{"id":2337,"date":"2014-11-17T09:22:56","date_gmt":"2014-11-17T12:22:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2337"},"modified":"2014-11-17T10:03:22","modified_gmt":"2014-11-17T13:03:22","slug":"como-fazer-um-ajuste-fiscal-no-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2337","title":{"rendered":"Como fazer um ajuste fiscal no Governo Federal?"},"content":{"rendered":"<p>O Governo Federal est\u00e1 com grande desequil\u00edbrio em suas contas. De janeiro a setembro de 2014 o setor p\u00fablico (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) acumulou um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 15,3 bilh\u00f5es, quando a meta fiscal para o ano era de super\u00e1vit\u00a0 de R$ 99 bilh\u00f5es. Temos, portanto, uma brecha de R$ 114,3 bilh\u00f5es (aproximadamente 2% do PIB) entre a inten\u00e7\u00e3o e a realidade. O d\u00e9ficit nominal (aquele que inclui as despesas com juros) j\u00e1 chegou a 4,9% do PIB, mais que o dobro dos 2,43% do PIB observados a menos de dois anos, em janeiro de 2013. A d\u00edvida bruta do governo geral, que era de 56,7% do PIB em dezembro de 2013,\u00a0 pulou para 61,7% do PIB em setembro de 2014 (5 pontos percentuais do PIB em menos de um ano!)<sup>1<\/sup>.<\/p>\n<p>O desequil\u00edbrio fiscal deve ser considerado o problema n\u00famero um a ser enfrentado pelo Governo. O objetivo do presente texto \u00e9 apresentar as linhas gerais do ajuste de que necessita o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Deve-se observar, desde j\u00e1, que n\u00e3o necessariamente o ajuste aqui proposto representar\u00e1 sacrif\u00edcio \u00e0 parcela mais pobre da sociedade. \u00c9 equivocada a associa\u00e7\u00e3o entre racionaliza\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e perdas para os mais pobres. Na verdade, como se ver\u00e1 adiante, boa parte do ajuste diz respeito a gastos p\u00fablicos que beneficiam os segmentos mais ricos da sociedade. H\u00e1 espa\u00e7o para um ajuste que n\u00e3o agrave a nossa elevada desigualdade de renda ou que piore os indicadores de pobreza.<\/p>\n<p>A deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos pobres e miser\u00e1veis ocorrer\u00e1, isto sim, se n\u00e3o for feito qualquer ajuste. A alta infla\u00e7\u00e3o e o crescimento econ\u00f4mico pr\u00f3ximo a zero j\u00e1 est\u00e3o mostrando seus efeitos sobre essa parcela da sociedade: o n\u00famero de pessoas extremamente pobres parou de cair e j\u00e1 mostra inflex\u00e3o positiva (eram 10,08 milh\u00f5es em 2012 e passaram a 10,45 milh\u00f5es em 2013). O mesmo est\u00e1 ocorrendo com a desigualdade de renda, que interrompeu sua trajet\u00f3ria de queda e est\u00e1 estacionado em n\u00edvel ainda alto (\u00edndice de Gini de distribui\u00e7\u00e3o da renda domiciliar per capital em torno de 0,53 desde 2011)<sup>2<\/sup>.<\/p>\n<p>Antes de listar as propostas de um ajuste fiscal, \u00e9 preciso compreender por que ele tem import\u00e2ncia vital para a retomada do crescimento e o controle da infla\u00e7\u00e3o. S\u00e3o v\u00e1rios os canais pelos quais o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas prejudica a economia:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o havendo ajuste fiscal, as ag\u00eancias de avalia\u00e7\u00e3o de risco retirar\u00e3o do pa\u00eds a classifica\u00e7\u00e3o de \u201cgrau de investimento\u201d. Este \u201cselo de qualidade\u201d indica que \u00e9 desprez\u00edvel o risco de o governo n\u00e3o pagar sua d\u00edvida. Se o Brasil perder este certificado de qualidade, grandes investidores mundiais (entre eles os fundos de pens\u00e3o) ficar\u00e3o proibidos, por seus estatutos, de investir no pa\u00eds, o que representar\u00e1 forte queda da entrada de investimentos externos. Isso n\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 impacto negativo no crescimento, mas tamb\u00e9m no nosso balan\u00e7o de pagamentos. Atualmente temos d\u00e9ficit de 3,72% do PIB em transa\u00e7\u00f5es correntes (negocia\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os com o exterior), que \u00e9 coberto por entrada de capitais via investimentos e financiamentos da ordem de 4,65% do PIB. Escasseando a entrada de capitais, sofreremos r\u00e1pida redu\u00e7\u00e3o de nossas reservas e o real se desvalorizar\u00e1 frente ao d\u00f3lar. A desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial aumentar\u00e1 a infla\u00e7\u00e3o. Com menos reservas no Banco Central, ser\u00e1 mais arriscado para investidores estrangeiros investir no pa\u00eds, pois pode haver falta de d\u00f3lares na hora em que eles desejarem levar seus capitais de volta ao pa\u00eds de origem. Em suma: aumenta a infla\u00e7\u00e3o, cai o n\u00edvel de investimento e diminui o ritmo de crescimento econ\u00f4mico.