Para continuar a responder essa quest\u00e3o, parte-se aqui do seguinte ponto: a legitima\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental exige a garantia de que as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao processo de tomada de decis\u00e3o devem ser validadas por mecanismos confi\u00e1veis e s\u00f3 ent\u00e3o transmitidas,em um padr\u00e3o acess\u00edvel de linguagem, \u00e0 sociedade em geral e, nomeadamente, \u00e0s comunidades diretamente afetadas pelo respectivo empreendimento.<\/p>\n
Em princ\u00edpio, trata-se de responsabilidade imposta no ordenamento jur\u00eddico nacional, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, tanto ao empreendedor quanto ao \u00f3rg\u00e3o licenciador. Mas, e quanto aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em geral? Em que medida a m\u00eddia influencia o desenrolar dos conflitos associados ao licenciamento ambiental, na medida em que se trata aqui da transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es devidamente validadas?<\/p>\n
Quando se falava, bem antigamente, que papel aceita tudo, significando que qualquer um pode falar o que quiser, ainda que o que se diz n\u00e3o necessariamente corresponda \u00e0 verdade, n\u00e3o se tinha a dimens\u00e3o de que a coisa iria piorar tanto na chamada \u201cEra da Informa\u00e7\u00e3o\u201d. Na quest\u00e3o ambiental \u2013 cr\u00e8me de la cr\u00e8me<\/em> para palpiteiros \u2013 vale o que est\u00e1 escrito, no pior sentido da express\u00e3o. N\u00e3o apenas o que est\u00e1 escrito, mas, tamb\u00e9m, o que foi dito ou filmado ou tu\u00edtado.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca dos tr\u00e1gicos acontecimentos em Fukushima, apareceu gente \u2013 supostos famosos especialistas, \u00e9 claro \u2013 dizendo na m\u00eddia que, com a \u201cconstata\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do aquecimento global\u201d, os terremotos como o que deu origem ao tsunami que assolou o Jap\u00e3o iriam ficar cada vez mais frequentes. Quase ningu\u00e9m reagiu,quase ningu\u00e9m estrilou.\u00c9 uma bobagem de propor\u00e7\u00f5es \u201ctsun\u00e2micas\u201d que a turma engole assim, sem um piscar de olhos. E n\u00e3o fica s\u00f3 nisso.<\/p>\n Operadores do direito vem \u00e0 cena para pontificar sobre quest\u00f5es complexas de natureza energ\u00e9tica, opinando \u201ccategoricamente\u201d de forma contr\u00e1ria \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de grandes reservat\u00f3rios na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, garantindo que o \u201cpotencial h\u00eddrico\u201d da regi\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande que usinas a fio d’\u00e1gua s\u00e3o suficientes para a regi\u00e3o, pois a vaz\u00e3o \u00e9 muito grande e o \u201cpotencial ecol\u00f3gico\u201d da biodiversidade local tem que ser protegido.<\/p>\n Cientistas pol\u00edticos vociferam, tamb\u00e9m, contra as hidrel\u00e9tricas e \u2013 como \u201cespecialistas de not\u00f3rio saber\u201d, \u00e9 claro \u2013 garantem que\u201ca energia e\u00f3lica \u00e9 capaz de evitar a constru\u00e7\u00e3o de grandes hidrel\u00e9tricas\u201d. Jornalistas que escrevem sobre meio ambiente atribuem a si pr\u00f3prios compet\u00eancia de engenheiro eletricista e, confundindo perdas el\u00e9tricas na transmiss\u00e3o com perdas el\u00e9tricas na distribui\u00e7\u00e3o, exigem \u201ca constru\u00e7\u00e3o de centrais el\u00e9tricas perto dos centros de carga\u201d e denunciam \u201cperdas de 17% na transmiss\u00e3o\u201d. Pobres dos que n\u00e3o sabem o significado desses conceitos e n\u00fameros, pois v\u00e3o ser assombrados por essas \u201cden\u00fancias\u201d recobertas pelo glamoroso glac\u00ea midi\u00e1tico. Os engenheiros do setor, por sua vez, sentem vontade de eletrocutar algu\u00e9m.