Servidora pública, Carmen receberá para todo o sempre o maior salário da sua vida, ainda que não tenha feito contribuições no montante correspondente, e terá aumentos reais sempre que os funcionários da ativa tiverem¹. Ficou com pena de seu filho, também funcionário público, porque ele não vai receber nada disso e ainda se aposentará mais tarde que a mãe: vai trabalhar até morrer, diz ela. Carmen acha um retrocesso, e se queixa da reforma: “imagina como fica o pobre”.

Carmen defende ser um absurdo a aposentadoria para homens e mulheres na mesma idade, porque sabe que os compromissos da casa e com o filho sempre sobraram mais para ela do que para o marido.  Felizmente, Carmen teve condições financeiras para continuar trabalhando, 30 anos seguidos, sem precisar largar o emprego para cuidar da criança. Usou parte do seu salário para pagar uma creche, e depois sempre pôde contar com a ajuda de mulheres como Deodorina, sua empregada.

Deodorina também completará 52 anos, mas não vai se aposentar ano que vem. Tampouco nos seguintes. Embora trabalhe desde a adolescência, não vai conseguir juntar os 15 anos de contribuição que o INSS exige para uma aposentadoria. Durante as últimas décadas, conseguiu por poucos anos ter a carteira assinada. Por um período ficou desempregada, por outro precisou ficar em casa cuidando dos seus cinco filhos.

Deodorina quase sempre buscou emprego. Sem diploma, praticamente só conseguia fazer diárias, como na casa de Dona Carmen. Foi difícil, mas ela conseguiu criar as cinco crianças. Deodorina não sabe o que significa tripla jornada, mas não vai receber nenhuma compensação da Previdência pelas suas décadas como profissional, mãe e dona de casa. Resta a ela pedir um benefício assistencial, na mesma idade de seu marido, aos 65 anos.

Carmen recebeu uma ligação do sindicato da sua carreira para uma manifestação. Ficou animada e irá protestar com seu filho contra a perda de direitos, contra retrocessos sociais e pela dignidade da pessoa humana.            Na passeata falarão de isonomia, paridade e integralidade.

Deodorina não pertence a nenhuma carreira, e, portanto, a nenhum sindicato. No protesto que Carmen vai participar, ninguém irá reclamar que o benefício com que Deodorina contava ficou mais difícil de se obter. Ela tem a mesma idade de Dona Carmen e trabalhou até por mais tempo do que ela, mas por ser “informal” não terá a mesma regra de transição e não estará isenta de mudanças².

Deodorina teme ter que chegar atrasada de novo no serviço amanhã. Ela levava duas horas pra chegar ao trabalho, mas a obra do BRT que iria melhorar o seu deslocamento está parada, e até piorou o trânsito. O governo estadual, que mal consegue pagar os salários em dia, diz não ter dinheiro para terminar a obra. Carmen diz não haver déficit na Previdência.

Para piorar, Deodorina ainda terá de arranjar tempo para levar o neto na UPA. Desde que o menino se mudou para a sua casa, após o pai ser demitido no ano passado, a criança passou a ter diarreias e febres frequentes. Deodorina acha que tem a ver com o esgoto, mas precisa perguntar ao doutor. Ela não irá encontrar pediatra amanhã, nem um médico pra falar sobre as dores que vem sentindo. Carmen diz que o governo desvincula o dinheiro da Previdência para pagar outras coisas.

Foi o filho de Deodorina, desempregado, que pediu a ela pra levar o garoto no médico, porque tem uma entrevista de emprego amanhã. A empresa vai gostar dele, mas perceberá que os juros no banco estão proibitivos e desistirá de pegar um empréstimo para sua expansão. O banco considera mais conveniente aplicar seu dinheiro em títulos do Tesouro do que no negócio desta empresa. Carmen diz que em vez de fazer reforma o governo deveria é gastar mais, para aquecer o consumo.

Com o filho e o neto em casa, Deodorina está com dificuldade de fazer a feira do mês. Ela não sabe, mas parte do seu salário gasto no supermercado servirá para pagar “contribuições sociais”. Este dinheiro não pode ir para a obra do seu BRT, mas poderia ir para o saneamento da sua rua ou para contratar médicos para a UPA. Carmen não sabe, mas quando protestar contra a reforma dizendo não haver déficit na Previdência porque “a seguridade precisa ser analisada como um todo” estará dizendo que sua empregada deve gastar mais no supermercado para pagar a sua aposentadoria.

Deodorina e Carmen são apenas personagens ilustrativos dos conflitos embutidos na discussão sobre a reforma da Previdência. A reforma tem potencial para reduzir as desigualdades de acesso aos benefícios entre os mais ricos e os mais pobres. Os mais pobres atualmente financiam um sistema previdenciário a que tem acesso limitado, enquanto sofrem com o ônus do baixo investimento público (como em mobilidade ou saneamento), da carga tributária crescente (que incide sobre as compras do mês) e dos juros altos (que desemprega os jovens).  Sem reforma, este ônus tende a aumentar.

