\u00c9 de conhecimento comum que os impostos indiretos, os IVAs (Imposto Sobre Valor Adicionado), s\u00e3o regressivos do ponto de vista da renda. De forma mais simples, o resultado da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IVA sobre o pre\u00e7o de um produto ir\u00e1 representar uma propor\u00e7\u00e3o bem maior da renda de fam\u00edlias de classe baixa do que a propor\u00e7\u00e3o da renda alcan\u00e7ada nas fam\u00edlias de renda elevada. Assim, para cada unidade de consumo, o IVA cobrado representa um percentual maior da renda das classes mais baixas, sendo por isso considerado como instrumento concentrador de renda (regressivo).<\/p>\n
Tradicionalmente os governos tem aplicado al\u00edquotas reduzidas (ou isen\u00e7\u00f5es) sobre produtos essenciais \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda como mecanismo de redu\u00e7\u00e3o da regressividade do IVA. \u00a0Uma vez que os produtos essenciais representam parte substancial do or\u00e7amento do cidad\u00e3o de baixa renda, a tributa\u00e7\u00e3o reduzida (ou isen\u00e7\u00e3o) representaria uma diminui\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o IVA incidente por produto e a sua renda.<\/p>\n
No entanto, esta conclus\u00e3o \u00e9 apenas uma forma de olhar o resultado de benef\u00edcios fiscais aplicados sobre produtos b\u00e1sicos.\u00a0 \u00a0Devemos lembrar que os demais cidad\u00e3os n\u00e3o inclu\u00eddos na categoria de baixa renda tamb\u00e9m ir\u00e3o adquirir os produtos essenciais com o mesmo benef\u00edcio fiscal. Dependendo do tamanho da classe m\u00e9dia e alta de um pa\u00eds, assim como do n\u00famero de produtos associados ao referido benef\u00edcio fiscal, o valor que deixou de ser recolhido pelos cidad\u00e3os mais abastados pode representar parcela substancial, ou talvez a maior parte, do total do benef\u00edcio fiscal concedido.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio entender que os benef\u00edcios fiscais s\u00e3o considerados como \u201cgastos\u201d do governo1<\/sup>. Neste sentido, se a maior parte do \u201cgasto\u201d do governo (ren\u00fancia fiscal), no caso dos benef\u00edcios fiscais a produtos essenciais, \u00e9 destinada \u00e0s classes m\u00e9dia e alta, ent\u00e3o o benef\u00edcio fiscal concedido sobre produtos essenciais poder\u00e1 resultar at\u00e9 em concentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n Caso se demonstre que parte substancial da ren\u00fancia fiscal \u00e9 destinada \u00e0s classes m\u00e9dia e alta, caberia argumentar que as pol\u00edticas sociais compensat\u00f3rias, tais como Bolsa Fam\u00edlia, seriam mais eficientes em combater a desigualdade de renda do que a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais sobre produtos essenciais \u00e0s classes de renda inferiores.\u00a0 Neste caso, os produtos essenciais seriam tributados \u00e0 mesma al\u00edquota que os demais produtos (al\u00edquota gen\u00e9rica), e a arrecada\u00e7\u00e3o correspondente seria utilizada para fazer pol\u00edticas compensat\u00f3rias.<\/p>\n A conclus\u00e3o acima \u00e9 suportada por estudos internacionais que v\u00eam sendo publicados h\u00e1 algum tempo. O relat\u00f3rio da OCDE \u201cOECD Economic Survey \u2013 Brazil 2013<\/em>\u201d(p\u00e1gina 30) especula e conclui tamb\u00e9m que \u201cisen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas direcionadas a classes baixas, ……, aumenta a progressividade mas podem criar uma perda (linkage) significativa, uma vez que uma grande parte do gasto fiscal (ren\u00fancia fiscal) ir\u00e1 beneficiar fam\u00edlias de alta renda.\u201d<\/em> O relat\u00f3rio tamb\u00e9m conclui que uma forma mais eficiente de atingir as fam\u00edlias de baixa renda seria atrav\u00e9s dos programas de transfer\u00eancia de renda2<\/sup>.