<\/p>\n Isso complica demais o licenciamento ambiental no Brasil, que, de modo cada vez mais intenso, vem se transformando em uma not\u00e1vel cole\u00e7\u00e3o de palpites que pipocam nos jornais, nas r\u00e1dios, nas tev\u00eas, nos blogs<\/em>, nos twitters<\/em> e na C\u00e2mara de Vereadores de Ororing\u00f3 do Oeste, onde, neste exato momento, o quinto vereador \u00e0 esquerda de quem entra discursa sobre a sustentabilidade do desenvolvimento.<\/p>\n Com um pouco de boa vontade, o prezado leitor pode at\u00e9 achar divertida a evidente contradi\u00e7\u00e3o de um jornalista que luta pela exig\u00eancia de diploma para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o palpitar contra o uso da energia nuclear no Brasil, confundindo raios X com radioatividade. O leitor que nos perdoe, mas os especialistas n\u00e3o acham a menor gra\u00e7a nisso.<\/p>\n No final de 2007, por exemplo, uma revista semanal de grande circula\u00e7\u00e3o no Brasil publicou mat\u00e9ria de capa sobre um tema altamente vend\u00e1vel, por se tratar do novo apocalipse, do novo fim do mundo: o aquecimento global. Para \u201cenriquecer\u201d a reportagem, em vez de convidarem especialistas para estabelecer o t\u00e3o \u00fatil contradit\u00f3rio cient\u00edfico, elaborou-se um quadrosint\u00e9tico das informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Painel Intergovernamental de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC, na sigla original). Note-se que esse \u00f3rg\u00e3o vem sustentando previs\u00f5es que encontram forte oposi\u00e7\u00e3o em uma parcela da comunidade cient\u00edfica formada pelos \u201cc\u00e9ticos\u201d, denomina\u00e7\u00e3o que costuma ser acompanhada de algum esc\u00e1rnio que tenta desqualificar aqueles pesquisadores. Esse esgar cr\u00edtico fica evidente ao longo da mat\u00e9ria da revista, deixando perplexos aqueles que acreditam, com raz\u00e3o, que ser \u201cc\u00e9tico\u201d \u00e9 uma qualidade inerente ao bom cientista.<\/p>\n Contudo, o pior foi guardado para o final. Os autoreselaboraram umquadro-resumo com as contrastantes vis\u00f5es do IPCC e dos \u201cc\u00e9ticos\u201dacerca dos principais efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sobre o planeta. Subitamente dotados de onisci\u00eancia, os jornalistas definiram, em uma terceira coluna da matriz, \u201cquem est\u00e1 certo\u201dnesse conflito. Atingidos por um raio de clarivid\u00eancia e por ondas de amplifica\u00e7\u00e3o da capacidade anal\u00edtica, os s\u00e1bios comunicadores definiram o lado que tem raz\u00e3o em uma batalha feroz, na qual est\u00e3o envolvidos, em ambos os lados, centenas de doutores e p\u00f3s-doutores em climatologia \u2013 uma ci\u00eancia que estuda o que talvez seja o mais complexo e o mais ca\u00f3tico dos sistemas com que um cientista pode se deparar. Em tempo, nas semanas seguintes, a se\u00e7\u00e3o de cartas da revista n\u00e3o registrou um coment\u00e1rio sequer dos leitores da revista a respeito dessa desmedida pretens\u00e3o cient\u00edfica deleigos.<\/p>\n O processo de licenciamento ambiental no Brasil costuma evidenciar a utiliza\u00e7\u00e3o dos mais variados argumentos de autoridade por meio de alguns supostamente inquestion\u00e1veis pesquisadores. Ora, isso n\u00e3o existe! Argumenta\u00e7\u00f5es dessa natureza s\u00e3o utilizadas para definir alguns impactos socioambientais como irrevers\u00edveis e algumas rupturas do equil\u00edbrio natural como definitivas.