{"id":1198,"date":"2012-05-14T00:00:27","date_gmt":"2012-05-14T03:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.brasil-economia-governo.org.br\/?p=1198"},"modified":"2012-05-14T10:37:13","modified_gmt":"2012-05-14T13:37:13","slug":"o-governo-alterou-corretamente-a-regra-de-correcao-da-caderneta-de-poupanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.brasil-economia-governo.com.br\/?p=1198","title":{"rendered":"O governo alterou corretamente a regra de corre\u00e7\u00e3o da caderneta de poupan\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

A rentabilidade\u00a0 da caderneta de poupan\u00e7a, fixada em TR mais 6,17%, ao ano representava um obst\u00e1culo a novas redu\u00e7\u00f5es na taxa Selic.<\/p>\n

Para resolver o problema do piso de rentabilidade o governo optou por um sistema h\u00edbrido, que manteve a regra antiga para os dep\u00f3sitos existentes, e criou, para os dep\u00f3sitos novos, a regra de 70% do valor da Selic + TR em vez dos atuais 6,17% + TR sempre que a Selic atingir 8,5% ao ano ou menos.<\/p>\n

Havia grande temor, por parte das autoridades governamentais, de que se usasse politicamente a altera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tecnicamente justific\u00e1vel, como argumento pol\u00edtico. Afinal, ainda est\u00e1 fresca na mem\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o o epis\u00f3dio do congelamento dos dep\u00f3sitos no Governo Collor.<\/p>\n

A decis\u00e3o tomada foi, portanto, costurada para que fosse dada a maior garantia poss\u00edvel aos poupadores de que nada mudaria em rela\u00e7\u00e3o aos dep\u00f3sitos j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Ainda que se tenha em mente esse contexto pol\u00edtico, cabe perguntar: haveria solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica melhor? A solu\u00e7\u00e3o adotada est\u00e1 totalmente livre de causar efeitos colaterais negativos?<\/p>\n

A rigidez da rentabilidade l\u00edquida da poupan\u00e7a tinha duas causas: a exist\u00eancia de um piso nominal, de 6,17% ao ano, e a isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do IR para pessoas f\u00edsicas.\u00a0 Ambas elevavam a rentabilidade l\u00edquida da poupan\u00e7a. O governo optou por manter a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reduzir o piso nominal de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alternativamente, o governo poderia ter optado por reduzir paulatinamente a anacr\u00f4nica e injustificada isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda de que gozam esses dep\u00f3sitos. A segunda op\u00e7\u00e3o teria duas importantes vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 adotada.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a nova regra ir\u00e1 criar uma indetermina\u00e7\u00e3o sobre o custo de funding<\/em> entre as v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, gerando incerteza sobre qual ser\u00e1 o spread na poupan\u00e7a em cada institui\u00e7\u00e3o. Isso ocorrer\u00e1 porque o custo para cada institui\u00e7\u00e3o individual depender\u00e1 da propor\u00e7\u00e3o em que se dividir\u00e1 o total dos dep\u00f3sitos entre os antigos (TR + 6,17%) e os novos (70% da Selic + TR). Sendo uma aplica\u00e7\u00e3o fortemente regulamentada, com contratos de longo prazo e com subs\u00eddio fiscal impl\u00edcito, essa circunst\u00e2ncia poder\u00e1 dar margem a disputas, inclusive judiciais.<\/p>\n

Mutu\u00e1rios e suas associa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o reivindicar condi\u00e7\u00f5es de reequil\u00edbrio do spread <\/em>original, pressionando por redu\u00e7\u00e3o de juros em seus contratos, e institui\u00e7\u00f5es com maior propor\u00e7\u00e3o\u00a0 de dep\u00f3sitos antigos podem passar a demandar compensa\u00e7\u00f5es. Isso acabar\u00e1 \u00a0levando a aumento das j\u00e1 excessivas arbitragens regulat\u00f3rias existentes no Sistema Brasilieiro de Poupan\u00e7a e Empr\u00e9stimo (SBPE).<\/p>\n

Essa crescente regula\u00e7\u00e3o nem sempre consegue resolver todos os problemas que pretende solucionar e sempre corre o risco de criar novas brechas jur\u00eddicas e novas situa\u00e7\u00f5es de conflito n\u00e3o imaginadas inicialmente. No m\u00ednimo ser\u00e1 acrescentado um maior custo operacional para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e o Banco Central obede\u00e7am e operem a nova norma, com impacto delet\u00e9rio sobre a produtividade do setor financeiro e da economia.<\/p>\n

Segundo as estat\u00edsticas do SFH de fevereiro publicadas pelo Banco Central, 53% dos dep\u00f3sitos em poupan\u00e7a est\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e 47% em institui\u00e7\u00f5es privadas. J\u00e1 os financiamentos a mutu\u00e1rios finais concedidos por essas institui\u00e7\u00f5es se dividem na propor\u00e7\u00e3o de 72% (com grande concentra\u00e7\u00e3o na Caixa Econ\u00f4mica Federal) e 28%. Ou seja, bancos p\u00fablicos e privados captam poupan\u00e7a quase que na mesma propor\u00e7\u00e3o, mas bancos p\u00fablicos (em especial a CEF) t\u00eam empr\u00e9stimos imobili\u00e1rios em valor 172% superior ao dos bancos privados.<\/p>\n

