Desde o governo Lula foram lan\u00e7adas tr\u00eas pol\u00edticas industriais de grande relev\u00e2ncia com objetivo central de alterar a din\u00e2mica microecon\u00f4mica entre os setores produtivos, de maneira a alcan\u00e7ar em seguida resultados no agregado da economia. Essas pol\u00edticas industriais foram um importante instrumento de est\u00edmulo ao setor principalmente no que se refere ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e prepara\u00e7\u00e3o do ambiente institucional. Entretanto, mesmo com v\u00e1rias medidas adotadas, nota-se no Brasil uma crescente desacelera\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, a qual \u00e9 frequentemente julgada mal\u00e9fica \u00e0 economia como um todo. As raz\u00f5es e os pontos que estrangulam a ind\u00fastria s\u00e3o diversos e variam de acordo com o marco te\u00f3rico adotado. O texto a seguir procura fazer uma an\u00e1lise cr\u00edtica das pol\u00edticas implantadas focando nos principais pontos de estrangulamento que n\u00e3o foram e n\u00e3o t\u00eam sido atacados pelo Governo.<\/p>\n
A relev\u00e2ncia da ind\u00fastria para o crescimento econ\u00f4mico \u00e9 amplamente reconhecida pelas mais diversas correntes da teoria econ\u00f4mica. Uma linha de racioc\u00ednio neste sentido seria o fato de o setor secund\u00e1rio ter um efeito positivo sobre todo o conjunto da economia, uma vez que permite dinamizar o sistema de produ\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de encadeamentos produtivos forward <\/em>e backward<\/em>, potencializando efeitos multiplicadores em toda a produ\u00e7\u00e3o da economia. Ainda, ressalta-se que este efeito de encadeamento n\u00e3o \u00e9 observado com a mesma intensidade nos setores prim\u00e1rio e terci\u00e1rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m no contexto da relev\u00e2ncia do setor secund\u00e1rio para o crescimento, a produ\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria pode ser convertida em ganhos de produtividade superiores aos dos demais setores que se traduzem em aumentos da renda real. Neste sentido, a combina\u00e7\u00e3o entre os efeitos de encadeamento e a produtividade crescente no setor gera um ambiente prop\u00edcio para a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e a inova\u00e7\u00e3o. Ou seja, a produtividade da ind\u00fastria \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o crescente da pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o industrial. O resultado \u00e9 um efeito c\u00edclico em que o aumento do aprendizado e a inova\u00e7\u00e3o se traduzem em aumentos de produtividade que, por sua vez, em um efeito derrama, alcan\u00e7am os demais setores da economia.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m de se reconhecer que o processo de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal maneira pela qual um pa\u00eds ganha espa\u00e7o no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n Se assumirmos que a ind\u00fastria tem um papel crucial para o crescimento da economia, \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o a recente desindustrializa\u00e7\u00e3o vivenciada pelos mais diversos pa\u00edses, em especial pelo Brasil.<\/p>\n Por um lado, a perda relativa da produ\u00e7\u00e3o e do emprego industriais n\u00e3o constitui por si s\u00f3 um problema, dado que o processo de crescimento econ\u00f4mico naturalmente levaria todas as economias a convergir neste aspecto. Efetivamente, os EUA, Canad\u00e1 e os pa\u00edses da Europa ocidental passaram e t\u00eam passado por um processo de perda relativa do setor sem que isso a princ\u00edpio fosse encarado como um retrocesso. Por outro lado, em alguns casos esta desindustrializa\u00e7\u00e3o pode representar um problema, principalmente quando referente aos pa\u00edses em desenvolvimento. Alguns te\u00f3ricos diferenciam, ent\u00e3o, a desindustrializa\u00e7\u00e3o positiva da negativa utilizando como refer\u00eancia a balan\u00e7a comercial. Economias em que al\u00e9m do aumento de bens prim\u00e1rios na pauta exportadora experimentam uma redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de produtos com maior conte\u00fado tecnol\u00f3gico e de maior valor agregado, estariam passando por uma desindustrializa\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica a economia.