As empresas fazem lobby<\/i> junto ao governo para que este eleve as tarifas de importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros que concorram com a produ\u00e7\u00e3o nacional. Protegidas de tal concorr\u00eancia, as empresas que dominam o mercado podem fixar pre\u00e7os mais elevados e receber lucros acima daqueles que teriam caso houvesse maior concorr\u00eancia. Recebem, pois, rendas econ\u00f4micas acima do lucro normal.<\/li>\n<\/ul>\nEstamos, agora, em condi\u00e7\u00f5es de entender o conceito de \u201crent-seeking<\/i>\u201d (ou ca\u00e7a \u00e0 renda). Diz-se que uma pessoa, grupo ou empresa tem um comportamento \u201crent-seeking<\/i>\u201d quando ela empreende esfor\u00e7o, gastando tempo e\/ou dinheiro, para tentar garantir uma renda econ\u00f4mica para si ou para seu grupo.<\/p>\n
Tomando o \u00faltimo exemplo acima, quando uma empresa vai ao governo pedir prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, tal empresa est\u00e1 gastando tempo e dinheiro para conseguir a renda desejada. Ela paga o sal\u00e1rio de lobistas, investe em publicidade com o objetivo de cooptar a opini\u00e3o p\u00fablica \u00e0 sua causa, gasta tempo em suas reuni\u00f5es de diretoria para discutir a estrat\u00e9gia de abordagem das autoridades governamentais, eventualmente paga alguma propina a uma autoridade com alto poder de decis\u00e3o, etc.<\/p>\n
Da mesma forma, a organiza\u00e7\u00e3o de sindicatos faz com que alguns trabalhadores saiam da linha de produ\u00e7\u00e3o para desenvolver as atividades de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do sindicato, sendo sustentados por contribui\u00e7\u00f5es dos demais empregados que continuam trabalhando. Isso \u00e9 uma aloca\u00e7\u00e3o de tempo e dinheiro para que um grupo se organize em busca de renda econ\u00f4mica.<\/p>\n
De modo mais geral, diz-se que h\u00e1 rent-seeking<\/i> quando algu\u00e9m emprega esfor\u00e7o para aumentar a sua participa\u00e7\u00e3o na riqueza j\u00e1 produzida pela sociedade; sem que tal esfor\u00e7o gere nova riqueza. Ou seja, trata-se de atuar no sentido de usar tempo e dinheiro para se apropriar de riqueza que j\u00e1 existe na sociedade, em vez de atuar criando nova riqueza. A riqueza que algu\u00e9m consegue se apropriar por meio de atividade de rent-seeking<\/i> n\u00e3o \u00e9, assim, uma gera\u00e7\u00e3o de renda, mas uma distribui\u00e7\u00e3o de renda favorecendo os grupos bem sucedidos na empreitada, com a corresponde a perda para o restante da sociedade.<\/p>\n
Dado o grande poder que os governos t\u00eam para interferir na economia e criar regras e restri\u00e7\u00f5es, a atividade rent-seeking<\/i> em geral tem grande interface com a a\u00e7\u00e3o governamental1<\/sup>. Os governos podem n\u00e3o apenas restringir a livre importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, mediante tarifas e cotas aduaneiras, como podem criar licen\u00e7as e permiss\u00f5es para restringir o acesso de ofertantes a determinado mercado, podem distribuir cr\u00e9dito subsidiado, ofertar servi\u00e7os p\u00fablicos com pre\u00e7os diferenciados conforme a clientela, assumir d\u00edvidas de grupos privados, conceder isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ou tabelar pre\u00e7os de alguns produtos.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o rent-seeking<\/i> relacionada a pol\u00edticas de governo pode tanto partir de um agente privado demandando algum tipo de prote\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio governamental, como pode partir de uma autoridade governamental demandando propina de uma empresa ou setor econ\u00f4mico. Nesse caso, a propina seria a renda econ\u00f4mica, obtida acima da remunera\u00e7\u00e3o normal do servidor p\u00fablico corrupto.<\/p>\n
