{"id":2702,"date":"2015-12-15T09:16:19","date_gmt":"2015-12-15T12:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2702"},"modified":"2016-01-18T15:19:29","modified_gmt":"2016-01-18T18:19:29","slug":"quanto-deve-custar-um-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2702","title":{"rendered":"Quanto deve custar um juiz?"},"content":{"rendered":"

No s\u00e9culo XXI de Thomas Piketty, a desigualdade \u00e9 o tema do momento: nos Estados Unidos, veio do movimento Occupy Wall Street<\/em> o slogan \u201cWe are the 99%\u201d,<\/em> fazendo alus\u00e3o \u00e0 grande concentra\u00e7\u00e3o de renda no 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o. No Brasil da recess\u00e3o, o teto do funcionalismo federal deve passar dos R$ 39 mil em 2016 (remunera\u00e7\u00e3o bruta). Com isso, o gasto do pa\u00eds com a remunera\u00e7\u00e3o (direta) de um ministro do STF passar\u00e1 a ser equivalente ao gasto com 1.213 gr\u00e1vidas abaixo da linha da pobreza, benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia. Este texto trata dessa quest\u00e3o, se aplicando, portanto, a remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo como um todo, e n\u00e3o apenas o caso dos ju\u00edzes, que \u00e9 apenas aned\u00f3tico.<\/p>\n

Como se o valor do teto n\u00e3o fosse alto o suficiente, muitas categorias de servidores constru\u00edram sobre ele uma laje, ou mesmo verdadeiras coberturas. Para disciplinar a mat\u00e9ria, o governo apresentou em regime de urg\u00eancia o PL 3.123\/2015, que veda nada menos do que 37 truques usados para furar o teto constitucional.\u00a0 At\u00e9 agora, a proposta n\u00e3o ganhou a devida aten\u00e7\u00e3o, apesar do momento de ajuste fiscal e de estagna\u00e7\u00e3o da queda da desigualdade no pa\u00eds. No in\u00edcio de dezembro, ela foi ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, depois de ser aprovada em duas comiss\u00f5es daquela Casa. Depois do \u201crealismo tarif\u00e1rio\u201d, chegou a hora tamb\u00e9m do \u201crealismo remunerat\u00f3rio\u201d no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Um monopolista frequentemente \u00e9 aquele que atua em um mercado com barreiras \u00e0 entrada e \u00e0 sa\u00edda. No mercado de contrata\u00e7\u00e3o de servidores, h\u00e1 barreiras \u00e0 entrada (o concurso p\u00fablico, que n\u00e3o \u00e9 peri\u00f3dico e exige alto investimento para superar as exig\u00eancias desproporcionais de conte\u00fado) e barreiras \u00e0 sa\u00edda (a estabilidade funcional). Assim, o trabalho do servidor n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de ser substitu\u00eddo, criando terreno f\u00e9rtil para o rent-seeking<\/em> e remunera\u00e7\u00f5es fora da realidade.<\/p>\n

O valor do teto constantemente driblado j\u00e1 colocaria um servidor no 1% brasileiro (confortavelmente). O teto constitucional de 2016 \u00e9 equivalente a 8 vezes o teto do INSS, 21 vezes o rendimento m\u00e9dio do trabalho ou ainda a 45 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Segundo estudo do Ipea (2013)1<\/sup>, os sal\u00e1rios do funcionalismo como um todo seriam respons\u00e1veis por nada menos do que 24% de toda desigualdade de renda no pa\u00eds. Na \u00faltima d\u00e9cada, quase toda a queda na desigualdade gerada pelo Bolsa Fam\u00edlia teria sido compensada por aumentos salariais a servidores. Da\u00ed o m\u00e9rito da proposta de realismo remunerat\u00f3rio, fazendo com que o teto da Constitui\u00e7\u00e3o seja finalmente cumprido.<\/p>\n

