{"id":2742,"date":"2016-03-16T09:37:45","date_gmt":"2016-03-16T12:37:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2742"},"modified":"2016-03-18T10:53:12","modified_gmt":"2016-03-18T13:53:12","slug":"um-guia-para-o-ajuste-fiscal-na-economia-brasileira-as-23-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2742","title":{"rendered":"Um guia para o ajuste fiscal na economia brasileira: as 23 medidas"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apesar da constante negativa dos t\u00e9cnicos do governo, resta evidente que a situa\u00e7\u00e3o fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos \u00faltimos anos. Tanto isso \u00e9 verdade que, desde 2011, a equipe econ\u00f4mica do governo vem anunciando seguidos ajustes fiscais. Por exemplo, no in\u00edcio de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilh\u00f5es. J\u00e1 em fevereiro de 2012 outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita da ordem de R$ 55 bilh\u00f5es.Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A rigor nenhum desses ajustes foi levado a termo, contudo seu simples an\u00fancio denota a preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades nacionais.<\/p>\n

Em favor da estabilidade das contas p\u00fablicas pode-se fazer refer\u00eancia aos seguidos superavits prim\u00e1rios obtidos. Contudo, tr\u00eas observa\u00e7\u00f5es se fazem necess\u00e1rias nesse assunto: 1) boa parte do super\u00e1vit tem sido obtida por meio de aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, e n\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do gasto; 2) ocorreu uma verdadeira opera\u00e7\u00e3o de maquiagem das contas p\u00fablicas; e 3) mesmo se levando em considera\u00e7\u00e3o os itens 1 e 2, ainda assim o superavit prim\u00e1rio tem se reduzido, tendo se convertido em d\u00e9ficit a partir de 2014. Isto \u00e9, a sustentabilidade fiscal da economia brasileira suscita d\u00favidas pertinentes<\/p>\n

Do ponto de vista macroecon\u00f4mico n\u00e3o restam d\u00favidas de que o lado fiscal desempenha papel importante no desenvolvimento econ\u00f4mico de longo prazo do pa\u00eds. Certamente existem agendas pol\u00edticas e econ\u00f4micas distintas. Contudo, \u00e9 consenso geral de que o equil\u00edbrio fiscal \u00e9 uma meta de pol\u00edtica econ\u00f4mica a ser perseguida. No momento em que escrevemos esse texto, nossa compreens\u00e3o do cen\u00e1rio atual sugere a necessidade de um forte ajuste fiscal na economia Brasileira.<\/p>\n

Este ensaio \u00e9 apartid\u00e1rio, n\u00e3o se refere a nenhum candidato ou prefer\u00eancia ideol\u00f3gica espec\u00edfica. Aqui constatamos apenas que um forte ajuste fiscal ter\u00e1 que ser levado a cabo nos pr\u00f3ximos anos. Este texto \u00e9 ent\u00e3o um guia pr\u00e1tico para a realiza\u00e7\u00e0o de tal ajuste. Al\u00e9m dessa introdu\u00e7\u00e3o, na Se\u00e7\u00e3o 2 apresentamos um panorama geral do ajuste fiscal necess\u00e1rio para colocar a economia brasileira numa trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel. A Se\u00e7\u00e3o 3 traz mais detalhes sobre cada proposta elaborada na se\u00e7\u00e3o anterior.A Se\u00e7\u00e3o 4 conclui este ensaio.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Panorama Geral do Ajuste Fiscal<\/strong><\/p>\n

O or\u00e7amento federal para o ano de 2012 era de R$ 866 bilh\u00f5es, com o \u201ccorte\u201d anunciado de R$ 55 bilh\u00f5es ele se reduziu para R$ 811 bilh\u00f5es. Contudo, dependendo de considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, o governo federal teve uma despesa prim\u00e1ria no ano de 2011 entre R$ 724 e R$ 757 bilh\u00f5es. Isto \u00e9, o Brasil passou a ser o primeiro pa\u00eds no mundo que anunciou um ajuste fiscal que aumentavaem mais de 50 bilh\u00f5es de reais (ao inv\u00e9s de diminuir) o gasto p\u00fablico.Mesmo em termos reais, o anunciado ajuste fiscal implicava aumento de despesas! No ano de 2015 n\u00e3o tem sido diferente, o governo anuncia cortes em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento, mas tem pouca capacidade de cortar os gastos em rela\u00e7\u00e3o ao executado no ano anterior. No Brasil, ajuste fiscal deve ser feito por cortes de gastos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, e n\u00e3o por an\u00fancio de cortes or\u00e7ament\u00e1rios (que tal como no exemplo acima, podem implicar aumento de gastos).<\/p>\n

