{"id":2757,"date":"2016-03-21T10:12:14","date_gmt":"2016-03-21T13:12:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2757"},"modified":"2016-03-21T10:12:14","modified_gmt":"2016-03-21T13:12:14","slug":"fundos-de-pensao-devem-ter-adesao-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2757","title":{"rendered":"Fundos de pens\u00e3o devem ter ades\u00e3o autom\u00e1tica?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ades\u00e3o e reajuste autom\u00e1tico para planos de previd\u00eancia privada<\/strong><\/p>\n<p>A Lei n<sup>o<\/sup> 13.183, de 2015 (decorrente da MP n<sup>o<\/sup> 676\/2015) \u00a0instituiu a ades\u00e3o autom\u00e1tica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2011\/02\/24\/por-que-instituir-a-previdencia-complementar-do-servidor-publico\/\" target=\"_blank\">Funpresp<\/a>). A Funpresp<sup>1<\/sup> funciona desde 2013 como regime de previd\u00eancia complementar,\u00a0 <em>facultativo<\/em>, de novos servidores que ganham acima do teto do INSS. Esses servidores podem ou n\u00e3o aderir a esse regime de previd\u00eancia complementar para receber benef\u00edcios de valores maiores do que o teto do INSS (assim como ocorre com trabalhadores da iniciativa privada). O principal atrativo da Funpresp \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que entra com contrapartida de at\u00e9 100% da contribui\u00e7\u00e3o individual do servidor, aumentando o valor capitalizado.<\/p>\n<p>Entre 2013 e at\u00e9 o fim de 2015, os novos servidores efetivos da Uni\u00e3o tinham que se manifestar para serem inclu\u00eddos neste regime: o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico por si n\u00e3o constitu\u00eda ades\u00e3o. Com a ades\u00e3o autom\u00e1tica, a inscri\u00e7\u00e3o na Funpresp continua sendo facultativa, mas os novos servidores devem agora se manifestar para sair do regime, o oposto da situa\u00e7\u00e3o anterior. Tal op\u00e7\u00e3o inclui o ressarcimento de valores j\u00e1 pagos<sup>2<\/sup>.<\/p>\n<p>O texto da justificativa da Emenda n<sup>o<\/sup> 34, do Deputado Gonzaga Patriota<sup>3<\/sup>, que incluiu a ades\u00e3o autom\u00e1tica na MP, argumentava que apenas 15% de 60 mil servidores eleg\u00edveis ingressaram na Funpresp desde sua cria\u00e7\u00e3o. A justificativa defende tamb\u00e9m que os servidores que optam por n\u00e3o ingressar ter\u00e3o perdas significativas de renda no futuro, alegando que a ades\u00e3o autom\u00e1tica foi adotada em muitos pa\u00edses para contornar esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o autom\u00e1tica \u00e9 um <em>nudge<\/em>, principal instrumento que a <a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2015\/11\/30\/como-a-economia-comportamental-pode-contribuir-para-as-politicas-publicas\/\" target=\"_blank\">economia comportamental<\/a>, a partir das descobertas de pesquisa, prescreve para ado\u00e7\u00e3o dos governos. A tradu\u00e7\u00e3o literal do termo<em> nudge <\/em>seria \u201cempurr\u00e3o\u201d, e, por isso, seguimos outros autores e a vers\u00e3o brasileira do <em>Guia de economia comportamental e experimental<\/em>, usando neste texto o termo no original. Um <em>nudge<\/em> seria um reenquadramento de escolhas, feito com intuito de superar os vieses inconscientes que levam indiv\u00edduos a tomar decis\u00f5es consideradas irracionais.