{"id":2730,"date":"2016-02-29T09:44:21","date_gmt":"2016-02-29T12:44:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2730"},"modified":"2016-02-29T09:44:21","modified_gmt":"2016-02-29T12:44:21","slug":"contas-publicas-estaduais-em-2015-melhora-do-resultado-primario-mas-piora-do-perfil-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2730","title":{"rendered":"Contas p\u00fablicas estaduais em 2015: melhora do resultado prim\u00e1rio, mas piora do perfil fiscal"},"content":{"rendered":"<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A crise econ\u00f4mica iniciada em 2014 agravou sobremaneira o equil\u00edbrio das contas dos estados brasileiros. Muitos est\u00e3o com dificuldades para pagar despesas b\u00e1sicas, como folha de pagamento e manuten\u00e7\u00e3o. Este texto busca avaliar a evolu\u00e7\u00e3o deste quadro, utilizando os dados mais recentes dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>Trata-se de analisar o comportamento das finan\u00e7as p\u00fablicas estaduais pelo resultado fiscal na metodologia \u201cacima da linha\u201d, com base nos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO). Essa metodologia permite avaliarmos os principais componentes do resultado prim\u00e1rio, como os tipos de receitas e as despesas p\u00fablica. O crit\u00e9rio da apura\u00e7\u00e3o das despesas foi a liquida\u00e7\u00e3o, com objetivo de aproximar os resultados \u00e0 \u00f3tica de caixa.<\/p>\n<p>S\u00e3o as seguintes as principais conclus\u00f5es da an\u00e1lise:<\/p>\n<ul>\n<li>O ano de 2015 foi caracterizado pela melhora do resultado prim\u00e1rio dos estados, fruto da forte restri\u00e7\u00e3o financeira que sofreram, dada sua incapacidade de elevar seu endividamento.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\u00a0Nenhum estado conseguiu apresentar crescimento real positivo nas receitas prim\u00e1rias, ocasionado pelo baixo dinamismo econ\u00f4mico e queda das transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Piora do perfil fiscal dos estados: incapacidade de segurar o aumento das despesas de pessoal, cujo crescimento foi acima da infla\u00e7\u00e3o para a maioria dos entes, e forte retra\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante registrar que n\u00e3o existe uma metodologia uniforme para a contabiliza\u00e7\u00e3o das receitas e despesas prim\u00e1rias. Assim, a compara\u00e7\u00e3o entre estados pode n\u00e3o refletir, necessariamente,uma situa\u00e7\u00e3o fiscal melhor ou pior, mas simplesmente formas diferentes de contabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em 2015, observa-se maior esfor\u00e7o fiscal dos entes estaduais, medido pelo resultado prim\u00e1rio reportado, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Na maioria dos estados, a barra azul (resultado prim\u00e1rio de 2015) \u00e9 superior a barra amarela (resultado prim\u00e1rio de 2014). Dos 25 estados analisados (cujos dados est\u00e3o dispon\u00edveis), 19 apresentaram melhora no seu resultado prim\u00e1rio, enquanto 6 pioraram. Os estados que reportaram pior resultado, em termos proporcionais \u00e0s suas receitas prim\u00e1rias, foram o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Cear\u00e1, Rio Grande do Sul, Acre e Bahia. Entanto Roraima, Amap\u00e1, Mato Grosso, Alagoas e Rond\u00f4nia reportaram os melhores.<\/p>\n<p><em>Gr\u00e1fico 1: Super\u00e1vit prim\u00e1rio reportado em 2015 e 2014, em % das Receitas Prim\u00e1rias<\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2731\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_1.jpg\" alt=\"img_2730_1\" width=\"580\" height=\"331\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_1.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_1-300x171.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p>\u00c9 importante fazer algumas observa\u00e7\u00f5es sobre o resultado apresentado. Houve o mapeamento da utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais para o financiamento de despesas por pelo menos tr\u00eas estados. O Rio de Janeiro utilizou R$ 6,7 bilh\u00f5es, Minas Gerais R$ 2 bilh\u00f5es e o Rio Grande do Sul R$ 1,8 bilh\u00e3o. Apesar da utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais terem caracter\u00edsticas muito semelhantes a uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, uma vez que os estados devem ressarcir em algum dia e tamb\u00e9m pagam juros sobre o saldo utilizado, os estados classificaram como receitas prim\u00e1rias, o que melhorou o resultado do ano. Se fosse o ajuste do resultado retirando esses dep\u00f3sitos, o Rio de Janeiro passaria um resultado de -20% das receitas prim\u00e1rias em 2015.