{"id":1382,"date":"2012-08-13T08:46:52","date_gmt":"2012-08-13T11:46:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=1382"},"modified":"2012-08-13T08:46:52","modified_gmt":"2012-08-13T11:46:52","slug":"o-que-e-o-mercado-de-carbono-e-como-ele-opera-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=1382","title":{"rendered":"O que \u00e9 o mercado de carbono e como ele opera no Brasil?"},"content":{"rendered":"<p>O cr\u00e9dito de carbono \u00e9 um certificado eletr\u00f4nico que \u00e9 emitido quando h\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases que provocam o efeito estufa, gerador de aquecimento global. Um cr\u00e9dito de carbono equivale a uma tonelada de CO<sub>2<\/sub> (di\u00f3xido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. Aos outros gases reduzidos s\u00e3o emitidos cr\u00e9ditos, utilizando-se uma tabela de equival\u00eancia entre cada um dos gases e o CO<sub>2<\/sub>.<\/p>\n<p>Empresas que conseguem diminuir a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE) obt\u00eam esses cr\u00e9ditos, podendo vend\u00ea-los nos mercados financeiros. Os cr\u00e9ditos de carbono s\u00e3o considerados <em>commodities<\/em> (mercadorias negociadas com pre\u00e7os estabelecidos pelo mercado internacional).<\/p>\n<p>Estes cr\u00e9ditos geralmente s\u00e3o comprados por empresas no exterior que, em fun\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto, t\u00eam metas obrigat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, mas n\u00e3o conseguem atingir o patamar determinado. A compra dos cr\u00e9ditos permite-lhes manter ou aumentar suas emiss\u00f5es.<\/p>\n<p>Ou seja, empresas que poluem acima do limite permitido pelo Protocolo de Quioto pagam pela polui\u00e7\u00e3o adicional que geram, remunerando as atividades que reduzem as emiss\u00f5es de gases.<\/p>\n<p>Pelo Protocolo de Quioto, os pa\u00edses industrializados dever\u00e3o reduzir suas emiss\u00f5es de GEE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emiss\u00f5es de 1990. O Protocolo estabeleceu tr\u00eas mecanismos inovadores, conhecidos como Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es, Implementa\u00e7\u00e3o Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os dois primeiros s\u00e3o exclusivos dos pa\u00edses que possuem metas obrigat\u00f3rias, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n<p>Somente no caso do MDL \u00e9 que existe a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n<p>O com\u00e9rcio de emiss\u00f5es \u00e9 um sistema global de compra e venda de emiss\u00f5es de carbono, baseado no esquema de mercado <em>cap-and-trade<\/em>. A express\u00e3o <em>cap-and-trade<\/em>, que na tradu\u00e7\u00e3o livre seria algo como \u201climite e negocia\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 usada para denominar um mecanismo de mercado que cria limites para as emiss\u00f5es de gases de um determinado setor ou grupo. Com base nos limites estabelecidos, s\u00e3o lan\u00e7adas permiss\u00f5es de emiss\u00e3o e cada participante do esquema determina como cumprir\u00e1 estes limites.<\/p>\n<p>As cotas (ou permiss\u00f5es) de emiss\u00e3o podem ser comercializadas, ou seja, aqueles pa\u00edses (ou firmas) que conseguem emitir menos do que foi estabelecido a eles podem vender o excedente \u00e0queles que n\u00e3o conseguiram (ou n\u00e3o quiseram) limitar suas emiss\u00f5es ao n\u00famero de cotas que tinham.<\/p>\n<p>Nesse ponto \u00e9 que surge o interesse nos projetos de MDL realizados nos pa\u00edses em desenvolvimento (que n\u00e3o possuem metas obrigat\u00f3rias), pois esses projetos d\u00e3o direito aos seus idealizadores de receberem cr\u00e9ditos de carbono para comercializar.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados \u00e0s premissas de desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds hospedeiro, definidos por uma Autoridade Nacional Designada. No caso do Brasil, tal autoridade \u00e9 a Comiss\u00e3o Interministerial de Mudan\u00e7a do Clima. Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o, \u00e9 que o projeto pode ser submetido \u00e0 ONU para avalia\u00e7\u00e3o e registro.