<\/p>\n<p>Este enquadramento (<em>framing<\/em>), por um lado, n\u00e3o altera os incentivos econ\u00f4micos existentes previamente, e, por outro, tamb\u00e9m n\u00e3o obriga um indiv\u00edduo a seguir qualquer dire\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Segundo Sunstein (2013), <em>nudges <\/em>podem ser alertas (como os das embalagens de cigarros), <em>defaults<\/em> (\u201cescolhas padr\u00e3o\u201d, como na escolha pela configura\u00e7\u00e3o de um <em>software<\/em>) ou requerimentos de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico de maneira clara e inteleg\u00edvel<sup>4<\/sup>. Sunstein considera a abordagem dos <em>nudges<\/em> como simples e barata, com potencial de fazer as pessoas \u201cmais saud\u00e1veis, ricas e felizes\u201d.<\/p>\n<p>Thaler e Sunstein (2008) usam o termo \u201carquitetura da escolha\u201d para definir os <em>nudges<\/em>. Este tipo de \u201carquitetura\u201d seria respons\u00e1vel por organizar o contexto em que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas: \u201c<em>Um nudge \u00e9 qualquer aspecto da arquitetura da escolha que altera o comportamento das pessoas de modo previs\u00edvel sem proibir quaisquer alternativas nem alterar significativamente seus incentivos econ\u00f4micos<\/em>\u201d. Eles defendem que o emprego adequado dos <em>nudges<\/em> poderia ajudar a solucionar muitos dos principais problemas da sociedade.<\/p>\n<p>Um requisito para uma interven\u00e7\u00e3o ser considerada um <em>nudge <\/em>\u00e9 o fato de ser f\u00e1cil e barato poder evit\u00e1-la, j\u00e1 que a op\u00e7\u00e3o \u201csugerida\u201d pelo <em>nudge <\/em>n\u00e3o pode ser obrigat\u00f3ria. De fato, a principal controv\u00e9rsia em rela\u00e7\u00e3o aos <em>nudges<\/em> seria a \u201camea\u00e7a\u201d \u00e0 liberdade do indiv\u00edduo alvo da interven\u00e7\u00e3o, como ser\u00e1 visto mais adiante.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o autom\u00e1tica, como a configura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de um <em>software<\/em>, \u00e9 um <em>nudge <\/em>por excel\u00eancia, e um dos mais usados. \u00c9 um <em>default<\/em> (escolha padr\u00e3o). A economia comportamental diagnostica pelo menos tr\u00eas problemas que ensejariam o uso de <em>defaults<\/em>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Procrastina\u00e7\u00e3o (miopia):<\/strong> trata-se da posterga\u00e7\u00e3o frequente de decis\u00f5es (Samson, 2015), com preju\u00edzo para o indiv\u00edduo e causada por diversos motivos \u2013 mas em geral se relacionando \u00e0 <em>\u201ctend\u00eancia humana a preferir ganhos imediatos (menores) aos futuros (maiores)<\/em>\u201d (Muramatsu, 2015). Ariely (2008) argumenta que \u201c<em>nem todos entendem sua tend\u00eancia a procrastinar, e mesmo os que reconhecem sua tend\u00eancia a procrastinar podem n\u00e3o entender seu problema completamente<\/em>\u201d. J\u00e1 Thaler e Benartzi (2004) explicam que \u201c<em>agentes hiperb\u00f3licos procastinam porque eles (erroneamente) pensam que o que quer que fa\u00e7am depois n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o importante quanto o que est\u00e3o fazendo agora<\/em>\u201d.<\/li>\n<li><strong>In\u00e9rcia<\/strong>: relacionada ao item anterior, \u00e9 considerada na economia comportamental como \u201c<em>a persist\u00eancia de um estado est\u00e1vel associado \u00e0 ina\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, e na psicologia social como \u201c<em>a persist\u00eancia em atitudes<\/em>\u201d (Madrian e Shea, 2011; Samson, 2015). Para Sunstein (2013), a import\u00e2ncia de <em>defaults<\/em> \u00e9 a de \u201c<em>tributar o poder da in\u00e9rcia<\/em>\u201d.