{"id":2793,"date":"2016-06-15T11:06:14","date_gmt":"2016-06-15T14:06:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2793"},"modified":"2016-06-15T11:06:14","modified_gmt":"2016-06-15T14:06:14","slug":"como-as-universidades-publicas-no-brasil-perpetuam-a-desigualdade-de-renda-fatos-dados-e-solucoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2793","title":{"rendered":"Como as universidades p\u00fablicas no Brasil perpetuam a desigualdade de renda: fatos, dados e solu\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><strong>SUM\u00c1RIO EXECUTIVO<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>N\u00edveis educacionais melhoraram sensivelmente nos \u00faltimos 20 anos no pa\u00eds, mas o Brasil continua com resultados comparativamente baixos em rela\u00e7\u00e3o a seus pares latino-americanos.<\/li>\n<li>Em gastos por aluno, o setor p\u00fablico escolheu por priorizar a educa\u00e7\u00e3o superior. Para cada estudante em uma universidade p\u00fablica, em m\u00e9dia, seria poss\u00edvel manter quatro estudantes de ensino m\u00e9dio ou fundamental na escola.<\/li>\n<li>Essa prioriza\u00e7\u00e3o beneficia os mais ricos. Estudantes de universidade p\u00fablica t\u00eam uma renda familiar per capita duas vezes maior do que aqueles que n\u00e3o v\u00e3o para a universidade. A representa\u00e7\u00e3o proporcional da classe alta nas universidades p\u00fablicas \u00e9 quase o dobro daquela observada na sociedade como um todo.<\/li>\n<li>A probabilidade estimada de um jovem com renda familiar per capita de R$250 ao m\u00eas estudar em universidade p\u00fablica \u00e9 virtualmente nula: cerca de 2%. J\u00e1 aqueles jovens que t\u00eam uma renda familiar per capita de R$20 mil reais ao m\u00eas t\u00eam uma chance de 40% de estudar em uma universidade p\u00fablica.<\/li>\n<li>Existe uma desigualdade tamb\u00e9m no acesso a cursos mais concorridos. Em universidades p\u00fablicas, cursos com nota de corte mais alta no SISU tendem a ter uma presen\u00e7a menor de negros. Negros s\u00e3o tamb\u00e9m sub-representados no Ci\u00eancia sem Fronteiras.<\/li>\n<li>Transferir renda para financiar a educa\u00e7\u00e3o dos mais ricos com impostos ajuda a perpetuar desigualdades, pois anos adicionais de estudo incrementam a renda de quem recebeu o benef\u00edcio. Para cada ano adicional de estudo, adultos t\u00eam um aumento de sua renda entre 6,5% e 10%.<\/li>\n<li>Mudar o foco das universidades p\u00fablicas para outros n\u00edveis de ensino amenizaria essas desigualdades. Retornos ao investimento em educa\u00e7\u00e3o, em termos econ\u00f4micos para a sociedade e cognitivos para as crian\u00e7as, s\u00e3o maiores quando esses investimentos s\u00e3o direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de base.<\/li>\n<li>Algumas alternativas em pol\u00edticas p\u00fablicas seriam: (a) permitir e financiar a cria\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas de administra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma; (b) criar o ProUni do ensino b\u00e1sico e distribuir vale-escola para estudantes pobres se matricularem em escolas privadas; e (c) estimular a educa\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia, eliminando impostos sobre creches e pr\u00e9-escolas, facilitando seu processo de cria\u00e7\u00e3o e registro.<\/li>\n<li>Para financiar essas mudan\u00e7as, seria necess\u00e1rio instituir mensalidades nas universidades p\u00fablicas federais para aqueles que podem pagar, com bolsas condicionais \u00e0 renda familiar per capita do estudante ingressante.<\/li>\n<li>Com a limita\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos pelo governo federal, seria necess\u00e1rio reformar a legisla\u00e7\u00e3o para facilitar e incentivar a capta\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de recursos pelas pr\u00f3prias universidades em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de mensalidades. Entre essas medidas, poderiam se incluir, dentre outras: (a) a reforma na legisla\u00e7\u00e3o para permitir \u00e0s universidades receber doa\u00e7\u00f5es diretas; (b) a amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o existente entre universidades p\u00fablicas e o setor privado, que deve passar a ser mensurada de forma adequada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; e (c) a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de modo a permitir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior licenciar suas marcas e experimentar individualmente m\u00e9todos distintos de financiamento.