Quando se conhece a estrutura do gasto p\u00fablico no Brasil, o primeiro detalhe que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a impossibilidade de se fazer grandes cortes de gastos num \u00fanico ano. Assim, qualquer pacote fiscal deve ter em mente um horizonte m\u00ednimo de 3 a 4 anos. Grandes ajustes dependem de consistentes altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. Essa \u00e9 a \u00fanica maneira de se produzir um ajuste fiscal s\u00e9rio no pa\u00eds. Junto com a redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico deve ser realizada uma reforma que reduza a carga tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n

Quem conhece contas p\u00fablicas sabe que s\u00f3 existem 5 maneiras de se realizar grandes cortes or\u00e7ament\u00e1rios num \u00fanico ano: 1) cortar investimentos; 2) cortar gastos sociais e transfer\u00eancias; 3) congelar o sal\u00e1rio m\u00ednimo; 4) aumentar impostos; e 5) infla\u00e7\u00e3o. Estou desconsiderando a possibilidade de aumentar os restos a pagar, pois isso apenas transfere a d\u00edvida de um ano para outro \u2013 ainda assim, o Governo Dilma utilizou reiteradamente este instrumento.<\/p>\n

Abaixo est\u00e3o especificadas as medidas necess\u00e1rias para a promo\u00e7\u00e3o de um ajuste fiscal duradouro na economia Brasileira. Frisamos novamente que a estrutura do gasto p\u00fablico impede sua redu\u00e7\u00e3o se n\u00e3o forem feitas reformas importantes. De pouco adiantam medidas pontuais aqui. \u00c9 fundamental que tanto a sociedade quanto a classe pol\u00edtica compreendam que sem esse ajuste a situa\u00e7\u00e3o de longo prazo de nossa economia tende a patamares invi\u00e1veis. Muitas vezes ouvimos a grande m\u00eddia repercutir sobre os ajustes fiscais ocorridos em alguns paises europeu, tais como na Gr\u00e9cia, como se os mesmos fossem uma quest\u00e3o de escolha pol\u00edtica. N\u00e3o, tais ajustes n\u00e3o foram quest\u00e3o de escolha, foram a consequ\u00eancia inevit\u00e1vel do colapso fiscal de determinados pa\u00edses.<\/p>\n

No ritmo em que caminha a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira, em breve seremos obrigados a fazer ajustes dolorosos, independente de vontade ou negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Sendo assim, sugerimos que devemos realizar tais ajustes antes do colapso fiscal, isto \u00e9, devemos realizar esses ajustes enquanto ainda existem margens de manobra e espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

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3. O Ajuste Fiscal Proposto<\/strong><\/p>\n

Dividimos essa se\u00e7\u00e3o em duas partes: a) redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado na economia pelo lado da despesa; e b) redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado na economia pelo lado da receita.<\/p>\n

 <\/p>\n

A. REDU\u00c7\u00c3O DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA DESPESA<\/strong><\/p>\n

Medida 1: Tesouro – BNDES.<\/u><\/p>\n

A mais f\u00e1cil medida a ser tomada para o ajuste fiscal \u00e9 o fim imediato das opera\u00e7\u00f5es entre Tesouro Nacional e BNDES. Tais opera\u00e7\u00f5es geram pesados \u00f4nus ao er\u00e1rio, e ao mesmo tempo fragilizam a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n

De acordo com relat\u00f3rio do TCU,em 2011, o valor dos subs\u00eddios decorrentes das opera\u00e7\u00f5es Tesouro-BNDES foram de R$ 19,2 bilh\u00f5es (mais R$ 3,6 bilh\u00f5es de custo or\u00e7ament\u00e1rio). Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que tais subs\u00eddios foram de R$ 7,6 bilh\u00f5es em 2010, e R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2009. Observem a velocidade da evolu\u00e7\u00e3o desses custos. Em 2014, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da MP 633, o BNDES (e a FINEP) tiveram autoriza\u00e7\u00e3o para emprestar mais R$ 50 bilh\u00f5es de reais a juros subsidiados. O custo para o contribuinte, apenas em rela\u00e7\u00e3o a equaliza\u00e7\u00e3o de juros da expans\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es, ser\u00e1 de R$ 12,3 bilh\u00f5es. No ano de 2015 outros R$ 30 bilh\u00f5es foram transferidos do Tesouro para o BNDES. Tais transfer\u00eancias precisam parar imediatamente.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 2: Substituir Investimento P\u00fablico por Parcerias ou Concess\u00f5es<\/u><\/p>\n