<\/li>\n<li><strong>Vi\u00e9s do <em>status quo<\/em>: <\/strong>vi\u00e9s por decis\u00e3o a favor da \u201c<em>perman\u00eancia das coisas<\/em>\u201d, refletindo \u201c<em>avers\u00e3o humana \u00e0 mudan\u00e7a<\/em>\u201d e \u201c<em>tend\u00eancia a n\u00e3o mudar o comportamento a menos que o incentivo para faz\u00ea-lo seja forte<\/em>\u201d (Samuelson e Zeckhausen, 1988; Samson, 2015). Samson destaca a presen\u00e7a do vi\u00e9s mesmo quando os \u201ccustos de transi\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o pequenos e a import\u00e2ncia da decis\u00e3o \u00e9 grande.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A presen\u00e7a de procrastina\u00e7\u00e3o, in\u00e9rcia e vi\u00e9s do <em>status quo<\/em> explicaria o \u00eaxito de <em>defaults <\/em>como a ades\u00e3o autom\u00e1tica em planos de previd\u00eancia. Clark, Utkus e Young (2015) investigaram o efeito desse <em>nudge <\/em>em 500 mil novos empregados de 460 planos de previd\u00eancia americanos entre 2010 e 2012: com a ades\u00e3o autom\u00e1tica, a participa\u00e7\u00e3o teria chegado a 91%, o dobro dos 42% com ades\u00e3o \u201cvolunt\u00e1ria\u201d. Segundo Benartzi e Thaler (2015), mais da metade dos planos americanos j\u00e1 fazem uso da ades\u00e3o como <em>default<\/em> (dados de 2011).<\/p>\n<p>Sunstein (2013) considera que <em>defaults <\/em>como a ades\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o funcionam apenas por resolver a quest\u00e3o da procrastina\u00e7\u00e3o e da in\u00e9rcia, mas tamb\u00e9m por conter implicitamente um aval (endosso) a uma decis\u00e3o, bem como por fornecer um ponto de refer\u00eancia para o indiv\u00edduo.\u00a0 Thaler e Sunstein (2008) argumentam que a baixa taxa de sa\u00edda nos casos de ades\u00e3o autom\u00e1tica ocorre porque os trabalhadores est\u00e3o satisfeitos com as taxas de poupan\u00e7a que decorrem dela (e n\u00e3o por conta da \u201cnova\u201d in\u00e9rcia, que \u00e9 de ficar no plano em vez de sair). Fora da \u00e1rea de previd\u00eancia, a ades\u00e3o autom\u00e1tica foi estabelecida para planos de sa\u00fade no <em>Obamacare<\/em>, a ampla reforma no sistema americano de sa\u00fade sancionada em 2010 nos EUA.<\/p>\n<p>Mais recentemente, outro <em>default<\/em> tem sido usado em planos de previd\u00eancia nos Estados Unidos e em outros pa\u00edses: o reajuste autom\u00e1tico das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o (ou escalonamento autom\u00e1tico), aplicado por 51% dos planos americanos em 2011. Nesta modalidade de <em>default<\/em>, voltada para quem j\u00e1 participa de um plano, a contribui\u00e7\u00e3o do participante para sua aposentadoria \u00e9 majorada gradual e automaticamente quando ele recebe um aumento de sal\u00e1rio ou uma promo\u00e7\u00e3o. Pioneiramente adotada no programa \u201cPoupe mais amanh\u00e3\u201d (<em>Save more tomorrow<\/em>), esse<em> nudge <\/em>teria quadruplicado a taxa de poupan\u00e7a dos participantes, em rela\u00e7\u00e3o ao <em>default <\/em>anterior em que o participante se compromete com uma mesma al\u00edquota sempre (Benartzi e Thaler, 2015). O reajustamento autom\u00e1tico das contribui\u00e7\u00f5es atacaria os mesmos alvos da ades\u00e3o autom\u00e1tica: procrastina\u00e7\u00e3o (miopia), in\u00e9rcia e vi\u00e9s do <em>status quo<\/em>. Estes dois tipos de <em>nudges<\/em> est\u00e3o amparados e incentivados desde 2006 na legisla\u00e7\u00e3o americana, com a san\u00e7\u00e3o da \u201cLei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Aposentadoria\u201d (<em>Pension Protection Act<\/em>).