{"id":2530,"date":"2015-06-01T10:46:32","date_gmt":"2015-06-01T13:46:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2530"},"modified":"2015-06-01T10:46:32","modified_gmt":"2015-06-01T13:46:32","slug":"politica-de-valorizacao-do-salario-minimo-que-valorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2530","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo: que valoriza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o: valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2016 a 2019 pelas regras da MP 672\/2015<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo constante da MP 672\/2015 replica as regras da Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Os reajustes para o per\u00edodo 2016-2019 ter\u00e3o a mesma f\u00f3rmula que tiveram os reajustes do per\u00edodo 2012-2015: para cada ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes1<\/sup>.<\/p>\n

O \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o usado para a preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do m\u00ednimo continua sendo o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), cabendo ao componente do crescimento do PIB a parcela de ganho real da f\u00f3rmula.<\/p>\n

Embora a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo tenha concedido grande aumento real no per\u00edodo 2011-20152<\/sup>, a mesma pol\u00edtica n\u00e3o deve conceder aumentos reais importantes nos pr\u00f3ximos anos, por conta do arrefecimento da economia, j\u00e1 que existe a defasagem em rela\u00e7\u00e3o ao crescimento do PIB3<\/sup>. Assim, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos anos de 2016 e 2017 n\u00e3o contaria com aumento real devido \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o do PIB em 2014 e \u00e0 prov\u00e1vel retra\u00e7\u00e3o de 2015.<\/p>\n

No entanto, a varia\u00e7\u00e3o negativa do PIB n\u00e3o \u00e9 incorporada no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A MP 672\/2015 prev\u00ea o uso do PIB \u201ca t\u00edtulo de aumento real\u201d. Assim, em caso de recess\u00e3o, o menor valor aplicado seria zero, e o sal\u00e1rio m\u00ednimo seria reajustado somente pela infla\u00e7\u00e3o observada no ano anterior.<\/p>\n

Estimamos o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o per\u00edodo 2016-2019, de acordo com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo da MP 672\/2015. Usamos as expectativas do Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil para os valores estimados do crescimento do PIB (2015-2017) e da infla\u00e7\u00e3o (2015-2018)4<\/sup>. O resultado \u00e9 apresentado no Gr\u00e1fico 1 e na Tabela 1, abaixo.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 1 \u2013 Sal\u00e1rio m\u00ednimo: valor de 2015 e estimativa para 2016-2019 pela regra da MP 672\/2015<\/p>\n

\"img_2530_1\"<\/a><\/p>\n

Tabela 1 \u2013 Valor estimado do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2016-2018 pela regra da MP 672\/2015<\/p>\n

\"img_2530_2\"<\/a><\/p>\n

Estimamos que, pela manuten\u00e7\u00e3o da regra, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passaria a marca de R$ 1.000 em 2019, mas teria um aumento real de apenas 1,16% no per\u00edodo 2016-2018, por conta da estagna\u00e7\u00e3o do PIB em 2014, da retra\u00e7\u00e3o em 2015, e do crescimento modesto esperado para 2016. Este valor corresponderia a um aumento real m\u00e9dio de apenas de 0,4% ao ano.\u00a0 A decomposi\u00e7\u00e3o entre aumento nominal e real \u00e9 apresentada no Gr\u00e1fico 2.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 2 \u2013 Decomposi\u00e7\u00e3o do aumento nominal e real estimado do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2016-2018 pela regra da MP 672\/2015<\/p>\n

\"img_2530_3\"<\/a><\/p>\n

Cabe ressaltar que as estimativas para os \u00faltimos anos da s\u00e9rie tendem a ser bem menos precisas do que as do in\u00edcio da s\u00e9rie. Enquanto o valor estimado para 2016, por exemplo, \u00e9 baseado no crescimento do PIB em 2014 (um valor j\u00e1 conhecido) e na estimativa do INPC de 2015 (que pode ser estimada com razo\u00e1vel confian\u00e7a), o valor estimado para 2019 \u00e9 baseado na expectativa de crescimento do PIB em 2017 e na expectativa do INPC para 2018.<\/p>\n

