Proposta recorrente nos debates sobre reforma pol\u00edtica, o voto distrital \u00e9 exaltado por suas vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de voto proporcional para o Legislativo. No sistema de voto distrital, o Brasil seria dividido em distritos: o candidato mais bem votado em cada distrito seria o eleito. No vigente sistema de voto proporcional, simplificadamente, cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o tem uma bancada proporcional ao seu n\u00famero de votos. Os eleitos s\u00e3o os mais votados de cada partido ou coliga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de n\u00famero de cadeiras de cada bancada \u2013 o chamado quociente partid\u00e1rio.<\/p>\n
O voto proporcional \u00e9 criticado principalmente pela dist\u00e2ncia que gera entre eleitores e eleitos, j\u00e1 que o voto de um eleitor pode eleger outro candidato do partido ou coliga\u00e7\u00e3o; pelos altos gastos que imp\u00f5e aos candidatos, j\u00e1 que \u00e9 muito ampla a \u00e1rea geogr\u00e1fica em que est\u00e3o os eleitores (um estado); e pela dificuldade que gera para os eleitores escolherem em quem votar, j\u00e1 que s\u00e3o muitos os candidatos na \u00e1rea de um estado. Os entusiastas do voto distrital o consideram a solu\u00e7\u00e3o para os tr\u00eas problemas, mas as desvantagens desse sistema t\u00eam sido negligenciadas.<\/p>\n
Um problema imediato do voto distrital \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em munic\u00edpios. Em pa\u00edses onde o voto distrital \u00e9 adotado, o distrito eleitoral costuma se relacionar a com a forma de organiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do pa\u00eds. Por exemplo, nos Estados Unidos, h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre os distritos e os condados, e na It\u00e1lia entre os distritos (\u201ccircunscri\u00e7\u00f5es\u201d) e as regi\u00f5es ou prov\u00edncias do pa\u00eds. A vantagem, nesses pa\u00edses, \u00e9 que a delimita\u00e7\u00e3o do distrito \u00e9 mais \u00f3bvia para o eleitor. No Brasil, a delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos distritos inevitavelmente ser\u00e1 uma novidade para o eleitor, j\u00e1 que n\u00e3o existem condados ou prov\u00edncias, e pode haver dificuldade por parte dele em entender quais candidatos pertencem ou n\u00e3o ao seu distrito. A sugest\u00e3o mais popular at\u00e9 agora para essa divis\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 a das microrregi\u00f5es, usadas pelo IBGE para fins estat\u00edsticos: a quantidade de microrregi\u00f5es \u00e9 pr\u00f3xima da de deputados federais, mas essa divis\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 conhecida da popula\u00e7\u00e3o e nem vivida por ela em seu dia a dia, sendo poucos os brasileiros que sabem a que microrregi\u00e3o pertencem. Independentemente do crit\u00e9rio, esses distritos s\u00f3 seriam lembrados de quatro em quatro anos. O problema fica mais complicado porque o voto proporcional tamb\u00e9m existe para a elei\u00e7\u00e3o de deputados estaduais e vereadores, e o voto distrital poderia contemplar novas divis\u00f5es tamb\u00e9m para esses casos. Al\u00e9m da novidade do pr\u00f3prio sistema distrital e da pouca familiaridade dos eleitores com seus distritos, o eleitor possivelmente teria que escolher seus candidatos em v\u00e1rias \u00e1reas diferentes: em n\u00edvel nacional para Presidente, estadual para governador e senador, distrital para deputado federal, \u201csubdistrital\u201d para deputados estaduais, municipal para prefeito, e de bairro para vereadores. Hoje, os n\u00edveis s\u00e3o apenas nacional, estadual e municipal.<\/p>\n
