A segunda op\u00e7\u00e3o de levantamento de dados \u00e9 uma pesquisa na p\u00e1gina de cada assembleia e cada TCE na internet. Os resultados tamb\u00e9m s\u00e3o pouco satisfat\u00f3rios. Em v\u00e1rios estados, o m\u00e1ximo que se consegue \u00e9 o valor or\u00e7ado, n\u00e3o havendo dados para os gastos efetivamente empenhados ou liquidados.<\/p>\n
Frente \u00e0s dificuldades expostas, os dados apresentados a seguir podem n\u00e3o refletir fielmente a efetiva despesa de cada assembleia ou tribunal de contas. S\u00e3o, contudo, o melhor que se p\u00f4de obter.<\/p>\n
A Tabela 1 mostra que o gasto total de assembleias e tribunais estaduais tem valores totais bastante relevantes. Em 2013 foram R$ 14,5 bilh\u00f5es, sendo R$ 9,4 bilh\u00f5es nas assembleias e R$ 5,1 bilh\u00f5es nos tribunais.<\/p>\n
Tabela 1 \u2013 Despesa Total de Assembleias Legislativas Estaduais e Tribunais de Contas Estaduais – 2013 (R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n Fontes: sites das assembleias e tribunais de contas na internet. Elaborado pelo autor.\u00a0Notas: Foi utilizada a despesa or\u00e7ada para os seguintes estados: AP, CE, MA, PR, RO, RR, e para o TCE do PA. \u00a0Foi utilizada a despesa liquidada para os seguintes estados: BA, ES, MT, PB. Para os demais casos utilizou-se a despesa empenhada.<\/p>\n <\/p>\n Uma forma de detectar excessos nas despesas das assembleias e TCEs \u00e9 verificar sua evolu\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. Para isso, \u00e9 importante ter em conta que ambas as institui\u00e7\u00f5es realizam fun\u00e7\u00f5es bastante padronizadas. As assembleias prop\u00f5em e aprovam leis, bem como fiscalizam a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo local. Os TCEs cumprem fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora com atribui\u00e7\u00f5es definidas nas constitui\u00e7\u00f5es federal e estaduais. Por isso, suas estruturas operacionais e seus gastos n\u00e3o precisam crescer, ao longo do tempo, acima da infla\u00e7\u00e3o. Uma vez montada a estrutura de funcionamento de uma casa legislativa ou de um TCE (constru\u00e7\u00e3o de sede, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, etc.), os anos seguintes exigir\u00e3o apenas as despesas de funcionamento (sal\u00e1rios, material de escrit\u00f3rio, etc.) e de reposi\u00e7\u00e3o dos ativos depreciados (troca de m\u00f3veis, de ve\u00edculos, etc.).<\/p>\n Isso \u00e9 muito distinto, por exemplo, da a\u00e7\u00e3o de uma secretaria de sa\u00fade, que amplia o n\u00famero de postos de atendimentos, constr\u00f3i novos hospitais, expande a clientela atendida. Difere, tamb\u00e9m, da a\u00e7\u00e3o de uma secretaria de educa\u00e7\u00e3o, que incorpora novos alunos, contrata novos professores. Tamb\u00e9m n\u00e3o se compara \u00e0s despesas de uma secretaria de obras que, a cada ano, gasta um montante maior ou menor de recursos, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero e do porte das obras realizadas.<\/p>\n Quando uma assembleia ou um tribunal de contas aumenta, ano ap\u00f3s ano, a sua despesa acima da infla\u00e7\u00e3o, isso significa que, provavelmente, ela est\u00e1 contratando mais funcion\u00e1rios, ou est\u00e1 concedendo aumentos reais aos funcion\u00e1rios e dirigentes, ou, ainda, est\u00e1 ampliando o seu gasto de consumo. Tais aumentos podem ser aceit\u00e1veis em alguns momentos. Por exemplo, uma assembleia que estava desestruturada, constr\u00f3i uma nova sede ou rep\u00f5e seu mobili\u00e1rio. Ou, ent\u00e3o, contrata assessores mais capacitados, que ganham sal\u00e1rios maiores. Por\u00e9m, n\u00e3o se deve imaginar como normal uma situa\u00e7\u00e3o de crescimento real de despesa de assembleias e tribunais de contas ano ap\u00f3s ano. No m\u00e1ximo se poderia esperar que a folha de sal\u00e1rios cres\u00e7a, em termos reais, no mesmo ritmo dos sal\u00e1rios do setor privado.<\/p>\n Infelizmente a falta de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis impede que se avalie a evolu\u00e7\u00e3o das despesas totais de assembleias e TCEs ao longo do tempo. H\u00e1, contudo, um conjunto de informa\u00e7\u00f5es disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional que ajuda nessa avalia\u00e7\u00e3o. Trata-se da despesa dos estados com a chamada \u201cfun\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, que \u00e9 distinta da despesa total de assembleias e TCEs.