<\/p>\n Estudo realizado pelo Escrit\u00f3rio de Or\u00e7amento do Congresso Americano (\u201cEffects of Adopting a VAT\u201d<\/em>3<\/sup>) tamb\u00e9m concluiu que a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota gen\u00e9rica para os produtos essenciais combinado com a utiliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas compensat\u00f3rias reduz a carga tribut\u00e1ria do IVA sobre o quintil mais pobre da popula\u00e7\u00e3o de 3,9% da renda para -0,2%. \u00a0<\/em><\/p>\n A Consultoria Econ\u00f4mica \u201cCopenhagen Economics\u201d produziu estudo bastante completo sobre os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es e al\u00edquotas reduzidas do VAT sobre diversos produtos e servi\u00e7os, inclusive alimentos. O resultado deste estudo, publicado no site da Comiss\u00e3o Europeia4<\/sup>, indica que, mesmo sem pol\u00edtica compensat\u00f3ria, a utiliza\u00e7\u00e3o de uma mesma al\u00edquota para todos os produtos (sem redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es) resultaria em uma melhoria do bem-estar do consumidor em 0,03%, equivalente a 1,3 bilh\u00e3o de Euros5<\/sup>. A mesma pesquisa tamb\u00e9m conclui que eventual redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas sobre produtos aliment\u00edcios pode gerar uma perda (vazamento) de receita que ir\u00e1 beneficiar fam\u00edlias de alta renda.<\/p>\n <\/p>\n II. A distribui\u00e7\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio (ren\u00fancia fiscal) entre as fam\u00edlias em decorr\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o de PIS\u00a0e COFINS sobre os produtos da cesta b\u00e1sica. <\/strong><\/p>\n A Lei n\u00ba 10.925\/2004 instituiu isen\u00e7\u00e3o (al\u00edquota zero) do PIS\/COFINS sobre a importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de diversos produtos aliment\u00edcios. A lista \u00e9 bastante extensa, incluindo produtos tais como:\u00a0 arroz, feij\u00e3o, carne, farinha de trigo, p\u00e3o, leite e seus derivados, a\u00e7\u00facar, caf\u00e9 e massas. Destaca-se que, pela sua abrang\u00eancia, a lista inclui produtos que podem ser considerados sup\u00e9rfluos, tais como massas e carnes importadas.<\/p>\n Segundo o Relat\u00f3rio \u201cAn\u00e1lise da Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais \u2013 Dezembro 2014\u201d<\/em>6<\/sup>, a ren\u00fancia fiscal decorrente da isen\u00e7\u00e3o dos produtos da cesta b\u00e1sica alcan\u00e7ou o valor de R$ 9,3 bilh\u00f5es durante o ano de 2014.<\/p>\n Para estimar o quanto desta ren\u00fancia fiscal foi \u201cconsumida\u201d pelas classes mais baixas de renda utilizamos a Pesquisa de Or\u00e7amento Familiar 2008\/2009 realizada pelo IBGE (POF-2008\/2009). A fonte para o presente estudo foi a Tabela 1.1.14 da POF7<\/sup> que permite visualizar no detalhe as despesas (monet\u00e1ria e n\u00e3o monet\u00e1ria) com alimenta\u00e7\u00e3o no domic\u00edlio por classe de renda. A lista de alimentos da tabela \u00e9 bastante espec\u00edfica sendo poss\u00edvel identificar com um bom grau de precis\u00e3o quais os produtos est\u00e3o sujeitos a isen\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS.<\/p>\n A tabela permite identificar, por exemplo, que fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 830,00 gastam R$ 2,78 com o consumo de massas, enquanto que as fam\u00edlias com renda superior a R$ 10.375,00 gastam em m\u00e9dia R$ 4,85. Aplicando as al\u00edquotas do PIS\/COFINS sobre a despesa com cada produto objeto da isen\u00e7\u00e3o, por faixa de renda, foi poss\u00edvel obter quanto (propor\u00e7\u00e3o) da ren\u00fancia fiscal foi destinada para cada classe de renda.<\/p>\n Existem algumas quest\u00f5es metodol\u00f3gicas no c\u00e1lculo que est\u00e3o detalhadas em documento em separado, mas que no nosso entender n\u00e3o devem causar preju\u00edzo \u00e0s conclus\u00f5es aqui apresentadas. Cabe ressaltar que as faixas de renda foram corrigidas utilizando-se diversos crit\u00e9rios, mas o resultado aqui apresentado foi corrigido pelo IPCA e pela varia\u00e7\u00e3o do rendimento real m\u00e9dio (PME). Vejamos ent\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal por faixas de renda:<\/p>\n As fam\u00edlias que ganham at\u00e9 R$ 2.082 se apropriam de apenas 24,71% da ren\u00fancia fiscal. Pelo Crit\u00e9rio Brasil de distribui\u00e7\u00e3o de renda, segundo o qual integram a classe m\u00e9dia aqueles que tem rendimento superior a R$ R$ 1.814, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que mais de 75,29% da ren\u00fancia fiscal \u00e9 destinada \u00e0s classes m\u00e9dia e alta.