<\/p>\n<p>Em qualquer caso, Sunstein (2013) defende que a op\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de uma escolha, o <em>default<\/em>, deve refletir o que \u201c<em>a maioria das pessoas iria escolher caso estivessem adequadamente informadas<\/em>\u201d. Sunstein advoga o uso do <em>default<\/em> em \u00e1reas que s\u00e3o novas, complexas, desconhecidas ou altamente t\u00e9cnicas, alegando que, em certas situa\u00e7\u00f5es, escolhas ativas s\u00e3o mais um fardo do que um benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Esther Duflo, agraciada com a Medalha John Bates Clark<sup>5<\/sup> e diretora do Laborat\u00f3rio de A\u00e7\u00e3o contra a Pobreza do Instituto Tecnol\u00f3gico do Massachusets (MIT)<sup>6<\/sup>, avalia que \u201c<em>o governo deve fazer com que a op\u00e7\u00e3o que acha melhor para as pessoas seja a escolha default, de forma que as pessoas tenham que ativamente se afastar dela se quiserem (mudar).<\/em> \u201d Sunstein ressalta, por\u00e9m, que se um <em>default<\/em> de ades\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 claro e transparente para os envolvidos, ele pode ser considerado \u201cuma forma de manipula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Assim, o uso de <em>nudges<\/em>, como o <em>default<\/em>, n\u00e3o est\u00e1 livre de controv\u00e9rsias. O car\u00e1ter \u201cpaternalista\u201d deste tipo de interven\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente discutido, como ser\u00e1 visto adiante.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A controv\u00e9rsia acerca do \u201cpaternalismo libert\u00e1rio\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Thaler e Sunstein (2008) consideram que este tipo de interven\u00e7\u00e3o se classificaria como um \u201cpaternalismo libert\u00e1rio\u201d. <em>Nudges <\/em>(sejam eles do tipo<em> default<\/em> ou de outro tipo) seriam paternalistas porque a arquitetura da escolha tenta influenciar o comportamento das pessoas de modo a faz\u00ea-las \u201c<em>viver vidas mais longas, mais saud\u00e1veis e melhores<\/em>\u201d. O adjetivo \u201clibert\u00e1rio\u201d viria para modificar o substantivo \u201cpaternalismo\u201d porque <em>nudges<\/em> preservariam a liberdade de escolha, n\u00e3o sendo ningu\u00e9m for\u00e7ado a tomar qualquer decis\u00e3o. Nesse sentido, o paternalismo libert\u00e1rio buscaria tornar mais f\u00e1cil para as pessoas escolherem seus pr\u00f3prios caminhos. Assim, <em>nudges <\/em>influenciam os cidad\u00e3os a fazer escolhas melhores, de acordo com suas pr\u00f3prias prefer\u00eancias. Thaler e Sunstein consideram que se trata de \u201c<em>decis\u00f5es que eles tomariam se tivessem prestado total aten\u00e7\u00e3o e possu\u00eddo informa\u00e7\u00e3o completa, capacidades cognitivas ilimitadas e completo autocontrole<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Sunstein (2013) sumariza alguma das cr\u00edticas aos <em>nudges<\/em>: manipuladores, insidiosos, secretos, obscuros. Ele rebate as cr\u00edticas afirmando, por\u00e9m, que algum tipo de influ\u00eancia do contexto sempre existe por conta dos vieses que sujeitam nossas decis\u00f5es, seja essa arquitetura da escolha intencionalmente criada, ou n\u00e3o: \u201c<em>em cada hora de cada dia, escolhas s\u00e3o feitas por n\u00f3s em institui\u00e7\u00f5es tanto privadas quanto p\u00fablicas, e como resultado estamos em melhor situa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.\u00a0 Para ele, todas as pessoas poderiam estar tomando muito mais decis\u00f5es do que realmente tomam, todos os dias.