eancias desfavor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aponta-se que uma redu\u00e7\u00e3o da jornada por lei, valendo para todos os setores e sem redu\u00e7\u00e3o salarial, por aumentar em 10% o custo da hora trabalhada, poderia ter os seguintes efeitos adversos:<\/p>\n

    \n
  1. n\u00e3o gerar emprego na magnitude desejada, caso os empregadores optem por aumentar outros custos face \u00e0 mudan\u00e7a na produ\u00e7\u00e3o, em vez de fazer novas contrata\u00e7\u00f5es (como aumentar horas extras ou investimento em maquin\u00e1rio);<\/li>\n
  2. desestimular novas contrata\u00e7\u00f5es, no m\u00e9dio e longo prazo, que teriam sido feitas caso a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorresse;<\/li>\n
  3. afastar investimentos produtivos do pa\u00eds e contribuir para a desindustrializa\u00e7\u00e3o, por ser o custo unit\u00e1rio do trabalho (indicador corrigido pela produtividade) significativamente menor em concorrentes do pa\u00eds a n\u00edvel internacional;<\/li>\n
  4. gerar press\u00e3o nos pre\u00e7os e comprimir o investimento, caso novas contrata\u00e7\u00f5es sejam de fato feitas, ou caso outras medidas de aumento de custo sejam tomadas frente \u00e0 mudan\u00e7a (como o aumento de horas extras); e<\/li>\n
  5. provocar demiss\u00f5es, caso a produtividade de um trabalhador em 40 horas n\u00e3o compense remuner\u00e1-lo no mesmo n\u00edvel de 44 horas.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Quais efeitos predominam dependeria de cada setor, j\u00e1 que existem diferen\u00e7as significativas, por exemplo, nos n\u00edveis de produtividade; nas possibilidades de substituir o trabalho por maquin\u00e1rio\/equipamento; ou no grau de competi\u00e7\u00e3o externa enfrentada.<\/p>\n

    A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2212 que n\u00e3o segue a composi\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os da ONU e possui uma organiza\u00e7\u00e3o tripartite, com forte tradi\u00e7\u00e3o sindical \u2013 tem predile\u00e7\u00e3o por pol\u00edticas como o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE)<\/strong>, em vez da redu\u00e7\u00e3o universal da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. Este tipo de pol\u00edtica foi considerado \u201cchave\u201d para a OIT na crise mundial dos \u00faltimos anos, integrando o seu \u201cPacto Global para o Emprego\u201d. Programas como PPE se proliferaram nos \u00faltimos anos com apoio entusiasmado da organiza\u00e7\u00e3o, inspirados no sucesso do alem\u00e3o Kurzarbeit<\/em>.<\/p>\n

    Ao contr\u00e1rio da redu\u00e7\u00e3o legal da jornada, a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de programas como o PPE \u00e9 considerada mais flex\u00edvel (respeitando diferen\u00e7as setoriais, por ser a ades\u00e3o facultativa); menos custosa para quem contrata (j\u00e1 que reposi\u00e7\u00f5es salariais s\u00e3o feitas pelo governo); e capaz de gerar maior aumento da produtividade (porque, em geral, d\u00e3o concomitantemente oportunidade de qualifica\u00e7\u00e3o ao trabalhador que teve a carga hor\u00e1ria reduzida).<\/p>\n

    Entretanto, programas como o PPE objetivam, em verdade, frear as demiss\u00f5es em um per\u00edodo recessivo, e n\u00e3o gerar mais contrata\u00e7\u00f5es (como a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal), sendo tempor\u00e1rios, e n\u00e3o permanentes (como a redu\u00e7\u00e3o da jornada).<\/p>\n

    A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 44 para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial, por implicar em um aumento de 10% no custo por hora trabalhada, tornaria ainda mais elevados os \u201ccustos unit\u00e1rios do trabalho\u201d (CUT), que j\u00e1 vinham em alta7<\/sup>. Os CUT s\u00e3o entendidos como o custo m\u00e9dio da m\u00e3o de obra por unidade produzida, e foram significativamente afetados pelos ganhos salariais reais dos \u00faltimos anos sem contrapartida de aumento de produtividade.\u00a0 A eleva\u00e7\u00e3o desses custos muito acima da de concorrentes internacionais prejudica setores que enfrentam competi\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n

    Gr\u00e1fico 1 \u2013 Custos unit\u00e1rios do trabalho no setor manufatureiro em diversos pa\u00edses \u2013 2000-2015 \u2013 Em d\u00f3lares<\/p>\n

    \"img_2856_2\"<\/p>\n

    Fonte: The Wall Street Journal<\/em>, a partir de dados do Boston Consulting Group<\/em>. Na escala \u00e0 esquerda, a base 100\u00e9 o custo nos Estados Unidos.<\/p>\n