N\u00e3o se pode, contudo, dizer que onde h\u00e1 a\u00e7\u00e3o governamental gerando renda econ\u00f4mica h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o. H\u00e1 regras estabelecidas de forma transparente e que geram oportunidade para a cria\u00e7\u00e3o de rendas. \u00c9 o caso, por exemplo, de leis que estabelecem o direito de alguns grupos (estudantes e idosos, por exemplo) a pagar meia-entrada em eventos culturais. Os benefici\u00e1rios auferem um ganho \u00e0 custa dos usu\u00e1rios que pagam entrada inteira (pois estes ter\u00e3o que pagar a mais para cobrir o custo da meia-entrada) e de eventual redu\u00e7\u00e3o no lucro de quem oferece o espet\u00e1culo.<\/p>\n
Em geral, quanto maior o grau de interven\u00e7\u00e3o do governo na economia, maiores as oportunidades para que grupos se apropriem de riqueza por meio de atividades rent-seeking<\/i>. No Brasil o governo \u00e9 grande, n\u00e3o apenas pelo alto n\u00edvel dos gastos p\u00fablicos e da carga tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m pela hist\u00f3rica tradi\u00e7\u00e3o de regular fortemente a economia. Assim, \u00e9 de se esperar que haja amplo espa\u00e7o para o rent-seeking<\/i>. De fato, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil citar exemplos, tais como:<\/p>\n\n- Diversas linhas de cr\u00e9dito oferecidas por bancos p\u00fablicos a setores espec\u00edficos de empresas. O destaque mais recente tem sido para os chamados \u201ccampe\u00f5es nacionais\u201d: empresas escolhidas a dedo pelo governo para receber cr\u00e9dito farto e barato do BNDES. Mas esse n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno novo na hist\u00f3ria do pa\u00eds. J\u00e1 nos anos 70 o BNDES distribu\u00eda cr\u00e9dito de forma discricion\u00e1ria, socorrendo empresas em dificuldade econ\u00f4mica, tendo ficado conhecido, \u00e0 \u00e9poca, como \u201chospital de empresas\u201d. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que empresas e grupos de empresas mobilizem recursos para fazer lobby<\/i> ou financiar campanhas eleitorais como forma de aumentar suas chances de acesso ao cr\u00e9dito e ao socorro financeiro baratos;<\/li>\n
- Dado que os servidores p\u00fablicos conseguiram para si remunera\u00e7\u00f5es acima de profiss\u00f5es similares no setor privado2<\/sup>, o acesso a um emprego p\u00fablico passou a ser uma fonte de renda econ\u00f4mica. Por isso, milhares de pessoas gastam muitas horas de seu dia, durante anos, estudando para ser aprovadas em concurso p\u00fablico e, com isso, terem acesso \u00e0 renda\u00a0econ\u00f4mica ofertada por essa ocupa\u00e7\u00e3o; ou, alternativamente, encontram meios de serem indicadas para cargos p\u00fablicos que n\u00e3o exigem concurso;<\/li>\n
- A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu que \u201ca sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e um dever do estado\u201d (art. 196). Na pr\u00e1tica, contudo, o governo n\u00e3o tem recursos para oferecer todo tipo de tratamento m\u00e9dico a todos os cidad\u00e3os do pa\u00eds. Estabelece-se uma esp\u00e9cie de racionamento, por meio de pol\u00edticas de sa\u00fade que oferecem tratamentos padr\u00e3o para as doen\u00e7as de maior incid\u00eancia na sociedade. Frente a esse racionamento, as pessoas que sofrem de doen\u00e7as com tratamento de alto custo, n\u00e3o inclu\u00eddas na cesta de servi\u00e7os de sa\u00fade ofertada pelo governo, t\u00eam incentivo a recorrer \u00e0 justi\u00e7a. Com base no dispositivo constitucional acima citado, pleiteiam o custeio de seus tratamentos individuais. Ganhando a causa, passam a ter direito a um tratamento cujo financiamento representar\u00e1 o corte de outros tratamentos que n\u00e3o poder\u00e3o ser oferecidos a outras pessoas. O benefici\u00e1rio apropriou-se de riqueza da sociedade, subtraindo-a de outras pessoas3<\/sup>;<\/li>\n