<sup>3<\/sup><\/li>\n<li>O desequil\u00edbrio fiscal tamb\u00e9m exerce press\u00e3o sobre a infla\u00e7\u00e3o por meio de outro mecanismo: o aumento da demanda agregada. Com o governo gastando acima do que arrecada, ele coloca na economia mais dinheiro (via gastos) do que retira (via tributos). Com isso, al\u00e9m do efeito direto do consumo do governo, h\u00e1 aumento do consumo das fam\u00edlias (aqueles que recebem do governo \u2013 funcion\u00e1rios p\u00fablicos, fornecedores, benefici\u00e1rios de programas sociais, etc \u2013 ter\u00e3o mais dinheiro no bolso para consumir). Ocorre que a economia brasileira enfrenta diversas barreiras para aumentar a oferta de bens para atender essa maior demanda: baixo investimento (devido a incertezas, como ser\u00e1 explicado a seguir), defici\u00eancias de infraestrutura, baixa poupan\u00e7a para financiar investimentos, entre outras. Com maior demanda e oferta restrita, o resultado \u00e9 o aumento dos pre\u00e7os.<\/li>\n<li>Os agentes econ\u00f4micos desconfiam fortemente da capacidade do governo para controlar suas contas, n\u00e3o s\u00f3 em fun\u00e7\u00e3o dos maus resultados recentes, mas tamb\u00e9m pelo esfor\u00e7o feito pela atual administra\u00e7\u00e3o para esconder a situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de expedientes de contabilidade criativa (sobre contabilidade criativa ver neste site o texto <a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2014\/02\/17\/o-que-e-contabilidade-criativa\/\">O que \u00e9 contabilidade criativa?<\/a>). Por isso, a perpetua\u00e7\u00e3o e agravamento do desequil\u00edbrio fiscal representar\u00e1 desest\u00edmulo ao investimento, levando a baixo crescimento da economia nos pr\u00f3ximos anos;<\/li>\n<li>As despesas do governo com juros tendem a aumentar agravando ainda mais o d\u00e9ficit p\u00fablico, pois o Banco Central tende a combater a maior infla\u00e7\u00e3o por meio do aumento dos juros. Al\u00e9m disso, o aumento da d\u00edvida p\u00fablica (decorrente dos d\u00e9ficits sucessivos) aumenta a base sobre a qual os juros devidos s\u00e3o calculados. O setor p\u00fablico j\u00e1 gasta a elevada quantia de 5,5% do PIB com juros todos os anos, e essa conta tende a aumentar.<sup>4<\/sup><\/li>\n<li>Em um contexto de desajuste fiscal torna-se imposs\u00edvel aprovar uma reforma tribut\u00e1ria que reduza o impacto negativo do atual sistema sobre a efici\u00eancia e a produtividade da economia. Qualquer reforma que racionalize o sistema tribut\u00e1rio implicar\u00e1 perda de receita, o que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de suportar em momento de crise fiscal. Em consequ\u00eancia se perpetua o bloqueio que o sistema tribut\u00e1rio ineficiente exerce sobre o crescimento econ\u00f4mico;<\/li>\n<li>A deteriora\u00e7\u00e3o nos indicadores de infla\u00e7\u00e3o, crescimento, balan\u00e7o de pagamentos e <em>rating<\/em> de cr\u00e9dito realimentar\u00e3o o desequil\u00edbrio fiscal pois, com a economia crescendo menos, o governo arrecada menos. Cria-se uma espiral de m\u00e1s not\u00edcias que s\u00f3 ser\u00e1 rompida com a mudan\u00e7a do regime fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o se pode, portanto, brincar com desequil\u00edbrio fiscal no n\u00edvel em que ele se encontra. \u00c9 preciso lan\u00e7ar medidas de reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Acredito que um programa de ajuste deveria se apoiar em tr\u00eas pilares, que devem ser apresentados em conjunto (como um pacote) e postos em pr\u00e1tica simultaneamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Recupera\u00e7\u00e3o da credibilidade do governo na gest\u00e3o fiscal;<\/li>\n<li>Ajuste de curto prazo;<\/li>\n<li>Ajuste de m\u00e9dio e longo prazo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CREDIBILIDADE<\/strong><\/p>\n<p>Esta dimens\u00e3o do programa de ajuste consistiria em acabar com a contabilidade criativa e dar transpar\u00eancia \u00e0 real situa\u00e7\u00e3o financeira do setor p\u00fablico. Algumas das medidas listadas a seguir agravariam os dados oficiais no curto prazo, simplesmente porque h\u00e1 d\u00e9ficit escondido nas contas p\u00fablicas. Mas uma pol\u00edtica fiscal cr\u00edvel deve resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de produzir estat\u00edsticas que n\u00e3o reflitam a real situa\u00e7\u00e3o fiscal, sob pena de n\u00e3o conquistar o apoio dos agentes econ\u00f4micos. O simples fato de se anunciar o fim de procedimentos nocivos ao equil\u00edbrio fiscal \u2013 e atuar de acordo! &#8211; ainda que n\u00e3o represente melhora nas contas no curto prazo, j\u00e1 cria expectativa positiva em rela\u00e7\u00e3o ao futuro.<\/p>\n<p>As principais medidas nessa \u00e1rea seriam:<\/p>\n<ol>\n<li>Suspens\u00e3o dos empr\u00e9stimos do Tesouro ao BNDES e redu\u00e7\u00e3o gradualmente da carteira de empr\u00e9stimos desse Banco. Caso sejam necess\u00e1rios aportes residuais para cumprir contratos em andamento, eles devem ser registrados como despesa prim\u00e1ria do Tesouro, sendo contabilizados como invers\u00e3o financeira no Banco. Essas opera\u00e7\u00f5es geram elevado custo de juros para o Tesouro (da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es ao ano) e n\u00e3o t\u00eam sido eficaz em atingir seu principal objetivo, que seria o est\u00edmulo ao investimento privado.