{"id":2104,"date":"2013-12-18T10:43:17","date_gmt":"2013-12-18T13:43:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=2104"},"modified":"2013-12-18T10:44:13","modified_gmt":"2013-12-18T13:44:13","slug":"a-justica-e-igual-em-todos-os-estados-da-federacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=2104","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a \u00e9 igual em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

O funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, no qual se inclui o Sistema de Justi\u00e7a no Brasil, precisa estar corretamente calibrado de forma a contribuir com uma eficiente coordena\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f4mico. A defini\u00e7\u00e3o de Douglass North, renomado autor institucionalista, deixa clara essa import\u00e2ncia: \u201cas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as regras do jogo em uma sociedade ou, mais formalmente, s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es elaboradas pelos homens que d\u00e3o forma \u00e0 intera\u00e7\u00e3o humana. Em consequ\u00eancia, elas estruturam incentivos no interc\u00e2mbio entre os homens, seja ele pol\u00edtico, social ou econ\u00f4mico<\/i>\u201d.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio especificamente pode prejudicar o desempenho econ\u00f4mico quando gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e demora a dar respostas r\u00e1pidas, em tempo h\u00e1bil, a quest\u00f5es relacionadas ao cumprimento dos contratos, \u00e0 garantia dos direitos de propriedade ou \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de disputas decorrentes dos v\u00e1rios marcos regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Uma distor\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira consiste no fato de que as disputas de baixo valor n\u00e3o chegam \u00e0s m\u00e3os dos ju\u00edzes, pois, se chegassem, as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios consumiriam o cr\u00e9dito a receber. Esse problema foi resolvido em parte pelos juizados de pequenas causas, mas o problema ainda persiste. Em regra, a Justi\u00e7a s\u00f3 \u00e9 acionada se o valor do lit\u00edgio for alto ou quando o litigante possui uma estrutura jur\u00eddica permanente, como \u00e9 o caso das grandes empresas. Tal situa\u00e7\u00e3o coloca em desvantagem a camada mais baixa da sociedade, que v\u00ea sua pior condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica ser perpetuada pela maneira de funcionar das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro grave problema \u00e9 a morosidade do Poder Judici\u00e1rio. Em m\u00e9dia, demoram-se anos para que se consiga uma decis\u00e3o final. Essa dificuldade de receber cr\u00e9ditos na Justi\u00e7a afeta diretamente a conjuntura econ\u00f4mica, pois propicia uma taxa de juros mais elevada. Como n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a judici\u00e1ria de que o cr\u00e9dito ser\u00e1 recuperado rapidamente, a tend\u00eancia \u00e9 que j\u00e1 se inclua na taxa de juros um adicional para cobrir as perdas com cr\u00e9ditos n\u00e3o pagos. Isso tem consequ\u00eancias extremamente negativas para a economia: diminui\u00e7\u00e3o dos investimentos, cr\u00e9dito mais caro ou, ainda, restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

A intui\u00e7\u00e3o acima parece se confirmar com o rec\u00e9m-lan\u00e7ado Atlas do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil (www.acessoajustica.gov.br<\/a>), onde est\u00e3o disponibilizados dados que podem contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que melhorem o Sistema de Justi\u00e7a, este entendido em tr\u00eas dimens\u00f5es: judicial, integrada pelo conjunto de \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio; essencial, composta pelos \u00f3rg\u00e3os e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e da Ordem dos Advogados do Brasil; e extrajurisdicional, que abrange as institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os que atuam como portas de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

O gr\u00e1fico a seguir, dispon\u00edvel no Atlas, mostra a quantidade de defensores p\u00fablicos para cada cem mil habitantes, por estado da federa\u00e7\u00e3o. O pior caso \u00e9 o de Goi\u00e1s, com 0,1 defensor para cada cem mil pessoas e o melhor \u00e9 o do Amap\u00e1, onde a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de 13 defensores para cada cem mil habitantes.<\/p>\n

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H\u00e1 tamb\u00e9m estat\u00edstica similar, mas considerando a quantidade de ju\u00edzes para cada cem mil habitantes. O pior caso \u00e9 o Maranh\u00e3o e o melhor, novamente o Amap\u00e1.<\/p>\n

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Por fim, tem-se a quantidade de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para cada cem mil habitantes. O Par\u00e1 \u00e9 o pior estado e o Distrito Federal, o melhor.<\/p>\n

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O mais interessante dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 quando calculamos a correla\u00e7\u00e3o entre essas tr\u00eas s\u00e9ries, juntamente com informa\u00e7\u00f5es de desenvolvimento humano e de riqueza das unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Procedendo ao c\u00e1lculo da correla\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de defensores e ju\u00edzes (0,60);\u00a0 defensores e membros do MP (0,64); e ju\u00edzes e membros do MP (0,70), temos o resultado apontando para uma correla\u00e7\u00e3o positiva razoavelmente alta entre eles, demonstrando que onde h\u00e1 mais assist\u00eancia jur\u00eddica ao cidad\u00e3o carente, tamb\u00e9m h\u00e1 mais magistrados, bem como promotores defendendo o cumprimento das leis. A parte ruim disso \u00e9 que, nos piores estados, o Sistema de Justi\u00e7a est\u00e1 mal em todas as suas dimens\u00f5es.<\/p>\n

Se correlacionarmos o n\u00famero de ju\u00edzes per capita com o IDHM (\u00edndice de desenvolvimento humano municipal) consolidado para os estados, conseguimos um resultado de 0,47. Essa correla\u00e7\u00e3o denota que os estados com pior desenvolvimento humano s\u00e3o aqueles onde a Justi\u00e7a est\u00e1 menos presente, dificultando o acesso a direitos b\u00e1sicos que deveriam ser garantidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 uma correla\u00e7\u00e3o negativa fraca (-0,26) entre o n\u00famero de defensores e o PIB de cada estado. O ideal \u00e9 que a correla\u00e7\u00e3o fosse maior em valor absoluto (pr\u00f3xima de um), pois a\u00ed poder\u00edamos dizer que haveria mais defensores nos estados mais pobres. Com o resultado obtido, n\u00e3o h\u00e1 como afirmar que a assist\u00eancia jur\u00eddica aos carentes acontece de forma efetiva onde ela \u00e9 mais necess\u00e1ria.<\/p>\n

Essa an\u00e1lise superficial demonstra que as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas diferenciadas entre os brasileiros geram tamb\u00e9m aplica\u00e7\u00f5es judiciais desiguais entre os cidad\u00e3os. Apesar de as normas determinarem igualdade entre todos, inclusive como garantia constitucional, na pr\u00e1tica, a atua\u00e7\u00e3o seletiva da justi\u00e7a cria e refor\u00e7a desigualdades sociais. Em outras palavras, aqueles que n\u00e3o podem pagar bons advogados, n\u00e3o possuem os mesmos direitos dos mais abastados. Esperamos que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados possa melhorar a atua\u00e7\u00e3o do Estado, tornando o Sistema de Justi\u00e7a mais eficiente.<\/p>\n

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