<\/p>\n<p>Assim como ocorre com os dep\u00f3sitos judiciais, pode fazer outras formas \u201ccriativas\u201d de registrar as receitas e despesas que podem distorcer o resultado apresentado. Os estados do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte ainda n\u00e3o divulgaram o RREO do 6\u00ba bimestre, por isso foram retirados da an\u00e1lise. O Paran\u00e1 e a Para\u00edba ainda n\u00e3o tiveram seu balan\u00e7o homologado pelo Tesouro Nacional, podendo ainda sofrer altera\u00e7\u00f5es nos n\u00fameros. O Distrito Federal teve mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o das receitas e despesas das transfer\u00eancias do FCDF, de forma que foram feitos ajustes para manter a base compar\u00e1vel.<\/p>\n<p>O resultado prim\u00e1rio \u00e9 um indicador de esfor\u00e7o fiscal, por\u00e9m n\u00e3o mensura a perda ou melhora da qualidade (ou perfil) das finan\u00e7as p\u00fablicas. Dessa forma, foi avaliada a poupan\u00e7a corrente dos estados, calculada pela subtra\u00e7\u00e3o das receitas correntes menos as despesas correntes dos entes (n\u00e3o s\u00e3o computados os investimentos). Ou seja, \u00e9 o montante de recursos arrecadado pelo estado (sem se endividar) que n\u00e3o est\u00e1 alocado para despesas de manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica (correntes). Trata-se de mensurar o quanto sobra para utilizar em despesas de forma discricion\u00e1ria dos recursos pr\u00f3prios dos entes.<\/p>\n<p><em>Gr\u00e1fico 2: Poupan\u00e7a Corrente em 2015 e 2014, em % das Receitas Prim\u00e1rias<\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2732\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_2.jpg\" alt=\"img_2730_2\" width=\"580\" height=\"321\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_2.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_2-300x166.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p>Dos 25 estados analisados, 18 pioraram sua situa\u00e7\u00e3o, contra 7 de melhora. Da mesma forma que os resultados anteriores, a utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais melhorou artificialmente os resultados dos estados que os utilizaram. O que podemos diagnosticar \u00e9 que a melhora do resultado prim\u00e1rio dos estados em 2015 est\u00e1 associada a uma piora do perfil do gasto p\u00fablico. Este trabalho enumera 3 motivos para esse comportamento das finan\u00e7as p\u00fablicas em 2015.<\/p>\n<p><strong>Motivo 1: Menor dinamismo das receitas<\/strong><\/p>\n<p>O ano de 2015 foi caracterizado por uma forte retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O indicador de atividade do Banco Central registrou uma retra\u00e7\u00e3o de 4,1% da economia no ano. Essa recess\u00e3o provocou efeitos negativos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis de governo, uma vez que a base tribut\u00e1ria se reduziu. A infla\u00e7\u00e3o no ano, calculada em 10,7% a.a. pelo IPCA, contribui para reduzir esses efeitos, por\u00e9m 6 estados ainda apresentaram varia\u00e7\u00e3o nominal negativa entre 2014 e 2015, no que tange \u00e0s receitas.<\/p>\n<p>O Gr\u00e1fico 3 apresenta a varia\u00e7\u00e3o das receitas prim\u00e1rias de 2015 em rela\u00e7\u00e3o a 2014, em termos nominais. Observa-se que, em todos os estados (sem exce\u00e7\u00e3o), o crescimento das receitas n\u00e3o foi suficiente para recompor a infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, observou-se um crescimento real negativo das receitas prim\u00e1rias dos estados. O estado do Rio de Janeiro foi o que apresentou o pior resultado, motivado, majoritariamente, pela queda das rendas e da atividade do setor do petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n<p><em>Gr\u00e1fico 3: Receitas Prim\u00e1rias em 2015, varia\u00e7\u00e3o nominal anual, em %<\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2733\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_3.jpg\" alt=\"img_2730_3\" width=\"580\" height=\"293\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_3.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_3-300x152.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Motivo 2: Incapacidade dos governos em cortar despesas obrigat\u00f3rias, notadamente pessoal<\/strong><\/p>\n<p>O Gr\u00e1fico 4 apresenta a varia\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal de 2015 em rela\u00e7\u00e3o a 2014, em termos nominais. Pode-se observar que a maioria dos estados apresentaram crescimento real positivo das despesas de pessoal, acima de 10% neste ano.<\/p>\n<p><em>Gr\u00e1fico 4: Despesas de Pessoal em 2015, varia\u00e7\u00e3o nominal anual, em %<\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2734\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_4.jpg\" alt=\"img_2730_4\" width=\"580\" height=\"309\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_4.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_4-300x160.