    Legenda: Germany<\/em> = Alemanha; U.K.<\/em> = Reino Unido; U.S.<\/em> = Estados Unidos; Czech Republic<\/em> = Rep\u00fablica Tcheca; South Korea<\/em> = Coreia do Sul; Poland =<\/em> Pol\u00f4nia; Thailand <\/em>= Tail\u00e2ndia.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Ilustrativamente, conforme o Gr\u00e1fico 1, acima, os custos unit\u00e1rios do trabalho (CUT)8<\/sup> dobraram no Brasil entre 2000 e 2015, e estariam, em 2015, no mesmo patamar da Alemanha, muito acima de pa\u00edses ricos como Estados Unidos, Jap\u00e3o, Reino Unido e Canad\u00e1. Mais importante, eles seriam o dobro dos de competidores emergentes como Pol\u00f4nia e China, o triplo dos da R\u00fassia e quatro vezes os do M\u00e9xico. Assim, a eleva\u00e7\u00e3o dos CUT tornaria o emprego no Brasil ainda mais desvantajoso perante seus competidores internacionais, refor\u00e7ando a tend\u00eancia do gr\u00e1fico. Entretanto, cabe observar que esses dados s\u00e3o antecedentes \u00e0 forte deprecia\u00e7\u00e3o do real ocorrida em 2015, que aliviou esta tend\u00eancia.<\/p>\n

    Cabe ressaltar que a preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades de competitividade decorrentes dos grandes aumentos dos custos unit\u00e1rios do trabalho (CUT) (ou seja, aumento do custo da m\u00e3o de obra sem contrapartida de produtividade) \u00e9 externada inclusive por economistas heterodoxos atuantes no debate de pol\u00edtica econ\u00f4mica, como os professores Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV\/EESP) e Jos\u00e9 Luis da Costa Oreiro (UFRJ\/UnB).<\/p>\n

    A Tabela 2, abaixo, apresenta dados das jornadas para pa\u00edses em desenvolvimento, significativamente maiores dos que as dos pa\u00edses desenvolvidos apresentadas anteriormente e mesmo que as do Brasil. Ressaltamos que tal compara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aqui colocada por ser a jornada destes pa\u00edses, de alguma forma considerada ideal, mas porque se trata de pa\u00edses com renda per capita<\/em> mais pr\u00f3xima da do Brasil e que competem com o pa\u00eds em v\u00e1rios setores<\/strong>, com custos unit\u00e1rios do trabalho menores, conforme apresentado anteriormente.<\/p>\n

    Tabela 2 \u2013 Jornada semanal de trabalho legal m\u00e1xima \u2013 Pa\u00edses em desenvolvimento selecionados<\/p>\n

    \"img_2856_3\"<\/p>\n

    Fonte: Travail Database<\/em> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ilo.org\/dyn\/travail\/travmain.sectionChoice?p_structure<\/a>=. Acesso em: fevereiro de 2016.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Nesse sentido, dados de 2011 da OIT indicam que 44% dos pa\u00edses n\u00e3o adotam a carga hor\u00e1ria de 40 horas, contra 41% que a adotam, o que vai de encontro a um argumento central da redu\u00e7\u00e3o da jornada no Brasil, que \u00e9 o de que \u201ca grande maioria dos pa\u00edses adota as 40 horas. Consoante com a tabela anterior, a OIT aponta que a jornada de 40 horas \u00e9 adotada predominantemente por pa\u00edses ricos: a taxa \u00e9 de quase dois ter\u00e7os para os pa\u00edses desenvolvidos, mas de menos de 10% para a Am\u00e9rica Latina.\u00a0 Cabe observar, ainda, que \u00e9 not\u00f3ria a viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em pa\u00edses emergentes, como os do Sudeste Asi\u00e1tico, trazendo dificuldades adicionais de competitividade para a redu\u00e7\u00e3o da jornada no Brasil sem contrapartida de aumentos de produtividade.<\/p>\n

    Por fim, um \u00faltimo aspecto que costuma ser levantado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 competividade e \u00e0 jornada de trabalho no Brasil se refere \u00e0 jornada anual<\/strong> de trabalho. N\u00e3o apenas os custos unit\u00e1rios do trabalho cresceram no pa\u00eds (custo da m\u00e3o de obra ajustado pela produtividade), como o Brasil possuiria j\u00e1 uma jornada anual menor, em consequ\u00eancia de adotar mais dias de f\u00e9rias<\/em> remuneradas em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses, como tamb\u00e9m por possuir, ligeiramente, maior n\u00famero de feriados<\/em> pagos.<\/p>\n

