O avan\u00e7o cont\u00ednuo e a passos largos da banda larga, fixa e m\u00f3vel, entre os brasileiros tem permitido e estimulado, principalmente entre as pessoas com menos de 30 anos, a substitui\u00e7\u00e3o do consumo de formas tradicionais de telecomunica\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os prestados via internet. As mudan\u00e7as nem sempre s\u00e3o n\u00edtidas, mas n\u00e3o afetam apenas os servi\u00e7os antigos, como a telefonia e a televis\u00e3o aberta. A din\u00e2mica tecnol\u00f3gica e a forma como as novas gera\u00e7\u00f5es se comunicam afetam tamb\u00e9m servi\u00e7os contempor\u00e2neos oferecidos via internet.<\/p>\n
O correio eletr\u00f4nico, por exemplo, j\u00e1 est\u00e1 obsoleto entre os adolescentes e provavelmente s\u00f3 se manter\u00e1 no ambiente corporativo para servir como registro de decis\u00f5es. Os servi\u00e7os de video streaming<\/em>, por sua vez, continuam se reinventando em busca do modelo de neg\u00f3cios ideal, mas segundo a \u201cl\u00f3gica\u201d da internet, caracterizada pela portabilidade, interatividade e n\u00e3o linearidade no consumo. As vendas de smartphones<\/em> e tablets<\/em> explodem em todo o mundo \u2013 segundo a Apple, j\u00e1 forma vendidos mais de 500 milh\u00f5es de dispositivos iOS \u2013 e promovem um reequil\u00edbrio de for\u00e7as entre operadoras e fabricantes de tecnologia. Os institutos de pesquisa estimam em dezenas de bilh\u00f5es de d\u00f3lares as compras pelo celular no mundo e a computa\u00e7\u00e3o na nuvem, \u00faltima moda no espa\u00e7o combinado de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e telecomunica\u00e7\u00f5es, promete mesmo arrastar conte\u00fados e aplicativos para a rede, tornando a comunica\u00e7\u00e3o simultaneamente mais f\u00e1cil e mais insegura.<\/p>\n O fato de os principais diplomas legais que ordenam o funcionamento das atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es e radiodifus\u00e3o terem sido elaborados antes da Era da Internet explica muitas distor\u00e7\u00f5es e inefici\u00eancias \u2013 cada vez mais comuns e not\u00f3rias \u2013 entre a realidade do mercado e o dever-ser estabelecido em lei.<\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o vigente, a \u201caus\u00eancia\u201d da internet se faz sentir atualmente em duas quest\u00f5es: como responder ao desafio de universaliza\u00e7\u00e3o dos acessos em banda larga e como coordenar o conflito de interesses entre provedores de conte\u00fados e aplica\u00e7\u00f5es1<\/sup> e prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, debate que promete atingir seu cl\u00edmax em 2013 no \u00e2mbito do projeto do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei n\u00ba 2.126, de 2011), hoje em an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Como as sucessivas administra\u00e7\u00f5es abandonaram a ideia do regime p\u00fablico e persistem em negar a aplica\u00e7\u00e3o dos fundos setoriais, o custo para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de banda larga tem de ser arcado pelo setor privado. Os incentivos fiscais ainda s\u00e3o t\u00edmidos e n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de sens\u00edveis melhoras nessa quest\u00e3o, tendo em vista a dificuldade para aprova\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais para tablets<\/em> e smartphones<\/em>. Sabe-se que h\u00e1 uma significativa compensa\u00e7\u00e3o para as grandes operadoras por meio dos empr\u00e9stimos de menor custo do BNDES2<\/sup>, mas, ao optar por essa contabilidade alternativa, o governo perde poder para negociar o direcionamento dos recursos.