Dados do Banco Mundial evidenciam o peso da carga tribut\u00e1ria sobre a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra no Brasil. O Gr\u00e1fico 1 mostra a tributa\u00e7\u00e3o sobre o trabalho como propor\u00e7\u00e3o do lucro comercial para empresas de v\u00e1rios pa\u00edses. O Brasil tem a 6\u00aa maior carga em um conjunto de 176 pa\u00edses.<\/p>\n
Gr\u00e1fico 1 \u2013 Impostos e Contribui\u00e7\u00f5es sobre o Trabalho (% dos lucros comerciais) – 2013<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A elevada tributa\u00e7\u00e3o do fator trabalho induz as empresas a diminuir sua demanda por trabalhadores, substituindo-os por m\u00e1quinas ou por empregados contratados \u00e0 margem da lei (emprego informal).<\/p>\n Assim, a princ\u00edpio, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos seria um instrumento que teria por objetivo: reduzir custos e aumentar a competitividade da ind\u00fastria, bem como estimular a cria\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n Contudo, \u00a0a implanta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da desonera\u00e7\u00e3o no Brasil a partir de 2011 parece gerar mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es, conforme analisado a seguir, tendo em vista o contexto e a forma como a medida foi posta em pr\u00e1tica.<\/p>\n Aumento do Desequil\u00edbrio Fiscal<\/strong><\/p>\n Tendo em vista que no Brasil o gasto p\u00fablico \u00e9 alto e crescente, a receita p\u00fablica precisa acompanhar a despesa, de modo a financi\u00e1-la. Se a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos gera perda de receita e os gastos continuam crescendo, o resultado \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico, com efeitos macroecon\u00f4micos adversos tais como o aumento da infla\u00e7\u00e3o, o d\u00e9ficit nas transa\u00e7\u00f5es externas e o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. Como se sabe, tais desequil\u00edbrios cedo ou tarde precisam ser debelados com medidas que afetam negativamente o crescimento e o emprego.<\/p>\n Segundo os dados da Receita Federal do Brasil, em 2013, a desonera\u00e7\u00e3o representou perda de receita da ordem de R$ 12,3 bilh\u00f5es, conforme evidenciado na Tabela 1 abaixo.<\/p>\n Tabela 1 \u2013 Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento \u2013 Estimativa de Ren\u00fancia: 2012 a 2014<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em 2014, o valor dever\u00e1 ser bem maior por conta da inclus\u00e3o de novos setores no novo regime de tributa\u00e7\u00e3o. No primeiro trimestre de 2014, a redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 soma R$ 4,6 bilh\u00f5es. Tomando a m\u00e9dia mensal, a ren\u00fancia fiscal em 2014 j\u00e1 est\u00e1 em patamar 409% acima daquela observada em 2012. Se a ren\u00fancia observada nos tr\u00eas primeiros meses de 2014 for extrapolada para o restante do ano, chega-se a R$ 18,4 bilh\u00f5es. O n\u00famero poder\u00e1 ser maior se outros setores forem agregados \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n Isso \u00e9 nada menos do que 22% do super\u00e1vit prim\u00e1rio programado para o Governo Central em 2014. Ou seja, sem a ren\u00fancia de receita decorrente da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, seria muito mais f\u00e1cil atingir a meta de equil\u00edbrio fiscal do setor p\u00fablico. Logo, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tem relevante impacto macroecon\u00f4mico negativo (infla\u00e7\u00e3o, juros mais altos, desequil\u00edbrio no balan\u00e7o de pagamentos), ainda que traga vantagens para seus benefici\u00e1rios diretos.<\/p>\n Observe-se que o desequil\u00edbrio fiscal n\u00e3o decorre da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos per si, <\/em>mas do fato de a al\u00edquota sobre o faturamento, que substituiu a anterior, ter sido fixada em um n\u00edvel insuficiente para gerar o mesmo volume de receitas.