<\/li>\n<li>Fixa\u00e7\u00e3o, por lei, do montante m\u00e1ximo de dividendos que as empresas p\u00fablicas podem pagar ao Tesouro a cada ano. Tal medida visa impedir que o Tesouro, ansioso por fechar suas contas, force as empresas a pagar dividendos excessivos, que levem \u00e0 descapitaliza\u00e7\u00e3o das empresas e \u00e0 necessidade de, no futuro, o pr\u00f3prio Tesouro ter que fazer aporte de capital para recuper\u00e1-las. Os dados mostram evidente aumento de pagamentos de dividendos ao Tesouro: entre 2000 e 2008 tais pagamentos foram equivalentes a 0,26% do PIB ao ano, e entre 2009 e 2014 eles saltaram para 0,55% do PIB.<sup>5<\/sup><\/li>\n<li>Acerto de contas do Tesouro com as empresas, fundos e bancos p\u00fablicos que, na condi\u00e7\u00e3o de agentes pagadores de programas do governo, det\u00eam cr\u00e9ditos junto ao Tesouro em fun\u00e7\u00e3o de atrasos de pagamentos. Essas chamadas \u201cpedaladas\u201d or\u00e7ament\u00e1rias precisam ser explicitadas e ter um cronograma claro de redu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. Somente com o FGTS, o Tesouro Nacional tem d\u00edvida de R$ 17,7 bilh\u00f5es<sup>6<\/sup>, havendo ainda passivos junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica, Banco do Brasil e BNDES, cujos n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o claramente divulgados.<\/li>\n<li>Interrup\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento de sucessivos programas de parcelamento de d\u00e9bitos fiscais. Esses programas, conhecidos como REFIS, t\u00eam por objetivo facilitar o pagamento de d\u00e9bitos dos contribuintes inadimplentes, gerando uma entrada extra no caixa. Ocorre que a sua repeti\u00e7\u00e3o, ano ap\u00f3s ano, induz o contribuinte a n\u00e3o pagar regulamente suas obriga\u00e7\u00f5es, esperando pelo parcelamento em condi\u00e7\u00f5es facilitadas. H\u00e1 evidente desmoraliza\u00e7\u00e3o do fisco e queda na arrecada\u00e7\u00e3o regular de tributos. Entre os anos 2000 e 2013 foram abertos nada menos que sete programas de parcelamento e refinanciamento de d\u00e9bitos. Os sinais de esgotamento desse mecanismo j\u00e1 s\u00e3o claros. Em 2014 a arrecada\u00e7\u00e3o esperada por meio do refinanciamento era de R$ 13 bilh\u00f5es, mas teve que ser minorada e agora est\u00e1 entre R$ 7 e R$ 9 bilh\u00f2es.<sup>7<\/sup><\/li>\n<li>Suspens\u00e3o de todas as opera\u00e7\u00f5es entre o Tesouro e empresas p\u00fablicas ou de economia mista cuja finalidade seja a antecipa\u00e7\u00e3o da entrada de recursos no Tesouro, como por exemplo, a venda de direitos de royalties de Itaipu para o BNDES ou a venda de direito de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo diretamente \u00e0 Petrobras, sem a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o aberto a outras empresas.<\/li>\n<li>Contabiliza\u00e7\u00e3o em separado das receitas de concess\u00e3o e venda de ativos p\u00fablicos, apresentando-se o resultado prim\u00e1rio com e sem essas receitas n\u00e3o recorrentes. O resultado prim\u00e1rio nos \u00faltimos anos tem ficado cada vez mais dependente de receitas n\u00e3o-recorrentes, ou seja, receitas que n\u00e3o pertencem ao fluxo regular de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, tais como vendas de ativos ou recebimento de dividendos em valores acima do que se observa no mercado; o que indica fragilidade das contas p\u00fablicas. \u00c9 preciso mostrar, separadamente, o super\u00e1vit\/d\u00e9ficit advindo dos fluxos regulares de despesas e receitas e aqueles decorrentes de eventos extraordin\u00e1rios. Em 2013, por exemplo, de um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1,9% do PIB, nada menos que 0,9% do PIB resultaram de receitas n\u00e3o recorrentes.<sup>8<\/sup><\/li>\n<li>Defini\u00e7\u00e3o de um cronograma multianual de redu\u00e7\u00e3o dos \u201crestos a pagar\u201d, que s\u00e3o despesas or\u00e7ament\u00e1rias feitas no ano \u201ct\u201d cujo pagamento \u00e9 adiado para o ano \u201ct+1\u201d. Tais adiamentos t\u00eam criado uma bola de neve. Em 2004 os restos a pagar (inscritos menos os cancelados) no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o equivaliam a 0,7% do PIB. Em 2014 j\u00e1 alcan\u00e7ava 3,4% do PIB.<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional de proposta or\u00e7ament\u00e1ria com base em proje\u00e7\u00f5es realistas (de crescimento econ\u00f4mico, infla\u00e7\u00e3o, etc.), evitando-se a superestima\u00e7\u00e3o das receitas e enfatizando-se o dif\u00edcil quadro fiscal de curto prazo (a recente propostas apresentada ao Congresso de se ampliar a maquiagem do d\u00e9ficit, por meio de desconto de investimentos e desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 conden\u00e1vel e vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do que est\u00e1 sendo aqui proposto). Em especial \u00e9 preciso evitar o j\u00e1 \u201cmanjado\u201d jogo de cena, feito ao longo dos \u00faltimos anos, em que se aprova um or\u00e7amento com receitas e despesas irrealistas e, em seguida, faz-se um contingenciamento (sempre com o n\u00famero m\u00e1gico de R$ 50 bilh\u00f5es) que, na verdade, representa cortar despesas que n\u00e3o seriam realizadas, pois n\u00e3o haveria receitas para financi\u00e1-las.