<\/p>\n Surgem destas considera\u00e7\u00f5es a necessidade e a grande relev\u00e2ncia de se promover a ind\u00fastria atrav\u00e9s de pol\u00edticas industriais em pa\u00edses que possuem uma diminui\u00e7\u00e3o do valor agregado de suas exporta\u00e7\u00f5es, como no caso brasileiro. Assim, com objetivo central de alterar a din\u00e2mica microecon\u00f4mica entre os setores produtivos de maneira a alcan\u00e7ar em seguida resultados no agregado da economia; as pol\u00edticas industriais t\u00eam sido um importante instrumento de est\u00edmulo ao setor e, consequentemente, ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n No Brasil, as pol\u00edticas industriais foram tradicionalmente direcionadas para a substitui\u00e7\u00e3o de bens manufaturados, processo conhecido como Industrializa\u00e7\u00e3o por Substitui\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (ISI). J\u00e1 no segundo Governo Vargas instituiu-se modelo de prote\u00e7\u00e3o no qual se determinavam taxas de c\u00e2mbio valorizadas para importa\u00e7\u00e3o de bens de capitais e outros utilizados na produ\u00e7\u00e3o industrial, concomitantemente, se determinava taxas desvalorizadas para importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos internamente. A Lei do Similar Nacional do per\u00edodo JK \u00e9 outro exemplo bem ilustrativo de pol\u00edtica de ISI na qual foi proibida a importa\u00e7\u00e3o de bens que pudessem ser produzidos nacionalmente. O Governo Militar aprofundou esse modelo, protegendo um conjunto mais amplo de setores, desde a petroqu\u00edmica at\u00e9 a inform\u00e1tica.<\/p>\n Como lado positivo, tal modelo gerou um setor industrial din\u00e2mico e bem integrado, com grande crescimento da d\u00e9cada de 30 at\u00e9 70. E assim foi durante todo o per\u00edodo, com exce\u00e7\u00e3o de algumas pol\u00edticas industriais voltadas para exporta\u00e7\u00e3o de manufaturas, como o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND).<\/p>\n Contudo, tais estrat\u00e9gias tamb\u00e9m geraram s\u00e9rios problemas para a ind\u00fastria e desenvolvimento nacional. Elas implicaram baixa competitividade internacional, baixa produtividade e padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos relativamente atrasados. A exist\u00eancia de baix\u00edssimos n\u00edveis de investimentos em P&D, de cria\u00e7\u00e3o de patentes e de estrat\u00e9gias focadas para a inova\u00e7\u00e3o das empresas era n\u00edtido (e ainda \u00e9) no Brasil. Dado tais fatos, n\u00e3o \u00e9 surpreendente o grande n\u00famero de fal\u00eancias que se seguiu \u00e0 abertura da economia na transi\u00e7\u00e3o da d\u00e9cada de 1980 para 1990, durante o Governo Collor.<\/p>\n A partir de meados dos anos 1990, a pol\u00edtica que tomou conta da agenda econ\u00f4mica foi a estabiliza\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica, deixando de lado as pol\u00edticas industriais, que apenas no Governo Lula voltaram a compor a agenda nacional. Assim, desde o Governo Lula at\u00e9 o atual Governo Dilma, foram lan\u00e7adas tr\u00eas pol\u00edticas industriais diferentes.<\/p>\n Uma vez que se iniciou um intenso processo de desacelera\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, o Governo Lula lan\u00e7ou em mar\u00e7o de 2004 o programa de Pol\u00edtica Industrial, Tecnol\u00f3gica e de Com\u00e9rcio Exterior (PITCE), o qual se estendeu at\u00e9 2008. Visando dar continuidade \u00e0 PITCE, foi lan\u00e7ada a Pol\u00edtica Desenvolvimento Produtivo (PDP), que durou de 2008 at\u00e9 2010. J\u00e1 no Governo Dilma, foi lan\u00e7ado em 2010 o Plano Brasil Maior, tamb\u00e9m focado para a Ind\u00fastria e que durar\u00e1 at\u00e9 2014.<\/p>\n A PITCE objetivou estimular a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico com maior inser\u00e7\u00e3o externa e moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente institucional e aumento da capacidade produtiva. Com este objetivo, diversas medidas foram tomadas. A Lei de Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10973 de 2004), que estabelece um marco regulat\u00f3rio para incentivar a pesquisa cient\u00edfica no \u00e2mbito produtivo atrav\u00e9s de parceria entre institutos tecnol\u00f3gicos, universidades e empresas inovadoras, \u00e9 um exemplo bem ilustrativo. Outras leis implantadas como a Lei do Bem (Lei n\u00ba11. 