{"id":2283,"date":"2014-09-08T13:55:28","date_gmt":"2014-09-08T16:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2283"},"modified":"2014-09-08T13:55:28","modified_gmt":"2014-09-08T16:55:28","slug":"qual-o-custo-das-politicas-de-desenvolvimento-regional-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2283","title":{"rendered":"Qual o custo das pol\u00edticas de desenvolvimento regional no Brasil?"},"content":{"rendered":"<p>O elevado n\u00edvel de desigualdades regionais no Brasil \u00e9 amplamente reconhecido e tem sido discutido com relativa frequ\u00eancia pelo menos desde meados do s\u00e9culo XX. Essas desigualdades \u2013 que t\u00eam se mostrado bastante resilientes ao longo do tempo \u2013 evidenciam-se, por exemplo, nos diferenciais de renda per capita entre as regi\u00f5es. De acordo com os dados mais recentes, a regi\u00e3o Nordeste, que concentra cerca de 28% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, representa aproximadamente 13% do produto interno bruto (PIB). Isso significa que a renda per capita a regi\u00e3o corresponde a menos de metade da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n<p><strong>PIB, popula\u00e7\u00e3o e PIB per capita, Brasil, unidades da federa\u00e7\u00e3o e macrorregi\u00f5es, 2011 e 2013<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-2285\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_1.jpg\" alt=\"img_2283_1\" width=\"549\" height=\"468\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_1.jpg 549w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_1-300x255.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 549px) 100vw, 549px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Com base em diagn\u00f3sticos dessa natureza, pol\u00edticas de desenvolvimento com foco expl\u00edcito em parcelas definidas do territ\u00f3rio nacional s\u00e3o adotadas no Brasil desde meados do s\u00e9culo XX e foram consagradas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O fundamento para a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas dessa natureza \u00e9 que, na aus\u00eancia de incentivos fiscais e financeiros e de investimentos em infraestrutura em regi\u00f5es menos desenvolvidas, a atividade econ\u00f4mica tenderia a concentrar-se nas regi\u00f5es onde a oferta de insumos e de m\u00e3o de obra fosse mais abundante e o mercado de consumo fosse mais pr\u00f3ximo e din\u00e2mico. Esse processo circular e cumulativo pode ser interrompido se as pol\u00edticas de desenvolvimento regional adotadas forem capazes de influenciar as decis\u00f5es de investimentos para direcion\u00e1-los para as regi\u00f5es menos desenvolvidas.<\/p>\n<p>Apesar de se praticarem pol\u00edticas de desenvolvimento regional no pa\u00eds h\u00e1 cerca de setenta anos, as estimativas de seus custos fiscais s\u00e3o escassas e dispersas. O objetivo deste texto \u00e9, portanto, estimar esses custos.<\/p>\n<p>Os crit\u00e9rios adotados para que uma determinada rubrica de custo fosse inclu\u00edda nos custos das pol\u00edticas regionais adotadas no pa\u00eds foram:<\/p>\n<ul>\n<li>Foco expl\u00edcito em uma parcela predeterminada do territ\u00f3rio. Com isso, recursos destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), por exemplo, s\u00e3o considerados custo da pol\u00edtica regional, mas pol\u00edticas sociais que n\u00e3o t\u00eam, entre os requisitos para o acesso a seus recursos, foco em uma parcela predeterminada do territ\u00f3rio n\u00e3o s\u00e3o consideradas pol\u00edticas regionais, ainda que, na pr\u00e1tica, acabem destinando a maior parte de seus recursos para as regi\u00f5es menos desenvolvidas. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, do programa Bolsa Fam\u00edlia, cujos recursos s\u00e3o majoritariamente destinados \u00e0s regi\u00f5es menos desenvolvidas, mas apenas porque essas regi\u00f5es concentram seus benefici\u00e1rios (e n\u00e3o porque ocupam uma parcela predeterminada do territ\u00f3rio nacional). No caso dos investimentos, que, ainda que tenham um car\u00e1ter regional expl\u00edcito, n\u00e3o necessariamente se dirigem \u00e0s regi\u00f5es menos desenvolvidas, consideraram-se apenas os valores mais do que proporcionais \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es menos desenvolvidas no PIB.