A transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ancorada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 representou a passagem de um modelo pol\u00edtico fechado e centralizado, para uma democracia descentralizada.<\/p>\n
Na arena pol\u00edtica houve maior press\u00e3o por aumento dos gastos p\u00fablicos. Era preciso recuperar os prec\u00e1rios indicadores sociais herdados do governo militar e atender grupos organizados, que adquiriram capacidade de reivindica\u00e7\u00e3o no novo ambiente democr\u00e1tico. Ademais, a elite econ\u00f4mica foi capaz de manter os privil\u00e9gios que adquiriu durante o governo militar, tais como financiamentos subsidiados junto a bancos p\u00fablicos, estudo universit\u00e1rio gratuito, aposentadorias de alto valor em tenra idade.<\/p>\n
No campo fiscal e tribut\u00e1rio ampliou-se o poder do Congresso na defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e o repasse de receitas aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A maior participa\u00e7\u00e3o do Congresso no or\u00e7amento se fez de forma desequilibrada. Por um lado, os parlamentares t\u00eam interesse em aumentar a despesa, para conquistar votos. Por outro lado, a responsabilidade pol\u00edtica (e o \u00f4nus eleitoral) pelo desequil\u00edbrio fiscal recai sobre o Poder Executivo, respons\u00e1vel pelo controle da infla\u00e7\u00e3o. Da\u00ed o vi\u00e9s do Legislativo a favor de mais gastos.<\/p>\n
A descentraliza\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m estimulou o gasto p\u00fablico, al\u00e9m de levar \u00e0 m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Primeiro, porque os estados e munic\u00edpios s\u00e3o financiados primordialmente por transfer\u00eancias federais. Dinheiro que \u201cvem de fora\u201d, e n\u00e3o sai do bolso do contribuinte local, induz baixa responsabilidade fiscal. Segundo porque as regras de transfer\u00eancias induziram a cria\u00e7\u00e3o de pequenos munic\u00edpios (e seus respectivos custos administrativos), sem escala m\u00ednima para operar de forma eficiente, apenas para receber transfer\u00eancias.<\/p>\n
Recursos em excesso mandados aos pequenos munic\u00edpios geraram falta de verbas nas metr\u00f3poles. Elas passaram a acumular graves problemas, sem ter verbas para enfrent\u00e1-los.<\/p>\n
A maior autonomia dos estados na gest\u00e3o do ICMS, por sua vez, gerou uma guerra fiscal em busca de atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Isso corr\u00f3i a receita dos estados e aumenta a depend\u00eancia de verbas federais.<\/p>\n
Criou-se, ent\u00e3o, um ambiente hostil ao crescimento econ\u00f4mico. Para financiar o gasto corrente crescente, ampliou-se a carga tribut\u00e1ria e cortaram-se os investimentos em infraestrutura, al\u00e9m de se produzir aumento no d\u00e9ficit p\u00fablico. A carga tribut\u00e1ria alta e complexa reduz a rentabilidade das empresas. Para fugir do fisco muitas empresas permanecem pequenas e informais, o que as torna menos produtivas. A falta de estradas, portos e aeroportos eleva os custos das empresas e impede o acesso a novos mercados no pa\u00eds e no exterior. O financiamento do d\u00e9ficit p\u00fablico drena poupan\u00e7a do pa\u00eds, que poderia estar sendo investida na expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caos nos grandes centros urbanos gera perda de produtividade da ind\u00fastria e dos servi\u00e7os. A guerra fiscal gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e aos estados, devido \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es judiciais que enseja. Al\u00e9m disso, os estados compensam a perda de receita gerada pelos incentivos com maior tributa\u00e7\u00e3o sobre setores como energia el\u00e9trica e telefonia, o que se converte em altos custos de produ\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
Ao atender demandas de todos os estratos sociais e n\u00edveis de governo, a nova constitui\u00e7\u00e3o colocou panos quentes nos conflitos sociais e federativos, criando harmonia pol\u00edtica necess\u00e1ria \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da democracia. Tamb\u00e9m ajudou a reduzir a mis\u00e9ria e a desigualdade.<\/p>\n
Todavia, criou travas ao crescimento que podem interromper a queda da desigualdade e, at\u00e9 mesmo, fraturar o sistema democr\u00e1tico, pois, enquanto a farinha do PIB escasseia, todos continuam querendo engrossar o seu pir\u00e3o.<\/p>\n
(Texto publicado com pequenas modifica\u00e7\u00f5es na edi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da Folha de S. Paulo de 6\/10\/2013)<\/em><\/p>\n Download:<\/strong><\/em><\/p>\n