A ampla difus\u00e3o da telefonia celular levou a alguns comportamentos curiosos dos usu\u00e1rios. Muitos compram telefones que comportam chip<\/i>\u00a0 de v\u00e1rias operadoras. Profissionais liberais e prestadores de servi\u00e7o costumam colocar, em seus cart\u00f5es profissionais, v\u00e1rios n\u00fameros de telefone celular, cada um de uma operadora diferente.\u00a0 \u00c9 comum ver pessoas carregando mais de um aparelho celular, cada um deles com chip de uma operadora diferente. Tornou-se usual o uso da frase: \u201cvoc\u00ea tem um n\u00famero fixo para o qual eu possa ligar?\u201d. Parentes, namorados e amigos que fazem muitas liga\u00e7\u00f5es entre si, tendem a escolher a mesma operadora, para aproveitar liga\u00e7\u00f5es mais baratas ou promo\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00e3o gratuita entre linhas daquela operadora.<\/p>\n
Esse tipo de comportamento decorre da pol\u00edtica de pre\u00e7os usada pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel, que fixam pre\u00e7os diferenciados, cujo padr\u00e3o \u00e9:<\/p>\n
N\u00e3o existe um modelo de custos que apure adequadamente qual a diferen\u00e7a de custos entre uma liga\u00e7\u00e3o entre linhas m\u00f3veis daquela entre linha fixa e m\u00f3vel; ou a diferen\u00e7a entre liga\u00e7\u00f5es dentro de uma mesma rede m\u00f3vel e liga\u00e7\u00f5es entre redes distintas. N\u00e3o obstante isso, as diferen\u00e7as de pre\u00e7os cobrados ao consumidor, para esses distintos tipos de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, \u00e9 bastante grande, na casa dos m\u00faltiplos de dez.<\/p>\n
Tal diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os n\u00e3o \u00e9 apenas consequ\u00eancia de diferentes custos para viabilizar as chamadas; sendo, tamb\u00e9m, decorrente de estrat\u00e9gias das operadoras para maximizar lucro e\u00a0 expandir participa\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, nessas estrat\u00e9gias de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, possibilidade de conduta anticompetitiva e de les\u00e3o ao consumidor \u00e0 qual as institui\u00e7\u00f5es reguladoras \u2013 ANATEL e Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica \u2013 devem ficar atentos.<\/p>\n
Para entender o fen\u00f4meno \u00e9 preciso, em primeiro lugar, saber que o regime de tarifa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 baseado no princ\u00edpio de que quem paga a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 o usu\u00e1rio que fez a chamada: \u201ca parte que chama paga\u201d (calling party pays-CPP).\u00a0 Al\u00e9m disso, a operadora m\u00f3vel que recebe uma chamada tem o direito de cobrar pelo uso da sua rede. Trata-se da chamada\u00a0 \u201ctarifa de interconex\u00e3o\u201d para a termina\u00e7\u00e3o de chamadas da telefonia m\u00f3vel, o VU-M (Valor de Uso da Rede M\u00f3vel) que serve tanto para chamadas originadas em telefones fixos como celulares.<\/p>\n
Suponha que Jo\u00e3o, usu\u00e1rio da operadora (fixa ou m\u00f3vel) A fa\u00e7a uma liga\u00e7\u00e3o para Maria, que tem uma linha m\u00f3vel da operadora B. No pre\u00e7o cobrado de Jo\u00e3o por essa liga\u00e7\u00e3o estar\u00e1 embutida a \u201ctarifa de interconex\u00e3o\u201d, que ir\u00e1 para os cofres da operadora B.<\/p>\n
Esse sistema de cobran\u00e7a, usado em diversos pa\u00edses, gera incentivos para que a operadora B fixe uma elevada tarifa de interconex\u00e3o, encarecendo as liga\u00e7\u00f5es feitas para seus usu\u00e1rios a partir de linhas de outras empresas. Isso aumentar\u00e1 a receita da operadora B. Parte dessa receita extra, a operadora pode repassar a seus usu\u00e1rios, sob a forma de descontos na compra de aparelhos,\u00a0 liga\u00e7\u00f5es a baixo custo entre linhas da pr\u00f3pria operadora B ou cr\u00e9ditos para liga\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