O projeto \u00e9 essencial porque existe um \u201cefeito farol\u201d a partir das maiores remunera\u00e7\u00f5es do funcionalismo, esp\u00e9cie de cascata informal que tende a criar press\u00f5es por aumentos sucessivos em v\u00e1rias carreiras a partir do topo da pir\u00e2mide. Embora a vincula\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios seja proibida, h\u00e1 uma vincula\u00e7\u00e3o fict\u00edcia que baliza a remunera\u00e7\u00e3o de muitos \u00f3rg\u00e3os por todo o pa\u00eds. Quando um deles cria uma maneira de burlar o teto, abre-se a porteira para que outras carreiras deem seu jeitinho de chegar ao sobreteto, seja por via administrativa, legislativa ou judicial.<\/p>\n

Defensores p\u00fablicos indenizados porque o colega saiu de f\u00e9rias, ju\u00edzes que recebem aux\u00edlio para comprar livros, burocratas que embolsam jetons<\/em> de estatais dependentes que n\u00e3o produzem um parafuso, ou procuradores que ganham honor\u00e1rios pelo trabalho para o qual j\u00e1 ganham sal\u00e1rios fixos elevados2<\/sup>. Esses s\u00e3o alguns dos casos de \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d usados hoje para furar o teto e que seriam proibidas de faz\u00ea-lo pelo PL 3123. As possibilidades totalizam 37 incisos, tantos que a lista inclui, entre ajudas, adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es, at\u00e9 algo ex\u00f3tico chamado de \u201ccascatinha\u201d.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, que justificativas s\u00e3o apresentadas para as coberturas constru\u00eddas acima do teto? As principais s\u00e3o a reposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias, a necessidade de manter bons profissionais e at\u00e9 o n\u00edvel de dificuldade dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Perda por infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A primeira justificativa \u00e9 amparada pelo inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, um resqu\u00edcio da \u00e9poca de hiperinfla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea indexa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios do funcionalismo. Esse contrato constitucional faz pouco sentido quando se considera que foi justamente com o combate \u00e0 cultura de indexa\u00e7\u00e3o que vencemos a hiperinfla\u00e7\u00e3o. Para qualquer grupo, seria um privil\u00e9gio no conflito distributivo ter a renda indexada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o enquanto outros grupos n\u00e3o possuem tal prote\u00e7\u00e3o. Vira um privil\u00e9gio mais injustific\u00e1vel quando a renda deste grupo prov\u00e9m diretamente da renda de grupos que n\u00e3o est\u00e3o protegidos. O teto constitucional \u00e9 indexado, mas o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, \u00e9 preciso relativizar a perda de poder aquisitivo de quem ganha o sobreteto, por conta do que os economistas chamam de \u201cvi\u00e9s de substitui\u00e7\u00e3o\u201d. Isto \u00e9, a possibilidade de trocas nos bens de consumo por conta de mudan\u00e7a nos pre\u00e7os relativos, que tende a ser muito maior na cesta de consumo dos que ganham mais.\u00a0 Viajar para outro destino que n\u00e3o Miami se o d\u00f3lar subir muito n\u00e3o \u00e9 a equivalente a ter de substituir a carne do almo\u00e7o que encareceu.<\/p>\n

Aqui, pode-se fazer um paralelo na teoria econ\u00f4mica com a conhecida concep\u00e7\u00e3o de \u201cutilidade marginal decrescente do dinheiro\u201d.<\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que muitas carreiras possuem ainda promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas ao longo do tempo, sem contrapartidas de produtividade, enfraquecendo o argumento da perda por infla\u00e7\u00e3o. Em qualquer caso, \u00e9 natural que o valor real do sal\u00e1rio varie ao longo do tempo, o que implica que os reajustes salariais n\u00e3o devem acompanhar a infla\u00e7\u00e3o. Em per\u00edodos de crescimento econ\u00f4mico, a produtividade do trabalho tende a subir e o sal\u00e1rio real aumenta, o que implica que o sal\u00e1rio nominal aumenta acima da infla\u00e7\u00e3o. Em per\u00edodos de crise, a produtividade do trabalho tende a cair, fazendo com que o sal\u00e1rio real caia, ou seja, o reajuste nominal \u00e9 abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Indexar o sal\u00e1rio \u00e0 infla\u00e7\u00e3o implica congelar um pre\u00e7o relativo, o que n\u00e3o faz sentido e \u00e9 prejudicial para a economia.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o de bons profissionais e o crowding out<\/em> motivacional<\/strong><\/p>\n