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>AJUSTE DE CURTO PRAZO<\/strong><\/p>\n<p>As medidas de curto prazo s\u00e3o aquelas voltadas a produzir aumento de receita e redu\u00e7\u00e3o de despesa com reflexo imediato nas contas governamentais:<\/p>\n<ol>\n<li>Reverter a chamada \u201cdesonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u201d, n\u00e3o s\u00f3 porque ela gera significativa perda de arrecada\u00e7\u00e3o (R$ 20 bilh\u00f5es ou aproximadamente 0,4% do PIB)<sup>9<\/sup> como tamb\u00e9m cria problemas relativos \u00e0 efici\u00eancia da economia (a esse respeito ver, neste site, o texto \u201c<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2014\/08\/11\/o-que-e-desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-quais-sao-seus-possiveis-efeitos\/\">O que \u00e9 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e quais s\u00e3o seus poss\u00edveis efeitos?<\/a>\u201d).<\/li>\n<li>Reverter a redu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida a v\u00e1rios produtos, pois ela representa perda de arrecada\u00e7\u00e3o (no m\u00ednimo R$ 7 bilh\u00f5es por ano) e est\u00edmulo ao consumo em um momento de infla\u00e7\u00e3o em alta.<\/li>\n<li>Enfrentar a grande press\u00e3o por aumento de gastos de pessoal, que vem sobretudo do Poder Judici\u00e1rio, sob a forma de: cria\u00e7\u00e3o de adicional de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o sujeito ao teto remunerat\u00f3rio constitucional (PEC 63\/2013 \u2013 custo de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o e R$ 14 bilh\u00f5es para os estados<sup>10<\/sup>); introdu\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio moradia para ju\u00edzes e procuradores (demanda j\u00e1 aprovada no STF e que deve ser enfrentada na esfera judicial \u2013 custo estimado em R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano<sup>11<\/sup>); forte aumento do teto remunerat\u00f3rio proposto pelo STF (de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil \u2013 acr\u00e9scimo de 22%, que levaria a aumento de despesa de R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2015<sup>12<\/sup>). Esses aumentos rapidamente repercutem na remunera\u00e7\u00e3o do restante do funcionalismo, desencadeado reajustes em cascata e demandas por realinhamento de remunera\u00e7\u00e3o entre carreiras, o que pode aumentar ainda mais o custo estimado da medida. S\u00e3o nocivos n\u00e3o apenas pelo desarranjo fiscal que provocam, mas tamb\u00e9m por serem fator de concentra\u00e7\u00e3o de renda, visto que os servidores p\u00fablicos (em especial os do Judici\u00e1rio) est\u00e3o no topo da pir\u00e2mide de renda.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m no STF est\u00e1 tramitando causa relativa ao chamado direito de \u201cdesaposentadoria\u201d que, de forma resumida, pode ser descrito como a eleva\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios recebidos pelas pessoas que se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho. Se aprovada tal possibilidade, haver\u00e1 um custo de, no m\u00ednimo, R$ 70 bilh\u00f5es com possibilidade de se multiplicar ao longo dos anos (sobre esse ponto ver neste site <a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2014\/06\/24\/o-que-e-desaposentadoria-e-qual-o-seu-impacto\/\">O que \u00e9 desaposentadoria e qual o seu impacto?<\/a> e <a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2014\/11\/04\/por-que-o-julgamento-do-stf-sobre-desaposentadoria-e-importante\/\">Por que o julgamento do STF sobre desaposentadoria \u00e9 importante<\/a>?)<\/li>\n<li>Suspender a determina\u00e7\u00e3o governamental e os est\u00edmulos regulat\u00f3rios voltados a expandir o cr\u00e9dito ao consumo, ofertado pelos bancos p\u00fablicos. A forte expans\u00e3o desse cr\u00e9dito em passado recente (o saldo das opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas passou de 13% do PIB em 2007 para 26% do PIB em 2014)<sup>13<\/sup>, associada ao baixo ritmo de crescimento da economia, tende a aumentar o potencial de inadimpl\u00eancia da carteira de cr\u00e9dito dos bancos p\u00fablicos. Isso representar\u00e1 perda patrimonial e futura necessidade de aporte de recursos do Tesouro \u00e0quelas institui\u00e7\u00f5es. Foi anunciado recentemente, por exemplo, uma transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos \u201cpodres\u201dda Caixa Econ\u00f4mica para a Empresa Gestora de Ativos (Engea), da ordem de R$ 5 bilh\u00f5es. A Engea \u00e9 uma esp\u00e9cie de ag\u00eancia para lidar com cr\u00e9ditos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de dif\u00edcil cobran\u00e7a <sup>14<\/sup>.<\/li>\n<li>Reverter a pol\u00edtica recentemente adotada pelo Tesouro Nacional de facilitar a tomada de empr\u00e9stimos por estados e munic\u00edpios. Esses governos subnacionais t\u00eam seus limites de endividamento controlados pelo Tesouro, em conformidade com regras estipuladas pelo Senado. Se as regras forem cumpridas \u00e0 risca, os estados e munic\u00edpios t\u00eam que obter super\u00e1vit prim\u00e1rio para pagar seus d\u00e9bitos vincendos. Quando se abre aos estados e munic\u00edpios a possibilidade de tomar novos empr\u00e9stimos, deixa de ser necess\u00e1rio fazer super\u00e1vit para pagar suas d\u00edvidas. Basta fazer d\u00edvida nova para pagar d\u00edvidas antigas. O resultado foi a queda do super\u00e1vit fiscal de estados e munic\u00edpios, que deteriora a situa\u00e7\u00e3o fiscal agregada do setor p\u00fablico. O super\u00e1vit prim\u00e1rio de estados e munic\u00edpios caiu de 1,15% do PIB em 2008 para 0,34% do PIB em 2013.