O Estado \u00e9 cada vez mais exigido e questionado no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es estatais devem ser pensadas e constru\u00eddas de forma a serem mais eficientes e efetivas para a melhoria da realidade socioecon\u00f4mica, em especial no Brasil, onde existem tantas car\u00eancias. Para atingir os objetivos em prol da popula\u00e7\u00e3o, os governos, em seus v\u00e1rios n\u00edveis, devem desenhar suas pol\u00edticas p\u00fablicas de forma que sejam criados os incentivos corretos para o atingimento do que se pretende.<\/p>\n
Existem ferramentas e metodologias para se construir uma pol\u00edtica p\u00fablica adequada de forma a se alcan\u00e7ar o resultado desejado. No entanto, para qualquer metodologia utilizada, h\u00e1 que se ter em mente que o sucesso de qualquer atua\u00e7\u00e3o governamental depende de como as a\u00e7\u00f5es escolhidas v\u00e3o influenciar o comportamento do cidad\u00e3o, que, em muitos casos, n\u00e3o age de forma \u201cracional\u201d (basta ver quantos de n\u00f3s dirigem enquanto enviam uma mensagem pelo celular, mesmo sabendo de todos os riscos envolvidos). Mais ainda, sua efic\u00e1cia depende das hip\u00f3teses sobre o comportamento humano feitas pelos formuladores das pol\u00edticas.<\/p>\n
Nesse ponto \u00e9 que se destaca a contribui\u00e7\u00e3o da Economia Comportamental, pois o estudo dessa \u00e1rea disponibiliza uma s\u00e9rie de novas ferramentas que frequentemente permitem o alcance dos resultados almejados com menos custos ou menos efeitos colaterais, quando comparados com os conseguidos por meio da tributa\u00e7\u00e3o ou da regula\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
Como ilustra\u00e7\u00e3o, pode-se citar a aplica\u00e7\u00e3o da Economia Comportamental nas pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Um em cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a \u00faltima s\u00e9rie. \u00c9 o que indica o Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano 2013, divulgado pelo Pnud (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento).<\/p>\n
Se o aluno pensasse de forma puramente racional, ele se empenharia para ficar na escola, pois os retornos futuros do estudo seriam altos o bastante para compensar seu esfor\u00e7o. No entanto, existem fatores que desviam os estudantes dessa racionalidade como valorizar o presente muito mais do que o retorno esperado no futuro, o contexto em que vivem, os modelos de comportamento que tem como inspira\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es de sa\u00fade que possam impactar a sua assiduidade, o esfor\u00e7o exigido para chegar at\u00e9 a escola, entre outros. Assim, as pol\u00edticas educacionais devem estar atentas a vieses comportamentais observados nos jovens, considerando que a tomada de decis\u00e3o quando falamos de educa\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m de pesar custos e benef\u00edcios materiais a serem obtidos no futuro.<\/p>\n
Os gestores p\u00fablicos t\u00eam o desafio de incorporar a Economia Comportamental no ciclo das pol\u00edticas e transformar esse desafio em oportunidades para gerar interven\u00e7\u00f5es governamentais mais efetivas e eficientes.<\/p>\n
Conforme mencionado no Relat\u00f3rio de 2015 do Banco Mundial (World Development Report, 2015),as pessoas, independentemente de sua classe social, em algum momento fazem escolhas contr\u00e1rias ao seu pr\u00f3prio bem-estar, principalmente quando agem de forma autom\u00e1tica. Elas podem tamb\u00e9m agir em decorr\u00eancia de h\u00e1bitos ou por in\u00e9rcia.\u00a0 Existe ainda uma diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o e inten\u00e7\u00e3o (conflitos intertemporais) com consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas para indiv\u00edduos, grupos e toda a sociedade. Isso abre um enorme espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
A Economia Comportamental surge mostrando em seus estudos emp\u00edricos que diversas vari\u00e1veis, muitas vezes ignoradas, permitem influenciar decisivamente a forma como fazemos escolhas.\u00a0 Fatores como a maneira de apresenta\u00e7\u00e3o de uma op\u00e7\u00e3o ou o seu contexto podem, inclusive, ter impacto maior do que a\u00e7\u00f5es baseadas em incentivos financeiros<\/p>\n
