O amadurecimento da sociedade democr\u00e1tica brasileira faz com que o Estado seja cada vez mais questionado no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, bem como na efetividade de suas a\u00e7\u00f5es para mudar a realidade socioecon\u00f4mica do Pa\u00eds.<\/p>\n
Nesse sentido, cresce a import\u00e2ncia do estudo das pol\u00edticas p\u00fablicas, que deve abarcar desde a an\u00e1lise dos motivos que tornam necess\u00e1ria determinada interven\u00e7\u00e3o, o planejamento das a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da iniciativa, a defini\u00e7\u00e3o dos agentes encarregados de implement\u00e1-la, o levantamento das normas disciplinadoras pela qual ser\u00e1 regida, at\u00e9 a fundamental avalia\u00e7\u00e3o de impactos, sejam potenciais – em uma avalia\u00e7\u00e3o ex-ante<\/em>, que estabelece expectativas e justifica a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica – sejam reais, medidos durante ou ap\u00f3s sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As pol\u00edticas p\u00fablicas consistem em iniciativas dos governos (federal, estaduais ou municipais) para suprir uma demanda, uma necessidade da sociedade que supostamente se identifica e se elege previamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n S\u00e3o tr\u00eas as quest\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o no estudo das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras:<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de determinada pol\u00edtica p\u00fablica procura antecipar seus efeitos e estabelecer par\u00e2metros de aferi\u00e7\u00e3o do seu desempenho. A entidade respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o do projeto deveria se encarregar de elaborar a referida an\u00e1lise de impacto e submet\u00ea-la ao escrut\u00ednio social. Reconhece-se que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica precisa evoluir nesse processo, que assegura publicidade e transpar\u00eancia dos investimentos p\u00fablicos, al\u00e9m de contribuir com o aprimoramento da pol\u00edtica antes de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Algumas ag\u00eancias reguladoras realizam consultas p\u00fablicas como forma de escrut\u00ednio pr\u00e9vio de suas decis\u00f5es, embora o conte\u00fado e a maneira como o processo \u00e9 apresentado e conduzido nem sempre permitam uma an\u00e1lise realmente minuciosa da pol\u00edtica proposta. Ainda h\u00e1 muito temor e despreparo para lidar com avalia\u00e7\u00f5es quantitativas, de forma que o debate sobre efic\u00e1cia e efici\u00eancia mant\u00e9m-se superficial.<\/p>\n O Poder Executivo tem aprimorado a qualidade das an\u00e1lises ex ante<\/em>, por exemplo, nos projetos de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), que, por exigirem vultosos investimentos privados e garantias reais do poder p\u00fablico, s\u00f3 saem do papel ap\u00f3s avalia\u00e7\u00f5es realmente criteriosas de viabilidade. No entanto, apenas alguns projetos de infraestrutura de grande porte t\u00eam recebido esse tratamento mais rigoroso. Os programas sociais, para os quais se destina a maior parte do or\u00e7amento, ainda s\u00e3o justificados e aprovados com base em an\u00e1lises superficiais. Via de regra, o m\u00e1ximo que se chega \u00e9 identificar o p\u00fablico alvo potencial de determinado programa, sem questionar se, de fato, o programa ir\u00e1 atender aos objetivos propostos ou se h\u00e1 alternativas mais eficazes para resolver o mesmo problema.<\/p>\n Nas avalia\u00e7\u00f5es que acontecem durante ou ap\u00f3s o curso de uma pol\u00edtica p\u00fablica, h\u00e1 a vantagem de se conhecer alguns dos efeitos produzidos, de tal forma que \u00e9 poss\u00edvel comparar a realidade com o planejado, analisar as altera\u00e7\u00f5es nas principais vari\u00e1veis envolvidas e as consequ\u00eancias geradas no estrato da sociedade que se pretendia atingir. \u00c9 preciso ter em mente, contudo, que uma avalia\u00e7\u00e3o ex post<\/em> tamb\u00e9m \u00e9 um \u201cexerc\u00edcio de abstra\u00e7\u00e3o\u201d, na medida em que o impacto de um programa \u00e9 definido como a diferen\u00e7a \u2013 medida na vari\u00e1vel de interesse (sal\u00e1rio, n\u00edvel de emprego, penetra\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico, etc) \u2013 entre o valor m\u00e9dio atingido por seus benefici\u00e1rios e o mesmo valor aferido em uma popula\u00e7\u00e3o com caracter\u00edsticas semelhantes, mas que n\u00e3o teve acesso ao programa.<\/p>\n Como laborat\u00f3rios sociais perfeitamente controlados s\u00e3o virtualmente imposs\u00edveis de serem montados, h\u00e1 basicamente dois desafios, de naturezas distintas, para se obterem estimativas fidedignas do efeito de um programa:<\/p>\n a) isolar o efeito colateral de fatores, observados ou n\u00e3o, que possam influenciar o resultado a ser aferido; e<\/p>\n b) alocar recursos e estabelecer procedimentos obrigat\u00f3rios para coleta peri\u00f3dica dos dados necess\u00e1rios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados e eventual redirecionamento das pol\u00edticas.<\/p>\n H\u00e1 t\u00e9cnicas e modelos que permitem superar os obst\u00e1culos e atingir resultados satisfat\u00f3rios para aferir se uma pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 atingindo seu objetivo ou n\u00e3o. Um m\u00e9todo bastante utilizado \u00e9 o da diferen\u00e7a em diferen\u00e7as, que consiste em comparar duas popula\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas semelhantes, sendo que apenas uma foi afetada pela pol\u00edtica p\u00fablica que se quer avaliar. Assim, ficam evidenciados dois grupos: o de controle, cujos integrantes n\u00e3o receberam a pol\u00edtica p\u00fablica a ser avaliada, e o intitulado grupo de tratamento, cujos membros se beneficiaram da pol\u00edtica. A aferi\u00e7\u00e3o do impacto na vari\u00e1vel escolhida baseia-se nos dados de ambos os grupos, antes e depois da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n Em suma, o que se v\u00ea hoje \u00e9 que a decis\u00e3o de sistematizar o controle dos programas governamentais \u00e9 uma decis\u00e3o muito mais pol\u00edtica que t\u00e9cnica. A avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 uma pr\u00e1tica que agrega transpar\u00eancia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que torna mais eficiente o gasto do governo e que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, honra o cidad\u00e3o pagador de\u00a0 tributos. Sabendo da exist\u00eancia de uma forte restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 essencial avaliar para saber como e onde aplicar os recursos p\u00fablicos escassos.<\/p>\n (Este texto \u00e9 baseado no trabalho <\/em>\u201cAplica\u00e7\u00f5es em Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas: Metodologia e Estudos de Caso\u201d. O estudo integral consta do Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 123 do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas do Senado, dispon\u00edvel no seguinte link: http:\/\/www.senado.gov.br\/senado\/conleg\/textos_discussao.htm<\/span>.<\/a>)<\/em><\/p>\n Download:<\/strong><\/em><\/p>\n\n