Dessa forma, a virtual aus\u00eancia de ganho real no sal\u00e1rio m\u00ednimo dos anos de 2016 e 2017 \u00e9, por ora, algo mais concreto do que a valoriza\u00e7\u00e3o real de 1,06% e 2,05% para 2018 e 2019.<\/p>\n

2. Por que os gastos do governo federal aumentam com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/strong><\/p>\n

Teoricamente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o deveria afetar significativamente as contas de um governo central. Por ser uma vari\u00e1vel do mercado de trabalho, ele impactaria apenas o sal\u00e1rio de empregados do governo federal que recebem esse valor (um baixo contingente) e aqueles servi\u00e7os e obras contratados que s\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra de baixa produtividade. Entretanto, o governo federal incorre em aumentos substanciais nos seus gastos quando se eleva o sal\u00e1rio m\u00ednimo devido i)<\/em> \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o constitucional do sal\u00e1rio m\u00ednimo e; ii)<\/em> \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da faixa de elegibilidade de benef\u00edcios sociais (prevista tamb\u00e9m, em parte, na Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Vincula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo na Previd\u00eancia Social e na Assist\u00eancia Social. Assim, no Brasil, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o apenas \u00e9 o menor sal\u00e1rio do mercado de trabalho, mas tamb\u00e9m serve como piso para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia (aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios, conforme o art. 201, \u00a7 2\u00ba5<\/sup>), abono salarial e para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC, conforme o art. 203, V6<\/sup>) \u2015 muito embora o pr\u00f3prio dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que institui o sal\u00e1rio m\u00ednimo vede expressamente a sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim <\/em>(art. 7\u00ba, IV).<\/p>\n

Quase dois ter\u00e7os dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social possuem o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, totalizando mais de 17 milh\u00f5es de benef\u00edcios7<\/sup>, ao custo de cerca de R$ 180 bilh\u00f5es em 2015. Destaca-se ainda o contingente de 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios da clientela rural, cuja aposentadoria tamb\u00e9m tem vincula\u00e7\u00e3o com o m\u00ednimo (art. 201, \u00a7 7\u00ba, II8<\/sup>). Por sua vez, \u00a0o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), um benef\u00edcio assistencial, tem mais de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, custando cerca de R$ 42 bilh\u00f5es em 20159<\/sup>.<\/p>\n

Ainda pela Constitui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 tamb\u00e9m o valor do abono salarial (art. 240, \u00a7 3\u00ba10<\/sup>): s\u00e3o 24 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, ao custo de R$ 19 bilh\u00f5es em 201511<\/sup>. Legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional vincula ainda o seguro-desemprego ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo12<\/sup>, em um total de 9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios e custo de R$ 38 bilh\u00f5es neste ano13<\/sup>.<\/p>\n

Faixa de elegibilidade de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

Com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, amplia-se a faixa de elegibilidade de benef\u00edcios pagos pelo governo federal, elevando o n\u00famero de benefici\u00e1rios. O abono salarial e tamb\u00e9m o BPC usam valores vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo como crit\u00e9rio de elegibilidade para recebimento dos benef\u00edcios. Para o abono salarial, a refer\u00eancia \u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, enquanto para o BPC \u00e9 de \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo como renda familiar per capita14<\/sup><\/em>. \u00a0Assim, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta, mais pessoas passam a ter direito ao abono salarial e ao BPC, al\u00e9m das que j\u00e1 recebiam o benef\u00edcio anteriormente, com impacto nos cofres do governo.<\/p>\n

O crescimento dos gastos do governo federal por conta da eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (pela vincula\u00e7\u00e3o e pela amplia\u00e7\u00e3o da faixa de elegibilidade dos benef\u00edcios) ser\u00e1 significativamente atenuado, em termos reais, se a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo de fato n\u00e3o for capaz de conceder a ele aumento real importante entre 2016-2019.<\/p>\n

3. Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo no per\u00edodo 2011-2015: poss\u00edveis consequ\u00eancias indesej\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, agora renovada pela MP 672\/2015, apesar de ganhos evidentes (como no consumo daqueles que recebiam o sal\u00e1rio m\u00ednimo), despertou preocupa\u00e7\u00e3o sobre consequ\u00eancias indesej\u00e1veis da forte valoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do j\u00e1 citado efeito nas contas do governo federal e do efeito evidente na eleva\u00e7\u00e3o dos custos unit\u00e1rios de trabalho (e, logo, na competitividade do pa\u00eds e tamb\u00e9m na infla\u00e7\u00e3o), destacam-se considera\u00e7\u00f5es de seus efeitos: i)<\/em> na distribui\u00e7\u00e3o de renda e no combate \u00e0 pobreza e ii)<\/em> no mercado de trabalho.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de renda e combate \u00e0 pobreza<\/strong><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas e a sua valoriza\u00e7\u00e3o de maneira mais acentuada nos \u00faltimos anos (vide Gr\u00e1fico 3) fez com que a trajet\u00f3ria do sal\u00e1rio m\u00ednimo se descolasse da dos menores rendimentos. Assim, aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo teriam perdido gradativamente a efetividade em combater a pobreza e elevar os menores rendimentos da economia (reduzindo a desigualdade de renda) (tema discutido anteriormente no blog<\/a>)<\/p>\n

Segundo Foguel, Ulyssea e Courseil (2014), do Ipea, enquanto em 1995 o sal\u00e1rio m\u00ednimo equivalia a 25% do rendimento m\u00e9dio do trabalho, em 2012 ele j\u00e1 correspondia a 45% deste valor15<\/sup>. Segundo eles, \u201ch\u00e1 uma migra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de sal\u00e1rio m\u00ednimo para as partes mais altas da distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d. Barbosa (2014), antes de assumir o Minist\u00e9rio do Planejamento da atual administra\u00e7\u00e3o, avaliou que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo o elevou para o patamar de 40% do sal\u00e1rio m\u00e9dio, que seria \u201cn\u00edvel de pa\u00eds desenvolvido da Europa\u201d 16<\/sup>.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 3 \u2013 Valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo (m\u00e9dia anual) entre 1974 e 2014<\/p>\n

\"img_2530_4\"<\/a><\/p>\n

A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2015 (R$ 788) j\u00e1 se encontra dez vezes acima da linha da extrema pobreza brasileira (R$77) e cinco vezes acima da linha da pobreza (R$ 154), que s\u00e3o refer\u00eancia para os valores do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF)17<\/sup>, cujo valor dos benef\u00edcios variam de R$ 35 \u00e0 R$77 (vide Gr\u00e1fico 4, abaixo). Como j\u00e1 apontado, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 vinculado como o valor de pagamento inclusive de um benef\u00edcio assistencial, o BPC. Assim, aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o apenas n\u00e3o estariam mais tendo capacidade de atingir os mais necessitados, como, pela sua vincula\u00e7\u00e3o, drenam recursos de pol\u00edticas p\u00fablicas que poderiam ser voltadas a essas camadas da popula\u00e7\u00e3o18<\/sup>. Nesse mesmo sentido, Giambiagi (2014) observa que, na regi\u00e3o Nordeste, o indiv\u00edduo que recebesse o sal\u00e1rio m\u00ednimo estaria virtualmente na metade mais rica da popula\u00e7\u00e3o19<\/sup>.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 4 \u2013 Compara\u00e7\u00e3o entre as linhas da pobreza e da extrema pobreza brasileiras, o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o valor dos benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia (benef\u00edcio b\u00e1sico e benef\u00edcios vari\u00e1veis)<\/p>\n