Para se ter ideia da import\u00e2ncia da Economia Comportamental, importa saber que existe uma organiza\u00e7\u00e3o vinculada ao Governo Brit\u00e2nico, Behavioural Insights Team1<\/sup><\/em>, mais conhecida como Nudge Unit<\/em>, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 testar novas abordagens para se alcan\u00e7ar os objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas. V\u00e1rios pa\u00edses, como Estados Unidos, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Fran\u00e7a e Ar\u00e1bia Saudita, v\u00eam utilizando o modelo dessa organiza\u00e7\u00e3o para desenhar pol\u00edticas que consideram o enfoque comportamental.<\/p>\n Outro fato que ressalta a import\u00e2ncia do tema nos programas governamentais constitui-se a publica\u00e7\u00e3o de um conjunto de normas constantes na Executive Order2<\/sup><\/em>, de 15\/09\/2015, emitida pelo Presidente Barack Obama, que cria diretrizes para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos utilizarem o enfoque comportamental nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Thaler e Sunstein3<\/sup>defendem que a mudan\u00e7a de comportamento pretendida pode ser alcan\u00e7ada muitas vezes apenas com o correto desenho e aplica\u00e7\u00e3o de nudges<\/em>. Um nudge<\/em>(\u201cempurr\u00e3ozinho\u201d) \u00e9 um aspecto da arquitetura de escolha que altera o comportamento das pessoas de uma forma previs\u00edvel sem criar proibi\u00e7\u00f5es ou alterar os incentivos econ\u00f4micos. Por exemplo, colocar as frutas da lanchonete da escola em uma prateleira que fique no n\u00edvel dos olhos dos alunos de forma que eles comprem e comam mais frutas \u00e9 um nudge<\/em>. Por outro lado, criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o que encare\u00e7a ou obrigue o banimento de comidas n\u00e3o saud\u00e1veis nas lanchonetes escolares n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n O relat\u00f3rio MIND SPACE, divulgado pelo Cabinet Office<\/em> e o Institute for Government<\/em> da Inglaterra, prop\u00f5e nove aspectos que podem interferir quando se fala em influenciar o comportamento das pessoas via pol\u00edticas p\u00fablicas. No relat\u00f3rio, buscam reunir de forma simplificada os principais aspectos que devem ser apropriados pelos formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas para se conseguir mais efetividade em suas a\u00e7\u00f5es. A seguir, tem-se uma s\u00edntese desses novos aspectos considerados principais para gerar uma mudan\u00e7a real de comportamento das pessoas frente a diferentes interven\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) Mensageiro<\/strong><\/p>\n Quem passa a informa\u00e7\u00e3o e o modo como ela \u00e9 passada tem implica\u00e7\u00e3o na for\u00e7a com que a mensagem \u00e9 assimilada. Por exemplo, observa-se que a efetividade das interven\u00e7\u00f5es aumenta quando os locutores s\u00e3o pessoas que det\u00eam autoridade formal ou informal sobre o assunto, assim como pessoas ligadas \u00e0\u00e1rea geogr\u00e1fica e de condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica similar aos dos receptores.Pesquisa emp\u00edrica4<\/sup> no universo dos alunos de duas escolas canadenses observou estatisticamente que, num programa de preven\u00e7\u00e3o de obesidade e doen\u00e7as relacionadas, o resultado foi muito mais efetivo quando alunos mais velhos (treinados pelos professores) passavam as informa\u00e7\u00f5es para os alunos mais novos sobre alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, mostrando como a intera\u00e7\u00e3o entre os pares facilitou a assimila\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares melhores.<\/p>\n b) Incentivos<\/strong><\/p>\n O mecanismo de incentivos deve ser usado pelos governos como uma estrutura que motiva a mudan\u00e7a de comportamento. A economia comportamental contribui para o tema ao revelar alguns instintos humanos. No geral, as pessoas preferem evitar perdas a ter ganhos de valor equivalente, assim, as pol\u00edticas p\u00fablicas devem focar n\u00e3o nos pr\u00eamios, mas nas perdas que acontecer\u00e3o se determinado comportamento n\u00e3o for adotado.<\/p>\n Uma aplica\u00e7\u00e3o desse fato est\u00e1 detalhada em trabalho acad\u00eamico5<\/sup>, no qual se comprova que a produtividade dos professores \u00e9 mais incrementada quando eles ganham antecipadamente um b\u00f4nus, com a possibilidade de o perderem caso os alunos n\u00e3o se saiam bem, do que uma pol\u00edtica em que o b\u00f4nus \u00e9 dado em decorr\u00eancia da melhoria da aprendizagem do aluno.