<\/p>\n A regra geral \u00e9 assistir adebates que se d\u00e3o no campo das convic\u00e7\u00f5es ou dos argumentos de f\u00e9. Desconhece-se o fundamento essencial da boa ci\u00eancia: a avalia\u00e7\u00e3o pelos pares (peerreview<\/em>). A avalia\u00e7\u00e3o pelos pares de um trabalho cient\u00edfico ou de uma pesquisa, por exemplo, \u00e9 aquela feita por uma ou mais pessoas de compet\u00eancia equivalente \u00e0 dos autores.Isso constitui a melhor forma de autorregula\u00e7\u00e3o de algum relevante campo do conhecimento, pois tem como fundamento ser feita por interm\u00e9dio de membros qualificados desse campo, o que permite manter elevados padr\u00f5es de qualidade e credibilidade.<\/p>\n Especificamente nos meios acad\u00eamicos, a avalia\u00e7\u00e3o pelos pares \u00e9 o m\u00e9todo mais utilizado para determinar se um paper<\/em> deve ser publicado.Isso ocorre no licenciamento ambiental, \u00e9 certo, mas apenas no di\u00e1logo entre os respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos estudos e os t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o licenciador \u2013 especialmente no caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA). Em paralelo, quase sempre desqualificando os autores dos estudos e os t\u00e9cnicos que os analisam, h\u00e1 grupos de press\u00e3o \u2013 que incluem servidores de carreiras de Estado em atividade funcional \u2013 cujos argumentos s\u00e3o os preferidos da maioria dos grandes formadores de opini\u00e3o.<\/p>\n Render-se a uma supostamente irretorqu\u00edvel argumenta\u00e7\u00e3o de um suposto incontest\u00e1vel pesquisador sobre determinado tema ou \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica ou um conformismo intelectual ou uma rever\u00eancia med\u00edocre ou um conhecimento epid\u00e9rmico ou, pior, uma desmedida ignor\u00e2ncia. N\u00e3o \u00e9 assim que a banda da ci\u00eancia toca. E meio ambiente \u00e9 \u2013 tamb\u00e9m e principalmente \u2013 mat\u00e9ria para a ci\u00eancia e n\u00e3o apenas para a pol\u00edtica.<\/p>\n As religi\u00f5es e as ideologias podem compor uma interessante oposi\u00e7\u00e3o dial\u00e9tica \u00e0 ci\u00eancia e isso \u00e9 bem visto pelos que praticam a boa ci\u00eancia. N\u00e3o \u00e9,necessariamente,um di\u00e1logo antipodal. Os usuais ant\u00edpodas da ci\u00eancia, mais precisamente da ado\u00e7\u00e3o do rigor do m\u00e9todo cient\u00edfico aplicado \u00e0s ci\u00eancias naturais, s\u00e3o os que confundem, intencionalmente ou n\u00e3o, o cient\u00edfico com o cientificista, oferecendo como alternativa a cren\u00e7a e a convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Supersti\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia distinguem-se, especialmente, pelo fato de a primeira n\u00e3o ser capaz de verificar suas previs\u00f5es iniciais, enquanto a segunda pode faz\u00ea-lo por meio de metodologias rigorosas e instrumentos confi\u00e1veis.<\/p>\n A ci\u00eancia pode acumular evid\u00eancias que comprovam ou quefalseiam uma hip\u00f3tese e, ainda assim, exige que tais comprova\u00e7\u00f5es sejam constantemente reavaliadas. Provas obtidas devem ser reexaminadas e rigor metodol\u00f3gico dos experimentos deve ser capaz de por os fatos \u00e0 prova.<\/p>\n A ci\u00eancia lida com a complexidade assumindo fragilidades conceituais, metodol\u00f3gicas, instrumentais e operacionais para, com isso, dar respostas provis\u00f3rias, ainda que poss\u00edveis. J\u00e1 o combate ideol\u00f3gico maximiza negativamente a intensidade da resposta dos ecossistemas \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es provocadas pelas a\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas, sem que o m\u00e9todo cient\u00edfico valide suas cren\u00e7as. Ao contr\u00e1rio, a ci\u00eancia pode vir a derrubar verdades estabelecidas como resultados de processos predominantemente filos\u00f3ficos ou ideol\u00f3gicos, ainda que sejam resultantes de esfor\u00e7os bem intencionados.