Reduzir os gastos com investimento p\u00fablico. Essa \u00e9 a maneira mais efetiva de se diminuir gastos no curto prazo. Em compensa\u00e7\u00e3o o est\u00edmulo a parcerias p\u00fablico-privadas, ou a concess\u00e3o a entes privados, pode ser uma pol\u00edtica muito mais efetiva para melhorar a infra-estrutura do pa\u00eds.<\/p>\n

Sem incluir empresas estatais, o investimento do governo central, estados e munic\u00edpios \u00e9 de aproximadamente de 2,3% do PIB.<\/p>\n

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Medida 3: Acabar com a regra atual de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/u><\/p>\n

Tal regra implica umpesado \u00f4nus para as contas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, os efeitos delet\u00e9rios dessa pol\u00edtica sobre o mercado de trabalho podem parecer pequenos quando a economia est\u00e1 aquecida e a taxa de desemprego est\u00e1 baixa. Contudo, numa situa\u00e7\u00e3o de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de desemprego alto, esta regra de reajuste tem potencial para aumentar a taxa de desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.<\/p>\n

Congelar o sal\u00e1rio m\u00ednimo ajuda muito nas contas da previd\u00eancia e nas contas de alguns estados e munic\u00edpios. Cada 1 real de aumento no sal\u00e1rio m\u00ednimo pode impactar nas contas p\u00fablicas em algo em torno de 350 milh\u00f5es de reais\/ano.<\/p>\n

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Medida 4: Minimizar os custos decorrentes da Copa do Mundo de 2014.<\/u><\/p>\n

A escolha de sediar a Copa do Mundo foi um equ\u00edvoco. Os recursos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios poderiam ter sido melhor utilizados numa s\u00e9rie outra de programas. Dado que essa alternativa n\u00e3o \u00e9 mais vi\u00e1vel, faz-se necess\u00e1rio uma pol\u00edtica p\u00fablica que minimize os custos de manuten\u00e7\u00e3o com est\u00e1dios. Nesse sentido, propomos duas frentes: a) recuperar o investimento p\u00fablico que foi feito por meio de empr\u00e9stimos para a constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios; e b) repassar a administra\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios a iniciativa privada.<\/p>\n

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Medida 5: Minimizar os custos decorrentes de sediar as Olimp\u00edadas de 2016. <\/u><\/p>\n

As mesmas ressalvas do item anterior se aplicam aqui. Afinal, num pa\u00eds sem esgoto e sem \u00e1gua encanada, isso n\u00e3o pode ser prioridade de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

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Medida 6: Projeto de Lei que aumente a idade m\u00ednima para aposentadoria para 67 anos.<\/u><\/p>\n

N\u00e3o apenas a idade m\u00ednima de aposentadoria por idade deve ser aumentada, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o, como a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o deve ser extinta (novamente com regra de transi\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, tanto homens como mulheres devem se aposentar com a mesma idade. N\u00e3o se deve tentar corrigir problemas do mercado de trabalho (como a discrimina\u00e7\u00e3o e a jornada dupla da mulher) no sistema de previd\u00eancia.\u00a0ESSA MEDIDA \u00c9 FUNDAMENTAL PARA O EQUIL\u00cdBRIO DE LONGO PRAZO DAS CONTAS P\u00daBLICAS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 7: FIM da aposentadoria por tempo de servi\u00e7o.<\/u><\/p>\n

\u00c9 simplesmente insustent\u00e1vel permitir que um trabalhador saud\u00e1vel se aposente aos 50 anos de idade.<\/p>\n

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Medida 8: N\u00e3o eleva\u00e7\u00e3o dos gastos com o bolsa fam\u00edlia e implementa\u00e7\u00e3o de uma regra compuls\u00f3ria de sa\u00edda<\/u>.<\/p>\n

O problema do bolsa fam\u00edlia n\u00e3o est\u00e1 na falta de recursos e nem em sua abrang\u00eancia (com quase 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias atendidas e or\u00e7amento para o ano de 2015 de R$ 27,7 bilh\u00f5es). O problema do bolsa fam\u00edlia est\u00e1 na aus\u00eancia de uma regra de sa\u00edda. Al\u00e9m disso, existem limites para o tamanho da popula\u00e7\u00e3o que pode ser mantida dentro desse sistema. Hoje aproximadamente 1 em cada 4 brasileiros depende do bolsa fam\u00edlia. N\u00e3o parece ser necess\u00e1rio aumentar ainda mais essa propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Medida 9: Pente fino na necessidade de se realizar novos concursos p\u00fablicos<\/u><\/p>\n