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>AJUSTE DE LONGO PRAZO<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o ajuste de longo prazo mais importante \u00e9 a retomada da reforma da previd\u00eancia. Esse \u00e9 o maior item de despesa do or\u00e7amento (consumindo quase 40% de toda a receita prim\u00e1ria do Tesouro, com gastos anuais de R$ 350 bilh\u00f5es ou 7,3% do PIB em 2013<sup>15<\/sup>). \u00c9 tamb\u00e9m a categoria de despesa que tem maior potencial de crescimento, seja devido \u00e0s regras benevolentes de concess\u00e3o de benef\u00edcios, seja pelo r\u00e1pido envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, que afetar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 o lado do gasto, mas tamb\u00e9m o lado da receita, pela diminui\u00e7\u00e3o da parcela da popula\u00e7\u00e3o participante no mercado de trabalho e contribuinte para a previd\u00eancia. As pessoas com mais de 65 anos de idade eram 7% da popula\u00e7\u00e3o em 2012 e ser\u00e3o 22% em 2050<sup>16<\/sup>. Por isso, faz-se necess\u00e1rio, pelo menos: instituir idade m\u00ednima para aposentadoria no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que se pleiteie aposentadoria por idade, rever o instituto das aposentadorias especiais, rever o tempo reduzido de aposentadoria para mulheres, reduzir a benevol\u00eancia dos benef\u00edcios associados \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/li>\n<li>A segunda prioridade tamb\u00e9m \u00e9 a previd\u00eancia! Isso porque tramitam no Congresso mais de uma centena de projetos que aumentam benef\u00edcios, concedem novas aposentadorias especiais, prop\u00f5em a institucionaliza\u00e7\u00e3o da desaposentadoria e\/ou reduzem exig\u00eancias para gozo de benef\u00edcios existentes. Olhando-se isoladamente cada um desses projetos, eles parecem inofensivos em termos fiscais. Muitos se baseiam em argumentos merit\u00f3rios. Por\u00e9m, quando analisados em conjunto, t\u00eam potencial explosivo sobre os custos da previd\u00eancia. A cada ano alguns desses projetos s\u00e3o aprovados e sancionados, cavando um pouco mais o po\u00e7o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio (sobre esse ponto ser\u00e1 futuramente publicado texto espec\u00edfico neste site). \u00c9 preciso instituir um mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o do impacto fiscal desses projetos, e dar a eles aten\u00e7\u00e3o redobrada durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/li>\n<li>Logo ap\u00f3s \u00e0 previd\u00eancia, o segundo maior item de despesa \u00e9 a folha de pessoal do Governo Federal (R$ 221 bilh\u00f5es ou 4,6% do PIB)<sup>17<\/sup>. Como j\u00e1 afirmado acima, esta tende a crescer em fun\u00e7\u00e3o da press\u00e3o do Judici\u00e1rio por aumento de remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica de pessoal do setor p\u00fablico brasileiro \u00e9 ineficiente e dispendiosa, pagando remunera\u00e7\u00f5es elevadas e contratando acima da necessidade, al\u00e9m de garantir estabilidade no emprego de forma generalizada. Um ponto fundamental a ser mudado na pol\u00edtica de pessoal diz respeito aos direitos e deveres dos servidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 greve. Atualmente h\u00e1 um desequil\u00edbrio: os servidores podem fazer greve, mas n\u00e3o h\u00e1 instrumentos para punir greves abusivas, n\u00e3o h\u00e1 corte de remunera\u00e7\u00e3o dos dias parados nem a possibilidade de demiss\u00e3o. Isso estimula a realiza\u00e7\u00e3o de greves e coloca o poder p\u00fablico contra a parede, resultando em remunera\u00e7\u00f5es elevadas e perda de qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o de sucessivos movimentos paredistas. A aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de greve que equilibrasse direitos e deveres contribuiria tanto para conter o peso fiscal da folha de pagamento, quanto para recuperar a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/li>\n<li>Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 preciso rever regras de contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o visando criar incentivos para o bom desempenho, assim como conter a contrata\u00e7\u00e3o em excesso (propostas nesse sentido est\u00e3o no texto <a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2011\/02\/17\/o-que-fazer-para-melhorar-a-eficiencia-dos-servidores-publicos-e-reduzir-as-despesas-de-pessoal-do-governo\/\">O que fazer para melhorar a efici\u00eancia dos servidores p\u00fablicos e reduzir as despesas de pessoal do governo?<\/a>). De especial interesse seria a ado\u00e7\u00e3o de modelos alternativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais mediante contrato de gest\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade, ou a ado\u00e7\u00e3o (mediante avalia\u00e7\u00e3o de seus efeitos) de pol\u00edticas de voucher escolar e terceiriza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o das escolas p\u00fablicas.