<\/p>\n c) Normas sociais<\/strong><\/p>\n As pessoas tendem a repetir o que os outros fazem. A utiliza\u00e7\u00e3o dessa constata\u00e7\u00e3o nas interven\u00e7\u00f5es comportamentais tem dado resultado em diversas \u00e1reas e \u00e9 um instrumento poderoso \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos formuladores dos programas governamentais6<\/sup>. Primeiro, as campanhas devem focar o quanto a norma \u00e9 aceita. Por exemplo, se o objetivo \u00e9 incentivar o cinto de seguran\u00e7a, deve-se divulgar que um percentual alto de pessoas j\u00e1 o usam.\u00c9 importante tamb\u00e9m considerar as redes sociais, pois as normas ser\u00e3o assimiladas quanto mais \u201ccontagioso\u201d for seu efeito.<\/p>\n Um fator ainda subestimado por economistas, a Economia Comportamental tem explorado amplamente o poder da aplica\u00e7\u00e3o das normas sociais. Simplesmente invocar princ\u00edpios relacionados \u00e0 economia de dinheiro, ser sustent\u00e1vel ou mesmo ter uma atitude exemplar, n\u00e3o foi o suficiente para fazer com que as pessoas mudassem de atitude.<\/p>\n d) Padr\u00f5es <\/strong><\/p>\n Muitas das decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas na nossa rotina envolvem uma op\u00e7\u00e3o pr\u00e9-selecionada caso nenhuma escolha seja feita. As pessoas, no geral, agem de forma pregui\u00e7osa aceitando o padr\u00e3o. Isso \u00e9 um mecanismo important\u00edssimo para as pol\u00edticas p\u00fablicas, pois estruturar os padr\u00f5es de forma a garantir o m\u00e1ximo de benef\u00edcio para a sociedade \u00e9 uma maneira de influenciar o comportamento das pessoas sem restringir suas escolhas. Por exemplo, todos t\u00eam o direito de decidir se s\u00e3o doadores de \u00f3rg\u00e3os ou n\u00e3o, mas a lei pode dispor que, caso a escolha n\u00e3o seja feita, o padr\u00e3o \u00e9 ser doador.<\/p>\n Acerca desse tema, pesquisa7<\/sup>procurou entender o fato de que pa\u00edses vizinhos como Dinamarca e Su\u00e9cia tinham uma quantidade t\u00e3o discrepante de doadores de \u00f3rg\u00e3os \u2013 4,25% e 85,9% respectivamente \u2013, sendo que as suas bases culturais s\u00e3o muito parecidas. O que se descobriu foi que o m\u00e9todo utilizado para que o cidad\u00e3o declarasse se era ou n\u00e3o efetivamente um doador desencadeava um efeito divergente entre o n\u00famero de doadores dos pa\u00edses. Em seus experimentos, os pesquisadores descobriram que a diferen\u00e7a residia na varia\u00e7\u00e3o do desenho dos formul\u00e1rios em que as pessoas eram questionadas sobre serem doadores ou n\u00e3o.<\/p>\n e) Ressaltar o que interessa <\/strong><\/p>\n Nossa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 desviada para a informa\u00e7\u00e3o que vem destacada, que est\u00e1 acess\u00edvel e que \u00e9 simples. Isso facilita o registro mental. Como frisamos mais as perdas do que os ganhos, uma aplica\u00e7\u00e3o interessante disso \u00e9 dar destaque ao valor dos impostos junto das mercadorias. Isso far\u00e1 o consumo cair. Tal medida pode ser utilizada, por exemplo, numa pol\u00edtica para diminuir o consumo de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n f) Primeiras impress\u00f5es<\/strong><\/p>\n O comportamento das pessoas muda conforme algumas sugest\u00f5es s\u00e3o passadas a elas preliminarmente, como determinadas palavras ou imagens. Por exemplo, pesquisas mostram que a leitura de express\u00f5es que tragam a mensagem de vida atl\u00e9tica e saud\u00e1vel na entrada de um pr\u00e9dio faz com que as pessoas usem mais as escadas do que os elevadores.<\/p>\n g) Emo\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n O estado emocional da pessoa interfere em como ela tomar\u00e1 suas decis\u00f5es. Experimentos mostram que cartas enviadas com a oferta de empr\u00e9stimo s\u00e3o mais aceitas quando trazem figuras atrativas em vez de simplesmente o lado financeiro da quest\u00e3o. Provocar determinado estado emocional no p\u00fablico alvo pode facilitar o atingimento do que se pretende. Como ilustra\u00e7\u00e3o, houve uma campanha p\u00fablica em Gana para se incentivar que as pessoas lavassem as m\u00e3os. Num primeiro momento, a campanha abordava o benef\u00edcio de lavar a m\u00e3o. Em uma segunda etapa, associou-se o n\u00e3o-lavar as m\u00e3os com um sentimento de nojo. Essa segunda campanha teve muito mais efetividade.<\/p>\n h) Compromissos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n As pessoas tendem a procrastinar a\u00e7\u00f5es mais relacionadas com m\u00e9dio e longo prazos. Uma maneira de aumentar o custo da procrastina\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um compromisso p\u00fablico que envolva outras pessoas ou institui\u00e7\u00f5es. Por exemplo, uma ideia de compromisso que se comprovou eficaz \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de uma conta de poupan\u00e7a para fumantes que tentam largar o v\u00edcio. Mensalmente \u00e9 feito um dep\u00f3sito pelo fumante e, ao final de seis meses, se ele passar num teste de nicotina, pode sacar o dinheiro, caso contr\u00e1rio, o dinheiro \u00e9 confiscado.