\"img_2530_5\"<\/a><\/p>\n

De acordo com Barbosa (2014), a atual pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u201ccumpriu um papel importante\u201d. Para Giambiagi (2014), a pol\u00edtica \u00e9 \u201cv\u00edtima do seu pr\u00f3prio sucesso\u201d.\u00a0 O autor considera que a eleva\u00e7\u00e3o de seu valor real modificou o papel do sal\u00e1rio m\u00ednimo na sociedade, dando ensejo \u00e0 revis\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 \u201cindicador do rendimento daqueles que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide distributiva\u201d.<\/p>\n

Mercado de trabalho <\/strong><\/p>\n

Por conta da eleva\u00e7\u00e3o dos custos para o empregador, aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo sempre despertam preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao aumento do desemprego e da informalidade. Nos \u00faltimos anos, esses poss\u00edveis efeitos adversos da valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo estariam \u201cescondidos\u201d na tend\u00eancia de queda tanto do desemprego quanto da informalidade. Entretanto, segundo o j\u00e1 citado estudo do Ipea20<\/sup>, \u201ch\u00e1 evid\u00eancias de crescimento de informalidade e diminui\u00e7\u00e3o na taxa de participa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia dos aumentos recentes do sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n

Os autores destacam o \u201cefeito expuls\u00e3o\u201d no mercado de trabalho (Gr\u00e1fico 5), que chegaria a at\u00e9 8% dos trabalhadores atingidos pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo: esses trabalhadores migrariam para fora da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA), estando fora mesmo das estat\u00edsticas de desemprego. Os autores destacam ainda a transi\u00e7\u00e3o do mercado formal para a informalidade, que chegaria a at\u00e9 4% dos trabalhadores afetados pelo m\u00ednimo, concluindo haver evid\u00eancias de que \u201co valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo avan\u00e7ou mais r\u00e1pido que a produtividade de parte da for\u00e7a de trabalho brasileira, que parece se ver obrigada a migrar para o setor informal ou se retirar do mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n

Gr\u00e1fico 5 \u2013 Expuls\u00e3o<\/em> do mercado de trabalho \u2013 Transi\u00e7\u00e3o de empregado para fora da PEA (for\u00e7a de trabalho) entre 2003 e 2013<\/p>\n

\"img_2530_6\"<\/a><\/p>\n

O eixo vertical do gr\u00e1fico acima mostra a probabilidade de um trabalhador do setor formal que ganhava um sal\u00e1rio m\u00ednimo estar fora do setor formal um ano ap\u00f3s o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Essa probabilidade chegou a um m\u00ednimo de 3% em 2010. Em 2013 estava acima de 8%, maior valor da s\u00e9rie. N\u00e3o havendo significativa valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo no ciclo 2016-2019 (apenas nominal) conforme a MP 672\/2015, as poss\u00edveis consequ\u00eancias indesej\u00e1veis sobre a desigualdade de renda, o combate \u00e0 pobreza e o mercado de trabalho ficariam contidas.<\/p>\n

4. \u00c9 hora de desvincular o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/strong><\/p>\n

O peso que aumentos do sal\u00e1rio m\u00ednimo geram nas contas p\u00fablicas, conforme apresentado na se\u00e7\u00e3o 2, e a dificuldade que esses aumentos t\u00eam em afetar os mais necessitados, conforme apresentado na se\u00e7\u00e3o anterior, d\u00e3o ensejo \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A desvincula\u00e7\u00e3o, que foi considerada e discutida pelo Executivo na d\u00e9cada passada, consistiria em emendar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para que os pisos da Assist\u00eancia Social e da Previd\u00eancia Social n\u00e3o fossem mais vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cPerdedores\u201d<\/strong><\/p>\n