196 de 2005) e a Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei 11.105 de 2005) tamb\u00e9m visavam estimular a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica atrav\u00e9s de incentivos \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e garantias de propriedade intelectual. Tais medidas revelam um claro foco da PITCE em rela\u00e7\u00e3o ao marco regulat\u00f3rio e melhoria das institui\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente favor\u00e1vel ao investimento em P&D e tamb\u00e9m de est\u00edmulo \u00e0s inova\u00e7\u00f5es. Ademais, a PITCE desenvolveu linhas de financiamento\u00a0 baixo custo para setores chaves como o Prosoft, que foca a ind\u00fastria de software e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e o Profarma, que foca o complexo industrial de sa\u00fade e de f\u00e1rmacos, \u00a0atrav\u00e9s de desembolsos do BNDES e tamb\u00e9m desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Como resultado, houve um aumento dos desembolsos do BNDES, que atingiram um crescimento de 35,2% nos primeiros oito meses de 2007.<\/p>\n A Pol\u00edtica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tamb\u00e9m focava no desenvolvimento tecnol\u00f3gico, mas com maior \u00eanfase nas micro e pequenas empresas inovadoras. Para tanto, as principais medidas tomadas se referem \u00e0 crescente expans\u00e3o de linhas de financiamento a taxas reais nulas para capital de giro das m\u00e9dias e pequenas empresas e tamb\u00e9m para investimentos em P&D via FINEP (Fundo Nacional de Estudos e Projetos). Isen\u00e7\u00f5es fiscais para investimentos em bens de capital tamb\u00e9m foram amplamente utilizadas.<\/p>\n Com o intuito de dar continuidade \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas industriais na agenda nacional, o Plano Brasil Maior (PBM) foi lan\u00e7ado em agosto de 2011 j\u00e1 no Governo Dilma. O Plano, assim como seus antecessores, tem como foco o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para aumentar a produtividade da ind\u00fastria nacional e promover o crescimento econ\u00f4mico. O PBM pode ser divido em duas grandes vertentes de a\u00e7\u00e3o: est\u00edmulos ao investimento e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, e defesa da ind\u00fastria e mercado interno. Como est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, muitas medidas de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foram adotadas, principalmente no que tange \u00e0 folha de pagamentos, bens de capital e IPI. Como o Plano ainda est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o, seus instrumentos e resultados est\u00e3o em cont\u00ednua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mesmo com tantas medidas adotadas, os resultados da economia e da ind\u00fastria n\u00e3o t\u00eam sido otimistas. Passados os efeitos mais severos da crise internacional sobre o Brasil, a economia cresceu 2,7% e 0,9% em 2011 e 2012, respectivamente. Fato que reflete uma cont\u00ednua perda de dinamismo da economia brasileira. A exporta\u00e7\u00e3o de bens manufaturados decresceu ao seu n\u00edvel mais baixo no terceiro trimestre de 2012, atingindo uma queda de -9,4% neste per\u00edodo e -1,7% no ano inteiro. Enquanto a importa\u00e7\u00e3o de bens de capital aumentou 1,5% por cento neste mesmo ano 1<\/sup>.<\/p>\n Partindo de participa\u00e7\u00f5es da ordem de 20% do PIB na virada dos anos 1940 para 1950, a ind\u00fastria aumentou seu peso quase continuamente at\u00e9 meados de 1980, atingindo 35% em 1985. Depois do pico, a perda de participa\u00e7\u00e3o foi de tal ordem que a ind\u00fastria respondia por apenas 15% do PIB em 2011, menos da metade do m\u00e1ximo observado.<\/p>\n S\u00e3o v\u00e1rias as explica\u00e7\u00f5es para tal perda de participa\u00e7\u00e3o relativa da ind\u00fastria. Uma pesquisa realizada pelo IPEA 2<\/sup> responsabiliza principalmente a persist\u00eancia de uma taxa de c\u00e2mbio sobrevalorizada por um longo per\u00edodo de tempo, o que teria estimulado a importa\u00e7\u00e3o de bens manufaturados desprotegendo a ind\u00fastria nacional. Segundo o relat\u00f3rio, seriam as dificuldades com o manejo da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica, as incertezas decorrentes do cen\u00e1rio externo e as mudan\u00e7as na divis\u00e3o internacional do<\/p>\n trabalho os respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o deste processo de retra\u00e7\u00e3o da atividade industrial brasileira.