- A justi\u00e7a brasileira \u00e9, muitas vezes, lenta. Isso abre oportunidade para empresas ou pessoas dispostas a obter ganhos por meio de quebra de contratos. Uma empresa pode, simplesmente, n\u00e3o pagar seus fornecedores e deixar que eles busquem a cobran\u00e7a judicial. Como esta \u00e9 demorada, o devedor ganha com o fato de postergar o pagamento ou, at\u00e9 mesmo, pagar apenas uma fra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/li>\n
- A justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas lenta, mas tamb\u00e9m incerta quanto \u00e0s suas decis\u00f5es. Isso aumenta as chances de vit\u00f3ria daqueles que t\u00eam capital suficiente para pagar bons advogados. Empresas pequenas n\u00e3o t\u00eam capital de giro suficiente para sustentar longas demandas judiciais at\u00e9 o recebimento de seus direitos, o que introduz um vi\u00e9s a favor de grandes empresas, que passam a ter vantagem em disputas judiciais e podem, com isso, usar a litig\u00e2ncia para extrair renda em seu favor;<\/li>\n
- As ag\u00eancias reguladoras brasileiras carecem de autonomia pol\u00edtica. Empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos, em \u00e1reas como telefonia, gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia, transportes coletivos, entre outras, podem fazer press\u00e3o sobre essas ag\u00eancias de modo a alterar regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia ou aos direitos dos consumidores, com vistas a aumentar seus lucros;<\/li>\n
- De modo similar, acionistas majorit\u00e1rios de empresas de capital aberto podem adotar procedimentos administrativos que expropriem direitos dos acionistas minorit\u00e1rios, contando com a fragilidade da ag\u00eancia reguladora do setor, que sofre restri\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e t\u00e9cnicas para conseguir impor puni\u00e7\u00f5es aos infratores da lei de sociedades an\u00f4nimas;<\/li>\n
- J\u00e1 foi citado anteriormente o caso cl\u00e1ssico de restri\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias e administrativas a importa\u00e7\u00f5es, que protegem o mercado das empresas que operam no pa\u00eds. O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais fechados do mundo ao com\u00e9rcio internacional, o que certamente garante renda a setores da\u00a0economia, com destaque para a ind\u00fastria automobil\u00edstica, que tem uma prote\u00e7\u00e3o efetiva de quase 200%4<\/sup>;<\/li>\n
- Al\u00e9m das formas tradicionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria nacional via restri\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es, outros tipos de barreiras aos concorrentes estrangeiros s\u00e3o utilizados, como o requerimento de conte\u00fado nacional m\u00ednimo, muito importante, por exemplo, na ind\u00fastria do petr\u00f3leo;<\/li>\n
- A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira interfere fortemente nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e, como resultado geral, garante benef\u00edcios aos empregados do setor formal da economia, em detrimento daqueles que est\u00e3o no setor informal. Pode-se dizer que o esfor\u00e7o pol\u00edtico dos movimentos de trabalhadores sindicalizados para evitar uma reforma das leis do trabalho \u00e9 uma forma de garantir rendas que seriam perdidas em um mercado de trabalho mais competitivo;<\/li>\n
- A alta carga tribut\u00e1ria estimula as pessoas e empresas a se organizar para conseguir isen\u00e7\u00f5es fiscais. O resultado \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 repleta de casos especiais, al\u00edquotas espec\u00edficas, tratamentos de exce\u00e7\u00e3o, etc;<\/li>\n
- Quando h\u00e1 quebra de safra, o governo refinancia, com subs\u00eddio, as d\u00edvidas rurais de grandes agricultores sem, contudo, lhes cobrar um imposto adicional nos anos de colheita e lucros fartos. Os lucros s\u00e3o privados, os preju\u00edzos socializados;<\/li>\n