<\/p>\n<p>Sunstein argumenta que o paternalismo libert\u00e1rio \u00e9 um \u201cpaternalismo de meios\u201d e n\u00e3o um \u201cpaternalismo de fins\u201d (como uma multa ou uma condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o). Sunstein tamb\u00e9m classifica os <em>nudges<\/em> como um \u201cpaternalismo leve\u201d, em oposi\u00e7\u00e3o a um \u201cpaternalismo duro\u201d (ou forte), por n\u00e3o haver imposi\u00e7\u00e3o de nenhum custo material a ningu\u00e9m, mesmo que brando.<\/p>\n<p>Ressaltando o mantra de \u201cliberdade de escolha\u201d como salvaguarda para a utiliza\u00e7\u00e3o dos <em>nudges<\/em>, Sunstein defende o seu uso \u201c<em>para melhorar a vida das pessoas, mesmo que acabem influenciando as escolhas de pessoas<\/em>\u201d, ao passo que considera leg\u00edtima a preocupa\u00e7\u00e3o com paternalismo e excessos . A subse\u00e7\u00e3o seguinte discute cr\u00edticas espec\u00edficas ao caso da Funpresp.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais: controv\u00e9rsias acerca da ades\u00e3o autom\u00e1tica na Funpresp<\/strong><\/p>\n<p>A ades\u00e3o como <em>default<\/em> na Funpresp suscitou cr\u00edticas. Argumentou-se que a baixa ades\u00e3o entre novos servidores se deveria, em verdade, ao temor de que a entidade sofra severa influ\u00eancia pol\u00edtica e cause perda aos segurados. De fato, esc\u00e2ndalos envolvendo a m\u00e1 gest\u00e3o de fundos de pens\u00e3o s\u00e3o frequentes. Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9ritos (CPI) envolvendo fundos de pens\u00e3o s\u00e3o peri\u00f3dicas: em 2015 foram criadas CPIs para investigar fundos de pens\u00e3o tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal.<\/p>\n<p>No entanto, muito embora a preocupa\u00e7\u00e3o com a m\u00e1 gest\u00e3o seja leg\u00edtima, parece arriscado n\u00e3o aderir a um fundo de pens\u00e3o em que o empregador complementa em at\u00e9 100% o que o participante contribui. Investimentos alternativos teriam que ter um rendimento espetacular para compensar este fato, rendimento espetacular que teria de ser simult\u00e2neo a perdas enormes criadas por m\u00e1 gest\u00e3o do fundo no futuro para valer a pena.<\/p>\n<p>Aqui, \u00e9 poss\u00edvel relembrar a ideia de vi\u00e9s de disponibilidade: \u00e9 f\u00e1cil rememorar esc\u00e2ndalos envolvendo fundos de pens\u00e3o, fartamente noticiados, mas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil acessar na mem\u00f3ria casos de aposentados enfrentando dificuldades na velhice por n\u00e3o terem aderido aos fundos. N\u00e3o existem associa\u00e7\u00f5es para represent\u00e1-los ou esc\u00e2ndalos estampando manchetes de jornais, mas dificilmente esta \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que deixa o participante m\u00e9dio melhor do que participando de um esquema como o da Funpresp \u2013 destinada a se tornar o maior fundo de pens\u00e3o do pa\u00eds. Evidentemente que o participante n\u00e3o deve se contentar com apenas essas duas op\u00e7\u00f5es (n\u00e3o aderir a um fundo ou aderir a um fundo problem\u00e1tico): o correto \u00e9 que a Funpresp, como qualquer outro fundo de pens\u00e3o, sempre seja pautada pelo interesse do participante.<\/p>\n<p>Outra controv\u00e9rsia suscitada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ades\u00e3o como <em>default<\/em> envolveu o argumento de inconstitucionalidade, por poss\u00edvel ofensa ao art. 202 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece que a previd\u00eancia complementar ser\u00e1 facultativa. O Congresso Nacional, que aprovou a medida, e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que a sancionou, n\u00e3o consideraram que ades\u00e3o autom\u00e1tica retire o car\u00e1ter facultativo da previd\u00eancia complementar. No entanto, entidades de classe anunciaram que iriam tentar propor a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida<sup>7<\/sup>.