\u00c9 oportuno identificar quem \u201cperde\u201d e quem \u201cganha\u201d com a desvincula\u00e7\u00e3o. A desvincula\u00e7\u00e3o tenderia a reduzir os aumentos dados ao BPC. Por conta da vincula\u00e7\u00e3o entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o BPC, h\u00e1 um grande contraste em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Bolsa Fam\u00edlia, tamb\u00e9m voltado ao combate \u00e0 pobreza, que custar\u00e1 neste ano menos de dois ter\u00e7os que o BPC pagando benef\u00edcios at\u00e9 22 vezes menores do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mesmo para benefici\u00e1rios adultos (quest\u00e3o discutida aqui<\/a>)21<\/sup>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m seriam reduzidos os aumentos dados aos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia que teriam direito a um benef\u00edcio menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas que recebem o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por conta da vincula\u00e7\u00e3o. Atualmente, a vincula\u00e7\u00e3o acaba sendo um mecanismo de solidariedade, transferindo os ganhos da valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo mesmo para aqueles que contribu\u00edram sobre valores menores.<\/p>\n

Dependendo de como feita, a desvincula\u00e7\u00e3o poderia tamb\u00e9m conter os aumentos do benef\u00edcio rural da Previd\u00eancia, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Este benef\u00edcio, formalmente previdenci\u00e1rio, tem caracter\u00edstica de benef\u00edcio assistencial pela aus\u00eancia de contrapartida de contribui\u00e7\u00f5es diretas ao sistema por parte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Dessa forma, os grandes perdedores de uma eventual desvincula\u00e7\u00e3o seriam os benefici\u00e1rios que ganham o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou pouco acima. Isso significa todos os benefici\u00e1rios do BPC e parte significativa dos aposentados. Aposentados com rendimentos acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o seriam afetados pela desvincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cGanhadores\u201d<\/strong><\/p>\n

E quem \u201cganha\u201d com a desvincula\u00e7\u00e3o? Potencialmente, toda a parcela da popula\u00e7\u00e3o nas partes inferiores da distribui\u00e7\u00e3o de renda, conforme apresentado na se\u00e7\u00e3o anterior. Isso inclui, por exemplo, benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, abaixo das linhas de pobreza e extrema pobreza, e um elevado contingente de trabalhadores informais, que n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com o passar dos anos, a desvincula\u00e7\u00e3o liberaria grande quantidade de recursos p\u00fablicos para pol\u00edticas p\u00fablicas que atinjam esses segmentos da popula\u00e7\u00e3o, que compete por recursos p\u00fablicos com os benef\u00edcios vinculados ao m\u00ednimo. Trata-se n\u00e3o apenas de pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda, mas tamb\u00e9m de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade ou saneamento b\u00e1sico que beneficiem a parcela mais carente da popula\u00e7\u00e3o22<\/sup>. Alternativamente, os recursos liberados poderiam permitir redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, com \u00f3bvios efeitos positivos sobre a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, tanto no setor formal quanto informal.<\/p>\n

Ganhariam tamb\u00e9m os trabalhadores da ativa que recebem o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso porque a vincula\u00e7\u00e3o tende a conter aumentos maiores para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mesmo para quem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo de empregadores, e n\u00e3o do governo.\u00a0 Como o m\u00ednimo \u00e9 um s\u00f3, pela vincula\u00e7\u00e3o, sendo simultaneamente piso do mercado de trabalho, da Previd\u00eancia Social e da Assist\u00eancia Social, o governo tem dificuldade de aceitar aumentos maiores pela press\u00e3o que a vincula\u00e7\u00e3o gera em suas contas. Com a desvincula\u00e7\u00e3o, o governo teria mais graus de liberdade para permitir aumentos maiores para os trabalhadores que recebem o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Por fim, cabe ressaltar que a vincula\u00e7\u00e3o gera ainda grande insatisfa\u00e7\u00e3o dos segurados da Previd\u00eancia que ganham mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 que eles recebem reajustes levando em conta apenas a infla\u00e7\u00e3o anual, e, portanto, menores do que os reajustes dos segurados que recebem benef\u00edcios de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como consequ\u00eancia, h\u00e1 uma cont\u00ednua press\u00e3o para conferir sistematicamente aumentos reais \u00e0queles que recebem mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo na Previd\u00eancia, sob o argumento de que seus benef\u00edcios perdem valor porque crescem em ritmo menor do que os benef\u00edcios vinculados ao m\u00ednimo (assunto debatido anteriormente no blog<\/a>).<\/p>\n