Argumenta-se que a proximidade entre eleitor e eleito no voto distrital facilitaria o controle por parte dos eleitores, que observariam diretamente o candidato escolhido e se lembrariam do eleito com maior facilidade. A dist\u00e2ncia do modelo proporcional seria a causa de comportamentos indesej\u00e1veis por parte dos pol\u00edticos. S\u00f3 que esse argumento deve ser analisado com cautela: v\u00e1rios cargos no Brasil s\u00e3o preenchidos pelo voto majorit\u00e1rio ou de princ\u00edpio majorit\u00e1rio (o mesmo do voto distrital), como os de governador e prefeito, e, no caso do Legislativo, o de senador. Fosse o argumento v\u00e1lido, os pol\u00edticos atuais ocupantes de cargos preenchidos pelo voto proporcional seriam mais propensos a condutas anti\u00e9ticas e ilegais do que os do voto majorit\u00e1rio. N\u00e3o parece ser essa a impress\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e tampouco os protestos recentes contra a classe pol\u00edtica foram voltados exclusivamente para deputados e vereadores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a no\u00e7\u00e3o de que candidatos pouco conhecidos, eleitos no voto proporcional ao pegar carona com os \u201cpuxadores de voto\u201d, s\u00e3o os protagonistas dos esc\u00e2ndalos pol\u00edticos tamb\u00e9m merece ser discutida. Alguns contraexemplos podem ser encontrados em uma lista, divulgada em 2010 pela C\u00e2mara dos Deputados, de deputados federais \u201celeitos pelo pr\u00f3prio voto\u201d, ou seja, que n\u00e3o precisaram de votos de seu partido ou de sua coliga\u00e7\u00e3o.1<\/sup> V\u00e1rios desses eleitos, atualmente no Congresso, sofrem acusa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias em processos no Judici\u00e1rio, s\u00e3o mal vistos pela opini\u00e3o p\u00fablica, ou s\u00e3o familiares de outros pol\u00edticos com essas caracter\u00edsticas. Uma vez que n\u00e3o foram eleitos por conta do voto proporcional, \u00e9 prov\u00e1vel que sobrevivessem tranquilamente ao voto distrital.<\/p>\n Nesse sentido, deve haver cuidado em n\u00e3o creditar ao voto proporcional problemas que n\u00e3o s\u00e3o oriundos dele. Por exemplo, a possibilidade de o voto em um candidato de um partido terminar por eleger um candidato de outro partido n\u00e3o decorre do sistema proporcional, mas da exist\u00eancia de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o Legislativo. Mesmo a elei\u00e7\u00e3o de um candidato por conta dos votos de um colega de partido, quando noticiada pela imprensa, costuma causar indigna\u00e7\u00e3o nos eleitores. Mas s\u00e3o os candidatos que decidem a que partidos se filiar, assim como s\u00e3o os partidos que decidem que coliga\u00e7\u00f5es formar: essas decis\u00f5es s\u00e3o raramente questionadas, e a \u201cculpa\u201d recai toda sobre o sistema.<\/p>\n Defensores do voto distrital argumentam tamb\u00e9m que ele reduziria o gasto dos candidatos, ao reduzir a \u00e1rea em que devem fazer campanha, fazendo com que os eleitos sejam menos inclinados a pr\u00e1ticas indesejadas no mandato. Segundo eles, no sistema vigente, os candidatos fazem campanha em \u00e1reas muito grandes, com centenas de munic\u00edpios, levando a campanhas caras e comprometendo a atua\u00e7\u00e3o futura do eleito, j\u00e1 que ele teria de usar o cargo para pagar essa fatura. Nos distritos, menores, a campanha seria mais barata, incentivando uma atua\u00e7\u00e3o do eleito menos compromissada com interesses escusos. Esse \u00e9 outro argumento que merece uma reflex\u00e3o. Atualmente, s\u00e3o os estados menores que possuem os pol\u00edticos mais respeitados? Por essa l\u00f3gica, o Distrito Federal \u2013 menor UF do pa\u00eds \u2013 teria a classe pol\u00edtica mais honesta. Mas foi do DF que sa\u00edram o primeiro senador cassado da hist\u00f3ria do pa\u00eds, o primeiro senador a renunciar para fugir da cassa\u00e7\u00e3o (e mais recentemente, tamb\u00e9m o \u00faltimo) e o primeiro governador preso durante o mandato (que cedeu lugar a um vice que renunciou). Obviamente esses fatos n\u00e3o decorrem do tamanho do DF, mas questionam a validade do argumento. Destaca-se ainda que todos os casos citados tamb\u00e9m j\u00e1 foram deputados: nem o sistema majorit\u00e1rio nem o proporcional barraram suas trajet\u00f3rias, assim como tamb\u00e9m o distrito pequeno n\u00e3o gerou o prometido comportamento desej\u00e1vel.