<\/p>\n Os leigos em ci\u00eancia ajudam a difundir equ\u00edvocos. Um exemplo \u00e9 considerar-se que, quanto de maior magnitude econ\u00f4mica forem os empreendimentos, maiores ser\u00e3o os impactos ambientais a eles associados. Trata-se de infer\u00eancia n\u00e3o necessariamente verdadeira, pois um projeto pode n\u00e3o apresentar custos de instala\u00e7\u00e3o muito elevados, ainda que seus impactos sejam de grande magnitude e relev\u00e2ncia. De outra parte, n\u00e3o se pode desconsiderar o balan\u00e7o dos efeitos negativos e positivos da implanta\u00e7\u00e3o de um determinado empreendimento, especialmente quando comparados com o cen\u00e1rio esperado para a regi\u00e3o, sem a implanta\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o no-action<\/em>.<\/p>\n Os conflitos associados aos processos de licenciamento ambiental no Brasil \u2013 em especial, os dos grandes projetos de infraestrutura \u2013 v\u00eam sendo criados, predominantemente, por cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es preestabelecidas. S\u00e3o sentimentos que colidemcom os fundamentos das abordagens cient\u00edficas dos impactos ambientais.<\/p>\n Em grande medida, crentes e convictos das partes conflitantes fecham-se, sistematicamente, e resistem a qualquer pondera\u00e7\u00e3o que v\u00e1 de encontro ao conjunto de argumentos que defendem. Essa resist\u00eancia ocorre independentemente de avalia\u00e7\u00f5es capazes de sustentar, cientificamente, os pontos de vista de qualquer das partes em conflito, o que leva \u00e0 excessiva judicializa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n No Brasil, as quest\u00f5es ambientais transformaram-se em mat\u00e9ria quase exclusiva dos operadores do direito. E isso n\u00e3o \u00e9 nada bom. N\u00e3o porque tais profissionais n\u00e3o devam participar da busca pelas solu\u00e7\u00f5es ambientalmente defens\u00e1veis para os problemas do desenvolvimento econ\u00f4mico. Ao contr\u00e1rio, eles n\u00e3o apenas s\u00e3o benvindos, s\u00e3o imprescind\u00edveis. Todavia, seu papel vem sendo superestimado.<\/p>\n Embora mais atuantes e numerosos, os operadores do direito n\u00e3o est\u00e3o sozinhos. \u00c9 cada vez mais comum a presen\u00e7a de jornalistas, economistas, cientistas pol\u00edticos e cientistas sociais, entre outros, no debate. Ainda que tenham uma fun\u00e7\u00e3o essencial na discuss\u00e3o,muitos desses profissionais v\u00eam desempenhando um papel distorcido no processo \u2013 e isso dificulta ainda mais o licenciamento ambiental.<\/p>\n ____________<\/p>\n Para saber mais sobre o tema:<\/p>\n Faria, I.D.\u00a0 (2006).\u00a0A \u201cS\u00edndrome de Genel\u00edcio\u201d:sobre a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no licenciamento ambiental<\/strong>.N\u00facleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 31. Dispon\u00edvel emhttp:\/\/www.senado.gov.br\/senado\/conleg\/textos_discussao\/TD31-IvanDutraFaria.pdf<\/a>.<\/p>\n Faria, I.D.\u00a0 (2008).Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental: Os fundamentos e as normas; A gest\u00e3o e os conflitos<\/strong>.N\u00facleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 43.Dispon\u00edvel emhttp:\/\/www.senado.gov.br\/senado\/conleg\/textos_discussao\/TD43-IvanDutraFaria.pdf<\/a>.<\/p>\n Faria, I.D.\u00a0 (2011).\u00a0Ambiente e energia: cren\u00e7a e ci\u00eancia no licenciamento ambiental, parte II<\/strong>. N\u00facleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 94. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.senado.gov.br\/senado\/conleg\/textos_discussao\/TD94-IvanDutraFaria.pdf<\/a>.<\/p>\n Faria, I.D.\u00a0 (2011).\u00a0Ambiente e energia: cren\u00e7a e ci\u00eancia no licenciamento ambiental, parte III<\/strong>. N\u00facleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 93. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.senado.gov.br\/senado\/conleg\/textos_discussao\/TD99-IvanDutraFaria.pdf<\/a>.<\/p>\n Download:<\/strong><\/em><\/p>\n\n