<\/li>\n<li>Em termos regulat\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1ria uma ampla reforma do sistema educacional brasileiro. Na educa\u00e7\u00e3o superior, a institui\u00e7\u00e3o de mensalidades proporcionais \u00e0 renda familiar do estudante e a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de capta\u00e7\u00e3o de recursos por universidades reduziria o fardo de impostos necess\u00e1rios para o financiamento dessas institui\u00e7\u00f5es. Na educa\u00e7\u00e3o de base, alternativas de descentraliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empoderamento dos pais de crian\u00e7as pobres na escolha da educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, seja por meio de escolas p\u00fablicas aut\u00f4nomas ou por vales educacionais, contribuiriam com a melhoria da educa\u00e7\u00e3o recebida pelos grupos economicamente desfavorecidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>Na \u00faltima d\u00e9cada, o Brasil deu passos importantes na expans\u00e3o do n\u00edvel educacional da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Num espa\u00e7o de dez anos, a propor\u00e7\u00e3o de pessoas que tem ensino m\u00e9dio ou superior completo subiu de 30% para 42% da popula\u00e7\u00e3o. Esse incremento de 12% corresponde a, aproximadamente, 24 milh\u00f5es de pessoas a mais com o ciclo do ensino b\u00e1sico terminado.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2794\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_1.jpg\" alt=\"img_2793_1\" width=\"580\" height=\"421\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_1.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_1-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Tal avan\u00e7o n\u00e3o se restringiu a um grupo espec\u00edfico de munic\u00edpios, mas ocorreu de forma generalizada<\/strong>. Contudo, ainda h\u00e1 uma dispers\u00e3o muito grande nos resultados. Enquanto em munic\u00edpios como Florian\u00f3polis (SC) mais de 65% da popula\u00e7\u00e3o adulta conclu\u00edram o Ensino M\u00e9dio, em outros, como Chaves (PA), apenas 4% o fizeram. Os avan\u00e7os ao longo do tempo, bem como a desigualdade entre os munic\u00edpios, podem ser observados na Figura 2 abaixo, com as curvas progredindo para a direita.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2795\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_2.jpg\" alt=\"img_2793_2\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_2.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_2-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Apesar dessas melhorias, o pa\u00eds ainda apresenta n\u00fameros comparativamente baixos em rela\u00e7\u00e3o aos seus pares latino-americanos<\/strong>. Entre os maiores pa\u00edses do continente, somente a Col\u00f4mbia apresenta n\u00edveis educacionais semelhantes aos brasileiros. O hiato entre os n\u00edveis brasileiros e os l\u00edderes da regi\u00e3o chega a quase tr\u00eas anos de estudo.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2796\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_3.jpg\" alt=\"img_2793_3\" width=\"580\" height=\"421\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_3.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_3-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Mesmo com mais da metade da popula\u00e7\u00e3o sem ensino m\u00e9dio e com \u00edndices de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comparativamente baixos, o investimento por aluno no Brasil prioriza o ensino superior<\/strong>. Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4micos (OCDE), gasta-se quatro vezes com cada aluno do ensino superior p\u00fablico o valor que se investe em estudantes do ensino fundamental ou m\u00e9dio. Em m\u00e9dia, pa\u00edses da OCDE gastam com cada estudante de ensino superior 1,5 vezes o gasto do ensino m\u00e9dio \u2013 o que indica que a prioriza\u00e7\u00e3o brasileira ao ensino superior \u00e9 mais evidente.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2797\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_4.jpg\" alt=\"img_2793_4\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_4.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_4-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Apesar de um estudante de ensino superior custar muito mais que o de uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e mais da metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter terminado o ensino m\u00e9dio, o pa\u00eds observou uma expans\u00e3o forte das universidades p\u00fablicas na \u00faltima d\u00e9cada.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Se nos 20 anos entre 1980 e 2000 as vagas cresceram 80%, no per\u00edodo mais curto entre 2000 e 2014 as vagas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aumentaram 120%.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2798\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_5.jpg\" alt=\"img_2793_5\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_5.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_5-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Priorizar o ensino superior p\u00fablico em um pa\u00eds em que mais da metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o termina o ensino m\u00e9dio significa uma transfer\u00eancia de renda para os mais ricos.