Em anos de ajuste fiscal, a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores deve ser vista com cautela. O que for poss\u00edvel postergar deve ser postergado.<\/p>\n

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Medida 10:Congelar o Sal\u00e1rio dos Servidores P\u00fablicos<\/u>.<\/p>\n

Cada caso deve ser analisado separadamente. A regra de ouro aqui \u00e9, gradativamente, diminuir parte da excessiva atratividade do setor p\u00fablico. Sal\u00e1rios altos, e risco, s\u00e3o caracter\u00edsticas do setor privado. Quem quer ir para o setor p\u00fablico ter\u00e1 menos risco, mas ao custo de um sal\u00e1rio menor. Sugest\u00e3o pontual: congelar o sal\u00e1rio dos servidores em 2016 (economia estimada de R$ 15 bilh\u00f5es).<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 11: Forte redu\u00e7\u00e3o com gastos de publicidade<\/u>.<\/p>\n

Deve-se incluir nessa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente o gasto em publicidade do governo federal, mas tamb\u00e9m o gasto das empresas estatais e dos bancos p\u00fablicos em propaganda.<\/p>\n

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Medida 12: Proibi\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil e da CEF de comprarem participa\u00e7\u00e3o em bancos privados<\/u>.<\/p>\n

Tais opera\u00e7\u00f5es costumam ser onerosas e cheias de risco. Se isso n\u00e3o for legalmente poss\u00edvel, ent\u00e3o \u00e9 melhor vend\u00ea-los.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 13: Forte redu\u00e7\u00e3o na quantidade de Minist\u00e9rios<\/u>.<\/p>\n

N\u00e3o faz o menor sentido uma estrutura federal composta de 39 minist\u00e9rios. Tal n\u00famero deve ser reduzido com a imediata redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de funcion\u00e1rios comissionados n\u00e3o concursados presentes nos mesmos. Reduzir o n\u00famero de minist\u00e9rios para 20, cortando em torno de 3000 cargos comissionados, e redu\u00e7\u00e3o de estruturas f\u00edsicas, tem o potencial de gerar uma economia entre R$ 500 milh\u00f5es e R$ 1 bilh\u00e3o (dependendo de quais estruturase de quais cargos seriam cortados).<\/p>\n

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Medida 14: Imediata auditoria nos repasses para todas as ONG\u00b4s<\/u><\/p>\n

Esc\u00e2ndalos recentes mostram como \u00e9 importante, do ponto de vista de moralidade do gasto p\u00fablico, verificar com rigor o repasse de entes governamentais a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, abrindo inclusive processo judicial quando se fizer o caso. Inclui-se aqui tamb\u00e9m o fim do repasse para qualquer ONG ligada a movimentos ilegais (tais como as ligadas ao MST).<\/p>\n

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Medida 15: Revis\u00e3o das Concess\u00f5es de Indeniza\u00e7\u00e3o aos grupos denominados \u201cPerseguidos Pol\u00edticos\u201d<\/u><\/p>\n

J\u00e1 se aproxima da casa de R$ 1 bilh\u00e3o de reais por ano o valor de benef\u00edcios concedidos aos anistiados pol\u00edticos. \u00c9 fundamental rever o valor das indeniza\u00e7\u00f5es que esse grupo recebeu nos \u00faltimos anos, inclusive com a\u00e7\u00f5es judiciais para recuperar somas indevidamente pagas. Adicionalmente, devem ser suspensos novas concess\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o a pessoas que dizem ter sido perseguidas pelo regime militar at\u00e9 que sejam esclarecidas as d\u00favidas aqui levantadas (sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desse fundo para beneficiar grupos que nada ou pouco perderam em decorr\u00eancia da persegui\u00e7\u00e3o sofrida durante o regime militar). Caberia, ainda, cassar as indeniza\u00e7\u00f5es de quem for condenado em crimes contra o er\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 16: Regra para o \u201cRestos a pagar\u201d<\/u><\/p>\n

Em grande parte das ocasi\u00f5es, \u201crestos a pagar\u201d \u00e9 uma maneira de o governo enganar a opini\u00e3o p\u00fablica (dizendo que economizou um dinheiro que na verdade gastou). \u00c9 fundamental para a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que regule “restos a pagar”, impondo limites ao montante de despesa que pode ser postergado para outros exerc\u00edcios..<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 17: Redu\u00e7\u00e3o nas despesas com sa\u00fade<\/u><\/p>\n

De acordo com dados preliminares \u00e9 poss\u00edvel reduzir os gastos federais com sa\u00fade numa magnitude ao redor de 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Medida 18: Redu\u00e7\u00e3o dos gastos federais em educa\u00e7\u00e3o<\/u><\/p>\n