<\/p>\n No entanto, v\u00e1rias cr\u00edticas \u00e0 pol\u00edtica industrial brasileira mostram que, mais do que os fatores acima apontados, algumas falhas governamentais e o ambiente institucional no qual a ind\u00fastria nacional opera tiveram impactos relevantes no que se refere \u00e0 perda de participa\u00e7\u00e3o deste setor na economia.<\/p>\n No Brasil, o protecionismo manteve-se ativo por um longo per\u00edodo de tempo e n\u00e3o se transmitiu \u00e0s empresas nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o. Conforme previsto pela teoria econ\u00f4mica, setores excessivamente protegidos e sem est\u00edmulos \u00e0 competi\u00e7\u00e3o tendem a se desenvolver utilizando tecnologias defasadas. Consequentemente, o Pa\u00eds n\u00e3o conseguiu alcan\u00e7ar a produtividade necess\u00e1ria para competir internacionalmente.<\/p>\n Jones, um renomado te\u00f3rico do crescimento econ\u00f4mico, aponta que o aumento da abertura da economia eleva o influxo de tecnologia no pa\u00eds, por meio da incorpora\u00e7\u00e3o de bens de capital na economia, o que levaria a um aumento da renda e a uma maior proximidade da fronteira tecnol\u00f3gica, refletida na taxa de crescimento. A evid\u00eancia emp\u00edrica corrobora este argumento: um estudo realizado em 2008 pelo BID e o FUNDES, com mais de 400 pequenas, micro e m\u00e9dias empresas (PMMES) de pa\u00edses latino-americanos, aponta que as empresas exitosas s\u00e3o, em geral, as que aproveitam a experi\u00eancia obtida ao operar em mercados estrangeiros, mais exigentes, para orientar e aumentar sua capacidade de inova\u00e7\u00e3o. A prote\u00e7\u00e3o excessiva e por tempo indeterminado, al\u00e9m de dificultar o processo de absor\u00e7\u00e3o de tecnologia, reduz os incentivos para investimento em P&D.<\/p>\n A Pol\u00edtica de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e a Pol\u00edtica Industrial Tecnol\u00f3gica de Com\u00e9rcio Exterior (PITCE) foram muito importantes por indicarem o reconhecimento de que a estabilidade macroecon\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente para a retomada do processo de desenvolvimento industrial e econ\u00f4mico como um todo, havendo a necessidade de outras medidas, particularmente as Pol\u00edticas Industriais.<\/p>\n Ainda, a mudan\u00e7a de concep\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edtica econ\u00f4mica representada pela cria\u00e7\u00e3o da PITCE n\u00e3o foi suficiente para retomar o processo de crescimento industrial sustentado no Brasil. O Plano Brasil Maior (PBM) \u00e9 um avan\u00e7o importante, dando continuidade \u00e0s medidas da PDP. Apesar de v\u00e1rios pontos favor\u00e1veis, as pol\u00edticas ainda carecem de maior agressividade, tendo em conta os enormes desafios impostos pelo ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n As medidas de desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria implementadas nas tr\u00eas \u00faltimas pol\u00edticas industriais, apesar de importantes para incentivar o investimento, representam redu\u00e7\u00e3o pouco expressiva no custo total enfrentado pela ind\u00fastria. Uma importante medida para redu\u00e7\u00e3o do custo do investimento seria uma maior desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos do setor de bens de capital, cujos encargos representam 2,6% do faturamento, o que significa que sua desonera\u00e7\u00e3o poderia reduzir os custos das invers\u00f5es no mesmo montante, estimulando o investimento e a produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n As medidas de financiamento do investimento, materializadas pelos programas do BNDES, s\u00e3o direcionadas especificamente para alguns setores e, portanto seu potencial dinamizador da economia \u00e9 restrito. Mais ainda, h\u00e1 um elevado n\u00famero de programas que, no entanto, apresentam objetivos semelhantes. Essa descentraliza\u00e7\u00e3o dificulta a ades\u00e3o das empresas, que encontram empecilhos para identificar qual programa encaixa-se melhor \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n Apesar dos avan\u00e7os dos \u00faltimos anos, ainda h\u00e1 muito que ser feito para que a ind\u00fastria se consolide de forma aut\u00f4noma e possa competir internacionalmente. O ambiente institucional em que as empresas operam \u00e9 determinante na sua atua\u00e7\u00e3o, sendo seu aprimoramento fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para o investimento em inova\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria com grande capacidade tecnol\u00f3gica, capaz de competir internacionalmente.