Estes personagens ilustram ainda a miopia em relação à discussão sobre as mulheres na reforma da Previdência.  São as mulheres mais pobres quem têm maior taxa de fecundidade, e é evidente que maior número de filhos torna a parte doméstica da jornada ainda mais difícil.  É evidente também que a mulher mais pobre, menos escolarizada, tem também menos acesso a emprego formal, bem como que a mulher com mais filhos ficará mais ausente do mercado de trabalho.

Esta mulher mais pobre tem menos recursos financeiros e é mais dependente dos serviços públicos, enfrentando dificuldade de colocar seus filhos em creches ou em educação integral. Ela também tende a morar mais longe do trabalho e a perder mais tempo com deslocamentos na sua tripla jornada. Se esta mulher não completa 15 anos de contribuições à Previdência, ela não se beneficia do diferencial de 5 anos na idade. Se não completar 30 anos, não se beneficia do diferencial no tempo de contribuição.

Neste sentido, o foco da preocupação com a mulher neste debate não deveria ser o fim das diferenças nas regras entre homens e mulheres, tema mais caro às mulheres mais bem posicionadas na distribuição de renda. Na aposentadoria por tempo de contribuição, apesar do diferencial de 5 anos para mulheres, 67% dos benefícios concedidos são para homens.

O que é de fato relevante para as que mais sofrem com a tripla jornada, merecendo maior discussão, é o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos, e, especialmente, da idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada, de 65 para 68 anos. No Benefício de Prestação Continuada, apesar de não haver diferencial de gênero, 58% dos benefícios concedidos são para mulheres.

De resto, a reforma é essencial para viabilizar a solvência do Estado e permitir uma disponibilidade maior de recursos para políticas voltadas à trabalhadora pobre e sua família, como investimentos em saneamento básico, creches, educação básica e nas transferências de renda voltadas a este grupo, como o Bolsa Família. Ela é essencial também para que a carga tributária e os juros altos não estrangulem o crescimento da economia, facilitando a incorporação no mercado de trabalho das famílias hoje mais excluídas dele, justamente as mais pobres.

Carmen é uma boa pessoa, e acredita que também está defendendo os mais pobres. A pauta de seu sindicato, porém, não levanta os aspectos sensíveis da atual proposta da reforma que realmente podem prejudicar pessoas como Deodorina. Se a agenda das corporações continuar predominando neste debate, será preciso proteger os mais pobres de seus defensores.

Versão deste texto foi originalmente publicada no NEXO Jornal, em 28 de fevereiro de 2017.

______________

¹ Conforme o texto original da PEC nº 287, de 2016, mas não conforme o Substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Todavia, a imprensa tem noticiado que a situação de pessoas como Carmen deve continuar como está no texto (direito à integralidade e à paridade).

² Vide nota anterior.

Download

• Veja este artigo também em versão pdf (clique aqui).

Na frente do Brasil ficaram, por exemplo, Lesoto em 9º lugar, com índice de 0,7666; África do Sul em 14º lugar (0,7478); Burundi em 24º lugar (0,7270); Moçambique em 26º lugar (0,7251) e Uganda em 29º lugar (0,7220). Estes países citados também ficaram na frente da França, que apareceu em 48º lugar, com índice de 0,7018 no GGGI 2011.

Mas será que esta posição brasileira no ranking global do GGGI reflete a real situação de gênero no país? Por exemplo, a desigualdade de gênero no Brasil (82º lugar) é realmente muito pior do que a situação existente no Burundi (24º lugar)?

Para qualquer pessoa minimamente informada, parece evidente que a situação da mulher não é pior no Brasil e na França em relação a países como Lesoto, Burandi e Uganda. O problema, na minha maneira de ver, reside no objetivo e na metodologia utilizada no Global Gender Gap Index (GGGI), bem como na forma de utilização dos dados dos diferentes países.

No relatório do Global Gender Gap Index está explicitado o seguinte: “O Índice é projetado para medir hiatos de gênero no acesso a recursos e oportunidades em cada país ao invés de níveis reais dos recursos disponíveis e oportunidades. Fazemos isso para tornar o Global Gender Gap Index independente dos níveis de desenvolvimento dos países” (p.3). Isto quer dizer que o índice está buscando medir a desigualdade (hiato) e não o nível de desenvolvimento ou a situação dos direitos econômicos, sociais e políticos da mulher.

Em outras palavras, não é objetivo do índice responder à pergunta “onde as mulheres têm melhor padrão de vida?” mas, sim, “onde o padrão de vida das mulheres é mais semelhante ao padrão de vida dos homens?”.

