{"id":1596,"date":"2012-11-21T08:44:59","date_gmt":"2012-11-21T11:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=1596"},"modified":"2012-11-23T09:04:15","modified_gmt":"2012-11-23T12:04:15","slug":"gestao-publica-mais-eficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=1596","title":{"rendered":"Como tornar a gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente?"},"content":{"rendered":"

A consolida\u00e7\u00e3o institucional ocorrida no pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas est\u00e1 associada ao grande esfor\u00e7o de cria\u00e7\u00e3o de um marco legal capaz de proteger o cidad\u00e3o e combater a corrup\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico. A reforma gerencial, as ag\u00eancias regulat\u00f3rias, o novo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a Lei da Ficha Limpa, s\u00e3o diferentes facetas dessa evolu\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

No ordenamento jur\u00eddico atual, existem leis extremamente complexas e r\u00edgidas em rela\u00e7\u00e3o ao trato com a coisa p\u00fablica, como a Lei n\u00ba 8.666, de 1993 (licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos) e a Lei n\u00ba 8.429, de 1992 (improbidade administrativa). Tais normas visam garantir a lisura na gest\u00e3o p\u00fablica; no entanto, elas imp\u00f5em muitas amarras e restri\u00e7\u00f5es para os gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 37, caput<\/em>, expressamente disp\u00f5e que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em sua atua\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sujeita a observar o princ\u00edpio da legalidade em suas atividades. Isso significa que os gestores p\u00fablicos, atuando em nome da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, s\u00f3 podem realizar atos devidamente respaldados em pr\u00e9via determina\u00e7\u00e3o legal. Essa realidade \u00e9 diferente para a iniciativa privada, em que os particulares disp\u00f5em de ampla liberdade para sua atua\u00e7\u00e3o, com a \u00fanica restri\u00e7\u00e3o de n\u00e3o praticarem atos vedados em lei. Em suma, enquanto o gestor da iniciativa privada pode fazer tudo aquilo que n\u00e3o esteja proibido pela lei, o gestor p\u00fablico s\u00f3 pode realizar o que estiver autorizado em lei.<\/p>\n

Al\u00e9m do ordenamento jur\u00eddico, h\u00e1 ainda o papel desempenhado pelas institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a imprensa, que est\u00e3o constantemente vigiando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja por dever de of\u00edcio, seja pela procura incessante por furos jornal\u00edsticos.<\/p>\n

Deve-se ressaltar que o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, no qual se inclui a legisla\u00e7\u00e3o, precisa estar corretamente calibrado de forma a contribuir com uma eficiente coordena\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f4mico. A defini\u00e7\u00e3o de Douglass North, renomado autor institucionalista, deixa clara essa import\u00e2ncia: \u201cas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o as regras do jogo em uma sociedade ou, mais formalmente, s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es elaboradas pelos homens que d\u00e3o forma \u00e0 intera\u00e7\u00e3o humana. Em consequ\u00eancia, elas estruturam incentivos no interc\u00e2mbio entre os homens, seja ele pol\u00edtico, social ou econ\u00f4mico\u201d.\u00a0 Portanto, essas institui\u00e7\u00f5es, se demasiadamente frouxas podem gerar abusos de toda sorte e se excessivamente r\u00edgidas podem gerar comportamento exageradamente cauteloso por parte dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Por outro lado, a efici\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos \u00e9 cada vez mais uma exig\u00eancia da sociedade. Esta espera que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os governamentais ocorra com qualidade, utilizando racionalmente os recursos dos contribuintes. Nesse sentido, diversos estudos t\u00eam surgido a fim de discutir a qualidade das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O que se nota \u00e9 que o maior controle est\u00e1 associado \u00e0 maior rigidez institucional, o que, se por um lado, pode coibir o comportamento corrupto do gestor p\u00fablico, por outro lado pode tamb\u00e9m reduzir seu incentivo em adotar comportamento inovador por temer que a inova\u00e7\u00e3o seja considerada ilegal, comprometendo sua carreira.<\/p>\n

Dessa maneira, torna-se fundamental estudar os incentivos gerados pelas institui\u00e7\u00f5es no comportamento do gestor p\u00fablico. Ser\u00e1 que o excesso de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede solu\u00e7\u00f5es inovadoras do gestor correto, o que aumentaria a efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica? As puni\u00e7\u00f5es advindas do ordenamento jur\u00eddico s\u00e3o realmente efetivas e co\u00edbem as pr\u00e1ticas irregulares no servi\u00e7o p\u00fablico? Ou ser\u00e1 que, apesar da legisla\u00e7\u00e3o restritiva, as san\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegam a ser aplicadas, o que incentiva o gestor desonesto a perpetuar pr\u00e1ticas ilegais visando o benef\u00edcio privado?<\/p>\n

