Presidente da Câmara atuou como o juiz que apita o fim do jogo no meio da partida…

Por Maílson da Nóbrega*

O término da Comissão Especial da PEC 45 na Câmara dos Deputados, decidida por seu presidente, Arthur Lira, foi um duro golpe nas esperanças de dotar o País de um moderno sistema de tributação do consumo. Havia fundadas expectativas de aprovação daquela proposta de emenda à Constituição, que previa a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), nos moldes do que há de melhor entre os mais de 180 países que adotam o método.

A PEC 45, baseada em estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), poderia superar as dificuldades enfrentadas por iniciativas semelhantes nos últimos 20 anos. De um lado, estribava-se no melhor dos projetos, cujo texto se beneficiou da experiência acadêmica, internacional e de governo de seus autores. De outro, obteve adesão unânime dos Estados, que antes se opunham a ideias de reforma da tributação do consumo para não perderem o comando do ICMS, usado para atrair investimentos via incentivos fiscais.

Houve amplo apoio de formadores de opinião e da imprensa à PEC 45. Ela sofreu, é certo, críticas de tributaristas apegados excessivamente a aspectos formais e à equivocada ideia de prejuízo à autonomia de estados e municípios. Ao mesmo tempo, estudos indicaram que a reforma contribuiria para elevar em 20% a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB). Estimular-se-ia o abandono da guerra fiscal e a adoção de novas formas de atrair investimentos, na linha de práticas bem-sucedidas em outros países.

O presidente da Câmara preferiu aliar-se à estratégia do Ministério da Economia, que nunca demonstrou simpatia pela PEC 45. Inventou-se a ideia de reforma “fatiada”, que supostamente facilitaria a aprovação. O sistema tributário reclama mudanças nas suas demais partes: no Imposto de Renda, para restaurar a progressividade; no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para modernizá-lo (seu conceito nasceu há 60 anos); na tributação de heranças e doações, para torná-la progressiva. Pode-se falar em etapas, e não em “fatiamento”.

O caótico sistema tributário é hoje a principal fonte de ineficiências da economia. Inibe ganhos de produtividade. Freia a expansão do PIB e a geração de emprego e renda. A essência do desastre é a tributação do consumo e suas cinco confusas incidências: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A mais irracional de todas é o ICMS, impregnado de incontáveis regimes e inúmeras alíquotas.

Esperava-se que o governo federal se envolvesse na tramitação da PEC 45, que criava o Imposto sobre Bens e Serviços e substituía as cinco incidências, incluído o ICMS. A liderança da União e sua capacidade de coordenação podiam melhorar seu conteúdo, fortalecendo as condições para sua aprovação. Optou-se, todavia, por uma solução tímida e insuficiente – a fusão do PIS e da Cofins – que pode duplicar a tributação das telecomunicações e enfrentar a oposição das áreas de serviços e de venda de livros. Parte dessa resistência também existe na PEC 45, mas, já que haveria consumo de capital político, o razoável seria apoiar a PEC 45, e não buscar solução pouco ambiciosa.

Para piorar, o Ministério da Economia cogita de recriar a CPMF com outro nome, associada à elevação do emprego. A ideia incorre em dois erros. Primeiro, reintroduz incidência tributária em cascata, de efeitos negativos na intermediação financeira e na produtividade. Em segundo lugar, a literatura indica que medidas como essa aumentam a renda para os trabalhadores, e não postos de trabalho. Adicionalmente, a nossa experiência prova que tributos fáceis de arrecadar, como a CPMF, terminam sendo a válvula para momentos de dificuldades fiscais. A correspondente elevação da alíquota tende a ser frequente, elevando os danos à economia e à sociedade.

O presidente da Câmara atuou como o juiz de futebol que apita o fim do jogo no meio da partida e pede a bola para se juntar a outro time, de qualidade inferior. Com a opção pelo adversário, dificilmente ganhará o campeonato. Pior, a decisão ocorreu quando o relatório era lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45. Ele havia sido instado a tanto pelo próprio Arthur Lira. Inacreditável. O deputado, que se dedicara por quase dois anos à missão, produziu um bom documento.

O texto contém saídas para contemplar distintas demandas, incluídas as do setor de serviços. Cria um oportuno imposto seletivo para lidar com externalidades como as decorrentes da poluição e do consumo de fumo e de bebidas alcoólicas. O próprio governo ganharia tempo para discutir a constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional, demandado pelos Estados para manter a capacidade de atrair investimentos, sem os defeitos da guerra fiscal.

A extinta comissão, não prevista em regimento, pretende continuar seu trabalho, acolher emendas ao relatório e apresentar a versão final em breve. O exame da matéria pode continuar no Senado, mas com menos força. Além disso, o timing da reforma foi perdido. Agora é torcer para que a PEC 45 renasça no próximo governo. O custo do adiamento será enorme. 

*Maílson da Nóbrega é sócio da Tendências Consultoria, foi ministro da Fazenda  e é membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

Artigo publicado em O Estado de S. Paulo dia 30 de maio de 2021.