<\/li>\n<li>As pol\u00edticas de assist\u00eancia social (Bolsa Fam\u00edlia, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada &#8211; BPC, aposentadorias rurais) t\u00eam apresentado peso crescente na despesa p\u00fablica (elas consumiam 6,2% da receita prim\u00e1ria em 2004, pulando para 10,3% em 2013 \u2013 em reais foram R$ 182 bilh\u00f5es ou 3,7% do PIB). Embora algumas dessas pol\u00edticas representem importante contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade, outras n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o eficazes e devem ser descontinuadas. \u00c9 preciso focar os benef\u00edcios nos mais pobres, para ter o m\u00e1ximo de resultado ao menor custo poss\u00edvel. Essa foi a chave do sucesso do Bolsa Fam\u00edlia, um programa barato e eficaz. Sob essa \u00f3tica, o Abono Salarial \u00e9 um candidato a ser extinto, o que representaria economia de R$ 19 bilh\u00f5es em 2015<sup>18<\/sup>. O seguro desemprego tem sido objeto de fraudes, e precisa passar por mudan\u00e7as nas suas regras e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que rege o reajuste do BPC e o piso das aposentadorias, deveria passar a ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o adicionada de um \u00edndice de produtividade (ou, para facilitar, a taxa de crescimento do PIB per capita). Isso garantiria a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos benef\u00edcios (agregado a um ganho real) em ritmo compat\u00edvel com o crescimento da economia e da capacidade fiscal. A regra atual de eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 mais benevolente, por\u00e9m sacrifica as contas p\u00fablicas e tira dos pobres, via infla\u00e7\u00e3o, o que lhes d\u00e1 por meio do reajuste dos benef\u00edcios.<\/li>\n<li>Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso tomar a decis\u00e3o de focar a a\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico na pr\u00e9-escola e no ensino b\u00e1sico, revendo-se a prioridade at\u00e9 hoje conferida ao ensino superior, em especial \u00e0 injustific\u00e1vel gratuidade do ensino superior para estudantes de fam\u00edlias que podem pagar pelo servi\u00e7o.<\/li>\n<li>\u00c9 essencial que se instaure no Estado brasileiro mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o das in\u00fameras pol\u00edticas p\u00fablicas em execu\u00e7\u00e3o. Os programas s\u00e3o criados e perpetuam-se sem que se avalie se eles geram mais benef\u00edcios do que custos. Algumas perguntas b\u00e1sicas devem ser respondidas sobre cada programa p\u00fablico: a quem beneficiam? Qual o custo <em>per capita<\/em>? H\u00e1 programas alternativos que beneficiariam mais gente ao mesmo custo? H\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o do governo ou o problema que se quer resolver pode ser solucionado pelo livre funcionamento de mercado (ou seja, h\u00e1 falhas de mercado envolvidas?)? Qual o impacto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de renda e redu\u00e7\u00e3o da pobreza? Quais os efeitos colaterais positivos e negativos que os programas geram para a sociedade?<\/li>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o fiscal independente (ver sobre isso, neste site, no texto \u201c<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/2014\/05\/05\/o-que-sao-instituicoes-fiscais-independentes\/\">O que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es fiscais independentes?<\/a>\u201d) ou a cria\u00e7\u00e3o de programas de avalia\u00e7\u00e3o de impacto no \u00e2mbito do Poder Executivo (j\u00e1 h\u00e1 iniciativa nesse sentido no \u00e2mbito da Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos) ajudaria a colocar luz sobre programas p\u00fablicos ineficientes, que devem ser descontinuados ou reformados, bem como indicar quais s\u00e3o as experi\u00eancias bem-sucedidas que devem ser replicadas e ampliadas.<\/li>\n<li>Reavalia\u00e7\u00e3o do modelo de investimento p\u00fablico. O famoso PAC \u00e9 um programa baseado na ideia de \u201cquanto mais investimentos melhor\u201d. Ele reuniu e embrulhou em um s\u00f3 pacote diversos projetos que existiam e estavam a espera de financiamento, sem uma avalia\u00e7\u00e3o da qualidade e oportunidade desses projetos. E, sobretudo, sem se fazer uma escala de prioridades. Ocorre que o pa\u00eds n\u00e3o tem recursos fiscais nem capacidade gerencial para tocar um grande n\u00famero de projetos ao mesmo tempo. Acabam ocorrendo casos de projetos mal executados ou inadequados (desconsiderando-se outras op\u00e7\u00f5es mais baratas e eficientes), obras interrompidas por falta de recursos, estouro de or\u00e7amento em fun\u00e7\u00e3o de mau planejamento. Nesse sentido, seria necess\u00e1rio criar uma ag\u00eancia (ou dar atribui\u00e7\u00e3o a um \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 existente) que centralizasse o planejamento dos investimentos p\u00fablicos, buscando a sinergia entre diferentes projetos, e definindo com clareza quais seriam objeto de concess\u00e3o, parceria p\u00fablico-privada ou investimento p\u00fablico direto.