O usu\u00e1rio de uma linha da operadora B, recebedor da chamada, \u00e9 insens\u00edvel a pre\u00e7os que s\u00e3o pagos por quem faz a chamada. No momento de escolher a operadora, este n\u00e3o \u00e9 um pre\u00e7o relevante para ele. Ele vai dar mais aten\u00e7\u00e3o aos custos que ele pagar\u00e1 ao fazer suas pr\u00f3prias liga\u00e7\u00f5es e ao custo de aquisi\u00e7\u00e3o do aparelho celular, de modo que a operadora tem incentivos a cobrar barato por isso, para atrair o cliente.<\/p>\n
Ao usar essa estrat\u00e9gia, a operadora B atrair\u00e1 muitos usu\u00e1rios. Por outro lado, uma vez que a operadora B cobra barato por liga\u00e7\u00f5es entre linhas da sua pr\u00f3pria rede, o consumidor vai se filiar a essa operadora sempre que as pessoas com quem conversa frequentemente tamb\u00e9m tiverem linhas da operadora B. Ou, ent\u00e3o, se essa operadora tiver uma maior fatia de mercado, pois nesse caso ser\u00e1 mais amplo o leque de liga\u00e7\u00f5es que o consumidor poder\u00e1 fazer sem sair da pr\u00f3pria rede\u00a0 e, portanto, sem pagar a tarifa de interconex\u00e3o.<\/p>\n
Se todas as operadoras de telefonia m\u00f3vel raciocinarem e agirem da mesma forma que a operadora B, o resultado ser\u00e1 um equil\u00edbrio de mercado no qual: (a) os usu\u00e1rios escolher\u00e3o suas operadoras de acordo com a operadora usada pelos seus interlocutores frequentes (por exemplo, todos os membros de uma fam\u00edlia usando a mesma operadora); (b) pessoas e firmas que usam intensamente o telefone (profissionais liberais, prestadores de servi\u00e7o) ter\u00e3o celulares de v\u00e1rios chips ou v\u00e1rios aparelhos, para fazer a maioria das suas liga\u00e7\u00f5es dentro da rede de uma mesma operadora; (c) os consumidores evitar\u00e3o as liga\u00e7\u00f5es de fixo para celular, pelo menos daqueles que pertencem a grupos econ\u00f4micos distintos.<\/p>\n
Esse equil\u00edbrio, embora n\u00e3o induza \u00e0 domina\u00e7\u00e3o do mercado por uma empresa em particular, preservando a concorr\u00eancia, \u00e9 ineficiente, pois gera custos desnecess\u00e1rios como o de adquirir um aparelho mais caro (para v\u00e1rios chips); ou adquirir mais de um aparelho; ou restringir o leque de escolhas de operadora de um indiv\u00edduo (eu posso achar que a qualidade das liga\u00e7\u00f5es da operadora A \u00e9 melhor, mas fico na operadora B porque meus interlocutores frequentes est\u00e3o nela); ou induzir a realiza\u00e7\u00e3o de mais de uma liga\u00e7\u00e3o (perco tempo e dinheiro fazendo uma primeira liga\u00e7\u00e3o, a partir do meu telefone fixo, para um n\u00famero m\u00f3vel, apenas para perguntar se a pessoa tem um n\u00famero fixo para o qual eu possa ligar e ter uma conversa mais longa).<\/p>\n
A cobran\u00e7a da tarifa de interconex\u00e3o tamb\u00e9m pode ser um indutor de comportamento cartelizado das operadoras de telefonia m\u00f3vel. Elas podem combinar que todas cobrar\u00e3o uma tarifa de alto valor, de modo que uma n\u00e3o roubar\u00e1 mercado da outra, mas todas as liga\u00e7\u00f5es que pagam tal tarifa ficar\u00e3o caras, elevando as receitas de todos os membros do cartel.<\/p>\n
No caso brasileiro existe tamb\u00e9m um problema de desigualdade de concorr\u00eancia. Isso porque havendo grupos econ\u00f4micos que possuem operadoras fixas e operadoras m\u00f3veis, a estrat\u00e9gia pode ser estendida para induzir a conex\u00e3o entre fixo e m\u00f3vel do mesmo grupo. Assim, liga\u00e7\u00f5es de fixo para m\u00f3vel de operadoras de um mesmo grupo econ\u00f4mico tendem a ser mais baratas (com descontos que compensem a tarifa de interconex\u00e3o) que aquelas de fixo de um grupo para m\u00f3vel de outro grupo.<\/p>\n