<\/p>\n Observa-se a necessidade de coer\u00eancia da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica com a pol\u00edtica industrial como um ponto fundamental a ser perseguido pelo governo. A pol\u00edtica industrial n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente para garantir a converg\u00eancia para o n\u00edvel de renda dos pa\u00edses mais ricos, pois por melhores que sejam, seus resultados ser\u00e3o frustrados na presen\u00e7a da elevada carga tribut\u00e1ria concentrada de forma desproporcional no setor, dos grandes custos associados \u00e0 infraestrutura sucateada, da aus\u00eancia de m\u00e3o de obra qualificada e da rigidez do mercado de trabalho, fatores que t\u00eam grande peso no chamado Custo Brasil.<\/p>\n Neste sentido, s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas horizontais (pol\u00edticas que afetam o agregado da economia) como provis\u00e3o satisfat\u00f3ria de infraestrutura, investimentos em capital humano e inova\u00e7\u00e3o e um ambiente macroecon\u00f4mico adequado. Mais ainda, o desenvolvimento do setor depende do compromisso dos atores envolvidos, tais como empresas comprometidas com a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo sondagem realizada pela CNI 3<\/sup>, sete em cada dez empresas alegaram dificuldades com a escassez de trabalhadores qualificados e 62% delas afirmaram que essa escassez impacta diretamente a \u00e1rea de P&D, o que prejudica a efici\u00eancia de todo o processo produtivo.<\/p>\n O problema de qualifica\u00e7\u00e3o profissional agrava-se pelo alto n\u00edvel de segmenta\u00e7\u00e3o do sistema educacional brasileiro, com grandes brechas nos resultados de alunos de diferentes grupos sociais, favorecendo a inser\u00e7\u00e3o produtiva de jovens provenientes de fam\u00edlias ricas, o que refor\u00e7a a transmiss\u00e3o de desigualdades para as gera\u00e7\u00f5es futuras. Os problemas pendentes do s\u00e9culo XX se agregam, como desafio para o s\u00e9culo XXI, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da brecha digital e melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em fun\u00e7\u00e3o de novos requisitos formativos. No entanto, dados do MEC mostram que o pa\u00eds investe 6,7 vezes mais nos universit\u00e1rios do que nos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, perpetuando as desigualdades.<\/p>\n Existe uma clara evid\u00eancia da desintegra\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica educacional e industrial brasileira ao observarmos dados de patentes e inova\u00e7\u00e3o no Brasil. H\u00e1 um descolamento crescente entre essas vari\u00e1veis, ao contr\u00e1rio do esperado e do que se observa em outros pa\u00edses. Entre 1985 a 2009, enquanto as publica\u00e7\u00f5es apresentaram crescimento m\u00e9dio de 9,5%, as patentes cresceram a um n\u00edvel bastante inferior de 3,3% 4<\/sup>. O que reflete um isolamento das universidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades industriais, dificultando ainda mais o alcance dos objetivos dos planos.<\/p>\n No que tange \u00e0 infraestrutura, os servi\u00e7os desta \u00e1rea podem ser definidos como um conjunto de ativos-base, essenciais para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica, tais como: transportes, comunica\u00e7\u00f5es, energia e saneamento. Calder\u00f3n e S\u00e9rven comparam o crescimento econ\u00f4mico latino americano com o do leste asi\u00e1tico entre 1980 e 1997, concluem que cerca 37,56% da diferen\u00e7a de crescimento entre o Brasil e os tigres asi\u00e1ticos pode ser explicada pelo d\u00e9ficit em infraestrutura.