<\/li>\n<li>Aplica\u00e7\u00e3o por jurisdi\u00e7\u00e3o territorialmente maior. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que os recursos alocados pela Uni\u00e3o para reduzir as desigualdades regionais entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o comp\u00f5em os custos das pol\u00edticas de desenvolvimento regional, mas os recursos alocados por um determinado governo estadual para promover o seu desenvolvimento \u2013 por meio, por exemplo, de restitui\u00e7\u00e3o do ICMS para a atra\u00e7\u00e3o ou a fixa\u00e7\u00e3o de investimentos \u2013, n\u00e3o foram inclu\u00eddos nesses custos.<\/li>\n<li>Car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio. Esse crit\u00e9rio excluiu dos custos, por exemplo, os recursos alocados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ao girar recursos de capitaliza\u00e7\u00f5es feitas pelo Governo Federal no passado, mas permitiu a inclus\u00e3o, por exemplo, dos desembolsos da Uni\u00e3o em favor de fundos voltados para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, as rubricas que comp\u00f5em os custos das pol\u00edticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil foram segmentadas em tr\u00eas grupos:<\/p>\n<ul>\n<li>Incentivos fiscais, que incluem, por exemplo, os incentivos fiscais concedidos no \u00e2mbito da ZFM e para as empresas instaladas nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o das superintend\u00eancias de desenvolvimento regional.<\/li>\n<li>Incentivos financeiros, que envolvem os recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados aos fundos constitucionais de financiamento e aos fundos de desenvolvimento regional.<\/li>\n<li>Investimentos, calculados com base no excedente dos investimentos dirigidos para as regi\u00f5es menos desenvolvidas ap\u00f3s se considerar a destina\u00e7\u00e3o \u201cnatural\u201d (isto \u00e9, proporcional a sua participa\u00e7\u00e3o no PIB) de recursos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A tabela a seguir registra os custos fiscais das pol\u00edticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil em milh\u00f5es de reais correntes entre 2009 e 2013.<\/p>\n<p><strong>Custos fiscais das pol\u00edticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil (R$ milh\u00f5es correntes),<br \/>\n2009 \u2013 2013<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_2.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-2286\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_2.jpg\" alt=\"img_2283_2\" width=\"580\" height=\"558\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_2.jpg 1013w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/img_2283_2-300x288.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><br \/>\n<\/a><\/p>\n<p>Fonte: elabora\u00e7\u00e3o do autor. (clique na tabela para ampliar)<\/p>\n<p class=\"p-01\">Conforme indicado na tabela, os custos fiscais das pol\u00edticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil alcan\u00e7aram R$ 53,8 bilh\u00f5es em 2013. Nesse mesmo ano, os repasses para o Programa Bolsa Fam\u00edlia e para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) alcan\u00e7aram R$ 24,9 bilh\u00f5es e R$ 33,1 bilh\u00f5es, respectivamente. Assim, a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, os custos fiscais das pol\u00edticas de desenvolvimento regional correspondem a mais do que o dobro do custo do Programa Bolsa Fam\u00edlia e a mais de 90% do somat\u00f3rio dos custos dos dois principais programas de transfer\u00eancia de renda e assist\u00eancia social do Governo Federal.