- A exist\u00eancia de grandes empresas estatais na economia, cujos dirigentes s\u00e3o escolhidos por crit\u00e9rios pol\u00edticos, permite que tais empresas sejam usadas para beneficiar grupos politicamente bem conectados ou para oferecer sal\u00e1rios elevados a seus empregados. O mesmo pode ser dito dos fundos de pens\u00e3o dos empregados de empresas estatais, parcialmente financiados por recursos dessas empresas, e que alocam seus investimentos por crit\u00e9rios pol\u00edticos;<\/li>\n
- O rent-seeking<\/i> tamb\u00e9m pode ocorrer dentro do setor p\u00fablico. Por exemplo, quando os munic\u00edpios se organizam para pressionar o governo federal com vistas a aumentar as transfer\u00eancias federais aos cofres locais. Ou quando s\u00e3o feitas emendas ao or\u00e7amento para a realiza\u00e7\u00e3o de gastos em servi\u00e7os p\u00fablicos ou investimentos em uma cidade espec\u00edfica. Em ambos os casos, os contribuintes de todo o pa\u00eds estar\u00e3o pagando por um benef\u00edcio a ser gozado pela popula\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica cidade ou regi\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
O problema do rent-seeking<\/i> \u00e9 que ele leva \u00e0 m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos na economia, reduz a produtividade e prejudica o crescimento econ\u00f4mico de longo prazo. Isso ocorre por v\u00e1rios motivos:<\/p>\n\n- Tempo e dinheiro s\u00e3o gastos com vistas a subtrair renda de outros, sem criar riqueza nova. O mesmo dinheiro que \u00e9 investido em lobby<\/i> e financiamento de campanhas eleitorais poderia ser investido em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, por exemplo. Note-se que a pr\u00e1tica de rent-seeking<\/i> por alguns participantes do mercado leva os seus concorrentes\u00a0a reagirem, tamb\u00e9m embarcando em pr\u00e1ticas similares para n\u00e3o perder mercado.<\/li>\n
- Os limitados recursos da sociedade, dispon\u00edveis para investimentos, n\u00e3o v\u00e3o para as m\u00e3os das empresas que t\u00eam os projetos mais competentes e promissores, mas sim para as empresas que t\u00eam maior conex\u00e3o pol\u00edtica. As chances de cria\u00e7\u00e3o de riqueza tornam-se menores. Ademais, como sempre existe a possibilidade de refinanciar ou n\u00e3o pagar os d\u00e9bitos do empr\u00e9stimo p\u00fablico, em caso de fracasso, o esfor\u00e7o empreendido para tornar um empreendimento bem sucedido tamb\u00e9m ser\u00e3o menores.<\/li>\n
- O rent-seeking<\/i> permite que se mantenham vivas empresas ineficientes. Se essas empresas fechassem, o capital e o trabalho por elas utilizado ficariam livres para serem empregados em atividades mais lucrativas e produtivas, aumentando a produtividade e o crescimento da economia.<\/li>\n
- O rent-seeking<\/i> cria restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre concorr\u00eancia, o que desestimula as empresas protegidas a buscar ganhos de produtividade para se manterem vivas no mercado, prejudicando a produtividade agregada da economia, ao mesmo tempo em que inibe o surgimento de outras empresas inovadoras, visto que seus potenciais fundadores temem n\u00e3o conseguir se estabelecer no mercado em fun\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia desleal; seja por prote\u00e7\u00e3o de mercado, seja pelo vi\u00e9s da justi\u00e7a a favor dos maiores e mais capitalizados.<\/li>\n
- Os governos tendem a se tornar maiores que o necess\u00e1rio. A a\u00e7\u00e3o governamental deixa de ter por objetivo apenas a corre\u00e7\u00e3o de falhas de mercado, atuando em \u00e1reas que o mercado privado n\u00e3o \u00e9 capaz de fornecer bens e servi\u00e7os adequados5<\/sup>. Aumenta a burocracia, a carga tribut\u00e1ria, a parcela da for\u00e7a de trabalho que \u00e9 empregada no setor p\u00fablico (tradicionalmente menos produtivo que o setor privado). Tudo isso aumenta o custo que o setor privado tem que pagar para sustentar o governo, ou seja, a carga tribut\u00e1ria.<\/li>\n