Um exemplo de operação de política econômica condicionada por eventos políticos foi a recente solução apresentada pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi – compra ilimitada de títulos dos países do Club Med com prazo de até três anos –, que não seria viável se o Presidente Hollande não tivesse derrotado Nickolas Sarkozy. Sem o apoio da França, que sob Sarkozy se alinhava quase integralmente com a política de austeridade defendida pela Alemanha, o presidente do Banco Central Europeu não conseguiria sequer propor a medida, frente à resistência do Bundesbank. Se Draghi conseguirá executá-la, é outra estória, também condicionada pelas mesmas restrições.

Os americanos e os britânicos vão de quantitativeeasing, política acusada por aqui de ser mera continuação da guerra comercial conduzida por outros meios; no caso, pela diplomacia da desvalorização do dólar. A dúvida entre eles, agora, é se aumentam a dose.

A fórmula do elixir brasileiro, como não poderia deixar de ser, é bem original: bastante crédito, subsídio a gosto, fé em Deus e pé na tábua do carro novo (assim que o motorista da frente começar a andar).

Já a China, talvez inspirada no pragmatismo de Confúcio, em vez de entupir suas ruas e avenidas, considerou mais razoável ampliá-las e investir na mobilidade urbana, em infraestrutura e transportes públicos. Vai implantar ou estender metrôs em 18 cidades, ampliar a oferta de terra urbana e de esgotos e expandir a malha rodoferroviária. Enquanto a preferência brasileira continua sendo pelo indolente keynesianismo que amplia a demanda, a China tem optado pelo seu irmão mais operoso, o keynesianismo que amplia a oferta.

O contraste entre as medidas tomadas pelo Brasil e pela China não poderia ser maior e explica boa parte do desempenho medíocre da economia brasileira nos anos recentes. Em vez de seguir o caminho pedregoso e íngreme de poupar muito, o que permite financiar o aumento do investimento, e de combater as ineficiências, prefere-se o caminho fácil dos subsídios fiscais e creditícios, das barreiras tarifárias e do incentivo ao consumo, sem maior preocupação com os efeitos dessas medidas sobre o investimento, a produtividade e… a inflação. Ah, as boas intenções!

O Governo tem jogado nas costas da crise econômica a culpa pelos índices declinantes de crescimento do PIB, mas os números de países semelhantes mostram que o argumento é retórica vazia. A comparação do Brasil com os países de sua categoria demonstra que são internos os fatores do nosso fraco desempenho. A crise internacional afetaria menos esses países?

A projeção do FMI para 2012 é de crescimento de 3,5% no mundo, sendo de 5,6% para os países emergentes e de 1,4% para os desenvolvidos. Segundo o Relatório Focus de 10 de setembro, o crescimento brasileiro deve ficar em 1,62%, terça parte do previsto para os emergentes e menos da metade do crescimento previsto para o mundo.

Pelo lado da inflação, vamos encerrar mais um ano superando a meta, estabelecida em 4,5%, o que é preocupante, quando se considera que o cenário mundial no primeiro semestre era de inflação reduzida e que os incentivos fiscais influenciaram para baixo os preços de bens de consumo como automóveis e eletrodomésticos.

A continuidade dos incentivos à indústria automobilística é inconsistente não apenas com o ambiente macroeconômico. Também se choca com o atual limite da oferta interna de petróleo e derivados, que a Petrobras tem sido incapaz de elevar, apesar da prodigalidade de suas reservas, da sua posição quase monopolista de mercado e dos aportes financeiros que consegue mobilizar a baixo custo interna e externamente. A demanda adicional de derivados que deverá ser atendida por importações irá piorar o resultado da empresa e pressionará a conta petróleo, situação intrigante em um País que até há pouco batia o bumbo ufanista do Pré-Sal.

Quando se alega, com certo exagero, que os preços da gasolina e do diesel estão defasados no Brasil, deixa-se de considerar que, em termos de óleo bruto, o país é autossuficiente – ou pelo menos deveria ser – e que, portanto, os preços de refinaria não têm, necessariamente, de se igualar à média mundial. Ou seja, uma coisa é dizer que a Petrobras está deixando de ganhar, pois não pode vender o óleo extraído (devidamente transformado em gasolina) pelo preço internacional. Outra coisa é dizer que a Petrobras está tendo prejuízo. A defasagem em relação ao preço internacional não conflita com o fato de o preço do petróleo no mercado doméstico ser ainda substancialmente maior que o custo da produção.  O grande problema da Petrobrás, no momento, é sua incapacidade de expandir a produção de derivados, especialmente gasolina. É por conta dessa deficiência que a distância entre os preços internos e os internacionais vem afetando o balanço da empresa. A expansão subsidiada da frota de automóveis, patrocinada pelo keynesianismo de demanda do governo, só irá piorar a situação. Mais alguns milhares de barris diários deverão ser importados – e subsidiados.

A saturação da nossa malha urbana nos levará a mais ineficiência sistêmica. Nas economias contemporâneas, em que grande parte do PIB é gerado nas grandes cidades e metrópoles, a mobilidade urbana é importante não só para a qualidade de vida de seus habitantes, mas para a produtividade e o custo da mão-de-obra.

A via do Keynesianismo populista é pavimentada de boas intenções. E liga um engarrafamento a outro.

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