<\/p>\n<p>Nesse sentido, reportagem do jornal <em>Valor Econ\u00f4mico<\/em> de outubro de 2015 afirmava que o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<sup>8<\/sup> iria recomendar ao Congresso a aprova\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o autom\u00e1tica para todas as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar (EFPC, ou fundos de pens\u00e3o) \u201c<em>com o intuito de aumentar a taxa de ades\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o social<\/em>\u201d<sup>9<\/sup>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Este texto \u00e9 baseado no Texto para Discuss\u00e3o n<sup>o<\/sup> 188 da Consultoria Legislativa do Senado Federal (\u201cErrar \u00e9 Humano: economia comportamental aplicada \u00e0 aposentadoria\u201d). <\/em><em>Dispon\u00edvel em: <\/em><a href=\"http:\/\/www.senado.gov.br\/estudos\" target=\"_blank\"><em>http:\/\/www.senado.gov.br\/estudos<\/em><\/a><em>. <\/em><br \/>\n<strong>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n<p>ARIELY, D.\u00a0<em>Predictably Irrational: <\/em>The Hidden Forces That Shape Our Decisions. New York: Harper Perennial, 2009.<\/p>\n<p>BANERJEE, A, V.; DUFLO, E.\u00a0<em>Poor Economics<\/em>: A Radical Rethinking of the Way to Fight Global Poverty. New York: PublicAffairs, 2011.<\/p>\n<p>BENARTZI, S.; THALER, R. Economia Comportamental e a Crise da Poupan\u00e7a para Aposentadoria. In: \u00c1VILA, F.; BIANCHI, A. M. (Org.). <em>Guia de economia comportamental e experimental<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Laura Teixeira Motta. S\u00e3o Paulo: EconomiaComportamental.org, 2015.<\/p>\n<p>CLARK, J. W.; UTKUS, S. P.; YOUNG, J. A. Automatic Enrollment: The Power of the Default. <em>Vanguard<\/em>, jan. 2015.<\/p>\n<p>MADRIAN, B. C.; SHEA, D. F. The Power of Suggestion: Inertia in 401(k) Participation and<\/p>\n<p>MURAMATSU, R. Li\u00e7\u00f5es da Economia Comportamental para o Desenvolvimento e a Pobreza. In: \u00c1VILA, F.; BIANCHI, A. M. (Org.). <em>Guia de economia comportamental e experimental<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Laura Teixeira Motta. S\u00e3o Paulo: EconomiaComportamental.org, 2015.<\/p>\n<p>SAMSON, A. Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia Comportamental e Experimental. In: \u00c1VILA, F.; BIANCHI, A. M. (Org.). <em>Guia de economia comportamental e experimental<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Laura Teixeira Motta. S\u00e3o Paulo: EconomiaComportamental.org, 2015.<\/p>\n<p>SAMUELSON, W.; ZECKHAUSER, R. J. Status quo Bias in Decision Making. <em>Journal of Risk and Uncertainty<\/em>, 1, 7-59, 1988.<\/p>\n<p>SUNSTEIN, C. <em>Simpler: The Future of Government<\/em>. New York: Simon &amp; Schuster, 2013.<\/p>\n<p>SUNSTEIN, C. <em>Nudging<\/em>: Um Guia Muito Breve. In: \u00c1VILA, F.; BIANCHI, A. M. (Org.). <em>Guia de economia comportamental e experimental<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Laura Teixeira Motta. S\u00e3o Paulo: EconomiaComportamental.org, 2015.<\/p>\n<p>THALER, R. H.; SUNSTEIN, C. R. <em>Nudge:<\/em> Improving Decisions About Health, Wealth, and Happiness. New York: Penguin Books, 2009.