<\/p>\n Aumento da cumulatividade do sistema tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A ideia de reduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 nova. A PEC n\u00b0 233, de 2008, de iniciativa do Poder Executivo federal, continha proposta nesse sentido no bojo de uma reforma tribut\u00e1ria. A proposta consistia em substituir gradualmente parcela da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregador por um novo imposto sobre valor adicionado (IVA). Esse imposto seria o principal tributo do pa\u00eds, em substitui\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios outros impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Entre essas estavam a Cofins e o PIS, tributos muito criticados por serem complexos e cumulativos.<\/p>\n Em vez de um imposto sobre valor adicionado, conforme previsto na PEC n\u00ba 233, de 2008, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foi compensada com uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento. Trata-se de um exemplo do risco de se seguir a estrat\u00e9gia da reforma tribut\u00e1ria fatiada, <\/em>em que medidas logicamente articuladas dentro de um conjunto s\u00e3o destacadas e adotadas parcialmente, em geral apenas a parte politicamente palat\u00e1vel.<\/p>\n Ou seja, trocou-se um tributo que incide sobre o valor agregado a cada etapa da produ\u00e7\u00e3o (a m\u00e3o de obra) por outro com efeito cumulativo, o que distorce os pre\u00e7os relativos das mercadorias. Isso se d\u00e1 porque o imposto sobre o faturamento incide sobre o valor agregado em outras etapas da produ\u00e7\u00e3o, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o pelos tributos j\u00e1 recolhidos. Assim, bens com longas cadeias de produ\u00e7\u00e3o pagam mais tributos, quando comparados \u00e0queles \u00a0de cadeia de produ\u00e7\u00e3o curta.<\/p>\n Logo, diferentes empresas e diferentes setores acabam sendo tributados a mais ou a menos em fun\u00e7\u00e3o de especificidades do processo produtivo, o que tem consequ\u00eancias negativas sobre a efici\u00eancia. Produtos de cadeia produtiva mais simples (por exemplo, alimentos em natura) ter\u00e3o carga tribut\u00e1ria menor que outros mais sofisticados (por exemplo, autom\u00f3veis). Com esse incentivo, empresas\u00a0 produzir\u00e3o internamente insumos que poderiam adquirir no mercado, com o intuito de pagar menos impostos. O resultado \u00e9 o desestimulo \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o, com impacto negativo sobre a produtividade e a qualidade do processo produtivo.<\/p>\n \u00a0Quebra de vinculo entre o financiador e o benefici\u00e1rio dos gastos previdenci\u00e1rios<\/em><\/p>\n Outro problema decorrente da substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha pela contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento \u00e9 a quebra do v\u00ednculo entre o n\u00famero de trabalhadores empregados e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia. Com a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha \u00a0h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre a intensidade do uso da m\u00e3o de obra e de aposentadorias geradas por uma empresa e a contribui\u00e7\u00e3o dessa empresa e de seus empregados para o financiamento da previd\u00eancia.\u00a0 Quando se transfere a base de incid\u00eancia para o faturamento, perde-se esse v\u00ednculo. Por exemplo, empresas que faturam muito, mas que t\u00eam poucos empregados, contribuem mais, enquanto empresa com muitos empregados e pouco faturamento, contribuem menos.<\/p>\n Mais l\u00f3gico do que substituir integralmente a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento ou mesmo por um imposto sobre valor agregado, seria reduzir parcialmente (em vez de zerar) a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha. A nova al\u00edquota poderia ser calibrada para gerar a mesma perda de receita (desonera\u00e7\u00e3o) decorrente da substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha pela contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento. Ainda que n\u00e3o deixasse de agu\u00e7ar o desequil\u00edbrio fiscal, essa pol\u00edtica alternativa n\u00e3o deterioraria ainda mais a qualidade do sistema tribut\u00e1rio e do financiamento da previd\u00eancia.