<\/p>\n \u00c9 evidente a insufici\u00eancia do investimento nele realizado para sustentar o crescimento econ\u00f4mico brasileiro de longo prazo, o percentual investido tem sido modesto mesmo para repor o capital fixo. Esta situa\u00e7\u00e3o tem gerado uma brecha crescente de infraestrutura, resultado da evolu\u00e7\u00e3o d\u00edspar entre o estoque dispon\u00edvel (oferta) em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel necess\u00e1rio de infraestrutura demandado pelas atividades produtivas.<\/p>\n O processo de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi capaz de expandir significativamente o n\u00edvel de investimentos. Contudo, com um mercado em expans\u00e3o, o espa\u00e7o pra atua\u00e7\u00e3o pode ser rapidamente ampliado com a melhoria da qualidade das ag\u00eancias reguladoras, defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia clara de maior envolvimento do setor privado nos setores mais cr\u00edticos e pela continuidade do processo de transfer\u00eancia de ativos e fun\u00e7\u00f5es ao setor privado. Nos casos em que a concess\u00e3o \u00e9 incapaz de atrair o investimento, as parcerias p\u00fablico privadas parecem ser alternativas interessantes para garantir maior efici\u00eancia e minimizar os gastos do Estado.<\/p>\n A import\u00e2ncia da ind\u00fastria para o crescimento \u00e9 reconhecida na literatura, embora o n\u00edvel de import\u00e2ncia e a rela\u00e7\u00e3o de causalidade variem dentro das principais correntes. Isso se deve \u00e0 capacidade do setor de dinamizar o sistema produtivo, \u00e0 sua rela\u00e7\u00e3o com a inova\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o tecnol\u00f3gica e ao seu papel preponderante em um contexto de restri\u00e7\u00e3o de divisas.<\/p>\n A an\u00e1lise das recentes pol\u00edticas industriais brasileiras, feita a partir da constru\u00e7\u00e3o de uma pequena s\u00edntese hist\u00f3rica das pol\u00edticas industriais j\u00e1 implementadas no Brasil, permite uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das medidas atuais e das consequ\u00eancias mal\u00e9ficas deixadas pelo elevado n\u00edvel de protecionismo e por medidas imediatistas sem foco no longo prazo. O Plano Brasil Maior, ainda que este ainda esteja em andamento, carece de maior agressividade, levando em conta os desafios impostos pelo ambiente de neg\u00f3cios. As medidas de incentivo ao investimento, por exemplo, apesar de importantes, representam pouca redu\u00e7\u00e3o do seu custo total e, assim, t\u00eam pouco impacto na pr\u00e1tica.<\/p>\n Assim, h\u00e1 a necessidade de conciliar as pol\u00edticas macroecon\u00f4micas, industriais, aquelas voltadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de opera\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias; devido \u00e0 insufici\u00eancia da pol\u00edtica industrial para garantir um crescimento sustentado de longo prazo. Ressalta-se a import\u00e2ncia do ambiente institucional em que as empresas operam como determinante de sua atua\u00e7\u00e3o, sendo seu aprimoramento fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para o investimento e a consolida\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria capaz de competir internacionalmente. Neste sentido, aponta-se o Custo Brasil (e suas v\u00e1rias dimens\u00f5es constituintes) como ponto fundamental a ser solucionado pelo governo que busca tornar a ind\u00fastria competitiva internacionalmente.<\/p>\n Finalmente, mais do que uma pol\u00edtica industrial consistente, bem formulada e que implemente incentivos suficientes \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do setor, s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas horizontais como provis\u00e3o satisfat\u00f3ria de infraestrutura, investimentos em capital humano e inova\u00e7\u00e3o e um ambiente macroecon\u00f4mico adequado.<\/p>\n __________<\/p>\n 1<\/sup> IBGE. (2013). Banco Sidra. Retirado em 25 de Junho de 2013 de: http:\/\/www.sidra.ibge.gov.br\/bda\/acervo\/acervo2.asp?e=c&p=PZ&v=28&z=t&o=22<\/a> Download:<\/strong><\/em><\/p>\n
\n2<\/sup> IPEA. Conjuntura em foco, n\u00ba 18, mar\u00e7o de 2012.
\n3<\/sup> CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DA IND\u00daSTRIA. Sondagem industrial. 2011.
\n4<\/sup> BANCO MUNDIAL. Dados sobre patentes e inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Dispon\u00edvel em: http:\/\/data.worldbank.org\/<\/a>. Acessado em 19\/06\/2013.<\/p>\n