    Complementarmente, o soci\u00f3logo Jos\u00e9 Pastore, especialista em mercado de trabalho, argumenta que os empregadores seriam induzidos a escolher alternativas antes de empregar um novo funcion\u00e1rio, diante dos custos envolvidos (sal\u00e1rios, despesas de contrata\u00e7\u00e3o, treinamento). Estes ajustes incluiriam altera\u00e7\u00f5es nos turnos, folgas e f\u00e9rias; na tecnologia; e no uso do capital. \u00a0A pr\u00f3pria argumenta\u00e7\u00e3o dos defensores da redu\u00e7\u00e3o da jornada parece reconhecer este efeito, ao afirmar que jornadas mais reduzidas trariam aumento da produtividade.<\/p>\n

    Pastore alerta que, al\u00e9m de evitar novas contrata\u00e7\u00f5es, tais ajustes poderiam ter como consequ\u00eancias adversas, em um segundo momento, o aumento da produtividade e da automa\u00e7\u00e3o, que reduziriam os empregos diretos. Assim, os referidos ajustes n\u00e3o estariam previstos nas estimativas apresentadas anteriormente de entidades como o Dieese, que seriam demasiado otimistas.<\/p>\n

    Pastore aponta ainda que, caso de fato haja novas contrata\u00e7\u00f5es \u2212 isto \u00e9, caso o empregador n\u00e3o adote as estrat\u00e9gias anteriores (ou elas tenham se exaurido) e tamb\u00e9m n\u00e3o opte por contratar um empregado informalmente<\/em> \u2212, pode haver repasses nos pre\u00e7os (alimentando a infla\u00e7\u00e3o) ou redu\u00e7\u00e3o do investimento (que j\u00e1 est\u00e1 baixo, comprometendo o crescimento da economia, e do emprego, no futuro).<\/p>\n

    Adicionalmente, Pastore, aponta alguns empecilhos para esta hip\u00f3tese (de que a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada tenha efeitos do n\u00edvel de emprego): a invisibilidade do trabalho; a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o do empregado adicional para fazer o trabalho antes executados por outros trabalhadores; e ajustes nas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Segundo o soci\u00f3logo, redu\u00e7\u00f5es da jornada na Fran\u00e7a, em 1982 (de 40 para 39 horas) e em 2000 (de 39 para 35), \u2212 que inspiraram propostas no Brasil \u2013 teriam sido seguidas por aumento de desemprego. As mudan\u00e7as teriam sido seguidas ainda por altera\u00e7\u00f5es em turnos; remanejamentos e determina\u00e7\u00f5es r\u00edgidas de f\u00e9rias; e encurtamento de descanso, especialmente na ind\u00fastria, o que tornou a altera\u00e7\u00e3o impopular entre os trabalhadores do setor. Finalmente, em janeiro de 2016, o governo do Partido Socialista come\u00e7ou a reverter a jornada de 35 horas por conta de dificuldades com a competitividade da economia9<\/sup>. Tal movimento tamb\u00e9m estaria ocorrendo em outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, para evitar transfer\u00eancias de empreendimentos para o leste europeu.<\/p>\n

     <\/p>\n

    6. Alternativas<\/strong><\/p>\n

    Diante deste quadro, Jos\u00e9 Pastore sugere que a redu\u00e7\u00e3o na jornada no Brasil siga exemplos bem-sucedidos pelo mundo, que permitem a redu\u00e7\u00e3o da jornada por negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por norma legal imposta a todos os setores. No Brasil, tal possibilidade decorre do art. 7\u00ba, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o, que faculta a redu\u00e7\u00e3o da jornada mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

    Para Pastore, investimento e educa\u00e7\u00e3o continuam sendo as melhores pol\u00edticas para emprego. Em se tratando de medidas legislativas de combate ao desemprego, o soci\u00f3logo argumenta que elas deveriam estar voltadas para a redu\u00e7\u00e3o das despesas de encargos sobre a folha; contratos mais flex\u00edveis e inova\u00e7\u00f5es (como contratos especiais para jovens, o SIMPLES trabalhista e a controversa terceiriza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

    J\u00e1 os professores Gustavo Gonzaga e Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo (PUC-Rio) e Na\u00e9rcio Menezes-Filho (USP) prop\u00f5em uma alternativa (no mesmo sentido da proposta aqui analisada) de aumentar o volume de emprego, reduzir a jornada, manter os mesmos sal\u00e1rios, mas sem afetar o custo total do trabalho para o empregador. Tal alternativa consistiria em reduzir, concomitante \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada, o custo fixo do emprego (como n\u00famero de dias pagos e n\u00e3o trabalhados) e aumentar o adicional pago por horas-extras.<\/p>\n

    O governo, por sua vez, tem demonstrado a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), estendendo seu prazo ou tornando-o permanente, permitindo sua ado\u00e7\u00e3o em todos os setores da economia.\u00a0 Entretanto, como os custos da manuten\u00e7\u00e3o parcial do sal\u00e1rio do empregado ficam por conta do governo, o aumento do PPE pressiona ainda mais as contas do Estado, em um momento em que o pr\u00f3prio governo prescreve o ajuste fiscal como solu\u00e7\u00e3o para o crescimento da economia.<\/p>\n