<\/p>\n Escolha arbitr\u00e1ria dos setores beneficiados<\/em><\/p>\n Outro problema da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es \u00e9 a inclus\u00e3o arbitr\u00e1ria de setores beneficiados durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa das medidas ou mesmo depois, com ajustes na lei. Isso aconteceu no caso da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, notadamente durante a tramita\u00e7\u00e3o da MPV n\u00ba 563, de 2012, assim como ocorre, por exemplo, na distribui\u00e7\u00e3o dos setores entre os regimes cumulativos e n\u00e3o cumulativos da Cofins e do PIS e na inclus\u00e3o de setores no Super Simples.<\/p>\n Tal fato representa uma interfer\u00eancia indevida do Estado na escolha de vencedores (os contemplados) e perdedores (os exclu\u00eddos), substituindo o mercado na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos, criando privil\u00e9gios e incentivando a pr\u00e1tica do lobby<\/em>. Ademais, eleva a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, pois tornam-se necess\u00e1rios mais controles e \u00a0regras detalhadas definindo quem est\u00e1 dentro e quem est\u00e1 fora do novo regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O resultado disso \u00e9 perda de produtividade da economia. Os recursos escassos passam a ser alocados ineficientemente entre as diversas atividades, de acordo com as vantagens tribut\u00e1rias. Eleva-se o custo das empresas para cumprir as exig\u00eancias tribut\u00e1rias (agora mais complexas) e os recursos gastos para sustentar a pr\u00e1tica do lobby<\/em>.<\/p>\n Estimulo ao emprego no pleno-emprego<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos sobre o mercado de trabalho do Brasil, \u00e9 preciso que se leve em conta a atual peculiar situa\u00e7\u00e3o desse mercado. Milh\u00f5es de empregos foram gerados no pa\u00eds nos \u00faltimos anos, o que resultou em taxa de desemprego historicamente baixa e em aumentos reais dos sal\u00e1rios.<\/p>\n Tendo em vista que a desonera\u00e7\u00e3o da folha reduz o custo de contrata\u00e7\u00e3o, ela acaba por pressionar ainda mais o mercado de trabalho, elevando os sal\u00e1rios e, portanto, o custo das empresas. Assim, a eventual redu\u00e7\u00e3o de custos para as empresas, proporcionada pela desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, acaba em parte tragada pela eleva\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios. Ademais, os setores n\u00e3o contemplados por desonera\u00e7\u00f5es arcam com o custo mais alto de m\u00e3o de obra sem o correspondente ganho de redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n Em s\u00edntese, a desonera\u00e7\u00e3o da folha, concebida para elevar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra ao reduzir seu custo, poder\u00e1, na pr\u00e1tica, \u00e0 medida que for sendo implementada, afetar preponderantemente os sal\u00e1rios, diante da atual situa\u00e7\u00e3o de baixo desemprego. Certamente \u00e9 um benef\u00edcio para os trabalhadores, mas n\u00e3o resolve o problema de custo de produ\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n Considerando o resultado final, os setores beneficiados com a mudan\u00e7a de base de tributa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o obter redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de custos, por\u00e9m menor do que o al\u00edvio tribut\u00e1rio, diante\u00a0 do aumento salarial. J\u00e1 os setores n\u00e3o beneficiados sofrer\u00e3o aumento de custos, pois, al\u00e9m de continuarem pagando sobre a folha de pagamentos, estar\u00e3o sujeitos a sal\u00e1rios mais altos. Ao fim e ao cabo, aumentar\u00e1 a distor\u00e7\u00e3o alocativa da economia.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os prejudica a ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n A ind\u00fastria foi o setor mais atingido pela perda de competitividade do pa\u00eds, pressionado entre baixa produtividade e custos elevados (tributos, log\u00edstica deficiente, burocracia, inseguran\u00e7a jur\u00eddica, etc.), de um lado, e valoriza\u00e7\u00e3o cambial e concorr\u00eancia externa, de outro. O seu n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o mal consegue alcan\u00e7ar o n\u00edvel anterior ao in\u00edcio da crise internacional, em setembro de 2008.