\u00a0 Fazendo os c\u00e1lculos para rendas superiores a R$ 4.164, ainda assim, 46,57% da ren\u00fancia fiscal \u00e9 apropriada pelas classes m\u00e9dia\/alta.<\/p>\n A perda de arrecada\u00e7\u00e3o para classes de renda que n\u00e3o necessitam do benef\u00edcio fiscal \u00e9 substancial e pode ser um importante recurso para pol\u00edticas compensat\u00f3rias. Segundo os dados do relat\u00f3rio sobre seguran\u00e7a alimentar no Brasil (2014) publicado pela FAO8<\/sup>, 3,56% das pessoas no Brasil est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza (dado 2012) e recebem do governo um benef\u00edcio mensal de R$ 77,00 (2014). Com o valor correspondente \u00e0 ren\u00fancia fiscal desnecess\u00e1ria (R$ 7,02 bi) o benef\u00edcio acima poderia ser duplicado.\u00a0 Ainda segundo a FAO, um programa de grande efic\u00e1cia na erradica\u00e7\u00e3o da fome, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), custou 3,3 bilh\u00f5es de reais para o governo federal em 2012. Com metade do valor da ren\u00fancia fiscal poder-se-ia dobrar o programa.<\/p>\n Estamos falando apenas da isen\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS, mas os Estados tamb\u00e9m concedem isen\u00e7\u00f5es de ICMS sobre produtos da cesta b\u00e1sica o que deve gerar uma perda substancial de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na forma aqui exposta.<\/p>\n <\/p>\n III. Mecanismo de restitui\u00e7\u00e3o, distor\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n Uma das solu\u00e7\u00f5es para o problema acima seria a cobran\u00e7a do PIS\/COFINS sobre os produtos da cesta b\u00e1sica (al\u00edquota gen\u00e9rica \u2013 9,25%) e o valor arrecadado seria utilizado em pol\u00edtica social compensat\u00f3ria. Como verificamos acima, o resultado seria mais eficiente em reduzir a regressividade dos IVAs do que a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, muitas pessoas de classe de renda baixa iriam pagar pre\u00e7os mais altos por alimentos e poderiam n\u00e3o receber os benef\u00edcios sociais do governo. No entanto, diferente de outros pa\u00edses, o Brasil tem desenvolvido recentemente uma \u201ctecnologia\u201d que pode ajudar na solu\u00e7\u00e3o deste problema. A chamada Nota Fiscal com CPF pode permitir que o PIS\/COFINS pago na compra dos produtos aliment\u00edcios seja imediatamente creditado na conta da pessoa cadastrada, ou ainda, no pr\u00f3prio cart\u00e3o do bolsa fam\u00edlia.\u00a0 Eventuais fraudes poderiam ser combatidas pela restri\u00e7\u00e3o do valor do cr\u00e9dito por CPF. Com esta solu\u00e7\u00e3o, a regressividade da cobran\u00e7a do PIS\/COFINS sobre alimentos da cesta b\u00e1sica poderia ser substancialmente reduzida.<\/p>\n Cabe ainda destacar outro ponto de inefici\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS sobre produtos da cesta b\u00e1sica. No atual sistema, bares e restaurantes compram os produtos isentos, mas n\u00e3o tomam cr\u00e9ditos. Como consequ\u00eancia, os alimentos contidos nas refei\u00e7\u00f5es acabam sendo tributados pelo PIS\/COFINS e a alimenta\u00e7\u00e3o fora de casa fica proporcionalmente mais cara do que a realizada no domic\u00edlio. Para algumas faixas de trabalhadores, o custo das refei\u00e7\u00f5es fora do domic\u00edlio \u00e9 um importante componente na decis\u00e3o de aceitar um trabalho. Indiretamente, ter\u00edamos um aumento no pre\u00e7o (sal\u00e1rio) de equil\u00edbrio do mercado de trabalho e redu\u00e7\u00e3o da oferta de emprego.<\/p>\n A elimina\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais tamb\u00e9m pode resultar em redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota gen\u00e9rica aplicada aos demais produtos e servi\u00e7os, espalhando benef\u00edcios para todos os consumidores, mas sem alcan\u00e7ar o efeito distributivo desejado.