<\/p>\n i) Ego<\/strong><\/p>\n Todos n\u00f3s tendemos a tomar a\u00e7\u00f5es que nos fa\u00e7am parecer pessoas melhores. Trabalhar uma pol\u00edtica p\u00fablica de forma que o resultado venha associado com a melhoria da imagem positiva do cidad\u00e3o ajudar\u00e1 muito o atingimento dos objetivos.<\/p>\n Concluindo, o campo da Economia Comportamental tem atra\u00eddo uma crescente aten\u00e7\u00e3o dos governos no mundo todo, tanto para ajudar a explicar os resultados aparentemente irracionais quanto por suas implica\u00e7\u00f5es diretas na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Seus estudos,baseados em experimentos e evid\u00eancias emp\u00edricas, fornecem insights<\/em> valiosos que podem e devem ser integrados ao ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00a0Al\u00e9m disso, interven\u00e7\u00f5es com baixo custo, como pequenas mudan\u00e7as na forma de as op\u00e7\u00f5es serem apresentadas ou na forma de como a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 transmitida, podem levar a grandes mudan\u00e7as no comportamento dos cidad\u00e3os.<\/p>\n No Brasil, a ci\u00eancia comportamental ainda \u00e9 pouco utilizada na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. No entanto, aos poucos, tal arcabou\u00e7o come\u00e7a a ganhar espa\u00e7o. Recentemente, na discuss\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 676, de 2015, que promoveu mudan\u00e7as nos planos de benef\u00edcios da previd\u00eancia, foi aprovada emenda na qual se utiliza uma op\u00e7\u00e3o pr\u00e9-selecionada (padr\u00e3o ou default). O texto enviado para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia disp\u00f5e que os servidores p\u00fablicos ser\u00e3o automaticamente inscritos no respectivo plano de previd\u00eancia complementar, podendo, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o, ou seja, se o servidor nada fizer, ele integrar\u00e1 a previd\u00eancia complementar.<\/p>\n Iniciativas como essa s\u00e3o exemplos de que os instrumentos da economia comportamental aqui destacados, ao serem disseminados e utilizados de forma adequada entre os gestores governamentais, ajudam a entender e a mudar o comportamento das pessoas para melhorar o bem-estar social. No caso brasileiro, onde h\u00e1 forte restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e enormes demandas sociais da popula\u00e7\u00e3o, a economia comportamental pode contribuir com a acur\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o do governo, agregando efici\u00eancia e efetividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n Este texto consiste numa vers\u00e3o resumida do artigo \u201cA Economia Comportamental aplicada a pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, dos mesmos autores, publicado no Guia de Economia Comportamental e Experimental. Para acessar o trabalho completo, veja o link www.economiacomportamental.org\/guia<\/a><\/em><\/p>\n <\/p>\n ___________<\/p>\n 1<\/sup>http:\/\/www.behaviouralinsights.co.uk\/<\/a><\/p>\n 2<\/sup>https:\/\/www.whitehouse.gov\/the-press-office\/2015\/09\/15\/executive-order-using-behavioral-science-insights-better-serve-american<\/a><\/p>\n 3<\/sup>Nudge: Improving Decisions about Health, Wealth, and Happiness<\/em><\/p>\n 4<\/sup>Stock, Miranda, Evans, Plessis and Ridley. (2007) Healthy buddies: a novel, peer-led health promotion program for the prevention of obesity and eating disorders in children in elementary school. Pediatrics 120:e1059-68.<\/p>\n 5<\/sup>Fryer, Roland G., Steven D. Levitt, John List, and Sally Sadoff (2012) \u201cEnhancing the Efficacy of Teacher Incentives through Loss Aversion: A Field Experiment.\u201d National Bureau of Economic Research Working Paper 18237<\/p>\n 6<\/sup>Dolan, P.; Hallsworth, M.; Halpern, D.; King, D.; Vlaev, I. (2010). MINDSPACE: Influencing Behaviour through Public Policy. Institute for Government and the Cabinet Office. Dispon\u00edvel em 21\/09\/2915, http:\/\/www.instituteforgovernment.org.uk\/publications\/mindspace<\/a><\/p>\n 7<\/sup>Johnson, Eric J. e Goldstein, D.; (2003). \u201cDo Defaults Save Lives?\u201d. Science (November 21). Dispon\u00edvel em 21\/09\/2015, http:\/\/www.dangoldstein.com\/papers\/DefaultsScience.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n Download:<\/strong><\/p>\n