- H\u00e1, tamb\u00e9m, mudan\u00e7a nos objetivos priorit\u00e1rios do governo. Em vez de ser um agente econ\u00f4mico que oferece servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, que aumentam a produtividade da economia (como infraestrutura ou educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica), o governo passa a priorizar a cria\u00e7\u00e3o de emprego, a distribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e privil\u00e9gios, a transfer\u00eancia de riqueza de uma parcela da sociedade para outra. Tudo isso sem conex\u00e3o direta com a efetiva oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Limitar o espa\u00e7o para a pr\u00e1tica de rent-seeking<\/i> seria, ent\u00e3o, uma forma de aumentar o crescimento de longo prazo e a justi\u00e7a distributiva em uma sociedade, evitando que alguns \u201cespertos, organizados ou conectados\u201d extraiam renda do restante da sociedade. A imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao comportamento rent-seeking<\/i> \u00e9 feita, basicamente, por meio de maior transpar\u00eancia dos atos p\u00fablicos e garantia de funcionamento, com independ\u00eancia pol\u00edtica, de ag\u00eancias de Estado respons\u00e1veis por impor regula\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos. Em termos objetivos estamos falando de algo como:<\/p>\n\n- Ag\u00eancias reguladoras e banco central com autonomia operacional e regras de indica\u00e7\u00e3o e mandato que garantam autonomia decis\u00f3ria, evitando a subordina\u00e7\u00e3o dessas entidades \u00e0 vontade imediata do governante do momento;<\/li>\n
- Sistema judicial mais \u00e1gil e com resultados previs\u00edveis, baseados em jurisprud\u00eancia bem estabelecida, com \u00eanfase na garantia dos direitos de propriedade e da preserva\u00e7\u00e3o dos contratos;<\/li>\n
- Inclus\u00e3o no or\u00e7amento de todo e qualquer tipo de subs\u00eddio, isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e demais benef\u00edcios custados pelos contribuintes, para evitar que tais benef\u00edcios sejam financiados de forma pouco transparente, ou que o custo de seus benef\u00edcios seja jogado para as gera\u00e7\u00f5es futuras, por meio de aumento da d\u00edvida p\u00fablica;<\/li>\n
- A exist\u00eancia de institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma encarregada de calcular e divulgar os benef\u00edcios e custos dos programas p\u00fablicos, para dar publicidade a quem ganha e quem perde com cada um deles6<\/sup>;<\/li>\n
- Pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico que se espelhe nas remunera\u00e7\u00f5es e reajustes salariais praticados no setor privado;<\/li>\n
- Focaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais nas quest\u00f5es que efetivamente demandem interfer\u00eancia p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de falhas de mercado que impe\u00e7am o setor privado de prover bens e servi\u00e7os com efici\u00eancia (seguran\u00e7a p\u00fablica, meio-ambiente, educa\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, etc.).<\/li>\n<\/ul>\n
Um conceito muito pr\u00f3ximo ao de rent-seeking<\/i> \u00e9 o de \u201ccrony capitalism\u201d<\/i>, usualmente traduzido como \u201ccapitalismo de rela\u00e7\u00f5es\u201d, \u201ccapitalismo de la\u00e7os\u201d ou \u201ccronismo\u201d. Este ser\u00e1 tema de outro texto a ser publicado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
______________<\/p>\n
1<\/sup>Isso n\u00e3o quer dizer que toda gera\u00e7\u00e3o de renda econ\u00f4mica ou toda atividade rent-seeking<\/i> dependa da a\u00e7\u00e3o do governo. Situa\u00e7\u00f5es de monop\u00f3lio e de barreiras naturais \u00e0 entrada de novos concorrentes existem em v\u00e1rios setores da economia, o que pode garantir rendas a seus produtores mesmo sem qualquer regula\u00e7\u00e3o governamental. Da mesma forma, trabalhadores podem se organizar e restringir a oferta de trabalho mesmo em um ambiente sem qualquer legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n2<\/sup>Para uma estimativa da superioridade das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado ver, por exemplo, Barbosa, A.N.L.H., Barbosa Filho, F.H. (2012) Diferencial de sal\u00e1rios entre os setores p\u00fablico e privado no Brasil: um modelo de escolha end\u00f3gena. IPEA. Texto para Discuss\u00e3o 1713.