<\/p>\n<p>De acordo com o estabelecido pelas regras do MDL, todo projeto deve ter um proponente, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por ele perante as inst\u00e2ncias do Conselho Executivo do MDL.<\/p>\n<p>O proponente deve ser uma pessoa jur\u00eddica \u2013 o que significa que projetos de MDL podem ser propostos por governos, ONGs, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e empresas ou outras institui\u00e7\u00f5es formais, mas n\u00e3o por indiv\u00edduos ou entidades informais.<\/p>\n<p>Os requisitos gerais que devem ser atendidos por um projeto de MDL, segundo o Conselho Executivo, s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>ter a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos atores envolvidos;<\/li>\n<li>contar com a aprova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde ser\u00e1 implantado;<\/li>\n<li>apoiar os objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel definidos pelo pa\u00eds onde ser\u00e1 implantado;<\/li>\n<li>reduzir as emiss\u00f5es de GEE em rela\u00e7\u00e3o ao que ocorrer\u00e1 se ele n\u00e3o for implementado \u2013 princ\u00edpio da adicionalidade;<\/li>\n<li>contabilizar o aumento de emiss\u00f5es de GEE que ocorra fora dos limites das suas atividades (chamadas \u201cfugas\u201d) e que seja atribu\u00edvel a essas atividades;<\/li>\n<li>trazer uma estimativa dos impactos de suas atividades \u2013 as partes envolvidas e\/ou afetadas por esses impactos dever\u00e3o ter sido comprovadamente consultadas;<\/li>\n<li>gerar benef\u00edcios clim\u00e1ticos \u2013 mensur\u00e1veis, reais e de longo prazo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Depois que um projeto de MDL entra em vigor, o Conselho Executivo do MDL emite, de tempos em tempos, a Redu\u00e7\u00e3o Certificada de Emiss\u00f5es (RCE), documento eletr\u00f4nico que especifica os cr\u00e9ditos de carbono alcan\u00e7ados por esse projeto.<\/p>\n<p>Em termos mundiais, o valor total do mercado de carbono cresceu 11% em 2011, alcan\u00e7ando a cifra de US$ 176 bilh\u00f5es (o que corresponde \u00e0 transa\u00e7\u00e3o de 10,3 bilh\u00f5es de toneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente), conforme o relat\u00f3rio \u201cState and Trends of the Carbon Market\u201d, publicado pelo Banco Mundial neste ano.<\/p>\n<p>Relativamente aos n\u00fameros do mecanismo de desenvolvimento limpo, at\u00e9 julho de 2012, foram aprovados e registrados na ONU 4.329 projetos de MDL oriundos de todo o mundo. Desses, 49 % ocorreram na China.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/img_11.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1385\" title=\"img_1\" src=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/img_11.jpg\" alt=\"\" width=\"580\" height=\"318\" srcset=\"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/img_11.jpg 673w, https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/img_11-300x164.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O Brasil conta com apenas 5 % do total. Muitos advogam que essa pequena participa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds \u00e9 fruto da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil.<\/p>\n<p>H\u00e1 que se comentar que \u00e9 natural que a China tenha muito mais projetos de MDL que o Brasil, pois, primeiramente, a economia chinesa \u00e9 mais de tr\u00eas vezes maior que a brasileira. Al\u00e9m disso, a economia da China possui uma matriz energ\u00e9tica baseada em combust\u00edveis f\u00f3sseis, diferente do Brasil, cuja matriz energ\u00e9tica \u00e9 muito limpa, predominando as hidrel\u00e9tricas. Isso cria muito mais oportunidades para a China pensar em projetos de MDL.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil, esta cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Interministerial na condi\u00e7\u00e3o de Autoridade Nacional Designada do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.