\u00c9 muito comum o argumento de que o governo \u00e9 \u201cperdul\u00e1rio\u201d e que a\u00e7\u00f5es visando o enxugamento de desperd\u00edcios seriam suficientes para conter a expans\u00e3o do gasto p\u00fablico. Sendo v\u00e1lido esse argumento, a pol\u00edtica de controle de gastos deveria se concentrar nas chamadas \u201cdespesas de custeio\u201d da m\u00e1quina governamental: di\u00e1rias e passagens, material de consumo, servi\u00e7os terceirizados (limpeza, vigil\u00e2ncia, etc.), consultorias prestadas por empresas privadas, etc.<\/p>\n
O que se demonstra nesse texto \u00e9 que, embora seja desej\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o de eventuais desperd\u00edcios no custeio, esse tipo de controle de gasto nem de longe resolveria o desequil\u00edbrio das contas do Governo Federal.<\/p>\n
Em valores de 2010, um ajuste fiscal significativo estaria na ordem de R$ 40 a R$ 50 bilh\u00f5es<\/strong>. O que se poderia obter com um corte radical<\/span> no custeio n\u00e3o passaria de R$ 19 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Tomando-se os dados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Governo Federal, temos que os \u201cgastos de custeio\u201d s\u00e3o aqueles classificados como \u201coutras despesas correntes\u201d. Mostra-se, a seguir, que a efetiva e significativa redu\u00e7\u00e3o das \u201coutras despesas correntes\u201d depende de mudan\u00e7as de f\u00f4lego na legisla\u00e7\u00e3o e nas pol\u00edticas p\u00fablicas, tais como: altera\u00e7\u00e3o nos requisitos para concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es, revis\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e reavalia\u00e7\u00e3o da indexa\u00e7\u00e3o do gasto com sa\u00fade ao crescimento do PIB nominal.<\/p>\n S\u00e3o, portanto, medidas muito mais profundas do que a restri\u00e7\u00e3o ao gasto com passagens a\u00e9reas ou com compra de material de consumo.<\/p>\n A Tabela 1 abre as \u201coutras despesas correntes\u201d em grandes itens de despesa. Olhando o valor da despesa total (R$ 594 bilh\u00f5es) parece f\u00e1cil fazer o ajuste fiscal. Se precisamos cortar R$50 bilh\u00f5es para zerar o d\u00e9ficit nominal do Governo, ent\u00e3o estamos falando de um ajuste de menos de 10% no custeio da m\u00e1quina p\u00fablica: nada que um \u201caperto de cintos\u201d n\u00e3o pudesse resolver.<\/p>\n Mas essa impress\u00e3o \u00e9 ilus\u00f3ria. As outras linhas da Tabela 1 desagregam a despesa total, apresentando os itens em que ela \u00e9 r\u00edgida, seja por determina\u00e7\u00e3o legal, seja por se tratar de pol\u00edtica p\u00fablica priorit\u00e1ria.<\/p>\n O primeiro item refere-se \u00e0 \u201cdistribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de receitas\u201d: Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e dos Munic\u00edpios, Fundo Constitucional do DF, royalties <\/em>de petr\u00f3leo, etc. O Governo Federal, por determina\u00e7\u00e3o constitucional ou de diversas leis, \u00e9 obrigado a compartilhar sua arrecada\u00e7\u00e3o com estados. Trata-se, portanto, de despesa obrigat\u00f3ria e incomprim\u00edvel[1]<\/a>.<\/p>\n O segundo item de despesa \u00e9 aquele referente \u00e0 Sa\u00fade. De acordo com a Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000, o Governo Federal \u00e9 obrigado a gastar com sa\u00fade o valor efetivamente gasto no exerc\u00edcio anterior acrescido da varia\u00e7\u00e3o nominal do PIB. Portanto, tudo o que se gasta em sa\u00fade em um ano converte-se em despesa obrigat\u00f3ria para o ano seguinte, reajustado pela varia\u00e7\u00e3o do PIB. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de cortes, como h\u00e1 obrigatoriedade de crescimento real desse gasto ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n Tabela 1 \u2013 Outras despesas correntes do Governo Central (or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social): 2010 <\/strong><\/p>\n