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>N\u00e3o apenas os estudantes de fam\u00edlias mais ricas t\u00eam uma probabilidade maior de estudar nas universidades p\u00fablicas, como tamb\u00e9m pessoas que s\u00e3o beneficiadas por essas pol\u00edticas e estudam mais anos tendem a ter sal\u00e1rios maiores no futuro, perpetuando as desigualdades.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A ESTRUTURA SOCIAL E DEMOGR\u00c1FICA DAS UNIVERSIDADES P\u00daBLICAS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Quase toda pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 uma forma de transfer\u00eancia de renda<\/strong>. Quando os custos de uma pol\u00edtica est\u00e3o dispersos por toda a sociedade e os benef\u00edcios est\u00e3o concentrados em um grupo espec\u00edfico, aqueles que ajudam a financiar uma pol\u00edtica, mas dela n\u00e3o se beneficiam, est\u00e3o subsidiando os que recebem os servi\u00e7os prestados pelo governo.<\/p>\n<p><strong>Com as universidades p\u00fablicas isso se torna ainda mais claro: todos pagam pelas institui\u00e7\u00f5es, mas somente alguns t\u00eam acesso ao servi\u00e7o educacional que elas oferecem.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Por causa da alta concorr\u00eancia das universidades p\u00fablicas e da baixa qualidade das escolas p\u00fablicas brasileiras, aqueles em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica mais vulner\u00e1vel t\u00eam pouca chance de conseguir uma vaga para estudar em uma universidade financiada pelo contribuinte.<\/p>\n<p><strong>Em m\u00e9dia, a renda familiar per capita de jovens que frequentam universidades p\u00fablicas (R$1422) \u00e9 mais de duas vezes maior do que a daqueles jovens que n\u00e3o frequentam universidade (R$690)<\/strong><sup>1<\/sup><strong>.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>As fam\u00edlias 20% mais pobres t\u00eam v\u00e1rias dificuldades. Uma boa parte deles (50,8%) sequer termina o ensino m\u00e9dio. Al\u00e9m disso, a press\u00e3o que eles t\u00eam por trabalhar para contribuir com o or\u00e7amento familiar diminui a possibilidade que eles t\u00eam de se preparar para os altamente concorridos vestibulares ou mesmo se dedicar a um curso integral (e, na maior parte das vezes, diurno) que vai limitar sua possibilidade de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Por isso, as universidades p\u00fablicas tendem a beneficiar os ricos de forma desproporcional.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domic\u00edlios (PNAD), a classe alta corresponde a 24,8% da popula\u00e7\u00e3o. Mas, nas universidades p\u00fablicas, a classe alta ocupa 45,5% das vagas. Do outro lado dessa equa\u00e7\u00e3o, as pessoas que est\u00e3o hoje na classe baixa s\u00e3o 23,1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas apenas 8,4% da popula\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2799\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_6.jpg\" alt=\"img_2793_6\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_6.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_6-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>A probabilidade de um jovem estudar em uma universidade p\u00fablica est\u00e1 diretamente relacionada a sua renda familiar.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>A probabilidade estimada de um jovem com renda familiar per capita de R$250 ao m\u00eas \u2013 por exemplo, uma chefe de fam\u00edlia que recebe R$1000 ao m\u00eas e sustenta um c\u00f4njuge e dois filhos \u2013 \u00e9 virtualmente nula: cerca de 2%. J\u00e1 aqueles jovens que v\u00eam de fam\u00edlias muito ricas, tendo uma renda familiar per capita de R$20 mil reais ao m\u00eas \u2013 digamos, o filho de um diretor de uma multinacional \u2013 t\u00eam uma chance de 40% de estudar em uma universidade p\u00fablica<sup>2<\/sup>.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2800\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_7.jpg\" alt=\"img_2793_7\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_7.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_7-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>O acesso desproporcional de grupos privilegiados \u00e0 universidade p\u00fablica \u00e9 mais pronunciado em determinados cursos.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>N\u00e3o h\u00e1 dados de renda familiar dispon\u00edveis para a composi\u00e7\u00e3o de cursos das universidades p\u00fablicas, mas as tend\u00eancias de desigualdade s\u00e3o evidenciadas por diferen\u00e7as nas composi\u00e7\u00f5es de cor\/ra\u00e7a. Enquanto cursos como Pedagogia e Servi\u00e7o Social s\u00e3o majoritariamente negros, em outros, como Engenharia Mec\u00e2nica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, negros s\u00e3o menos de um ter\u00e7o do corpo discente<sup>3<\/sup>.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2801\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_8.jpg\" alt=\"img_2793_8\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_8.