<\/li>\n<li>Ainda sobre os investimentos em infraestrutura, \u00e9 preciso mudar a pol\u00edtica adotada naqueles destinados ao modelo de concess\u00e3o. N\u00e3o se pode usar a concess\u00e3o como uma forma de trazer o investidor privado para trabalhar pelo governo, submetendo-o a uma remunera\u00e7\u00e3o inferior ao seu custo de capital. Ou seja, medidas populistas, voltadas a reprimir o pre\u00e7o das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, acabam levando a baixa qualidade dos servi\u00e7os ou rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias entre prestador de servi\u00e7o e governo, que passam a buscar meios de remunera\u00e7\u00e3o menos transparentes (via subs\u00eddios extraor\u00e7ament\u00e1rios, subs\u00eddios cruzados, etc.). O custo para o contribuinte e as distor\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os relativos e perda de efici\u00eancia da economia acabam sendo maiores que a economia no pre\u00e7o do servi\u00e7o. Em segundo lugar, n\u00e3o se pode usar os programas de concess\u00e3o tendo por objetivo principal maximizar a receita fiscal obtida nos leil\u00f5es. Isso porque para maximizar tal receita, o poder p\u00fablico acaba tendo que permitir que o concession\u00e1rio preste um servi\u00e7o de pior qualidade (e tenha menor custo e maior lucro), em troca de um pagamento inicial mais polpudo. O ganho fiscal de curto prazo acaba gerando perda de qualidade, e portanto de produtividade, no longo prazo.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>CONCLUS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<p>Os pontos aqui esbo\u00e7ados, se adotados em conjunto, dariam aos agentes econ\u00f4micos uma perspectiva de equil\u00edbrio, efici\u00eancia e transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas no longo prazo. Isso atuaria no sentido de conter a infla\u00e7\u00e3o e o d\u00e9ficit no balan\u00e7o de pagamentos. Estimularia os investimentos, permitiria a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros de equil\u00edbrio e resultaria em maior crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Resta, como desafio, argumentar que este n\u00e3o seria um \u201cpacote de arrocho\u201d com consequ\u00eancias negativas aos mais pobres.<\/p>\n<p>Uma breve revis\u00e3o das principais medidas propostas permite constatar que muitas delas, na verdade, desconcentram a renda. \u00c9 o caso das pol\u00edticas que visam restringir as altas remunera\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, e praticar uma pol\u00edtica salarial no setor p\u00fablico mais pr\u00f3xima do que se paga no setor privado. Conter a expans\u00e3o do efetivo de servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m atuar\u00e1 no sentido da redistribui\u00e7\u00e3o. Parte significativa do funcionalismo est\u00e1 entre os 5% mais ricos do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas a estimular os servidores p\u00fablicos a serem mais eficientes, bem como os modelos alternativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, resultaria em melhores servi\u00e7os prestados aos mais pobres, que s\u00e3o os maiores usu\u00e1rios desses servi\u00e7os, visto que os mais ricos h\u00e1 muito migraram para os servi\u00e7os privados.<\/p>\n<p>Igual efeito ter\u00e1 a reforma da previd\u00eancia, pois em sua conforma\u00e7\u00e3o atual, o sistema de benef\u00edcios \u00e9 apropriado majoritariamente pela classe m\u00e9dia, em detrimento dos mais pobres. Os projetos de mudan\u00e7as avulsas no sistema previdenci\u00e1rio (na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 do ajuste das contas), que aos poucos v\u00e3o sendo aprovados no Congresso, tamb\u00e9m s\u00e3o, muitas vezes, direcionados a grupos de press\u00e3o de classe m\u00e9dia, tendo um custo equivalente ao necess\u00e1rio para tirar um grande contingente de fam\u00edlias da mis\u00e9ria.<\/p>\n<p>A focaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais tamb\u00e9m seria um instrumento de fazer mais e melhor em favor dos mais pobres, eliminando-se os \u201cvazamentos\u201d de benef\u00edcios que hoje v\u00e3o para a classe m\u00e9dia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m no caso dos investimentos em infraestrutura \u00e9 poss\u00edvel buscar um enfoque pr\u00f3-pobre. Um adequado planejamento e hierarquiza\u00e7\u00e3o de prioridades levaria ao aumento de investimentos em \u00e1reas como saneamento b\u00e1sico, remo\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de \u00e1reas de risco para conjuntos habitacionais populares e melhorias nos investimentos e gest\u00e3o do transporte p\u00fablico. S\u00e3o evidentes os benef\u00edcios aos mais pobres e \u00e0 classe m\u00e9dia.<\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de programas p\u00fablicos de forma sistem\u00e1tica deixaria claro para a sociedade os programas que, embora aparentem gerar muitos benef\u00edcios, t\u00eam custos elevados. Se submetidas a avalia\u00e7\u00f5es desse tipo, iniciativas do chamado Sistema S, que consomem em torno de R$ 15 bilh\u00f5es por ano, provavelmente se mostrariam caras e ineficientes. O uso dos recursos do imposto sindical e dos programas de treinamento financiados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m ficaria mais claro, podendo-se aferir at\u00e9 que ponto s\u00e3o os trabalhadores ou uma elite sindical que se beneficia dos recursos.