Politicamente dif\u00edcil, por ter \u201cganhos\u201d difusos e menos vis\u00edveis do que as \u201cperdas\u201d, a desvincula\u00e7\u00e3o poderia voltar \u00e0 pauta agora, depois que o sal\u00e1rio m\u00ednimo recebeu grandes aumentos reais, estando prestes a ultrapassar a barreira dos R$ 1.000, neste ciclo da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0 No entanto, com a expectativa de uma valoriza\u00e7\u00e3o real bem menor no per\u00edodo 2016-2019 em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores, o debate sobre a desvincula\u00e7\u00e3o pode ser considerado menos urgente e ficar adiado.<\/p>\n

5. Outras propostas existentes para a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

Durante o ciclo anterior da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, por conta das referidas consequ\u00eancias adversas do crescimento do m\u00ednimo muito acima da produtividade, outras f\u00f3rmulas para a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo foram sugeridas, substituindo o crescimento do PIB como o componente de reajuste real.<\/p>\n

Barbosa e Pires (2014) fazem a compara\u00e7\u00e3o do caso brasileiro com as f\u00f3rmulas de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo em outros pa\u00edses, observando que s\u00e3o com frequ\u00eancia adotados reajustes por \u00edndices de pre\u00e7os, n\u00edvel geral de sal\u00e1rios e crit\u00e9rios relacionados a fatores econ\u00f4micos como produtividade, n\u00edvel de emprego, renda per capita<\/em> e expectativa de crescimento23<\/sup>.<\/p>\n

Foguel, Ulyssea e Courseil (2014) sugerem adotar o crescimento da produtividade m\u00e9dia do trabalho como o componente real da f\u00f3rmula do sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro, no lugar do crescimento do PIB.\u00a0 Barbosa e Pires (2014) sugerem tr\u00eas alternativas: o crescimento de uma medida de produtividade (PIB por trabalhador), o crescimento do PIB per capita<\/em> ou o crescimento do sal\u00e1rio m\u00e9dio.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, a manuten\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula do sal\u00e1rio m\u00ednimo se mostrou politicamente conveniente para o governo. Com a redu\u00e7\u00e3o no crescimento do PIB, a f\u00f3rmula deixar\u00e1 de dar ganhos substanciais ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, possivelmente adiando debate importantes como a desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e mitigando parcialmente as consequ\u00eancias desses aumentos sobre o desemprego, a informalidade, a expuls\u00e3o do mercado de trabalho, a competitividade e a infla\u00e7\u00e3o. O mais grave, a pr\u00f3pria f\u00f3rmula atual de reajuste contribui para que nos mantenhamos no atual quadro de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, paradoxalmente contribuindo para que o baixo crescimento do valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0 No in\u00edcio deste mandato, o ministro do Planejamento chegou a anunciar o interesse de trocar a f\u00f3rmula, mas foi desautorizado pela Presid\u00eancia24<\/sup>. Com a MP 672\/2015 e a manuten\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula atual, o governo conseguiu fugir da polariza\u00e7\u00e3o que vem marcando temas na \u00e1rea de Trabalho e Previd\u00eancia, como as mudan\u00e7as no seguro-desemprego e no abono salarial<\/a>, nas pens\u00f5es por morte<\/a> e a terceiriza\u00e7\u00e3o, evitando a acusa\u00e7\u00e3o de fazer \u201ca vaca tossir\u201d25<\/sup>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Este texto \u00e9 baseado no trabalho<\/em>\u00a0\u201cA MP 672<\/a>\/2015 e a Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo: Haver\u00e1 Valoriza\u00e7\u00e3o?\u201d.\u00a0O estudo integral consta do Boletim do Legislativo n\u00ba 30 do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, dispon\u00edvel no seguinte link:<\/em>\u00a0http:\/\/www.senado.gov.br\/estudos<\/a>)<\/em><\/p>\n