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_8-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Essa tend\u00eancia mant\u00e9m um padr\u00e3o: quanto mais dif\u00edcil o ingresso em um curso, menor a presen\u00e7a de negros entre os estudantes \u2013 e, presumivelmente, isso tamb\u00e9m se correlaciona com a renda familiar.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Como pode-se observar na Figura 9 abaixo, dentre os 90 cursos de universidades p\u00fablicas com mais de 10 mil estudantes, a correla\u00e7\u00e3o entre porcentagem de negros dentre os alunos e a nota de corte m\u00e9dia de cursos no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SISU) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 negativa e estatisticamente significante.<\/p>\n<p><strong>Do modo como est\u00e1 desenhada atualmente, a pol\u00edtica de cotas raciais em nada altera essa existente desigualdade entre cursos.<\/strong>\u00a0Embora ela possa alterar a presen\u00e7a de negros em todos os cursos, empurrando a linha da regress\u00e3o na Figura 9 para cima, n\u00e3o h\u00e1 nenhum efeito esperado na inclina\u00e7\u00e3o da linha \u2013 ou seja, na rela\u00e7\u00e3o esperada entre notas do SISU e queda na propor\u00e7\u00e3o de negros.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2802\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_9.jpg\" alt=\"img_2793_9\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_9.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_9-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Novos programas de investimento em universidades p\u00fablicas, como o Ci\u00eancia sem Fronteiras (CsF), exacerbam essas desigualdades.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Isso acontece por uma conflu\u00eancia de fatores. De in\u00edcio, como evidenciado anteriormente, negros t\u00eam menos acesso a cursos mais competitivos \u2013 que tendem a ser aqueles contemplados pelo CsF. Al\u00e9m disso, dentre os cursos eleg\u00edveis<sup>4<\/sup>, negros est\u00e3o sub-representados no grupo que \u00e9 escolhido para ir ao exterior. Enquanto brancos s\u00e3o cerca de metade do corpo discente dos cursos eleg\u00edveis para o CsF, dentre aqueles selecionados para, de fato, ir ao exterior, eles s\u00e3o 70%.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2803\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_10.jpg\" alt=\"img_2793_10\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_10.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_10-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Subsidiar a educa\u00e7\u00e3o superior dos mais ricos enquanto os mais pobres sequer terminam o ensino m\u00e9dio resulta em transfer\u00eancia de renda dos mais pobres para os mais ricos.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Enquanto os filhos da elite s\u00e3o educados com o dinheiro dos contribuintes (no Brasil, majoritariamente negros e pobres), os filhos dos mais pobres ter\u00e3o pouqu\u00edssimas chances de conseguir entrar na universidade p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Transferir renda para financiar a educa\u00e7\u00e3o dos mais ricos com impostos ajuda a perpetuar desigualdades, pois anos adicionais de estudo incrementam a renda de quem recebeu o benef\u00edcio.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Para cada ano adicional de estudo, adultos t\u00eam um aumento de sua renda entre 6,5% e 10%<sup>5<\/sup>. Por isso, as universidades p\u00fablicas brasileiras s\u00e3o um dos mais importantes mecanismos de perpetua\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda que j\u00e1 existiu na hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NOVAS ALTERNATIVAS DE POL\u00cdTICA EDUCACIONAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>Como as universidades p\u00fablicas beneficiam desproporcionalmente os mais ricos, os gestores p\u00fablicos deveriam reverter a prioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>H\u00e1 vastas evid\u00eancias cient\u00edficas que demonstram que retornos ao investimento em educa\u00e7\u00e3o, em termos econ\u00f4micos para a sociedade e cognitivos para as crian\u00e7as, s\u00e3o maiores quando esses investimentos s\u00e3o direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de base \u2013 em especial na primeira inf\u00e2ncia<sup>6<\/sup>.<\/p>\n<p><strong>Desigualdades na educa\u00e7\u00e3o de base s\u00e3o determinantes para desigualdades econ\u00f4micas e sociais futuras.<\/strong><strong>\u00a0<\/strong>Diversas pesquisas j\u00e1 demonstraram que desigualdades de renda, n\u00edvel de desemprego, encarceramento, gravidez na adolesc\u00eancia e sa\u00fade entre brancos e negros, por exemplo, s\u00e3o, em sua maior parte, explicadas por diferen\u00e7as na qualidade da educa\u00e7\u00e3o de base recebida<sup>7<\/sup>. No Brasil, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades na educa\u00e7\u00e3o de base na d\u00e9cada de 2000 explicam 40% da redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda no per\u00edodo<sup>8<\/sup>.