<\/p>\n<p class=\"p-01\">Os custos totais das pol\u00edticas de desenvolvimento regional em 2013 resultaram da soma de incentivos fiscais (R$ 31,7 bilh\u00f5es), incentivos financeiros (R$ 14,2 bilh\u00f5es) e investimentos (R$ 8,0 bilh\u00f5es). Ao se examinar o per\u00edodo entre 2009 e 2013, \u00e9 poss\u00edvel constatar que os incentivos fiscais representavam em m\u00e9dia 58,2% dos custos das pol\u00edticas de desenvolvimento regional; os incentivos financeiros responderam por 25,0% desses custos e o restante (16,8%) adveio dos investimentos diretos. Esses dados revelam que os investimentos diretos (por exemplo, em infraestrutura) s\u00e3o bem menos representativos do que os incentivos fiscais e financeiros. Contudo, conforme assinala Oliveira J\u00fanior (2011), \u201cteorias recentes da \u00e1rea de economia regional [&#8230;] enfatizam a necessidade de combinar incentivos para atrair empresas para regi\u00f5es perif\u00e9ricas e investimentos em infraestrutura para reduzir custos de transporte. Essa combina\u00e7\u00e3o daria mais efici\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas de desenvolvimento regional\u201d.<\/p>\n<p class=\"p-01\">Ao longo dos \u00faltimos cinco anos, os custos fiscais das pol\u00edticas de desenvolvimento regional mantiveram-se razoavelmente est\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. A razo\u00e1vel estabilidade dessa rela\u00e7\u00e3o indica, obviamente, que o crescimento real dos custos das pol\u00edticas de desenvolvimento regional (deflacionadas pelo deflator impl\u00edcito do PIB) tem acompanhado o crescimento real do PIB, que alcan\u00e7ou, no per\u00edodo entre 2009 e 2013, uma taxa m\u00e9dia anual de 3,33%.<\/p>\n<p class=\"p-01\">A regi\u00e3o Norte concentra mais de 55% dos custos das pol\u00edticas de desenvolvimento regional adotadas no pa\u00eds. Cerca de \u00be dos recursos destinados a essa regi\u00e3o correspondem aos incentivos fiscais concedidos no \u00e2mbito da ZFM. A regi\u00e3o Nordeste, por sua vez, absorve cerca de um ter\u00e7o dos recursos. J\u00e1 a regi\u00e3o Centro-Oeste recebeu pouco mais de 9% dos recursos. Uma vez que uma fra\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 regi\u00e3o Nordeste atende tamb\u00e9m parte dos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a regi\u00e3o Sudeste recebeu um percentual inferior a 2% dos recursos destinados a financiar as pol\u00edticas de desenvolvimento regional no Brasil.<\/p>\n<p class=\"p-01\">______________<\/p>\n<p class=\"p-01\">Esse texto corresponde a um extrato de CAVALCANTE, L. R. <em>Pol\u00edticas de Desenvolvimento Regional no Brasil<\/em>: uma estimativa de custos. Bras\u00edlia: N\u00facleo de Estudos e Pesquisas\/CONLEG\/ Senado, setembro\/2014 (Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 154). Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.senado.leg.br\/estudos. Acesso em 2 set. 2014.<\/p>\n<p><strong>Download:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Veja este artigo tamb\u00e9m em vers\u00e3o pdf (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/qual-o-custo-das-politicas-de-desenvolvimento-regional-no-brasil.pdf\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O elevado n\u00edvel de desigualdades regionais no Brasil \u00e9 amplamente reconhecido e tem sido discutido com relativa frequ\u00eancia pelo menos desde meados do s\u00e9culo XX. Essas desigualdades \u2013 que t\u00eam se mostrado bastante resilientes ao longo do tempo \u2013 evidenciam-se, por exemplo, nos diferenciais de renda per capita entre as regi\u00f5es. De acordo com os dados mais recentes, a regi\u00e3o Nordeste, que concentra cerca de 28% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, representa aproximadamente 13% do produto [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[202,490,76,367],"class_list":["post-2283","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-publicas-e-gestao-publica","tag-desenvolvimento-regional","tag-fundos-de-desenvolvimento","tag-gasto-publico","tag-subsidios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2288,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2283\/revisions\/2288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}