<\/p>\n De acordo com o Manual T\u00e9cnico de Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Planejamento, a \u201cfun\u00e7\u00e3o legislativa\u201d abarca todas as despesas das assembleias e TCEs em suas respectivas \u00e1reas fins. Diferem da despesa total de cada \u00f3rg\u00e3o por n\u00e3o considerar seus gastos com aposentadorias e pens\u00f5es (classificadas na fun\u00e7\u00e3o \u201cassist\u00eancia e previd\u00eancia\u201d), bem como outras despesas como, por exemplo, planos de sa\u00fade para os servidores (classificadas na fun\u00e7\u00e3o \u201csa\u00fade\u201d).<\/p>\n Deve-se utilizar essa estat\u00edstica com cautela, afinal n\u00e3o se pode afirmar com seguran\u00e7a que todos os estados usem crit\u00e9rios similares para incluir ou excluir despesas em cada uma das diferentes fun\u00e7\u00f5es. Feitas essas ressalvas, o Gr\u00e1fico 1 mostra que o somat\u00f3rio de despesas legislativas no Brasil cresceu em termos reais, entre 2002 e 2012, nada menos que 47%, passando de R$ 7,9 bilh\u00f5es para R$ 11,6 bilh\u00f5es (em valores de 2012). Se supusermos que em 2002 o gasto desses \u00f3rg\u00e3os era suficiente para o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haveria motivos para, em 2012, eles se situarem em n\u00edvel 47% mais alto. Destaque-se a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o que, de acordo com o IBGE, o sal\u00e1rio real m\u00e9dio entre mar\u00e7o de 2002 e abril de 2014 para os trabalhadores assalariados com carteira de trabalho aumentou em torno de 17%.<\/p>\n Gr\u00e1fico 1 \u2013 Despesa de Todos os Estados com a Fun\u00e7\u00e3o Legislativa \u2013 2002-2012 (R$ bilh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria dos Estados. Elaborado pelo autor.<\/p>\n <\/p>\n Note-se que um dos fatores de eleva\u00e7\u00e3o vegetativa da despesa, que \u00e9 o aumento de gastos com aposentadorias e pens\u00f5es, est\u00e1 exclu\u00eddo do conceito de \u201cdespesa legislativa\u201d.<\/p>\n O Gr\u00e1fico 2 mostra a evolu\u00e7\u00e3o da despesa legislativa por estado, entre 2002 e 2012. Somente o RJ reduziu a despesa em 2012 na compara\u00e7\u00e3o com 2002. Por\u00e9m, como ser\u00e1 visto adiante, o n\u00edvel dos gastos da assembleia e TCE desse estado foram bastante elevados em 2013, de modo que a queda real ao longo do tempo indica que houve apenas corte de parte do excesso.<\/p>\n Gr\u00e1fico 2 \u2013 Despesa com a Fun\u00e7\u00e3o Legislativa por Estado \u2013 varia\u00e7\u00e3o real entre 2002 e 2012 (%)<\/strong><\/p>\n Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria dos Estados. Elaborado pelo autor. Nota: deflacionado pelo IPCA.<\/p>\n <\/p>\n Somente RJ, SP, ES e MG n\u00e3o tiveram crescimento real significativo do gasto. Em nove estados a despesa mais que dobrou. Em RR multiplicou-se por 3,2. Onde cresceu pouco, essa despesa variou 25% entre 2002 e 2012, o que ainda \u00e9 um aumento consider\u00e1vel.<\/p>\n O Gr\u00e1fico 3 mostra que as despesas das assembleias e tribunais de contas consomem parcela significativa das receitas dos estados. Em m\u00e9dia, elas representam 4,1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Em Roraima chegam a consumir 7,7% da RCL.<\/p>\n Gr\u00e1fico 3 \u2013 Despesa Total das Assembleias e TCEs como propor\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida\u00a0 \u2013 2013 (%)<\/strong><\/p>\n Fontes: sites das assembleias e tribunais de contas na internet e STN. Elaborado pelo autor.<\/p>\n <\/p>\n Uma forma de verificar se isso representa uma despesa elevada, \u00e9 comparar com outras categorias de despesa. Tomamos, a t\u00edtulo de exemplo, os gastos estaduais com investimentos. Esses gastos s\u00e3o importantes para a popula\u00e7\u00e3o, visto que representam a constru\u00e7\u00e3o de estradas, infraestrutura urbana, sistemas de saneamento b\u00e1sico, etc. O Gr\u00e1fico 4 mostra que, em m\u00e9dia, os gastos das assembleias e TCEs em 2013 equivalem a quase a metade de tudo o que se gastou com investimentos em 20122<\/sup>. Em Goi\u00e1s e no Rio Grande do Sul, os gastos com aqueles \u00f3rg\u00e3os superam 80% do que se gasta em investimentos.<\/p>\n Gr\u00e1fico 4 \u2013 Despesa Total das Assembleias e TCEs em 2013 como propor\u00e7\u00e3o da Despesa com Investimento em 2012 (%)<\/strong><\/p>\n Fontes: sites das assembleias e tribunais de contas na internet e STN. Elaborado pelo autor.