<\/p>\n<p>Algumas resolu\u00e7\u00f5es foram emitidas pela Comiss\u00e3o, sendo que se destaca a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1, de 11 de setembro de 2003 da Comiss\u00e3o Interministerial de Mudan\u00e7a Global do Clima, que estabelece os documentos que devem ser enviados pelos proponentes com vistas a obter a aprova\u00e7\u00e3o de projetosde MDL. H\u00e1 tamb\u00e9m, no site da Comiss\u00e3o, um manual para facilitar a elabora\u00e7\u00e3o das propostas.<a href=\"#ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a><\/p>\n<p>No \u00e2mbito do Poder Legislativo, a proposi\u00e7\u00e3o que talvez mais debate tenha gerado sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de carbono foi o PLS n\u00ba\u00a033, de 2008, fruto dos trabalhos da Comiss\u00e3o Mista Especial sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que funcionou no Congresso Nacional entre fevereiro de 2007 e junho de 2008.<\/p>\n<p>O objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 definir a natureza jur\u00eddica da Redu\u00e7\u00e3o Certificada de Emiss\u00e3o. As RCE s\u00e3o t\u00edtulos virtuais \u2013 negoci\u00e1veis no mercado financeiro internacional \u2013 correspondentes a redu\u00e7\u00f5es efetivas de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa derivadas da implementa\u00e7\u00e3o de projetos baseados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de todo o procedimento estabelecido no \u00e2mbito do Protocolo de Quioto (certifica\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos dom\u00e9stico e internacional), a proposi\u00e7\u00e3o determina que as RCE deveriam ser registradas junto \u00e0 CVM.<\/p>\n<p>Esse projeto n\u00e3o prosperou e o principal argumento \u00e9 que a \u00a0caracteriza\u00e7\u00e3o como valor mobili\u00e1rio submeteria as RCE a r\u00edgidos crit\u00e9rios da CVM, que se somariam a outros requisitos estipulados pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela an\u00e1lise dos projetos de MDL. Esse duplo controle introduziria dificuldades substantivas no com\u00e9rcio dos cr\u00e9ditos de carbono, inclusive com o aumento dos custos das redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es promovidas no Brasil, com preju\u00edzo para a competitividade das RCE brasileiras no mercado internacional.<\/p>\n<p>Por fim, relativamente ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico no Brasil sobre o tema, h\u00e1 que se comentar acerca da Lei n\u00ba 12.187, de 2009, que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima &#8211; PNMC. O art. 9\u00ba dessa norma estabelece que: \u201cO Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es &#8211; MBRE ser\u00e1 operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balc\u00e3o organizado, autorizadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios &#8211; CVM, onde se dar\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos mobili\u00e1rios representativos de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa evitadas certificadas\u201d.<\/p>\n<p>Esse mercado n\u00e3o foi implementado no Brasil e os motivos n\u00e3o s\u00e3o a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. O principal motivo para que o mercado n\u00e3o funcione \u00e9 simplesmente o fato de que n\u00e3o existe uma demanda para cr\u00e9ditos de carbono no Pa\u00eds (at\u00e9 existe oferta, mas n\u00e3o demanda). As empresas brasileiras demandariam cr\u00e9ditos de carbono se elas possu\u00edssem metas obrigat\u00f3rias de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es (como no mecanismo <em>cap and trade<\/em>). Pode-se pensar ent\u00e3o que a solu\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a funcionar o mercado brasileiro de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es seja estabelecer metas obrigat\u00f3rias internas. Mas isso geraria mais problemas para a economia brasileira, pois ter que se ajustar a uma meta gera custos e isso diminuiria a competitividade brasileira perante os outros pa\u00edses em desenvolvimento, que tamb\u00e9m n\u00e3o possuem metas.