<\/p>\n Segundo a Lei n\u00ba\u00a09.472, de 1997, conhecida como Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), o sistema nacional de telecomunica\u00e7\u00f5es deveria operar em dois regimes. No regime p\u00fablico, sujeito a obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o e controle tarif\u00e1rio, concession\u00e1rias seriam selecionadas, com prazo determinado, para oferecer servi\u00e7os considerados essenciais, com apoio de recursos p\u00fablicos arrecadados de dentro do pr\u00f3prio setor. No regime privado, a entrada de firmas seria ato vinculado do \u00f3rg\u00e3o regulador, sujeito apenas \u00e0 disponibilidade de espectro \u2013 quando necess\u00e1rio \u2013 e ao atendimento de condi\u00e7\u00f5es objetivas. \u00c0s firmas seria outorgada uma autoriza\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado para explorar as \u00e1reas e servi\u00e7os requeridos, sendo livre o estabelecimento de pre\u00e7os, cumpridas as normas regulamentares.<\/p>\n Apenas uma d\u00e9cada depois da privatiza\u00e7\u00e3o de suas operadoras vimos renascer a Telebr\u00e1s (em regime privado!) para apoiar a implanta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas nem de perto pudemos comemorar a universaliza\u00e7\u00e3o do telefone fixo nos domic\u00edlios. Menos da metade dos lares brasileiros possuem linha fixa em servi\u00e7o, embora a possam ativar em at\u00e9 7 dias. A oferta existe, mesmo sem o apoio previsto do FUST (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es), mas a tarifa n\u00e3o sofreu a queda necess\u00e1ria e esperada para viabilizar o consumo de muitas fam\u00edlias. As frustradas tentativas do \u201ctelefone social\u201d (Acesso Individual de Classe Especial \u2013 AICE) parecem nos dizer que as pessoas n\u00e3o querem mais o telefone fixo, mesmo sendo mais barato do que o celular (o que parece irracional), ou que a oferta n\u00e3o est\u00e1 sendo dirigida ou comunicada adequadamente junto ao p\u00fablico-alvo3<\/sup>.<\/p>\n Ao longo do tempo foram esvanecendo as diferen\u00e7as entre os regimes jur\u00eddicos, inclusive a possibilidade de impor, na pr\u00e1tica, obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s prestadoras em regime privado. A gest\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o deixou de ser centrada no regime jur\u00eddico para ser feita em \u201cjanelas de oportunidade\u201d. Governo e Anatel aproveitam os leil\u00f5es de radiofrequ\u00eancia, as grandes fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no setor e at\u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei mais pol\u00eamicos para negociar ou impor novas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas. Interessante em alguns aspectos, essa abordagem peca pela imprevisibilidade e pela inadequada coordena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, deixa em aberto a quest\u00e3o da reversibilidade dos bens, que tem se tornado um empecilho real aos investimentos. Como o risco de reversibilidade dos ativos vinculados \u00e0s redes de suporte \u00e0 banda larga n\u00e3o \u00e9 nada desprez\u00edvel, as empresas endurecem ao negociar qualquer compromisso de universaliza\u00e7\u00e3o que possa associar o contrato de concess\u00e3o da telefonia fixa a servi\u00e7os prestados em regime privado.<\/p>\n Em suma, a estrat\u00e9gia regulat\u00f3ria preconizada em lei n\u00e3o est\u00e1 mais compat\u00edvel com a realidade de mercado, e o primeiro desafio \u00e9 realinh\u00e1-las. Uma das poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es, que pode interessar a todas as partes, \u00e9 trocar o \u00f4nus da reversibilidade por obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga e extinguir em definitivo o regime p\u00fablico do ordenamento setorial. O governo, com apoio t\u00e9cnico da Anatel, que ter\u00e1 at\u00e9 2014 um modelo de custos para servir como refer\u00eancia de valor para essa \u201ctroca de obriga\u00e7\u00f5es\u201d, poderia estabelecer metas para expans\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga fixa e aos servi\u00e7os m\u00f3veis de quarta gera\u00e7\u00e3o (4G) \u2013 os quais come\u00e7am a entrar em opera\u00e7\u00e3o em 2013 \u2013 e negoci\u00e1-las em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de revers\u00e3o de parte do patrim\u00f4nio das empresas.