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p>Parte dos novos governantes receberam uma conta amarga do seu antecessor, os reajustes salariais parcelados com repercuss\u00e3o financeira no mandato seguinte. Trata-se de uma brecha ainda existente na LRF que provoca efeitos nefastos sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas. H\u00e1 o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 389\/2015, de autoria do Sen. Ricardo Ferra\u00e7o, que tramita no Congresso e objetiva fechar essa lacuna na LRF.<\/p>\n<p><strong>Motivo 3: Ajuste fiscal pelo corte dos investimentos<\/strong><\/p>\n<p>Com a piora da arrecada\u00e7\u00e3o e aumento das despesas obrigat\u00f3rias, a restri\u00e7\u00e3o financeira fez com que os estados fizessem o ajuste nas despesas discricion\u00e1rias, notadamente nos investimentos. Infelizmente \u00e9 o componente do gasto que gera maior efeito de longo prazo por ampliar a infraestrutura, al\u00e9m de promover maior efeito multiplicador na atividade econ\u00f4mica e ajudar o pa\u00eds a sair da recess\u00e3o.<\/p>\n<p>Um problema adicional em cortar investimentos se deve a paralisa\u00e7\u00e3o de obras. Quando isso ocorre, os projetos passam necessariamente por uma revis\u00e3o (para cima) nos pre\u00e7os, pelos custos associados \u00e0 desmobiliza\u00e7\u00e3o de pessoal e equipamentos das obras. Trata-se de algo muito perverso do ponto de vista econ\u00f4mico e social. Os investimentos s\u00e3o as despesas que mais precisam de previsibilidade e s\u00e3o as que mais sofrem flutua\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a qualidade do gasto p\u00fablico \u00e9 baix\u00edssima no Brasil.<\/p>\n<p>Observa-se que, em termos m\u00e9dios, os estados cortaram em mais de 50% os investimentos neste ano, se comparado com o ano anterior. Assim, o corte das despesas no investimento explica a melhora no resultado prim\u00e1rio dos governos estaduais ao mesmo tempo que a poupan\u00e7a corrente piorasse, j\u00e1 que se observou menor crescimento das receitas e maior gasto com despesas corrente.<\/p>\n<p><em>Gr\u00e1fico 5: Despesas com investimentos em 2015, varia\u00e7\u00e3o nominal anual, em %<\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2735\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_5.jpg\" alt=\"img_2730_5\" width=\"580\" height=\"299\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_5.jpg 580w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/img_2730_5-300x155.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/p>\n<p><strong>Resultados e Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Podemos observar que os estados passam por um forte processo de ajuste fiscal em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Esse resultado est\u00e1 consistente com os dados apurados pela metodologia \u201cabaixo da linha\u201d do Banco Central. No entanto, devido a rigidez legal e or\u00e7ament\u00e1ria do setor p\u00fablico brasileiro, o ajuste fiscal foi de baixa qualidade com menor dinamismo da arrecada\u00e7\u00e3o, maior comprometimento com despesas obrigat\u00f3rias (notadamente pessoal) e corte dr\u00e1stico nos investimentos p\u00fablicos. Dessa forma, os estados atuam de forma pr\u00f3-c\u00edclica e agravam os efeitos recessivos da crise econ\u00f4mica sobre a atividade local.<\/p>\n<p>J\u00e1 passou da hora de revisitarmos as regras que regem o setor p\u00fablico objetivando garantir capacidade de reduzir as despesas obrigat\u00f3rias e melhorar a qualidade do gasto por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o gerencial. Caso contr\u00e1rio, estaremos fadados a conviver com uma carga tribut\u00e1ria cada vez maior e revivendo momentos de crise como o atual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Download:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Veja este artigo tamb\u00e9m em vers\u00e3o pdf (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/contas-publicas-estaduais-em-2015-melhora-do-resultado-primario-mas-piora-do-perfil-fiscal.pdf\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A crise econ\u00f4mica iniciada em 2014 agravou sobremaneira o equil\u00edbrio das contas dos estados brasileiros. Muitos est\u00e3o com dificuldades para pagar despesas b\u00e1sicas, como folha de pagamento e manuten\u00e7\u00e3o. Este texto busca avaliar a evolu\u00e7\u00e3o deste quadro, utilizando os dados mais recentes dispon\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"author":79,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[616,186,559,218],"class_list":["post-2730","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-publicas-e-gestao-publica","tag-crise-fiscal","tag-divida-publica","tag-financas-estaduais","tag-resultado-primario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/79"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2730"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2738,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2730\/revisions\/2738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}