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o significa que a venda de RCE n\u00e3o aconte\u00e7a no Brasil. A\u00a0 BM&amp;FBOVESPA possui um ambiente eletr\u00f4nico de negocia\u00e7\u00e3o desenvolvido para viabilizar o fechamento de neg\u00f3cios com cr\u00e9ditos gerados por projetos de MDL. As opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio de leil\u00f5es eletr\u00f4nicos, via web, e agendados pela BM&amp;FBOVESPA a pedido de entidades \u2013 p\u00fablicas ou privadas \u2013 que desejem ofertar seus cr\u00e9ditos de carbono no mercado.<\/p>\n<p>Algumas iniciativas sustent\u00e1veis desenvolvidas no Brasil, considerando o atual marco regulat\u00f3rio, j\u00e1 souberam aproveitar bem as oportunidades, beneficiando-se de cr\u00e9ditos de carbono que foram vendidos para outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>Para exemplificar, podemos citar um dos casos mais conhecidos de projetos de MDL desenvolvidos no Brasil. Trata-se do Aterro Sanit\u00e1rio Bandeirantes, localizado em Perus, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. Com uma \u00e1rea total de 1.400.000 m\u00b2,o Aterro Bandeirantes est\u00e1 desativado desde mar\u00e7o de 2007 tendo operado durante 28 anos e recebido, at\u00e9 2006, cerca de 36 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos.<\/p>\n<p>A capta\u00e7\u00e3o do biog\u00e1s gerado no aterro foi iniciada em 2004 ap\u00f3s uma s\u00e9rie de estudos preliminares sobre a viabilidade do projeto e a instala\u00e7\u00e3o de uma usina termel\u00e9trica a biog\u00e1s em 2003, onde o g\u00e1s captado no aterro \u00e9 tratado (retirada a umidade e feita uma pr\u00e9-filtragem) e depois transformado em energia. O Aterro Bandeirantes possui <a href=\"http:\/\/www.infoescola.com\/ecologia\/aterro-sanitario-e-mdl\/\" target=\"_blank\">capacidade<\/a> para gerar aproximadamente 170 mil MWh de energia el\u00e9trica por ano e possibilitou, at\u00e9 ent\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o pela prefeitura de S\u00e3o Paulo, de 1.262.793 RCEs.<\/p>\n<p>Os recursos arrecadados n\u00e3o s\u00e3o desprez\u00edveis. Basta saber que, em setembro de 2007, o banco holand\u00eas\u00a0Fortis Bank NV\/SA desembolsou R$ 34 milh\u00f5es pelo\u00a0lote de 808.450 cr\u00e9ditos de carbono colocados em negocia\u00e7\u00e3o pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo na Bolsa de Mercadorias e Futuros.<\/p>\n<p>Concluindo, ao estudar a mat\u00e9ria, o que se percebe \u00e9 que para o desenvolvimento de projetos de MDL no Brasil, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria mais regulamenta\u00e7\u00e3o. Muito pelo contr\u00e1rio, talvez outras normas sobre o assunto dificultem ainda mais iniciativas do Brasil na \u00e1rea. O que foi estabelecido pelo Protocolo de Quioto j\u00e1 cuida do necess\u00e1rio para que haja o devido controle sobre os projetos.<\/p>\n<p><strong><em>Downloads:<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><em><strong>veja este artigo tamb\u00e9m em vers\u00e3o pdf (<a href=\"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/o-que-e-o-mercado-de-carbono-e-como-ele-opera-no-brasil.pdf\" target=\"_blank\">clique aqui<\/a>).<\/strong><\/em><\/li>\n<p><em><strong> <\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong> <\/strong><\/em><em><strong> <\/strong><\/em><\/ul>\n<hr size=\"1\" \/><a name=\"ftn1\"><\/a><sup>[1]<\/sup> Para ter acesso ao conte\u00fado, basta acessar o site <a href=\"http:\/\/www.mct.gov.br\/index.php\/content\/view\/14799.html\" target=\"_blank\">http:\/\/www.mct.gov.br\/index.php\/content\/view\/14799.html<\/a>. Acessado em 09\/07\/2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O cr\u00e9dito de carbono \u00e9 um certificado eletr\u00f4nico que \u00e9 emitido quando h\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases que provocam o efeito estufa, gerador de aquecimento global. Um cr\u00e9dito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (di\u00f3xido de carbono) que deixou de ser emitido para a atmosfera. Aos outros gases reduzidos s\u00e3o emitidos cr\u00e9ditos, utilizando-se uma tabela de equival\u00eancia entre cada um dos gases e o CO2. 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