Justifica-se tamb\u00e9m que os supersal\u00e1rios s\u00e3o necess\u00e1rios para manter bons profissionais, e mant\u00ea-los produtivos. Trata-se de uma fal\u00e1cia: entre o servi\u00e7o p\u00fablico e a iniciativa privada n\u00e3o parece haver \u201cporta girat\u00f3ria\u201d, mas sim um movimento de m\u00e3o \u00fanica. Quase n\u00e3o se observa servidores saindo para as empresas, mas, a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, somente o concurso de 2015 do TRT de Minas teve 130 mil inscritos.<\/p>\n

Contrariamente ao senso comum, a moderna Economia do Trabalho n\u00e3o prescreve que maiores sal\u00e1rios aumentam a produtividade. A partir de um determinado n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o, ocorre o chamado \u201ccrowding out<\/em> motivacional\u201d (deslocamento motivacional). Isto \u00e9, uma remunera\u00e7\u00e3o maior n\u00e3o levaria necessariamente a um desempenho melhor, considerados sal\u00e1rios que j\u00e1 estejam em um patamar razo\u00e1vel.<\/p>\n

Baseados em larga pesquisa acad\u00eamica, expoentes da Economia Comportamental<\/a> como Dan Ariely e Daniel Pink enfatizam a import\u00e2ncia, para a produtividade e a motiva\u00e7\u00e3o, de valores mais \u201cintr\u00ednsecos\u201d, como senso de prop\u00f3sito e de aprimoramento de expertise<\/em> (a remunera\u00e7\u00e3o seria um valor \u201cextr\u00ednseco\u201d).<\/p>\n

Esta vis\u00e3o foi pioneiramente definida por Deci (1971), que enfatiza o papel que uma pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o pode ter em fazer com que os trabalhadores percam \u201cinteresse intr\u00ednseco pela atividade\u201d. Para Pink (2009), ela tem o poder de \u201creduzir a motiva\u00e7\u00e3o de longo prazo\u201d:<\/p>\n

Empresas, mas tamb\u00e9m governos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-lucrativas ainda operam com hip\u00f3teses sobre o potencial humano e performance individual que s\u00e3o obsoletas, n\u00e3o estudadas e enraizadas mais em folclore do que em ci\u00eancia.<\/p><\/blockquote>\n

Para Pink, aumentos em remunera\u00e7\u00f5es altas \u201cgeralmente n\u00e3o funcionam e frequentemente causam danos\u201d, em rela\u00e7\u00e3o a seus efeitos na motiva\u00e7\u00e3o e na produtividade. Tal tipo de pol\u00edtica estaria \u201cse tornando incompat\u00edvel com muitos aspectos do trabalho contempor\u00e2neo\u201d.\u00a0 A exce\u00e7\u00e3o se daria em atividades \u201crotineiras\u201d, pass\u00edveis de automa\u00e7\u00e3o, em que n\u00e3o h\u00e1 interesse intr\u00ednseco a ser contemplado: ainda assim, mesmo nesses casos, a remunera\u00e7\u00e3o estaria condicionada \u00e0 produtividade (como um vendedor que recebe comiss\u00f5es).<\/p>\n

Mesmo onde pode haver uma correla\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rios extremamente elevados e produtividade \u2013 como no sistema financeiro ou nos altos cargos executivos de grandes corpora\u00e7\u00f5es \u2013 essas mega remunera\u00e7\u00f5es usualmente v\u00eam acompanhada de metas bem ousadas. Como \u00e9 not\u00f3rio, metas de produtividade para atividades rotineiras ainda n\u00e3o s\u00e3o comuns no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Daniel Pink, que j\u00e1 foi escolhido um dos 15 principais pensadores do mundo dos neg\u00f3cios3<\/sup> e foi assessor do ex-presidente americano Al Gore, considera que a motiva\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho se apoia no trip\u00e9 autonomia, dom\u00ednio e prop\u00f3sito (autonomy, mastery<\/em> e purpose<\/em>), remetendo a uma conhecida teoria da psicologia, a da autodetermina\u00e7\u00e3o, de Deci e Ryan (2002).<\/p>\n