<\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha parece ter sido concebida para compensar parcialmente as perdas da ind\u00fastria. No entanto, a desonera\u00e7\u00e3o acabou se estendendo, tamb\u00e9m, para o setor de servi\u00e7os. Como \u00e9 sabido, parte significativa do setor de servi\u00e7os produz \u201cbens n\u00e3o-comercializ\u00e1veis\u201d, ou seja, bens e servi\u00e7os que n\u00e3o podem ser negociados no mercado internacional. \u00c9 o caso, por exemplo, da constru\u00e7\u00e3o civil: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aumentar a oferta de resid\u00eancias no pa\u00eds importando casas do exterior. O mesmo argumento vale para servi\u00e7os de cabeleireiros, reparos de equipamentos, hospedagem, entre outros.<\/p>\n Por isso, o setor de servi\u00e7os tem mais espa\u00e7o para elevar pre\u00e7os e contratar m\u00e3o-de-obra em um contexto de expans\u00e3o da demanda agregada. Isso pressiona o mercado de trabalho e eleva os sal\u00e1rios a serem pagos n\u00e3o s\u00f3 naquele setor, mas tamb\u00e9m pela ind\u00fastria, dificultando ainda mais a competitividade da ind\u00fastria em rela\u00e7\u00e3o a produtos importados, al\u00e9m de prejudicar as exporta\u00e7\u00f5es de manufaturados.<\/p>\n Conceder desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 ind\u00fastria, sem conced\u00ea-la ao setor de servi\u00e7os, seria uma forma de reequilibrar a situa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria: a m\u00e3o-de-obra ficaria mais barata para a ind\u00fastria e mais cara para o setor de servi\u00e7os. Contudo, se a vantagem tamb\u00e9m \u00e9 dada ao setor de servi\u00e7os, anula-se, pelo menos parcialmente, o efeito positivo para a ind\u00fastria.<\/p>\n Em suma, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento poderia, em princ\u00edpio, ser uma provid\u00eancia com efeitos l\u00edquidos positivos sobre a economia brasileira. Entretanto, no contexto e nos moldes em que foi adotada pelo Governo Federal a partir de 2011, n\u00e3o parece capaz de reduzir os custos de produ\u00e7\u00e3o das empresas em geral ou da ind\u00fastria em particular. Ademais, agravou o problema de desequil\u00edbrio fiscal e tornou o sistema tribut\u00e1rio mais complexo e casu\u00edstico.<\/p>\n Para ler mais sobre o tema:<\/p>\n Domingues, E.P. et al (2012) Crescimento, emprego e produ\u00e7\u00e3o setorial: efeitos da desonera\u00e7\u00e3o de tributos sobre a folha de sal\u00e1rios no Brasil<\/em>. UFMG\/CEDEPLAR. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 456.<\/p>\n Giambiagi, F., Schwartzman, A. (2014) Complac\u00eancia<\/em>. Ed. Elsevier-Campus.<\/p>\n Pinto, V.C., Afonso, J.R., Barros, G.L. (2014) Avalia\u00e7\u00e3o setorial da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios<\/em>. Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Nota T\u00e9cnica, fev. 2014.<\/p>\n Werneck, R. (2013) Abertura, competitividade e desonera\u00e7\u00e3o fiscal. In: Bacha, E., de Bolle, M. O futuro da ind\u00fastria no Brasil<\/em>. Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n ________________<\/p>\n 1<\/sup> Fonte: Cardoso, D., Souza, K., Domingues, E. \u201cMedidas recentes de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil: uma an\u00e1lise de equil\u00edbrio geral comput\u00e1vel\u201d. Encontro de Economia Aplicada. Universidade Federal de Juiz de Fora. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ufjf.br\/encontroeconomiaaplicada\/files\/2014\/05\/MEDIDAS-RECENTES-DE-DESONERA%C3%87%C3%83O-TRIBUT%C3%81RIA-NO-BRASIL-UMA-AN%C3%81LISE-DE-EQUIL%C3%8DBRIO-GERAL-COMPUT%C3%81VEL.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n Download:<\/strong><\/em><\/p>\n![\"img_1_2271\"](\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/img_1_2271.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n