As duas principais operadoras de telefonia fixa, Oi e Telefonica, t\u00eam seus pr\u00f3prios bra\u00e7os m\u00f3veis, Oi e Vivo\/TIM, respectivamente. A GVT, por outro lado, n\u00e3o tem um bra\u00e7o m\u00f3vel. Por isso, se tornou a grande prejudicada nesse sistema de tarifa\u00e7\u00e3o, pois seus usu\u00e1rios pagam altas tarifas de interconex\u00e3o com as outras redes e ela pr\u00f3pria n\u00e3o tem como contratacar, pois n\u00e3o tem operadora m\u00f3vel para cobrar tarifa de interconex\u00e3o das demais, nem pode dar desconto nas liga\u00e7\u00f5es dentro do pr\u00f3prio grupo.<\/p>\n
A GVT reclamou do desequil\u00edbrio \u00e0 ANATEL e ao CADE. Apesar de a Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (SDE\/MJ) 1<\/sup> ter conclu\u00eddo que o valor elevado do VU-M constitu\u00eda uma a\u00e7\u00e3o anticompetitiva de tr\u00eas operadoras de telefonia celular (Vivo, Claro e TIM) para elevar os custos das rivais, o Tribunal da Concorr\u00eancia 2<\/sup> entendeu n\u00e3o caber interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Isto porque as tarifas de interconx\u00e3o s\u00e3o reguladas pela ANATEL, e as operadoras n\u00e3o estavam desrespeitando os limites de valor impostos pela ag\u00eancia reguladora. Apenas estavam fixando tarifas de interconex\u00e3o no limite m\u00e1ximo fixado pela ANATEL. Em fun\u00e7\u00e3o disso, como ser\u00e1 mostrado adiante a ANATEL anunciou maior rigor no controle de tarifas de interconex\u00e3o para a termina\u00e7\u00e3o de chamadas da telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n Note-se que no est\u00e1gio inicial de implanta\u00e7\u00e3o da telefonia m\u00f3vel uma elevada tarifa de interconex\u00e3o entre linhas fixas e m\u00f3veis cumpria o importante papel de estimular a expans\u00e3o da rede m\u00f3vel. Imagine uma situa\u00e7\u00e3o inicial em que poucas pessoas usam telefone celular e quase todo mundo usa telefone fixo. A imposi\u00e7\u00e3o de uma VU-M encarece a liga\u00e7\u00e3o de fixo para m\u00f3vel. Assim, se eu quero falar com uma das poucas pessoas que tem telefone m\u00f3vel eu pagarei mais caro, o que me estimularia a ter uma linha m\u00f3vel. Ao mesmo tempo, como visto acima, o VU-M \u00e9 um poderoso instrumento para que as empresas de telefonia m\u00f3vel ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es atrativas para atrair clientes a uma linha m\u00f3vel (aparelhos baratos, liga\u00e7\u00f5es gratuitas entre linhas da mesma rede, etc.). Isso ajudou na r\u00e1pida expans\u00e3o da telefonia m\u00f3vel, ao atrair um grande n\u00famero de consumidores para essa modalidade de telefonia.<\/p>\n Todavia, o Brasil, assim como a grande maioria dos pa\u00edses, j\u00e1 ultrapassou essa fase inicial de consolida\u00e7\u00e3o da telefonia m\u00f3vel, de modo que o \u00f4nus imposto \u00e0 telefonia fixa, para incentivar a m\u00f3vel, torna-se menos relevante. Em dezembro de 2013 havia 271,1 milh\u00f5es de linhas m\u00f3veis, representando 136,45 celulares por 100 habitantes3<\/sup>. Estes n\u00fameros sugerem que os benef\u00edcios dos subs\u00eddios cruzados entre linhas fixas e m\u00f3veis seriam muito menores que no passado, quando era importante ampliar a rede m\u00f3vel, gerando economias de escala e impondo concorr\u00eancia \u00e0 telefonia fixa.<\/p>\n Este problema est\u00e1 longe de ser exclusividade brasileira, tendo ocorrido em todos os pa\u00edses que usam o sistema de quem chama paga. Nesse sentido, os pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) realizaram grandes esfor\u00e7os nos \u00faltimos anos para reduzir a tarifa de interconex\u00e3o da telefonia m\u00f3vel. A Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) desde 1997 supervisiona as tarifas de termina\u00e7\u00e3o de chamadas em operadoras m\u00f3veis. A Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia em fevereiro de 2003 incluiu a termina\u00e7\u00e3o de chamadas das m\u00f3veis no rol de pre\u00e7os que as autoridades reguladoras nacionais europ\u00e9ias deveriam regular.