O termo \u201cdom\u00ednio\u201d se refere a \u201cuma necessidade inata (…) de aprender e criar novas coisas\u201d, enquanto \u201cprop\u00f3sito\u201d \u00e9 definido como a necessidade de melhorar a pr\u00f3pria vida e tamb\u00e9m o mundo. Dessa forma, motivadores mais poderosos do que a remunera\u00e7\u00e3o seriam a busca por conquistas e por crescimento pessoal. Um exemplo seria a manuten\u00e7\u00e3o da enciclop\u00e9dia on-line Wikipedia<\/em>, feita por volunt\u00e1rios. \u00a0No mesmo sentido, Karim Lahkani, da Harvard Business School<\/em>, e Robert Wolf, do The Boston Consulting Group<\/em>, argumentam que a motiva\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca, tida como \u201cqu\u00e3o criativa uma pessoa se sente trabalhando em um projeto\u201d seria o motivador \u201cmais forte e mais pervasivo\u201d.<\/p>\n

Ariely (2008) argumenta que aspectos como esses seriam especialmente relevantes para pol\u00edticas de RH em carreiras p\u00fablicas. N\u00e3o se trata de uma vis\u00e3o rom\u00e2ntica, mas cient\u00edfica. Para Pink, esta an\u00e1lise est\u00e1 consoante com a vis\u00e3o de que a ci\u00eancia econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 o estudo do dinheiro, mas sim o estudo do comportamento. Bruno Frey, um dos cinquenta economistas mais influentes do universo acad\u00eamico4<\/sup>, considera que a \u201cmotiva\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca \u00e9 de grande import\u00e2ncia<\/em> para todas as atividades econ\u00f4micas. \u00c9 inconceb\u00edvel que as pessoas sejam motivadas somente ou principalmente por incentivos externos\u201d.<\/p>\n

Essa vis\u00e3o difere de formula\u00e7\u00f5es mais tradicionais na economia, em que o trabalho \u00e9 tido como uma \u201cdesutilidade\u201d, e n\u00e3o como uma utilidade. No mesmo sentido, em Giambiagi (2015) fala-se em \u201crenda ps\u00edquica\u201d, aludindo \u00e0 utilidade do trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico. Para Pink, a ideia de crowding out<\/em>, ou deslocamento motivacional, \u201c\u00e9 uma das descobertas mais robustas das ci\u00eancias sociais \u2013 e tamb\u00e9m uma das mais ignoradas\u201d.<\/p>\n

Por fim, a teoria econ\u00f4mica tem incorporado cada vez mais n\u00e3o s\u00f3 elementos da psicologia, mas tamb\u00e9m da sociologia. O Pr\u00eamio Nobel George Akerlof5<\/sup> (2010), amparado no conceito de \u201cnormas sociais\u201d, defende que mais importante do que a remunera\u00e7\u00e3o para o desempenho do trabalhador \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o com o emprego e a miss\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Tais conclus\u00f5es sugerem que, em muitas carreiras, a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria do governo \u00e9 ineficiente, porque ele poderia obter os mesmos servi\u00e7os pagando menos. Os especialistas em Economia Comportamental relativizam at\u00e9 mesmo o impacto de aumentos sobre sal\u00e1rios j\u00e1 altos na satisfa\u00e7\u00e3o individual de quem os recebe (discutido no blog aqui<\/a>), o que indica tamb\u00e9m que este \u00e9 um gasto ineficiente do ponto de vista do bem-estar social, urgindo o realismo remunerat\u00f3rio.<\/p>\n