De acordo com dados preliminares \u00e9 poss\u00edvel reduzir os gastos federais com educa\u00e7\u00e3o numa magnitude ao redor de 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 19: Abandonar, pelos pr\u00f3ximos 4 anos, os grandes projetos tais como o programa Minha Casa Minha Vida ou o PAC<\/u><\/p>\n

Tais programas s\u00e3o dispendiosos, e antes de se aventurar neles \u00e9 fundamental sanar as contas p\u00fablicas do pa\u00eds. O governo deve finalizar imediatamente tais programas, passando imediatamente \u00e0iniciativa privada a responsabilidade por tais obras. Na aus\u00eancia de interesse do setor privado recomenda-se a extin\u00e7\u00e3o de TODOS esses grandes projetos quando tal alternativa se fa\u00e7a poss\u00edvel.<\/p>\n

 <\/p>\n

B. REDU\u00c7\u00c3O DO TAMANHO DO ESTADO NA ECONOMIA: LADO DA RECEITA<\/strong><\/p>\n

Medida 20: Suspens\u00e3o de v\u00e1rios dos incentivos tribut\u00e1rios concedidos nos \u00faltimos anos<\/u><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para muitas concess\u00f5es. Entre os incentivos tribut\u00e1rios concedidos ao longo dos \u00faltimos anos, a mais famosa foi a desonera\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos, mas um amplo conjunto adicional de medidas foi implementado para levar benef\u00edcios fiscais a setores espec\u00edficos da economia. Tais incentivos devem ser revogados. Apenas em 2014 essa conta chegou a R$ 88 bilh\u00f5es. Pelo menos 1\/3 desses benef\u00edcios deve ser revisto, gerando uma economia aproximada de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 21: Fim da Isen\u00e7\u00e3o de IR para LCI e LCA<\/u><\/p>\n

Igualar as regras de Imposto de Renda que j\u00e1 incide sobre os CDB\u2019s nas Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI) e nas Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA). Receita estimada R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 22: Grande processo de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas<\/u><\/p>\n

Captar ao menos R$ 50 bilh\u00f5es com a venda de ativos p\u00fablicos (empresas p\u00fablicas e participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em empresas privadas).<\/p>\n

 <\/p>\n

Medida 23: Ampla revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/u><\/p>\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um embara\u00e7o constante a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos privados. Al\u00e9m disso, tal legisla\u00e7\u00e3o trava tamb\u00e9m as parecerias p\u00fablico-privadas, e os pr\u00f3prios investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n

Ajuste fiscal \u00e9 isso. Ajuste fiscal corta gastos e corta projetos que talvez sejam importantes, mas que n\u00e3o s\u00e3o urgentes. As medidas anunciadas aqui s\u00e3o certamente impopulares, mas s\u00e3o necess\u00e1rias para colocar o Brasil novamente numa trajet\u00f3ria fiscal sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Adicionalmente, fa\u00e7o um alerta: existe uma maneira pol\u00edtica mais f\u00e1cil de se fazer o ajuste fiscal. O nome da sa\u00edda f\u00e1cil \u00e9 infla\u00e7\u00e3o. Na presen\u00e7a de taxas de infla\u00e7\u00e3o elevadas, os gastos do governo sofrem consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o (principalmente a folha de sal\u00e1rios, que corresponde a aproximadamente 4,5% do PIB). Al\u00e9m disso, n\u00e3o devemos esquecer que o imposto inflacion\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 uma fonte extra de receita para o governo. Sendo assim, e como o governo \u00e9 capaz de indexar seus tributos, altas taxas de infla\u00e7\u00e3o melhoram as contas p\u00fablicas. Espero que tenhamos a sabedoria de n\u00e3o incorrer nesse caminho f\u00e1cil. Querer melhorar as contas p\u00fablicas por meio de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que decepar a m\u00e3o para se livrar da unha encravada. De maneira alguma devemos recorrer ao expediente inflacion\u00e1rio para sanar nossos problemas fiscais.Infelizmente o governo j\u00e1 est\u00e1 indo nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, deve-se ressaltar que as contas fiscais dos estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, com v\u00e1rios dos entes federativos a beira do colapso fiscal. Em vez de realizar um trabalho s\u00e9rio, e doloroso, de ajuste fiscal, o governo prefere ajustes fiscais fict\u00edcios que se baseiam em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, truques cont\u00e1beis, e ganhos com o processo inflacion\u00e1rio. Esse n\u00e3o \u00e9 o caminho para estabilizar as contas p\u00fablicas brasileiras no longo prazo.<\/p>\n

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