______________<\/p>\n

1<\/sup> Para maiores detalhes, ver o Sum\u00e1rio Executivo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 672, de 25 de mar\u00e7o de 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.senado.gov.br\/estudos<\/a>.<\/p>\n

2<\/sup> Especialmente pelo ano de 2012, que refletiu o crescimento de 7,5% do PIB em 2010.<\/p>\n

3<\/sup> Tipicamente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulga o PIB de um ano no primeiro trimestre do ano seguinte. Como o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo come\u00e7a a valer j\u00e1 em 1\u00ba de janeiro, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel incorporar o crescimento do PIB do pen\u00faltimo ano na f\u00f3rmula do reajuste.<\/p>\n

4<\/sup> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.bcb.gov.br\/?FOCUSERIES<\/a>. Informa\u00e7\u00f5es de 30 de abril de 2015.<\/p>\n

5<\/sup> \u201cNenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou o rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/em>.\u201d<\/p>\n

6<\/sup> \u201cA assist\u00eancia social ser\u00e1 prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social, e tem por objetivos: (…) a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio mensal \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia e ao idoso que comprovem n\u00e3o possuir meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, conforme dispuser a lei.\u201d<\/em><\/p>\n

7<\/sup> Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social<\/em>, volume 20, n\u00ba 1. Janeiro de 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.previdencia.gov.br\/estatisticas\/<\/a>.<\/p>\n

8<\/sup> \u201c\u00c9 assegurada aposentadoria no regime geral de previd\u00eancia social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es (…) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exer\u00e7am suas atividades em regime de economia familiar, nestes inclu\u00eddos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal<\/em>.\u201d<\/p>\n

9<\/sup> Incluindo seu antecessor, a Renda Mensal Vital\u00edcia (RMV).<\/p>\n

10<\/sup> \u201cAos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social ou para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o mensal, \u00e9 assegurado o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual (…)<\/em>\u201d<\/p>\n

11<\/sup> O n\u00famero de benefici\u00e1rios e o custo do abono n\u00e3o seriam afetados em 2015 com a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 665, de 30 de dezembro de 2014.<\/p>\n

12<\/sup> Art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 7.998, de 11 de janeiro de 1990.<\/p>\n

13<\/sup> Segundo o Ipea, o texto original da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 665, de 30 de dezembro de 2014, teria causado redu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 9 bilh\u00f5es no valor gasto em 2014 e de 2 milh\u00f5es no n\u00famero de benef\u00edcios. Ver: CAETANO, M. A.; CAMPOS, A. G; CHAVES, J. V.; COURSEIL, C. H; TOMELIN, L. F. Os Reflexos das Medidas Provis\u00f3rias 664 e 665 sobre as pens\u00f5es, o abono salarial e o seguro-desemprego em suas modalidades defeso e formal<\/em>. Texto para discuss\u00e3o n\u00ba 2067. Bras\u00edlia: Ipea, mar\u00e7o de 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/index.php?option=com_content&view=article&id=24980<\/a><\/p>\n

14<\/sup> Art. 20, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993.<\/p>\n

15<\/sup> FOGUEL, M.; ULYSSEA, G.; COURSEIL, C. H. Sal\u00e1rio m\u00ednimo e mercado de trabalho no Brasil. In: MONASTERIO, L. M.; NERI, M. C.; SOARES, S. S. D. (Org.). Brasil em desenvolvimento 2014<\/em>: estado, planejamento e pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 vol. 1. Bras\u00edlia: Ipea, 2014.<\/p>\n