<\/p>\n<p><strong>O governo federal tem autoridade para reverter parte do dinheiro investido nas universidades p\u00fablicas para o Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e alterar este para financiar novos modelos de educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Algumas possibilidades pol\u00edticas de tais novos modelos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Permitir e financiar, com os recursos repriorizados, a cria\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas de administra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma (<\/strong><em><strong>charter schools<\/strong><\/em><strong>).<\/strong>Essas escolas, apesar de p\u00fablicas, t\u00eam maior autonomia em sua administra\u00e7\u00e3o. No lugar de curr\u00edculos r\u00edgidos determinados pelas capitais, seus gestores t\u00eam capacidade para desenhar curr\u00edculos individuais que atendam \u00e0s demandas espec\u00edficas daquela escola. Al\u00e9m disso, as escolas tamb\u00e9m t\u00eam independ\u00eancia administrativa para sua organiza\u00e7\u00e3o interna e contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de pessoal. Ao mesmo tempo, como o financiamento \u00e9 condicional \u00e0 performance, isso d\u00e1 aos gestores p\u00fablicos maior capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e maior espa\u00e7o para uma saud\u00e1vel competi\u00e7\u00e3o e trocas de boas pr\u00e1ticas entre as escolas. Diversos estudos experimentais<sup>9<\/sup>\u00a0demonstraram que essas escolas t\u00eam um efeito positivo sobre a performance acad\u00eamica, em especial ao desempenho de matem\u00e1tica<sup>10<\/sup>. Seria vi\u00e1vel alterar o artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o para enquadrar tais escolas p\u00fablicas de administra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma como \u201cescolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas\u201d, previstas pelo artigo 213 da Constitui\u00e7\u00e3o, ou, ainda, estabelecer parcerias p\u00fablico-privadas para a administra\u00e7\u00e3o dessas escolas.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Criar o ProUni do ensino b\u00e1sico e distribuir vales educacionais para estudantes pobres se matricularem em escolas privadas.<\/strong>O modelo de vales educacionais (tamb\u00e9m conhecido como \u201cvouchers\u201d) foi aplicado j\u00e1 em diversos pa\u00edses, como os Estados Unidos, a Col\u00f4mbia, o Chile e a Su\u00e9cia. A ideia \u00e9 substituir uma estrutura\u00e7\u00e3o centralizada da pol\u00edtica educacional por uma descentralizada. Como no Bolsa Fam\u00edlia, no lugar de os governantes distribu\u00edrem produtos diretamente para a popula\u00e7\u00e3o, d\u00e1-se aos indiv\u00edduos a possibilidade de escolher no mercado aquilo que eles entendem como melhor. Por exemplo, os pais que prefiram uma educa\u00e7\u00e3o mais generalista e humanista podem escolher uma escola de tal linha. J\u00e1 os que prefiram uma educa\u00e7\u00e3o mais tradicionalista e focada em resultados em termos de notas e provas tamb\u00e9m o podem fazer. N\u00e3o haveria um modelo centralizado com todas as respostas. Estudos emp\u00edricos demonstraram dois efeitos positivos dessas pol\u00edticas<sup>11<\/sup>. Em termos diretos, sendo as escolas privadas mais eficientes, os estudantes que receberam vales educacionais viram uma melhora na sua performance acad\u00eamica, em especial na parte de exatas. Indiretamente, como esses programas inicialmente se focalizaram em regi\u00f5es de pior desempenho educacional, ao retirar o fardo nessas regi\u00f5es dos profissionais da rede p\u00fablica, as escolas p\u00fablicas tradicionais tamb\u00e9m responderam positivamente, beneficiando estudantes que n\u00e3o participaram do programa.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Estimular a educa\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia, eliminando impostos sobre creches e pr\u00e9-escolas, facilitando seu processo de cria\u00e7\u00e3o e registro junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e\/ou criando benef\u00edcios fiscais similares aos existentes para as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior que se beneficiam do ProUni<\/strong>. Estudos experimentais demonstraram de forma causal que crian\u00e7as que recebem aten\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia tendem a ter melhores resultados escolares e a ter uma probabilidade menor de cometer crimes ou engravidar na adolesc\u00eancia<sup>12<\/sup>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Para financiar essas mudan\u00e7as, seria necess\u00e1rio instituir mensalidades nas universidades p\u00fablicas federais para aqueles que podem pagar, com bolsas condicionais \u00e0 renda familiar per capita do estudante ingressante.