<\/p>\n3<\/sup>Sobre esse ponto ver, por exemplo, Romero, L.C.P. (2008) Judicializa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de assist\u00eancia farmaceutica: o caso do Distrito Federal. N\u00facleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 41.<\/p>\n4<\/sup>Vide, por exemplo, Baumann, R., Kume, H. (2013) Novos padr\u00f5es de com\u00e9rcio e pol\u00edtica tarif\u00e1ria no Brasil. In: Bacha, E., Bolle, M.B. (Orgs.) O futuro da ind\u00fastria no Brasil: desindustrializa\u00e7\u00e3o em debate. Ed. Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n5<\/sup>Sobre esse ponto ver, neste site, o texto Por que o governo deve interferir na economia?<\/a><\/p>\n6<\/sup>Diversos pa\u00edses da OCDE implementaram institui\u00e7\u00f5es fiscais independentes com tal finalidade. Ver uma descri\u00e7\u00e3o dessas entidades em FMI (2013) \u201cThe functions and impact of fiscal councils<\/i>\u201d ou OCDE (2013) \u201cPrinciples for independent fiscal institutions\u201d<\/i>.<\/p>\n <\/p>\n
Para ler mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\nCaselli, F., Michaels, G. (2009) Do oil windfalls improve living standards? Evidence from Brazil. NBER Working Paper Series w15550.<\/p>\n
Krueger, A. (1974) The political economy of the rent-seeking society. The American Economic Review, vol. 64, n. 3, p. 291-303.<\/p>\n
Lisboa, M.B., Latif, Z.A. (2013) Democracy and growth in Brazil. INSPER Working Papers. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.insper.edu.br\/working-papers\/working-papers-2013\/democracy-and-growth-in-brazil\/<\/a><\/p>\nMendes, M.J. (2006) Despesa dos Poderes aut\u00f4nomos: Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. In: Mendes, M.J. (Org.) Gasto p\u00fablico eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Ed. Topbooks\/Instituto Fernand Braudel.<\/p>\n
Naritomi, J, Soares, R.R., Assun\u00e7\u00e3o, J. J. (2012) Institutional development and colonial heritage in Brazil. The Journal of Economic History, vol. 72, n\u00ba 2, jun.<\/p>\n
Pinheiro, A.C. (2013) Os empr\u00e9stimos do BNDES para os “campe\u00f5es nacionais”. Valor Econ\u00f4mico, 1\/3\/2013.<\/p>\n
Rajan, R. (2006) Competitive rent preservation, reform paralysis, and the persistence of underdevelopment. NBER Working Paper 12093.<\/p>\n
Sonin, Konstantin (2003) Why the Rich may Favor Poor Protection of Property Rights. Journal of Comparative Economics, 31, 715-731.<\/p>\n
Zanella, F.C., Ekelund, R.B., Laband, D.N. Monarchy, monopoly and merchantilism: Brazil vs. United States in the 1800s. Public Choice 116, p. 381-398.<\/p>\n
\n
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O conceito de \u201crent-seeking\u201d (ca\u00e7a \u00e0 renda, em uma tradu\u00e7\u00e3o literal) \u00e9 bastante \u00fatil para se entender alguns fen\u00f4menos importantes na economia. Em particular, nas pol\u00edticas de governo, tais como os motivos para haver prote\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria a alguns produtos fabricados no pa\u00eds, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito subsidiado a algumas empresas, a regulamenta\u00e7\u00e3o de algumas profiss\u00f5es ou a exist\u00eancia de meia-entrada para estudantes em eventos culturais. Em primeiro lugar, \u00e9 \u00fatil entender o conceito econ\u00f4mico de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[406,458,459,457,456],"class_list":["post-2190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-publicas-e-gestao-publica","tag-corrupcao","tag-lobby","tag-regulacao-economica","tag-renda-economica","tag-rent-seeking"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}