16<\/sup> BARBOSA, N. \u2018\u00c9 preciso ir al\u00e9m com o gasto social, diz ex-secret\u00e1rio executivo da Fazenda\u2019 [15 de fevereiro de 2014]. S\u00e3o Paulo: O Estado de S. Paulo<\/em>. Entrevista concedida a Alexa Salom\u00e3o e Ricardo Grinbaum. Dispon\u00edvel em: http:\/\/brasil.estadao.com.br\/noticias\/geral,e-preciso-ir-alem-com-o-gasto-social-diz-ex-secretario-executivo-da-fazenda,1130766<\/a> . Acesso em: 23\/04\/2015.<\/p>\n

17<\/sup> O benef\u00edcio vari\u00e1vel de R$ 35 por crian\u00e7a at\u00e9 15 anos e por gestante ou nutriz, R$ 42 mensais por adolescente de 16 ou 17 (limite de cinco filhos), al\u00e9m do benef\u00edcio b\u00e1sico de R$ 77 se a fam\u00edlia for extremamente pobre. As apenas<\/em> pobres n\u00e3o recebem o benef\u00edcio b\u00e1sico de R$\u00a077, apenas o vari\u00e1vel.<\/p>\n

18<\/sup> Ver BARROS, R. A efetividade do sal\u00e1rio m\u00ednimo em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 do programa Bolsa Fam\u00edlia como\u00a0 instrumento de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade. In: BARROS, R.; FOGUEL, M.; ULYSSEA, G. (Org.). Desigualdade de renda no Brasil: uma an\u00e1lise da queda recente<\/em>, v. 2. Bras\u00edlia: Ipea, 2007.<\/p>\n

19<\/sup> Com base em dados de 2011. Ver: GIAMBIAGI, F. Sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u2013 raz\u00f5es e bases para uma nova pol\u00edtica. In: Giambiagi, F.; Porto, C. (Org.). Propostas para o Governo 2015\/2018<\/em>. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. 393p.<\/p>\n

20<\/sup> Foguel, Ulyssea e Courseil (2014). Ver nota 16.<\/p>\n

21<\/sup> Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao BPC, a desvincula\u00e7\u00e3o ainda permitiria a diminui\u00e7\u00e3o da informalidade (e, logo, a desprote\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia) e a valoriza\u00e7\u00e3o do segurado da Previd\u00eancia, j\u00e1 que o BPC paga benef\u00edcios na mesma idade e de mesmo valor do que a aposentadoria por idade (para homem).<\/p>\n

22<\/sup> Cabe ressaltar que a desvincula\u00e7\u00e3o permitiria uma mudan\u00e7a no perfil do gasto do governo federal, deslocando recursos de despesas hoje obrigat\u00f3rias para despesas discricion\u00e1rias. O aumento deste tipo de despesa \u00e9 relevante, j\u00e1 que o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 considerado engessado, n\u00e3o apenas pelas despesas obrigat\u00f3rias, mas tamb\u00e9m pelas receitas vinculadas e os gastos m\u00ednimos em \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

23<\/sup> BARBOSA, N.; PIRES, M. Nova Regra para o Reajuste do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. Semin\u00e1rio Pol\u00edtica de Sal\u00e1rio M\u00ednimo para 2015-18 \u2013 Avalia\u00e7\u00f5es de Impacto Econ\u00f4mico e Social<\/em>. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), 7-8 de maio de 2014. Dispon\u00edvel em: http:\/\/portalibre.fgv.br\/<\/a><\/p>\n

24<\/sup> http:\/\/www.correio24horas.com.br\/detalhe\/noticia\/desautorizado-pela-presidente-dilma-barbosa-recua-de-mudanca-no-minimo\/?cHash=f4c76c66f31c4dde55a4069b9a514fc4<\/a><\/p>\n

25<\/sup> https:\/\/twitter.com\/dilmabr\/status\/521315535498530818<\/a><\/p>\n

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