<\/strong>\u00a0Esse modelo j\u00e1 existe no mundo. Por exemplo, a Universidade da Calif\u00f3rnia, que \u00e9 uma universidade p\u00fablica, adota um modelo em que as bolsas podem cobrir desde tr\u00eas quartos do custo total da educa\u00e7\u00e3o (incluindo habita\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, livros, etc.) para estudantes mais pobres mas converge para zero \u00e0 medida que a renda familiar aumenta. \u00c9 importante frisar que, em tal modelo, \u00e9 poss\u00edvel que aqueles estudantes que tenham renda familiar mais baixa, na verdade, recebam mais recursos do que hoje recebem com universidade sem mensalidade e com sistemas de assist\u00eancia estudantil. De fato, o custo da mensalidade \u00e9 apenas um ter\u00e7o do total<sup>13<\/sup>\u00a0e, ao focalizar recursos naqueles que n\u00e3o podem pagar, foi poss\u00edvel aumentar os benef\u00edcios para os que mais precisam. Ao mesmo tempo, as fam\u00edlias ricas quase n\u00e3o recebem nenhum subs\u00eddio do governo, limitando a transfer\u00eancia de renda de pobres para ricos que existiria se eles adotassem um modelo como o brasileiro.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2804\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_11.jpg\" alt=\"img_2793_11\" width=\"580\" height=\"422\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_11.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/img_2793_11-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>H\u00e1 um projeto de lei apresentado no Senado Federal que pretende instituir a cobran\u00e7a de mensalidade para filhos de fam\u00edlias cuja renda familiar mensal for superior a R$ 26.400<\/strong><sup><strong><strong>14<\/strong><\/strong><\/sup><strong>.<\/strong>\u00a0Como essa proposta atingiria t\u00e3o-somente uma parcela muito pequena daqueles que, pertencentes \u00e0 classe alta, hoje se beneficiam das universidades p\u00fablicas, um sistema proporcional, conforme o mencionado acima, seria mais eficiente em levantar recursos para amenizar transfer\u00eancias de renda de pobres para ricos. Caso haja d\u00favidas sobre a constitucionalidade desse projeto, seria necess\u00e1rio emendar o Art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o para levar essa reforma adiante.<\/p>\n<p><strong>Adicionalmente, com a limita\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos pelo governo federal, seria necess\u00e1rio reformar a legisla\u00e7\u00e3o para facilitar e incentivar a capta\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de recursos pelas pr\u00f3prias universidades<\/strong>\u00a0<strong>em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de mensalidades.<\/strong>\u00a0Entre essas medidas, poderiam se incluir, dentre outras:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>A reforma na legisla\u00e7\u00e3o para permitir \u00e0s universidades receber doa\u00e7\u00f5es diretas, o que atualmente \u00e9 proibido.<\/strong>Atualmente, doa\u00e7\u00f5es para universidades p\u00fablicas t\u00eam de ser feitas por meio de dep\u00f3sitos na Conta \u00danica do Tesouro, utilizando-se Guias de Recolhimento da Uni\u00e3o e subsequentes saldos de aporte liberados pelo Tesouro Nacional. Na pr\u00e1tica, esse tipo de centraliza\u00e7\u00e3o torna burocraticamente improv\u00e1vel que essas doa\u00e7\u00f5es sejam efetivadas. Uma alternativa j\u00e1 apresentada no Congresso Nacional<sup>15<\/sup>\u00a0\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais (<em>endowment funds),<\/em>\u00a0que facilitariam doa\u00e7\u00f5es e fariam investimentos em nome das universidades. Nos Estados Unidos, em 2015, o valor total sob administra\u00e7\u00e3o dos fundos patrimoniais das universidades p\u00fablicas chegava 165 bilh\u00f5es. Desse total, cerca de 5% (ou 8 bilh\u00f5es de d\u00f3lares) s\u00e3o utilizados pelas universidades ao ano para financiar pesquisa, ensino e extens\u00e3o<sup>16. Esses recursos poderiam, se efetivados, contribuir com a substitui\u00e7\u00e3o do uso de impostos em universidades p\u00fablicas.<\/sup><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>A amplia\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o existente entre universidades p\u00fablicas e o setor privado, que deve passar a ser mensurada de forma adequada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/strong>Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas regulamentaram a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de direito privado para apoiar o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o em universidades p\u00fablicas<sup>17<\/sup>. Essas funda\u00e7\u00f5es podem receber verba de empresas privadas e outras institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para execu\u00e7\u00e3o de projetos e devem repassar parte dessa verba para as universidades. Al\u00e9m disso, professores que fa\u00e7am pesquisa em alguma \u00e1rea que demande recursos muito altos podem utilizar uma dessas funda\u00e7\u00f5es para conseguir financiamentos espec\u00edficos em parceria com setor privado. Em 2013, 74 funda\u00e7\u00f5es de apoio foram credenciadas\/recredenciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<sup>18<\/sup>, com um prazo usual de dois anos para a vig\u00eancia de cada credenciamento. Atualmente, n\u00e3o existe uma base de dados p\u00fablica e de f\u00e1cil acesso que consolide as informa\u00e7\u00f5es quanto ao volume de financiamento dessas funda\u00e7\u00f5es e que facilite a an\u00e1lise de custo benef\u00edcio destas. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o poderia organizar e disponibilizar tais dados para facilitar a racionaliza\u00e7\u00e3o do desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>A flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de modo a permitir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior licenciar suas marcas e experimentar individualmente m\u00e9todos distintos de financiamento.<\/strong>Entre possibilidades que j\u00e1 foram experimentadas em outros pa\u00edses, incluem-se o licenciamento da marca de universidades em produtos distintos (como pe\u00e7as de roupa, indument\u00e1ria esportiva, pe\u00e7as decorativas e outros produtos) e a possibilidade de batismo de pr\u00e9dios, salas e c\u00e1tedras da universidade em nome de empresas ou pessoas f\u00edsicas que estejam dispostas a financi\u00e1-las. Mais importante, ao descentralizar esse tipo de planejamento, as universidades poder\u00e3o experimentar com possibilidades diversas e aprender com as falhas e sucessos umas das outras \u2013 melhorando, assim, o sistema de financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Em uma transi\u00e7\u00e3o, o financiamento das universidades p\u00fablicas pode combinar o atual regime de impostos com fontes alternativas de financiamento<\/strong>. Excluindo-se os gastos com servidores inativos, o gasto por aluno necess\u00e1rio para financiar as universidades federais \u00e9 de aproximadamente R$ 29 mil ao ano (ou cerca de R$ 2,4 mil ao m\u00eas)<sup>19<\/sup>. At\u00e9 que um sistema de financiamento privado via doa\u00e7\u00f5es e coopera\u00e7\u00e3o com o setor privado seja constru\u00eddo, \u00e9 prov\u00e1vel que o financiamento exclusivamente por mensalidades seja politicamente invi\u00e1vel. Por isso, um novo regime de financiamento deve incorporar uma transi\u00e7\u00e3o suave de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>CONCLUS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<p><strong>A atual prioriza\u00e7\u00e3o do ensino superior em termos de gasto por estudante, em uma m\u00e9dia muito maior do que a dos pa\u00edses da OCDE, contribui para a perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais no Brasil.<\/strong>\u00a0Como pol\u00edticas p\u00fablicas, universidades estatais transferem rendas de pessoas relativamente pobres para aquelas relativamente ricas.<\/p>\n<p><strong>Reverter essa prioriza\u00e7\u00e3o focando-se na educa\u00e7\u00e3o de base traria importantes retornos em termos cognitivos para as crian\u00e7as, econ\u00f4micos para a sociedade e contribuiria para reduzir as desigualdades sociais e de renda.<\/strong>\u00a0Uma vez que desigualdades de performance s\u00f3cio-econ\u00f4mica na vida adulta tendem a estar relacionadas diretamente com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o de base, uma equaliza\u00e7\u00e3o de oportunidades na educa\u00e7\u00e3o de base tenderia a amenizar desigualdades futuras.<\/p>\n<p><strong>Em termos regulat\u00f3rios, \u00e9 necess\u00e1ria uma ampla reforma do sistema educacional brasileiro.<\/strong>\u00a0Na educa\u00e7\u00e3o superior, a institui\u00e7\u00e3o de mensalidades proporcionais \u00e0 renda familiar do estudante e a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de capta\u00e7\u00e3o de recursos por universidades reduziria o fardo de impostos necess\u00e1rios para o financiamento dessas institui\u00e7\u00f5es. Na educa\u00e7\u00e3o de base, alternativas de descentraliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e empoderamento dos pais de crian\u00e7as pobres na escolha da educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, seja por meio de escolas p\u00fablicas aut\u00f4nomas ou por vales educacionais, contribuiria com melhoria da educa\u00e7\u00e3o recebida pelos grupos economicamente desfavorecidos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Os autores agradecem a C\u00e1ssio Ribeiro, Ronald Barbosa e Irapu\u00e3 Santana pela ajuda fundamental na compreens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que regula doa\u00e7\u00f5es e financiamento em universidades e por seus coment\u00e1rios e cr\u00edticas; e a Mar\u00edlia Mareto por sua cuidadosa revis\u00e3o. Enfatizamos que qualquer erro e omiss\u00e3o do presente estudo \u00e9 nossa responsabilidade.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Vers\u00e3o completa deste texto foi publicada no site do Instituto <\/em><a href=\"http:\/\/mercadopopular.org\/2016\/05\/como-as-universidades-publicas-no-brasil-perpetuam-a-desigualdade-de-renda-fatos-dados-e-solucoes\/\" target=\"_blank\"><em>Mercado Popular<\/em><\/a><em>, em 18 de maio de 2016.