Os financiamentos habitacionais de institui\u00e7\u00f5es privadas a mutu\u00e1rios pessoas f\u00edsicas representam apenas R$ 51,3 bilh\u00f5es, enquanto os financiamentos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e os eufemisticamente chamados \u201cdesembolsos futuros\u201d[1]<\/a> correspondem a R$ 43,4 bilh\u00f5es. Os financiamentos a compradores finais com recursos da poupan\u00e7a correspondem a somente 32,7% dos dep\u00f3sitos das institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

Os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da poupan\u00e7a em financiamento habitacional devem ser comparados com o percentual de 65% que, em tese, seria o determinado na norma de direcionamento do SFH. As institui\u00e7\u00f5es privadas est\u00e3o ofertando muito menos cr\u00e9dito subsidiado do que deveriam, capturando, portanto, a isen\u00e7\u00e3o fiscal. J\u00e1 as p\u00fablicas est\u00e3o com excesso de aplica\u00e7\u00e3o, elevando o risco governamental impl\u00edcito.<\/p>\n

O novo modelo da poupan\u00e7a pode tornar esse cen\u00e1rio pior, caso as novas regras levem os bancos privados a demandar mais benef\u00edcios regulat\u00f3rios sob a forma de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da poupan\u00e7a em cr\u00e9dito habitacional. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inconsistente com o objetivo governamental de reduzir\u00a0 o spread banc\u00e1rio.<\/p>\n

Por outro lado, a redu\u00e7\u00e3o do incentivo tribut\u00e1rio da poupan\u00e7a reduziria o grau de subs\u00eddio mal direcionado no SFH, poderia gerar receita p\u00fablica imediatamente e caminhar na dire\u00e7\u00e3o de reduzir a excessiva regula\u00e7\u00e3o do SBPE. Tornaria desnecess\u00e1rio o estranho privil\u00e9gio que se concedeu aos dep\u00f3sitos antigos, que, al\u00e9m de continuar capturando rentabilidade superior \u00e0quela que seria determinada pelas novas condi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica monet\u00e1ria, continuar\u00e3o gozando de incentivo fiscal para tanto!<\/p>\n

Se, no momento atual, fosse imposta uma tributa\u00e7\u00e3o de 5% sobre os rendimentos, a rentabilidade efetiva da poupan\u00e7a cairia, para o poupador pessoa f\u00edsica, de 6,17% ao ano para 5,86%, liberando igualmente a pol\u00edtica monet\u00e1ria, sem discriminar novos e antigos poupadores e sem criar heterogeneidade no funding <\/em>da modalidade. Do ponto de vista da receita p\u00fablica, haveria uma expans\u00e3o de aproximadamente 1,3 bilh\u00e3o por ano, dos quais praticamente R$ 600 milh\u00f5es seriam repartidos entre Estados e munic\u00edpios, de acordo com as regras do FPE e do FPM.<\/p>\n

Assim, a solu\u00e7\u00e3o adotada pelo Governo faz pouco sentido, pois cria um modelo h\u00edbrido, complexo e que, principalmente, mant\u00e9m uma isen\u00e7\u00e3o fiscal que n\u00e3o chega, na pr\u00e1tica, aos que deveriam ser os principais benefici\u00e1rios, continuando a vazar pelas brechas da arbitragem regulat\u00f3ria. Piora o quadro o fato de que os fortes subs\u00eddios tribut\u00e1rios e credit\u00edcios concedidos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o parecem ter contribu\u00eddo mais para a espiral de pre\u00e7os e valoriza\u00e7\u00e3o de terrenos do que para a redu\u00e7\u00e3o do custo final aos adquirentes. . Al\u00e9m disso, parte significativa dos empr\u00e9stimos (estoque de R$ 57 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos em dezembro de 2011) \u00e9 feita na modalidade de taxas livres, destinada ao financiamento de im\u00f3veis de maior valor para as classe m\u00e9dia e m\u00e9dia alta.<\/p>\n

Por fim, quando se considera o valor das opera\u00e7\u00f5es (em contraposi\u00e7\u00e3o ao n\u00famero), observa-se que, em sua grande maioria, os poupadores pertencem \u00e0 classe m\u00e9dia. Para se ter uma ideia da distribui\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2011, cerca de 85% das contas tinham saldo inferior a R$ 5 mil. Isso representava algo em torno de 10% do valor total dos dep\u00f3sitos. No outro extremo da distribui\u00e7\u00e3o, cerca de 0,5% das contas tinham valores acima de R$ 100 mil, que representavam mais de 30% do valor dos dep\u00f3sitos. Do ponto de vista distributivo, portanto, seria mais eficaz tributar os dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a, isentando somente os de baixo valor (para maiores detalhes acerca da tributa\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a ver, neste site, o texto A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na poupan\u00e7a \u00e9 um subs\u00eddio justo e eficiente?<\/span><\/em><\/a>).<\/p>\n

A introdu\u00e7\u00e3o paulatina de imposto de renda sobre a poupan\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 evitaria o problema da indetermina\u00e7\u00e3o do custo da poupan\u00e7a entre as v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es \u2013 o que, insisto, poder\u00e1, no m\u00e9dio prazo, suscitar conflitos jur\u00eddicos e regulat\u00f3rios \u2013 como reduziria o grau de subs\u00eddio em um sistema que, patentemente, n\u00e3o tem dirigido recursos p\u00fablicos da isen\u00e7\u00e3o fiscal para o p\u00fablico que\u00a0 pretendia beneficiar.<\/p>\n

Tal solu\u00e7\u00e3o, tecnicamente superior, n\u00e3o poderia ser improvisada. Em vista da incid\u00eancia do princ\u00edpio da anterioridade sobre o imposto de renda, deveria ter sido, necessariamente, prevista em lei ainda em 2011.<\/p>\n

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