Dificuldade de concursos <\/strong><\/p>\n

Um \u00faltimo argumento dos servidores se relaciona ao que pesquisadores chamam da Economia Comportamental de \u201cefeito licenciamento\u201d, a ideia de que um \u201csacrif\u00edcio\u201d individual deve ser (bem) recompensado posteriormente. \u00c9 comum ouvir, at\u00e9 em microfones de grevistas, que os servidores \u201cmerecem ser valorizados\u201d porque passaram em concursos concorridos. \u00c9 razo\u00e1vel que um candidato ao estudar se motive pensando que o esfor\u00e7o para conseguir a sua aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recompensado com um bom emprego. O que n\u00e3o faz sentido \u00e9 dar sucessivos aumentos ao funcionalismo por conta disso. A l\u00f3gica correta \u00e9 que os cargos s\u00e3o concorridos porque s\u00e3o bons, e n\u00e3o que devem ser bons porque s\u00e3o concorridos.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

O aumento das despesas com funcionalismo nos \u00faltimos anos contribuiu para a rigidez do or\u00e7amento, dificultando o ajuste fiscal. Ainda assim, a casta que fura o teto mobiliza de forma coordenada o lobby para manter seus privil\u00e9gios, contra o PL 3123. O que deve ficar claro neste debate \u00e9 que a sociedade est\u00e1 pagando mais do que tem condi\u00e7\u00f5es e do que precisa pagar para manter esses funcion\u00e1rios produzindo. Sem realismo para essas remunera\u00e7\u00f5es, estamos matando, por inani\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos. Especialmente os voltados para os mais necessitados dos 99%.<\/p>\n

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Vers\u00e3o resumida deste texto foi publicada no jornal Valor Econ\u00f4mico, edi\u00e7\u00e3o de 26\/11\/2015, sob o t\u00edtulo \u201cO PL do teto do funcionalismo\u201d.<\/em><\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

AKERLOF, G. A.; KRANTON, R. E. Identity Economics<\/em>: how our identities shape our work, wages, and well-being. Princeton: Princeton University Press, 2010.<\/p>\n

ARIELY, D. Predictably Irrational<\/em>: The Hidden Forces that Shape our Decisions. New York: Harper\u00a0 Collins, 2008.<\/p>\n

DECI, E. L. The effects of externally mediated rewards on intrinsic motivation. <\/em>Journal of Personality and Social Psychology<\/em>, 1971, 18, 105-115.<\/p>\n

\u00c9POCA. Ju\u00edzes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que voc\u00ea<\/em>. 12 de junho de 2015.<\/p>\n

GIAMBIAGI, F. Capitalismo<\/em>: Modo de Usar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.<\/p>\n

MEDEIROS, M; SOUZA, P. Gasto P\u00fablico, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil<\/em>. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 1844. Bras\u00edlia: IPEA, Junho de 2013. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/images\/stories\/PDFs\/TDs\/td_1844b.pdf<\/a>.<\/p>\n

PINK, D. H. Drive<\/em>: The Surprising Truth about What Motivates Us. New York: Riverhead, 2009.<\/p>\n

RYAN, R.; DECI, E. The Handbook of Self-Determination Research<\/em>. Rochester: University of Rochester, 2002.<\/p>\n

________________<\/p>\n

1<\/sup> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/images\/stories\/PDFs\/TDs\/td_1844b.pdf<\/a>. Os autores divulgaram recentemente novos resultados sobre a desigualdade de renda, usando dados do imposto de renda, o que permite incorporar outras rendas do setor privado, tendendo a reduzir a participa\u00e7\u00e3o estimada da renda do setor p\u00fablico na desigualdade total.<\/p>\n

2<\/sup> A edi\u00e7\u00e3o de 12 junho de 2015 da revista \u00c9poca apresenta um extenso cat\u00e1logo das indeniza\u00e7\u00f5es usadas para furar o teto no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

3<\/sup> http:\/\/thinkers50.com\/t50-ranking\/2013-2\/<\/a><\/p>\n

4<\/sup> Economist Rankings at IDEAS (RePEc):<\/em>\u00a0https:\/\/ideas.repec.org\/top\/top.person.all.html<\/a>. Acesso em junho de 2014.<\/p>\n

5<\/sup> Akerlof \u00e9 tamb\u00e9m casado com a presidente do Banco Central americano (FED), Janet Yellen.<\/p>\n

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Download:<\/strong><\/p>\n