<\/p>\n<p>A conten\u00e7\u00e3o no ritmo de crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o pode ser vista como uma medida de \u201carrocho\u201d contra os pobres. Afinal, em algum momento do tempo o sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 que parar de subir acima dos demais sal\u00e1rios. Do contr\u00e1rio, no longo prazo ele se tornar\u00e1 um \u201csal\u00e1rio m\u00e1ximo\u201d. Os ganhos em termos de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade, decorrentes do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o tendem a ser cada vez menores. Primeiro, porque passar\u00e3o a pressionar a infla\u00e7\u00e3o e retirar renda dos mais pobres.Segundo, porque esse sal\u00e1rio passar\u00e1 a ser cada vez mais pesado para as empresas, desestimulando a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores pobres menos qualificados (com produtividade abaixo da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima). Ademais, a medida proposta n\u00e3o \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o do valor real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e sim de modera\u00e7\u00e3o na sua taxa de crescimento real.<\/p>\n<p>Por fim, mas n\u00e3o menos importante, o fim dos bilion\u00e1rios subs\u00eddios concedidos pelo Tesouro a grandes empresas, por meio de financiamentos do BNDES e o fim dos subs\u00eddios impl\u00edcitos nas desonera\u00e7\u00f5es de IPI e folha de pagamentos deixar\u00e3o de carrear bilh\u00f5es de reais para o topo da pir\u00e2mide de renda.<\/p>\n<p>____________________<\/p>\n<p><sup>1<\/sup> Fonte dos dados: Banco Central do Brasil, Nota para a Imprensa, out 2014.<br \/>\n<sup>2<\/sup> Fonte de dados: <a href=\"www.ipeadata.gov.br\" target=\"_blank\">www.ipeadata.gov.br<\/a><br \/>\n<sup>3<\/sup> Fonte dos dados: Banco Central do Brasil. Nota para a Imprensa, out. 2014.<br \/>\n<sup>4<\/sup> Fonte dos dados: Banco Central do Brasil. Nota para a Imprensa, out. 2014.<br \/>\n<sup>5<\/sup> Fonte dos dados: Secretaria do Tesouro Nacional. Resultado do Tesouro \u2013 S\u00e9rie hist\u00f3rica.<br \/>\n<sup>6<\/sup> Valor Econ\u00f4mico, 17\/11\/2014.<br \/>\n<sup>7<\/sup> <a href=\"http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,arrecadacao-do-refis-frustra-governo-e-deixa-meta-fiscal-mais-distante-imp-,1555788\" target=\"_blank\">http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,arrecadacao-do-refis-frustra-governo-e-deixa-meta-fiscal-mais-distante-imp-,1555788<\/a><br \/>\n<sup>8<\/sup> Fontes: Banco Central do Brasil e Banco Ita\u00fa (2013). \u201cContas p\u00fablicas: dimensionando o impacto das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o recorrentes\u201d.<br \/>\n<sup>9<\/sup> Fonte: Receita Federal do Brasil \u2013 Desonera\u00e7\u00f5es institu\u00eddas.<br \/>\n<sup>10<\/sup> Fonte: Valor Econ\u00f4mico, 2\/6\/14.<br \/>\n<sup>11<\/sup> Fonte: O Globo 7\/10\/14.<br \/>\n<sup>12<\/sup> Fonte: Folha de S. Paulo 5\/11\/14.<br \/>\n<sup>13<\/sup> Fonte: www.ipeadata.gov.br<br \/>\n<sup>14<\/sup> Fonte: <a href=\"http:\/\/epocanegocios.globo.com\/Informacao\/Acao\/noticia\/2014\/11\/caixa-repassa-r-5-bilhoes-em-creditos-podres.html\" target=\"_blank\">http:\/\/epocanegocios.globo.com\/Informacao\/Acao\/noticia\/2014\/11\/caixa-repassa-r-5-bilhoes-em-creditos-podres.html<\/a><br \/>\n<sup>15<\/sup> Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Resultado do Tesouro Nacional<br \/>\n<sup>16<\/sup> Estimativas de Marcelo Caetano, com base em dados do IBGE.<br \/>\n<sup>17<\/sup> Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Resultado do Tesouro Nacional<br \/>\n<sup>18<\/sup> Fonte: Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2015.<\/p>\n<p><strong>Download:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Veja este artigo tamb\u00e9m em vers\u00e3o pdf (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/como-fazer-um-ajuste-fiscal-no-governo-federal.pdf\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal est\u00e1 com grande desequil\u00edbrio em suas contas. De janeiro a setembro de 2014 o setor p\u00fablico (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) acumulou um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 15,3 bilh\u00f5es, quando a meta fiscal para o ano era de super\u00e1vit  de R$ 99 bilh\u00f5es. Temos, portanto, uma brecha de R$ 114,3 bilh\u00f5es (aproximadamente 2% do PIB) entre a inten\u00e7\u00e3o e a realidade. O d\u00e9ficit nominal (aquele que inclui as despesas com juros) j\u00e1 chegou a 4,9% do PIB, mais que o dobro dos 2,43% do PIB observados a menos de dois anos, em janeiro de 2013.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[72,163,509,446,117,45],"class_list":["post-2337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-publicas-e-gestao-publica","tag-ajuste-fiscal","tag-balanco-de-pagamentos","tag-crescimento","tag-deficit-publico","tag-inflacao","tag-politica-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2339,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337\/revisions\/2339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}