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>___________________<\/p>\n<p><sup>1<\/sup> O conceito de jovens abarca indiv\u00edduos que t\u00eam entre 18 e 24 anos. Essa \u00e9 a divis\u00e3o et\u00e1ria que a Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE utiliza para caracteriza\u00e7\u00e3o de desemprego juvenil.<\/p>\n<p><sup>2<\/sup> Essas probabilidades s\u00e3o valores preditos por uma regress\u00e3o log\u00edstica que tem a probabilidade de se estudar em uma universidade p\u00fablica como vari\u00e1vel dependente e o logaritmo da renda familiar per capita como vari\u00e1vel independente. Ver Anexo 3 para detalhes da estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><sup>3<\/sup> O crit\u00e9rio do IBGE para cor\/ra\u00e7a faz uma divis\u00e3o entre \u201cpretos\u201d e \u201cpardos\u201d. Neste estudo, decidiu-se por fazer uma agrega\u00e7\u00e3o das duas categorias sob o r\u00f3tulo de \u201cnegros\u201d.<\/p>\n<p><sup>4<\/sup> Como o per\u00edodo 2012-2014 era um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 elegibilidade de curso para o Ci\u00eancia sem Fronteiras, definimos \u201ccursos\u201d eleg\u00edveis como aqueles que t\u00eam ao menos um estudante listado no Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior de 2014 como participante do Ci\u00eancia Sem Fronteiras.<\/p>\n<p><sup>5<\/sup> Estima\u00e7\u00f5es resultantes de uma regress\u00e3o linear que utiliza dados da PNAD de 2013. Veja Anexo 4 para detalhes metodol\u00f3gicos.<\/p>\n<p><sup>6<\/sup> Heckman, James. 2008. \u201cSchool, Skills, and Synapses\u201d. Economic Inquiry. Volume 46, Issue 3, pages 289\u2013324, July 2008<\/p>\n<p><sup>7<\/sup> Ver, por exemplo, Fyer Jr., Roland. 2010 \u201cRacial Inequality in the 21st Century: The Declining Significance of Discrimination.\u201d NBER Working Paper No. 16256.<\/p>\n<p><sup>8<\/sup> Menezes Filho; Naercio; Oliveira, Alison. 2014. \u201cA Contribui\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o para a Queda na Desigualdade de Renda per Capita no Brasil\u201d. Insper Policy Paper n. 9.<\/p>\n<p><sup>9<\/sup> N\u00f3s mencionamos prioritariamente estudos experimentais como<em>randomized control trials<\/em>\u00a0ou loterias para ascens\u00e3o \u00e0s escolas. Isso porque, ao adicionar aleatoriedade ao processo de sele\u00e7\u00e3o, eles permitem uma infer\u00eancia causal mais forte, indo al\u00e9m de mera correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><sup>10<\/sup> Betts, Julian &amp; Y. Emily Tang. 2014. \u201cA Meta-Analysis of the Literature on the Effect of Charter Schools on Student Achievement.\u201d CRPE Working Paper. August 2014.<\/p>\n<p><sup>11<\/sup> Forster, Greg. 2013. \u201cA Win-Win Solution: The Empirical Evidence on School Choice.\u201d The Friedman Foundation. April 2013.<\/p>\n<p><sup>12<\/sup> Heckman, James, et al. 2013. \u201cUnderstanding the Mechanisms through Which an Influential Early Childhood Program Boosted Adult Outcomes.\u201d American Economic Review, 103(6): 2052-86.<\/p>\n<p><sup>13<\/sup> University of California. \u201cHow Aid Works: Student Scenarios\u201d. http:\/\/admission.universityofcalifornia.edu\/paying-for-uc\/how-aid-works\/student-scenarios\/index.html. Acessado em 7\/4\/2016.<\/p>\n<p><sup>14<\/sup> Projeto de Lei 782\/2015, do Sen. Marcello Crivella, que \u201cdisp\u00f5e sobre o pagamento, pelo estudante universit\u00e1rio, de anuidade em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior\u201d.<\/p>\n<p><sup>15<\/sup> Projeto de Lei 4643\/2012, da Dep. Bruna Furlan, que \u201cautoriza a cria\u00e7\u00e3o de Fundo Patrimonial (<em>endowment fund<\/em>) nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior\u201d.<\/p>\n<p><sup>16<\/sup> National Association of College and University Business Officers. 2015. \u201cNACUBO-Commonfund Study of Endowments.\u201d Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.nacubo.org\/Research\/NACUBO-Commonfund_Study_of_Endowments\/Public_NCSE_Tables.html. Acessado em 13\/4\/2016.<\/p>\n<p><sup>17<\/sup> Ver Lei 8.958\/1994 e Lei 12.349\/2010, que regulamentam as funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s universidades p\u00fablicas.<\/p>\n<p><sup>18<\/sup> Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. 2014. \u201cA democratiza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior no pa\u00eds 2003 \u2013 2014\u201d.<\/p>\n<p><sup>19<\/sup> O or\u00e7amento das universidades p\u00fablicas federais em 2014 foi de, aproximadamente, 34 bilh\u00f5es de reais e o n\u00famero de vagas foi de, aproximadamente, 1,2 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Download:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Veja este artigo tamb\u00e9m em vers\u00e3o pdf (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/como-as-universidades-publicas-no-brasil-perpetuam-a-desigualdade.pdf\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima d\u00e9cada, o Brasil deu passos importantes na expans\u00e3o do n\u00edvel educacional da popula\u00e7\u00e3o. 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