O problema do objetivo do índice é que um país com enorme exclusão social para os dois sexos e totalmente carente em termos econômicos, politicos e de qualidade de vida pode aparecer com bom indicador de gênero, enquanto  um país com maior inclusão social  e com direitos humanos básicos atendidos para toda a população pode aparecer em posição ruim no ranking se houver diferenças relativas entre os sexos.

Adicionalmente, mesmo nos limitando ao objetivo do índice, de captar a diferença entre gêneros, independentemente do grau de desenvolvimento do país, encontramos falhas metodológicas que distorcem a real discrepância entre homens e mulhers.

Vejamos o caso do Brasil e de Burundi.

De acordo com dados da Divisão de População da ONU, a esperança de vida ao nascer no Brasil, no quinquênio 2005-10, foi de 72,2 anos (75,9 anos para as mulheres e 68,7 para os homens). Os dados de Burundi, para o mesmo período, são 48,8 anos de esperança de vida ao nascer (50,1 anos para as mulheres e de 47,5 para os homens). Portanto, as condições de saúde da mulher, em relação aos homens, são muito melhores no Brasil do que em Burundi. Aqui, as mulheres têm expectativa de vida 7,2 anos maior que os homens, enquanto em Burundi a diferença é de apenas 2,6 anos a favor das mulheres.

Porém, o Global Gender Gap Index não leva em consideração as desigualdades reversas. Ou seja, quando as mulheres apresentam melhores indicadores do que os homens, o GGGI só considera a existência de uma igualdade, atribuindo índice 1, como se houvesse paridade de gênero e não vantagem pelo lado feminino (assim, tanto o Brasil quanto o Burundi ficariam com índice 1 no quesito diferença de expectativas de vida, ainda que a vantagem das mulheres no Brasil seja muito maior). Evidentemente esta maneira de abordar as desigualdades de gênero não é capaz de retratar a realidade das relações entre homens e mulheres e reduz o indicador dos países em que as mulheres avançaram com maior rapidez na obtenção de direitos e condições de vida.

O Brasil cai bastante nesta metodologia do GGGI, pois apesar de as mulheres brasileiras viverem sete anos a mais que os homens, mais do dobro da diferença observada em Burundi, o índice relativo à saúde brasileiro é de 0,9796 contra 0,9685 do Burundi (apenas 1% a mais). Adicione-se o fato de as brasileiras terem uma esperança de vida de 25,8 anos superior às mulheres do Burundi (50% a mais).

Há um problema semelhante no indicador de educação, que dá peso muito grande ao analfabetismo. Isso prejudica o Brasil porque, apesar de as mulheres estarem à frente dos homens em todos os níveis de educação, inclusive no nível de doutorado, quando se consideram as mulheres mais idosas, de coortes mais velhas, o percentual de mulheres analfabetas é maior do que o percentual de homens. Isso reflete as desigualdades educacionias de gênero do passado. Contudo, houve reversão do hiato de gênero na educação brasileira nas últimas décadas no Brasil. E este hiato está aumentando em favor das mulheres. Portanto, o GGGI deveria apresentar um indicador de gênero para a educação no Brasil acima de 1 (um), ou no mínimo 1 (um) e não de 0,9904, como faz.

Novamente, se nossa preocupação é com a qualidade de vida, é importante lembrar que, segundo dados da UNDP, a população adulta do Brasil tinha, em 2010, 7,2 anos médios de estudo, contra apenas 2,7 anos de estudo em Burundi (o Brasil com 167% a mais do que o Burundi). Porém, o GGGI, que não capta essas diferenças de nível, apresenta um índice relativo à educação para o Brasil apenas 16% mais alto que os 0,8565 atribuídos ao Burundi.

No quesito participação econômica e renda os problemas não são menores. Segundo dados da UNDP, a renda per capita de Burundi em 2010 foi de meros 430 dólares (medidos em poder de paridade de compra – ppp) e de 10.847 dólares no Brasil (também em ppp). Portanto, a renda per capita brasileira é 27 vezes maior do que a da população do Burundi. Contudo, o GGGI apresenta um índice de 0,7270 para Burundi e de 0,6679 para o Brasil porque, apesar das péssimas condições de renda no Burundi,  com ambos os sexos sofrendo baixo nível de renda e pequeno acesso aos bens e serviços necessários para uma boa qualidade de vida, a desigualdade de gênero é pequena. Já no Brasil, embora o padrão de renda e consumo das mulheres brasileiras seja muito superior ao das mulheres de Burundi, a maior desigualdade em relação aos homens brasileiros faz o Brasil ficar atrás do Burundi neste ítem. A maior igualdade de gênero no Burundi, neste caso, não tem qualquer correlação com obtenção de direitos das mulheres e de fortalecimento da autonomia feminina.