<\/p>\n Como resultado destes esfor\u00e7os, o Relat\u00f3rio da OCDE de 20124<\/sup> indica que entre 2006 e 2011 houve uma queda m\u00e9dia de 53% nas tarifas de termina\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis dos pa\u00edses da OCDE.<\/p>\n No Brasil, ap\u00f3s uma d\u00e9cada de pouco movimento da ANATEL no assunto, resolveu-se seguir a experi\u00eancia dos pa\u00edses desenvolvidos e definir um cronograma mais significativo de queda da VU-M. Entre 2010 e 2015, prev\u00ea-se uma queda de cerca de 62% da VU-M. Na regi\u00e3o I do Plano Geral de Outorgas, por exemplo, a VU-M m\u00e9dia passaria de R$ 0,42285 por minuto em 2010 para R$ 0,160908 em 2015. O padr\u00e3o de queda nas outras duas regi\u00f5es \u00e9 bem similar. A introdu\u00e7\u00e3o de um modelo de custos em muito ajudaria a calibrar estas tarifas de forma adequada.<\/p>\n Em resumo, a tarifa\u00e7\u00e3o de termina\u00e7\u00e3o de chamadas constitui um monop\u00f3lio da operadora a qual o usu\u00e1rio chamado est\u00e1 conectado. Este usu\u00e1rio que recebe a chamada \u00e9 em geral pouco el\u00e1stico ao pre\u00e7o de termina\u00e7\u00e3o, gerando espa\u00e7o para exerc\u00edcio de poder de mercado pela operadora. De fato, poucos indagam a operadora, quando escolhem seu plano de celular, qual a tarifa que quem chama paga.<\/p>\n A elevada tarifa de termina\u00e7\u00e3o de chamadas no Brasil, a VU-M, gerou v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es, entre elas um significativo diferencial entre o custo das chamadas realizadas dentro e fora de uma mesma rede. Isto distorce a concorr\u00eancia em favor de operadoras grandes ou reduz a escolha dos consumidores, for\u00e7ando-os a aderir \u00e0 operadora usada por seus interlocutores frequentes.<\/p>\n H\u00e1 v\u00e1rias formas de contornar o problema como adotar, pelo menos em parte, i) o regime de quem recebe paga (Receiving Party Pays-RPP) adotado nos EUA, ii) regime de Bill and Keep no qual as operadoras n\u00e3o pagam (ou pagam apenas a partir de certo percentual de diferen\u00e7a entre chamadas originadas e recebidas) interconex\u00e3o entre si; iii) regular mais vigorosamente as tarifas de termina\u00e7\u00e3o em m\u00f3veis, inclusive com base em uma metodologia de custos.<\/p>\n A ANATEL (2012) optou por uma combina\u00e7\u00e3o de ii e iii. Introduziu um bill and keep parcial tempor\u00e1rio na rela\u00e7\u00e3o de interconex\u00e3o entre operadoras m\u00f3veis com (Oi, Vivo, TIM e Claro) e sem (todas as outras) Poder de Mercado Significativo, inicialmente na propor\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de 80\/20% e depois na propor\u00e7\u00e3o 60\/40%. O Bill and Keep entre operadoras m\u00f3veis com e sem PMS desapareceria ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Ademais, a ANATEL definiu um cronograma de redu\u00e7\u00e3o da VU-M at\u00e9 2016, que vale para todas as rela\u00e7\u00f5es de interconex\u00e3o com termina\u00e7\u00e3o em m\u00f3vel quando se prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de uma metodologia de custos.<\/p>\n Acreditamos que o \u00f3rg\u00e3o regulador est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o correta, sendo que o modelo de custos, se apropriadamente implantado, poder\u00e1 representar grande avan\u00e7o no tratamento desta importante quest\u00e3o regulat\u00f3ria em telecomunica\u00e7\u00f5es. Antes tarde do que nunca.<\/p>\n _______________<\/p>\n 1<\/sup> Ver www.cade.gov.br\/temp\/D_D000000515371906.pdf<\/a> Download:<\/strong><\/em><\/p>\n
\n2<\/sup> Processo Administrativo 08012.008501\/2007-91Ver www.cade.gov.br\/temp\/D_D000000756991343.pdf<\/a>
\n3<\/sup> Os dados do Brasil foram extra\u00eddos do site da Telecom, www.teleco.com.br<\/a>
\n4<\/sup> New OECD Report released on developments in mobile termination rates.<\/p>\n