<\/p>\n<p>THALER, R. H.; BENARTZI, S. Save More Tomorrow: Using Behavioral Economics to Increase Employee Saving. <em>Journal of Political Economy<\/em>, vol. 112, no. 1, pt. 2, 2004.<\/p>\n<p>_________<\/p>\n<p><sup>1<\/sup>Na verdade, \u201ca\u201d Funpresp se refere a tr\u00eas funda\u00e7\u00f5es separadas,\u00a0 uma para cada Poder (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud).<br \/>\n<sup>2<\/sup><em>Na hip\u00f3tese do cancelamento ser requerido no prazo de at\u00e9 noventa dias da data da inscri\u00e7\u00e3o<\/em>. <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2012\/Lei\/L12618.htm\">Lei n\u00ba\u00a012.618, de 30 de abril de 2012<\/a>, art. 1\u00ba, \u00a7 4\u00ba.<br \/>\n<sup>3<\/sup>A Emenda n<sup>o<\/sup> 68, do mesmo autor, estendia a ades\u00e3o autom\u00e1tica para os regimes estaduais, mas n\u00e3o foi acatada.<br \/>\n<sup>4<\/sup>Em ingl\u00eas, respectivamente, <em>warnings, defaults <\/em>e<em> disclosure requirements<\/em>.<br \/>\n<sup>5<\/sup> Considerado o pr\u00eamio mais importante da \u00e1rea, depois do pr\u00f3prio Nobel, \u00e9 entregue exclusivamente a economistas americanos com menos de 40 anos de idade que tenham feito \u201c<em>contribui\u00e7\u00f5es significativas ao pensamento e conhecimento econ\u00f4mico<\/em>\u201d.<br \/>\n<sup>6<\/sup><a href=\"https:\/\/en.wikipedia.org\/wiki\/Abdul_Latif_Jameel_Poverty_Action_Lab\"><em>Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab<\/em><\/a>.<br \/>\n<sup>7<\/sup><em>Ades\u00e3o autom\u00e1tica ao (sic) Funpresp \u00e9 inconstitucional<\/em>. Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES-SN), 25 de novembro de 2015. Dispon\u00edvel em: \u00a0<a href=\"http:\/\/www.andes.org.br\/andes\/print-ultimas-noticias.andes?id=7862\">http:\/\/www.andes.org.br\/andes\/print-ultimas-noticias.andes?id=7862<\/a>.<br \/>\n<sup>8<\/sup>Atual Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social (MTPS).<br \/>\n<sup>9<\/sup><em>Ades\u00e3o automatica a fundos de pens\u00e3o avan\u00e7a<\/em>. Valor Online, 26 de outubro de 2015.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Download:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Veja este artigo tamb\u00e9m em vers\u00e3o pdf (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/fundos-de-pensao-devem-ter-adesao-automatica.pdf\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei no 13.183, de 2015 (decorrente da MP no 676\/2015)  instituiu a ades\u00e3o autom\u00e1tica \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). A Funpresp funciona desde 2013 como regime de previd\u00eancia complementar,  facultativo, de novos servidores que ganham acima do teto do INSS. Esses servidores podem ou n\u00e3o aderir a esse regime de previd\u00eancia complementar para receber benef\u00edcios de valores maiores do que o teto do INSS (assim como ocorre com trabalhadores da iniciativa privada). O principal atrativo da Funpresp \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que entra com contrapartida de at\u00e9 100% da contribui\u00e7\u00e3o individual do servidor, aumentando o valor capitalizado.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[626,592,624,625,623],"class_list":["post-2757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-trabalho-salarios-e-previdencia","tag-adesao-automatica","tag-economia-comportamental","tag-fundos-de-pensao","tag-funpresp","tag-nudges"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2759,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2757\/revisions\/2759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}