Para facilitar a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o, propusemos a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de economia dos incentivos em que os gestores pertencem a duas categorias, os funcion\u00e1rios de carreira e aqueles tempor\u00e1rios em fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Ademais, podem ser de dois tipos, aqueles que atribuem elevada import\u00e2ncia ao retorno social de sua gest\u00e3o e aqueles que est\u00e3o mais preocupados com o benef\u00edcio pessoal. Cada gestor, qualquer que seja sua categoria ou seu tipo, se defronta com tr\u00eas poss\u00edveis formas de atua\u00e7\u00e3o. Pode adotar atitude burocr\u00e1tica, visando reduzir a probabilidade de ser questionado quanto \u00e0 legalidade de suas a\u00e7\u00f5es. Pode ainda adotar atitude inovadora, no sentido de gerar o melhor benef\u00edcio social poss\u00edvel, embora corra o risco de ser questionado quanto \u00e0 legalidade de suas a\u00e7\u00f5es. Finalmente, pode investir em atividades corruptas, visando obter maior benef\u00edcio privado.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o do modelo permite inferir que regras exageradamente r\u00edgidas tendem a fazer com que o gestor de carreira adote uma postura mais cautelosa, evitando inovar e tomar decis\u00f5es que possam ser futuramente questionadas, que poderiam inclusive implicar a perda do cargo p\u00fablico. Esse resultado mostra tanto um aspecto positivo como um aspecto negativo. O positivo refere-se ao menor envolvimento do gestor de carreira com atividades corruptas. O aspecto negativo refere-se ao menor investimento do gestor em atividades inovadoras que poderiam gerar maior benef\u00edcio social. O modelo ainda sugere que, nesse caso de regras muito r\u00edgidas, ser\u00e3o basicamente os gestores com posi\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, n\u00e3o servidores de carreira, que mais se arriscar\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades profissionais, tanto inovando em prol do bem-estar social, para aqueles que atribuem elevado valor a essa atividade, como em atividades il\u00edcitas visando o benef\u00edcio pessoal.<\/p>\n

Um aspecto importante capturado pelo modelo, e que reflete a realidade, \u00e9 que desvios da regra legal tendem a ser tratados com a mesma severidade, caso descobertos, sendo eles motivados por corrup\u00e7\u00e3o, portanto nocivo \u00e0 coisa p\u00fablica, ou por desejo de melhorar o resultado social das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Tais evid\u00eancias sugerem algumas reflex\u00f5es sobre a dire\u00e7\u00e3o que devem tomar as pol\u00edticas p\u00fablicas. A primeira delas \u00e9 que se deve pensar em maneiras para motivar o servidor de carreira, incentivando-o a tomar a\u00e7\u00f5es que propiciem melhoras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso passa tanto pela oferecimento de treinamento adequado, quanto por uma uma maior intera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de controle, como Controladoria-Geral, Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e o restante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Outra ideia para motivar os servidores p\u00fablicos de carreira \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da possibilidade de ascens\u00e3o funcional, de atividades de n\u00edvel m\u00e9dio para outras de n\u00edvel superior, por meio de concursos internos. Os concursos p\u00fablicos, em seus modelos atuais, exigem um esfor\u00e7o elevado de prepara\u00e7\u00e3o, e d\u00e3o pouca import\u00e2ncia \u00e0 experi\u00eancia profissional acumulada.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 rigidez da legisla\u00e7\u00e3o, a principal contribui\u00e7\u00e3o do modelo te\u00f3rico de incentivos constru\u00eddo \u00e9 que, se por um lado, o Brasil encontra-se no caminho certo ao refor\u00e7ar o controle do gasto p\u00fablico, por outro lado, mais abertura e flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do gestor, permitindo que este comprove o resultado socialmente superior de certas condutas n\u00e3o previstas originalmente na norma legal, podem trazer grandes benef\u00edcios \u00e0 sociedade. Inicialmente, tal flexibiliza\u00e7\u00e3o estimularia gestores honestos a inovarem sem medo de serem futuramente punidos pela inova\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, mais gest\u00f5es honestas inovando em prol do bem estar social significam melhores resultados com o mesmo or\u00e7amento, gerando, portanto, aplica\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

<\/a>Explicitando os incentivos que definem o comportamento dos gestores p\u00fablicos, abre-se caminho para o desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas que tenham por objetivo tornar o servi\u00e7o p\u00fablico mais profissional e eficiente, fazendo com que o Estado melhore seu atendimento \u00e0 sociedade.<\/p>\n

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