<\/p>\n <\/p>\n Conforme afirmado acima, tanto as assembleias quanto os TCEs fazem um trabalho padronizado, tendo as mesmas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais nos diferentes estados. Por isso n\u00e3o h\u00e1 motivos para que as despesas das diferentes casas legislativas e TCEs do pa\u00eds sejam muito distintas entre si. Todas elas t\u00eam um custo fixo representado pela manuten\u00e7\u00e3o de sua sede e um custo vari\u00e1vel, decorrente das suas opera\u00e7\u00f5es cotidianas.<\/p>\n No caso das assembleias, o custo vari\u00e1vel tende a crescer com o n\u00famero de deputados: quanto mais deputados, maior o n\u00famero de assessores, gabinetes, etc. O que o Gr\u00e1fico 5 mostra, contudo, \u00e9 uma grande dispers\u00e3o do gasto total dividido pelo n\u00famero de deputados. \u00a0Enquanto no Acre esse indicador \u00e9 de\u00a0 R$ 4,7 milh\u00f5es por deputado; no Rio de Janeiro essa cifra chega a R$ 15,9 milh\u00f5es.<\/p>\n Gr\u00e1fico 5 \u2013 Despesa Total das Assembleias por Deputado – 2013 (R$ milh\u00f5es)<\/strong><\/p>\n Fontes: sites das assembleias na internet. Elaborado pelo autor.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 verdade que estados com maior PIB e maior arrecada\u00e7\u00e3o tendem a gastar um pouco mais com suas assembleias. Afinal, o processo legislativo torna-se mais complexo, exigindo assessoria e estrutura operacional mais qualificada e, portanto, mais cara.<\/p>\n Esse argumento, contudo, n\u00e3o \u00e9 suficiente para explicar a alta despesa de RJ e MG. Afinal, S\u00e3o Paulo, mais populoso e com popula\u00e7\u00e3o maior e organiza\u00e7\u00e3o urbana e econ\u00f4mica mais complexas, gasta bem menos por deputado. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 justificativa para gastos por deputado t\u00e3o altos em MT, DF e SC.<\/p>\n No caso dos TCEs n\u00e3o h\u00e1, sequer, diferen\u00e7a no n\u00famero de conselheiros entre estados, visto que o art. 75, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que todos eles devem ter sete conselheiros. Assim, o custo total de todos os TCEs deve ser bastante similar, o que faria com que os estados de menor receita gastassem uma parcela maior desta com o \u00f3rg\u00e3o. Ainda que se possa argumentar que estados com or\u00e7amentos maiores exigiriam auditorias mais complexas e mais caras, elas n\u00e3o seriam t\u00e3o mais caras a ponto de, por exemplo, dobrar o custo de opera\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n O Gr\u00e1fico 6 mostra que o estado de maior receita (SP) tem, de fato, menor rela\u00e7\u00e3o entre despesa do TCE e sua RCL. Contudo dois outros estados de alta RCL (MG e RJ) t\u00eam despesa muito maior como propor\u00e7\u00e3o da receita, ao passo que estados de menor receita, como CE e BA, figuram com baixa rela\u00e7\u00e3o entre despesa do TCE e RCL. Ou seja, a grande dispers\u00e3o mostrada pelo Gr\u00e1fico 6 sugere que h\u00e1 estados que gastam com os seus TCEs muito acima do que seria exigido por uma opera\u00e7\u00e3o eficiente desses \u00f3rg\u00e3os. O MT, por exemplo, apresenta raz\u00e3o entre gastos e RCL equivalente ao dobro da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n Gr\u00e1fico 6 \u2013 Despesa Total dos TCEs como propor\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida – 2013 (%)<\/strong><\/p>\n Fontes: sites dos TCEs na internet e STN. Elaborado pelo autor.<\/p>\n <\/p>\n O Gr\u00e1fico 7 mostra que os estados que t\u00eam alta rela\u00e7\u00e3o entre despesa com TCE e RCL tamb\u00e9m tendem a ter alta rela\u00e7\u00e3o entre gasto com a assembleia e a RCL. A correla\u00e7\u00e3o entre as duas vari\u00e1veis \u00e9 razoavelmente alta, equivalente a 0,45. Ou seja, parece haver uma decis\u00e3o pol\u00edtica, em cada estado, na qual alguns destinam muitos recursos para os dois \u00f3rg\u00e3os, enquanto outros controlam mais fortemente ambas as despesas.<\/p>\n Gr\u00e1fico 7 \u2013 Despesa Total das Assembl\u00e9ias e dos TCEs como propor\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida – 2013 (%)<\/strong><\/p>\n![\"img_1_2238\"](\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/img_1_2238.jpg\")
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