     <\/p>\n

    7. Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

    A teoria<\/strong> econ\u00f4mica prev\u00ea que um aumento do custo do trabalho \u2212 como o da redu\u00e7\u00e3o da jornada em 10% (de 44 para 40 horas) \u2013 seria prejudicial ao emprego. Dois efeitos se somariam: o \u201cefeito substitui\u00e7\u00e3o\u201d (est\u00edmulo a troca de trabalhador por capital) e o \u201cefeito escala\u201d (aumento de custos que deprime a produ\u00e7\u00e3o em um primeiro momento, e, por isso, o emprego em um segundo momento).<\/p>\n

    Reconhecendo que a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial tem dificuldades em dar incentivos econ\u00f4micos para o aumento do emprego, o presidente americano Franklin D. Roosevelt, quando adotou essa mesma medida durante a Grande Depress\u00e3o dos anos 30, justificou a redu\u00e7\u00e3o da jornada sob argumentos n\u00e3o-econ\u00f4micos. Roosevelt fez um chamamento, pedindo \u201caos empregadores da na\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d que participassem de \u201cpacto<\/em> em nome do patriotismo e da humanidade<\/em>\u201d para reduzir o desemprego e sair da crise. Trata-se certamente de tema sens\u00edvel, que traz \u00e0 superf\u00edcie uma s\u00e9rie de tens\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, mas que ter\u00e1 de ser inevitavelmente debatido enquanto a sociedade busca sa\u00eddas para a face mais cruel da crise: o desemprego.<\/p>\n

    ______________<\/p>\n

    1<\/sup> http:\/\/www.euquero40horas.org.br\/<\/a>.<\/p>\n

    2<\/sup> Ver: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2016\/09\/1811894-ministerio-do-trabalho-faz-acao-em-redes-sociais-para-esclarecer-fala-de-ministro.shtml<\/a> e http:\/\/www.portaldaindustria.com.br\/cni\/imprensa\/2016\/07\/1,91848\/presidente-da-cni-robson-braga-de-andrade-jamais-defendeu-aumento-da-jornada-de-trabalho.html<\/a>.<\/p>\n

    3<\/sup> Em verdade, o que existe por hora s\u00e3o experimentos, financiados pelo governo, ou iniciativas privadas, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o legal valendo para todo o pa\u00eds. Segundo a OIT, a jornada semanal legal \u00e9 de 40 horas, e n\u00e3o de 30. Ver, entre outros: http:\/\/www.nytimes.com\/2016\/05\/21\/business\/international\/in-sweden-an-experiment-turns-shorter-workdays-into-bigger-gains.html?_r=0<\/a><\/p>\n

    4<\/sup> N\u00e3o est\u00e1 claro, por\u00e9m, se a metodologia dessas estimativas seguiram as melhores pr\u00e1ticas estat\u00edsticas ou se apenas aplicam, linearmente, a percentagem de redu\u00e7\u00e3o das horas no estoque de trabalhadores empregados.<\/p>\n

    5<\/sup> GONZAGA, G.; MENEZES FILHO, N. A.; CAMARGO, J, M. Os efeitos da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais em 1988. <\/em>Revista Brasileira de Economia<\/em>, v. 57, n\u00ba 2, 2003.<\/p>\n

    6<\/sup> GOLDEN, L.; GLOSSER, S; Work Sharing as a Potential Policy Tool for Creating More and Better Employment: A Review of the Evidence. In: MESSENGER, J.; GHOSHEH, N. Work Sharing: New Developments during the Great Recession and Beyond<\/em>. Edward Elgar Publishing e International Labour Organization (ILO), 2012.\u00a0<\/em><\/p>\n

    7<\/sup> Em verdade, o aumento de custos seria superior a 10% porque h\u00e1 custos fixos na remunera\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, como vale-transporte, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, creches (por exemplo, o custo de manter uma creche \u00e9 o mesmo se as funcion\u00e1rias trabalharem 40 ou 44 horas semanais), al\u00e9m de alguns custos de monitoramento e de recursos humanos.<\/p>\n

    8<\/sup> Especificamente, a medida aqui analisada \u00e9 o \u201ccusto da hora trabalhada, controlado para produtividade na manufatura\u201d, em d\u00f3lares.<\/p>\n

    9<\/sup> France reviews its 35-hour working week. The Telegraph<\/em>, 25 de janeiro de 2016. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.telegraph.co.uk\/news\/worldnews\/europe\/france\/12120927\/France-reviews-its-35-hour-working-week.html<\/a>.<\/p>\n

     <\/p>\n

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