\u00a0 Importante ainda ressaltar que o excesso de isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais tamb\u00e9m gera um custo burocr\u00e1tico para empresas e fisco, visto que se gastam centenas de horas de advogados e funcion\u00e1rios p\u00fablicos para se determinar se a empresa est\u00e1 ou n\u00e3o habilitada a usufruir determinado benef\u00edcio fiscal, sem contar o custo da incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n Procurar resolver as inefici\u00eancias do sistema tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o tem sido considerado seriamente por boa parte dos economistas e pol\u00edticos brasileiros. N\u00e3o \u00e9 o que acontece no resto do mundo, os efeitos econ\u00f4micos s\u00e3o levados em conta para a ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida tribut\u00e1ria. O Brasil precisa come\u00e7ar a encarar seriamente seu sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n _____________<\/p>\n 1<\/sup> A Receita Federal do Brasil apresenta relat\u00f3rio anualmente denominado de \u201cDemonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tribut\u00e1ria – (Gastos Tribut\u00e1rios) \u2013 PLOA\u201d onde enumera os valores que deixaram de arrecadar em virtude de isen\u00e7\u00f5es e demais benef\u00edcios fiscais. O relat\u00f3rio para o ano de 2014, utiliza a seguinte defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c….essas desonera\u00e7\u00f5es ir\u00e3o se constituir em alternativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas de Governo, a\u00e7\u00f5es essas que t\u00eam como objetivo a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico ou social, n\u00e3o realizadas no or\u00e7amento e sim por interm\u00e9dio do sistema tribut\u00e1rio. Tal grupo de desonera\u00e7\u00f5es ir\u00e1 compor o que se convencionou denominar \u201cgastos tribut\u00e1rios\u201d.\u201d<\/em>\u00a0 (fls 7)<\/p>\n http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/publico\/estudotributario\/BensTributarios\/2014\/DGT2014.pdf<\/a><\/p>\n 2<\/sup>OECD Economic Surveys: Brazil 2013 – http:\/\/www.oecd-ilibrary.org\/economics\/oecd-economic-surveys-brazil-2013_eco_surveys-bra-2013-en<\/a><\/p>\n 3<\/sup> Effects of Adopting\u00a0 a VAT(1992), pag.38,39 e 40 – https:\/\/www.cbo.gov\/sites\/default\/files\/102nd-congress-1991-1992\/reports\/1992_02_effectsofadloptingavat.pdf<\/a><\/p>\n 4<\/sup> \u201cStudy on Reduced VAT applied to goods and services in the Member States of the European Union\u201d (2007) – http:\/\/ec.europa.eu\/taxation_customs\/resources\/documents\/taxation\/vat\/how_vat_works\/rates\/study_reduced_vat.pdf<\/a><\/p>\n 5<\/sup> Idem nota 4 , p\u00e1ginas 14 e 15. O estudo utiliza a premissa de neutralidade fiscal-or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ou isen\u00e7\u00e3o deve ser compensada por aumento da al\u00edquota gen\u00e9rica, visto que a necessidade or\u00e7ament\u00e1ria continua sendo a mesma.<\/p>\n 6<\/sup> Relat\u00f3rio An\u00e1lise da Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais \u2013 Dezembro 2014<\/em> – http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/dados\/receitadata\/arrecadacao\/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao\/2014\/analise-mensal-dez-2014.pdf\/view<\/a><\/p>\n 7<\/sup> Tabela 1.1.14 – Despesas monet\u00e1ria e n\u00e3o monet\u00e1ria m\u00e9dia mensal familiar, com alimenta\u00e7\u00e3o, por classes de rendimento total e varia\u00e7\u00e3o patrimonial mensal familiar, segundo os tipos de despesa, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero e tamanho m\u00e9dio das fam\u00edlias, na \u00e1rea urbana – Brasil – per\u00edodo 2008-2009<\/p>\n 8<\/sup> O ESTADO DA SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL – Um retrato multidimensional – RELAT\u00d3RIO 2014 – FAO<\/p>\n <\/p>\n Download:<\/strong><\/p>\n![\"img_2684_1\"](\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/img_2684_1.jpg\")
<\/a><\/p>\n