No quesito participação econômica os problemas do GGGI também são enormes, pois não consegue mensurar adequadamente sequer a discrepância de gênero que pretendia captar. O Burundi apresenta um índice de 0,8355 (a quarta melhor igualdade de gênero no mundo), e o Brasil apresenta um índice de 0,6490. Porém, as mulheres brasileiras entram mais tarde no mercado de trabalho porque ficam mais tempo na escola e possuem escolaridade superior à dos homens brasileiros e saem mais cedo porque aposentam, em média, cinco anos antes dos trabalhadores do sexo masculino.  Evidentemente, existe no Brasil, como também no Burundi, uma divisão de trabalho que atribui às mulheres as tarefas da reprodução social. No Brasil isto significa que uma parte das mulheres não consegue conciliar o trabalho no mercado com o trabalho doméstico e outra parte acumula uma dupla jornada de trabalho. Porém no Burundi, a dupla jornada de trabalho é um fenômeno mais corrente e agravado pela sobrecarga das altas taxas de fecundidade e da alta mortalidade infantil.

Além disto, a situação da previdência social é completamente diferente nos dois países. No Brasil as mulheres são maioria dos beneficiários da previdência social, embora não sejam maioria da população economicamente ativa. Portanto, o sistema de proteção social das mulheres, no Brasil, mesmo com todos os defeitos, é muito melhor do que em Burundi. O fato do Global Gender Gap Index não levar em consideração a cobertura previdenciária é um problema metodológico sério e que distorce a análise da desigualdade de gênero entre os países.

No quesito participação política o GGGI apresenta um índice de 0,2442 para o Burundi e de apenas 0,0526 para o Brasil. De fato, a participação das mulheres na Câmera dos Deputados é de 9% no Brasil e de 32% no Burundi. Isto explica o baixo índice brasileiro e mostra o atraso que o Brasil possui no quesito de participação parlamentar. Porém, nas últimas eleições o Brasil elegeu uma mulher para a Presidência da República, enquanto o Burundi tem um homem no posto máximo do Executivo. Portanto, se o Brasil está em pior situação de gênero na participação no Poder Legislativo, o mesmo não acontece no Poder Executivo (que também contam com várias ministras). O GGGI dá um peso importante para o número de Chefes de Estado nos últimos 50 anos, porém isso não é suficiente para captar movimentos recentes de igualdade de gênero na política. Assim, apesar da presença de uma Presidenta mulher no Executivo brasileiro, o índicador de participação política do Brasil fica em situação muito inferior ao indicador do Burundi.

Os exemplos acima mostram que, em geral, as mulheres brasileiras possuem muito mais direitos de cidadania do que as mulheres (e também os homens) do Burundi. Ou seja, as brasileiras vivem melhor que as mulheres do Burundi. Contudo, tendo em vista o objetivo do índice, a falta de direitos de uma renda decente e de um nível mínimo de matricula educacional no Burundi, não foi obstáculo para que o país apresentasse indicadores de gênero de melhor nível. Portanto, quando o GGGI diz que o Burundi está bem posicionado, em 24º lugar no ranking de desigualdade de gênero, pode parecer que a situação de suas mulheres é de maior autonomia. Mas os dados mostram que tanto homens quanto mulheres no Burundi carecem dos direitos humanos elementares.

Já no Brasil, pode parecer que a posição 82º do ranking do GGGI signifique que as mulheres brasileiras possuem menor autonomia. Contudo, o sexo feminino no Brasil tem superado os homens na saúde, na educação e no acesso à previdência. Tem avançado no mercado de trabalho e já são maioria da população economicamente ativa com mais de 11 anos de estudo.

Mesmo que ainda falte muito para se avançar na construção de uma sociedade com maior equidade de gênero, a situação das mulheres brasileiras é muito melhor do que a situação das mulheres do Burundi, mas isto não está refletido nos indicadores do Global Gender Gap Index. Países como a Islândia (primeira colocada no GGGI, 2011), que possuem baixa desigualdade de gênero em uma situação social de respeito aos direitos humanos e ao processo de inclusão social para ambos os sexos, podem ter indicador próximo do de Burundi, onde a menor desigualdade de gênero ocorre em uma situação de total exclusão social e de ausência dos direitos humanos básicos e universais. São dois contextos completamente diferentes. Mas o Índice Global de Desigualdade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, apresenta com se fosse possível separar a desigualdade de gênero das condições gerais da cidadania social.

Desta forma, deve-se ter cuidado ao utilizar este índice de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Social como indicador da situação das mulheres, pois o que a metodologia do GGGI apresenta em seu indicador sintético é uma comparação entre alhos e bugalhos.

Downloads:

• veja este artigo também em versã o pdf (clique aqui).