<\/p>\n Por sua vez, a exaltada proximidade entre eleitor e eleito em uma \u00e1rea geogr\u00e1fica menor, o distrito, poderia gerar legisladores com interesses mais paroquiais. H\u00e1 pouco incentivo para que eles se dediquem a temas de relev\u00e2ncia nacional, como a pol\u00edtica econ\u00f4mica ou as rela\u00e7\u00f5es exteriores, e um incentivo grande para que foquem suas atua\u00e7\u00f5es em projetos que beneficiem o seu distrito, pelo maior retorno eleitoral. No \u00e2mbito federal, deputados dependeriam ainda mais das pol\u00eamicas emendas ao or\u00e7amento. A emenda para a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte seria mais interessante do que a relatoria da reforma tribut\u00e1ria.\u00a0 Pela pr\u00f3pria natureza que os distritos ter\u00e3o – ser\u00e3o grupos de munic\u00edpios – prefeitos bem avaliados ser\u00e3o favoritos para dominar a C\u00e2mara e as Assembleias, da mesma forma que os senadores, escolhidos em n\u00edvel de estado, s\u00e3o em boa parte ex-governadores.<\/p>\n Outra desvantagem do voto distrital \u00e9 que boa parte dos eleitores n\u00e3o votar\u00e3o em quem for eleito. No voto proporcional, bem ou mal, quase todos os eleitores terminam elegendo algu\u00e9m \u2013 apenas aqueles que votaram em um partido ou coliga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o satisfez o quociente eleitoral n\u00e3o elegem ningu\u00e9m. Como quase todos os partidos ou coliga\u00e7\u00f5es conseguem pelo menos uma cadeira, quase todos os eleitores acabam \u201crepresentados\u201d. Isso n\u00e3o acontece nas elei\u00e7\u00f5es para o Executivo, por exemplo, em que o eleito \u00e9 o que teve o voto da maioria e at\u00e9 49% dos eleitores podem n\u00e3o ter votado no vencedor. No caso do voto distrital o problema \u00e9 ainda mais complexo, porque, assim como no voto para o Senado, n\u00e3o seria necess\u00e1ria a maioria do distrito para um candidato vencer, bastando que ele seja o mais votado. Em tese, em uma elei\u00e7\u00e3o com 5 candidatos, um candidato poderia vencer obtendo apenas 21% dos votos \u2013 e quase 80% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria representada. Um dos senadores da atual legislatura foi o escolhido para representar o seu estado obtendo apenas 34% dos votos, o suficiente para lhe dar o 1\u00ba lugar na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 de se supor que um cen\u00e1rio como esse seja mais frequente no voto distrital, j\u00e1 que o n\u00famero de candidatos para deputado \u00e9 historicamente maior que o para senador. Ao contr\u00e1rio do que se propaga, no voto distrital, o vencedor s\u00f3 seria obrigatoriamente escolhido pela maioria se existisse segundo turno para o cargo de deputado2<\/sup> \u2013 algo improv\u00e1vel, j\u00e1 que hoje n\u00e3o h\u00e1 segundo turno nem para senador e, em grande parte dos munic\u00edpios, nem para prefeito.<\/p>\n Por outro lado, h\u00e1 certa repulsa ao atual sistema proporcional, que funcionaria melhor em uma sociedade mais identificada com partidos pol\u00edticos.<\/p>\n S\u00e3o justamente os partidos do pa\u00eds o alvo de parte dos protestos realizados nas \u00faltimas semanas. Por\u00e9m, uma reflex\u00e3o a se fazer \u00e9 se, nesse cen\u00e1rio de rejei\u00e7\u00e3o dos partidos, a solu\u00e7\u00e3o passa por enfraquec\u00ea-los ainda mais, como no voto distrital.<\/p>\n Ainda nesse sentido, o princ\u00edpio majorit\u00e1rio impl\u00edcito no voto distrital traz outra quest\u00e3o complicada: qual seria o mecanismo de supl\u00eancia? O atual mecanismo de supl\u00eancia no Legislativo com voto proporcional parece ser superior ao do princ\u00edpio majorit\u00e1rio do Senado. Quando um deputado, escolhido pelo sistema proporcional, se ausenta, toma posse o seguinte mais bem votado da coliga\u00e7\u00e3o que o elegeu. Quando um senador, escolhido pelo princ\u00edpio majorit\u00e1rio, se ausenta, toma posse quem ele tiver escolhido para faz\u00ea-lo \u2013 normalmente algu\u00e9m desconhecido do eleitorado, financiador de campanha ou parente. Como \u00e9 alta a rotatividade na C\u00e2mara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, por conta das elei\u00e7\u00f5es municipais, o voto distrital poderia criar um grande contingente de suplentes desconhecidos no Legislativo. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 trivial: se o modelo existente no Senado n\u00e3o for adotado, quem assumiria o cargo? O pr\u00f3ximo mais bem votado do distrito tenderia a ser um opositor do eleito.<\/p>\n Por ser concebido para eleger o mais bem votado de cada \u00e1rea, o voto distrital ainda prejudica minorias. Esses grupos tipicamente existem em n\u00famero suficiente para escolher representantes, mas como est\u00e3o dispersos pelo territ\u00f3rio teriam dificuldades em eleg\u00ea-los no novo sistema, j\u00e1 que dificilmente formariam a parcela mais numerosa de um distrito. Se determinada minoria compusesse 10% do eleitorado do Brasil e votasse nos distritos em candidatos de um partido afinado com sua causa, terminariam sem eleger nenhum deputado, apesar dos 10% de votos no total. Para alguns, essa \u201cdesproporcionalidade\u201d \u00e9 na verdade uma vantagem do sistema, j\u00e1 que ele preteriria tamb\u00e9m interesses corporativistas \u2013 como o de sindicatos espec\u00edficos, que possuem mais facilidade em eleger deputados no sistema proporcional.<\/p>\n As desvantagens elencadas n\u00e3o implicam que o sistema distrital seja pior que o sistema proporcional. \u00c9 certamente delicado afirmar que um sistema funcionaria melhor do que o outro no pa\u00eds. Por\u00e9m, no voto distrital existe o agravante da mudan\u00e7a, que n\u00e3o deve ser subestimada em um eleitorado acostumado, depois de v\u00e1rias elei\u00e7\u00f5es, com o atual sistema. Talvez mais interessante do que uma altera\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica como a que vem sendo proposta seja insistir nas regras atuais: o tempo e campanhas institucionais podem contornar as dificuldades do voto proporcional, ao educar o eleitor sobre o funcionamento do sistema e a import\u00e2ncia de um voto consciente.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es mais simples na atual legisla\u00e7\u00e3o eleitoral poderiam produzir efeitos mais concretos sobre a classe pol\u00edtica, como o fim do atual mecanismo de supl\u00eancia do Senado \u2013 que coloca durante v\u00e1rios anos pessoas sem voto para legislar \u2013 e o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o Legislativo \u2013 que exigem que o eleitor monitore uma grande quantidade de informa\u00e7\u00e3o na \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es para ter certeza que sua escolha n\u00e3o seja distorcida. Altera\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas podem ocorrer n\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, mas nas institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle que, se forem capazes de desvendar mais casos de corrup\u00e7\u00e3o e efetivamente punir os culpados, aumentar\u00e3o os riscos enfrentados pelos corruptos. As dr\u00e1sticas altera\u00e7\u00f5es nas regras de elei\u00e7\u00f5es propostas no \u00e2mbito da reforma pol\u00edtica alimentam a inc\u00f4moda cren\u00e7a de que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 culpa do sistema, e n\u00e3o do agente que a pratica, gerando uma esp\u00e9cie de \u201cabsolvi\u00e7\u00e3o\u201d de pol\u00edticos corruptos.<\/p>\n Mesmo que n\u00e3o seja poss\u00edvel concluir qual \u00e9 o melhor sistema de escolha para o Legislativo, uma eventual ado\u00e7\u00e3o do voto distrital no Brasil n\u00e3o pode vir cercada de expectativas muito altas. De fato existem vantagens em sua ado\u00e7\u00e3o, mas o voto distrital n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para todos os males observados na pol\u00edtica do pa\u00eds. Foi aqui argumentado que o voto proporcional leva injustamente a culpa de v\u00e1rios desses problemas: se a ado\u00e7\u00e3o do voto distrital n\u00e3o vier acompanhada de um ajuste de expectativas, corremos o risco de uma grande frustra\u00e7\u00e3o depois de uma mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de nossa sociedade.<\/p>\n _____________<\/p>\n