<\/p>\n Essa poderia ser a base do Plano Nacional de Banda Larga 2.0, com a vantagem de ser potencialmente mais efetiva do que a vers\u00e3o atual, que depositou excessiva responsabilidade na opera\u00e7\u00e3o da Telebr\u00e1s. A partir da\u00ed, o governo federal precisaria apenas articular com os estados alguns incentivos fiscais para novos investimentos e permitir que a Anatel fa\u00e7a seu trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o da qualidade e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse acordo poderia tamb\u00e9m ser tratada a quest\u00e3o da neutralidade de rede, cerne do segundo desafio de revis\u00e3o legislativa e hoje debatido no j\u00e1 mencionado projeto do Marco Civil da Internet. Neutralidade \u00e9 o princ\u00edpio que impede que os propriet\u00e1rios da infraestrutura de suporte \u00e0 internet decidam se e em que condi\u00e7\u00f5es algu\u00e9m pode trafegar na rede, seja explicitamente impedindo o transporte de determinado aplicativo, seja indiretamente, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es comerciais abusivas. Ela coloca em lados opostos as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, que precisam investir na infraestrutura para atender \u00e0s metas de qualidade regulamentadas e ainda manter um n\u00edvel m\u00ednimo de rentabilidade, e as firmas que operam na camada Over The Top<\/em> (OTT), gerando demanda e usufruindo da rede.<\/p>\n Argumenta o presidente da Google que as operadoras t\u00eam de administrar um \u00f3timo problema. Em tese, melhor o excesso de demanda do que nenhuma. Mas o problema n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. A quest\u00e3o central \u00e9 o direito de livre acesso \u00e0 rede, n\u00e3o do usu\u00e1rio, mas das firmas que inovam incessantemente e fazem da internet o que ela \u00e9.<\/p>\n Dificilmente ser\u00e1 encontrada uma reda\u00e7\u00e3o que satisfa\u00e7a ambos os lados desse conflito, devendo ficar aberta a possibilidade de an\u00e1lise de cada caso, que se pautaria em princ\u00edpios legalmente estabelecidos. Embora a proposta de autorizar as operadoras a diferenciar a cobran\u00e7a das empresas de internet pelo tr\u00e1fego gerado pare\u00e7a inadequada para assegurar a liberdade e a inova\u00e7\u00e3o na internet, n\u00e3o faz sentido restringir seu direito de gerir o tr\u00e1fego, pois disso depende a qualidade de todos os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n Para resolver os conflitos que ser\u00e3o levados \u00e0 Anatel, a ag\u00eancia precisar\u00e1 investir na capacita\u00e7\u00e3o de seus engenheiros e economistas. Identificar se, em que medida, e com que prop\u00f3sito uma operadora imp\u00f4s restri\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fego OTT, para subsidiar a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de que a operadora teria ou n\u00e3o infringido princ\u00edpios de neutralidade da internet, exigir\u00e1 quadros capacitados, processos estruturados e sistemas de informa\u00e7\u00e3o adequados. E de tudo isso depende o avan\u00e7o eficiente da banda larga no Pa\u00eds.<\/p>\n _________________<\/p>\n 1<\/sup> Servi\u00e7os de Valor Adicionado, nos termos do art. 61, \u00a7 1\u00ba<\/span>, da LGT.<\/p>\n 2<\/sup> Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo IPEA, a d\u00edvida do BNDES com o Tesouro Nacional cresceu de R$ 10 bilh\u00f5es, em 2007, para cerca de R$ 370 bilh\u00f5es em 2012. Sabe-se que o banco de fomento empresta regularmente \u00e0s operadoras, al\u00e9m de possuir expressiva participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na maior concession\u00e1ria de servi\u00e7os (Oi), mas n\u00e3o temos dados para contabilizar o valor financiado pelo BNDES ao setor.<\/p>\n 3<\/sup> Inscritos no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\n Download:<\/strong><\/em><\/p>\n