Termo vem mais da presença de parlamentares de todos os rincões do que da preocupação com o progresso da Nação

Por Roberto Macedo*

Preocupado com o péssimo estado da economia e sem ver o Congresso Nacional nem sequer debater o assunto, fui à Constituição para verificar a responsabilidade dele pelo tema. No preâmbulo da Constituição é dito que ela institui um Estado Democrático destinado, entre outros objetivos, a assegurar o bem-estar e o desenvolvimento, o que é impossível sem uma economia fortalecida.

O artigo 44 estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, e o artigo 48 diz que lhe cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente, entre outras, planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. Ou seja, a economia também deveria receber a atenção dele. E, como o presidente Jair Bolsonaro só tem o plano de se reeleger, o Congresso poderia articular um plano de desenvolvimento.

Por que não faz isso nem discute o assunto? Ora, ele é constituído por deputados e senadores originários de um sistema frágil de representação política, com partidos demais, a maioria sem alinhamento ideológico claramente identificável. Ademais, o sistema proporcional, adotado para a eleição de deputados, em que os candidatos saem pelo território das unidades federativas à cata de votos, aumenta os custos das campanhas e facilita a eleição de representantes de grupos de interesse, como de funcionários públicos e de setores produtivos, gerando bancadas como as desses funcionários, do setor agropecuário, de evangélicos e até aberrações como a “bancada da bala”. Em escala menor, o mesmo ocorre no Senado.

Além disso, os cidadãos em geral não se interessam por uma participação política mais ativa, seja pessoalmente, via partidos ou outras organizações, e assim não há uma efetiva cobrança do desempenho parlamentar. O caso dos deputados é típico. Defendem, sobretudo, seus próprios interesses, em particular o de reeleição, com o que privilegiam medidas como as emendas parlamentares, voltadas para alimentar seus currais eleitorais municipais. Além disso, defendem o interesse de grupos, em particular daqueles a que pertencem e os que os apoiaram ou apoiariam como candidatos, numa eleição passada ou futura.

Neste contexto, de deputados que não são cobrados pelo que fazem e que nem se dispõem voluntariamente a um relatório, há na atmosfera política algo como deputados cometas, que rapidamente passam a cada quatro anos à cata de votos. O mesmo vale para senadores focados em reeleições, cometas que surgem a cada oito anos.

Voltando à economia e seu péssimo estado, ela passa por três fragilidades que estão a exigir tratamento intensivo. Hoje o IBGE deve divulgar o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano, prevendo uma taxa muito pequena, próxima de 0,1%, relativamente ao segundo trimestre. Quanto a isso, vi previsões de três instituições que acumularam prestígio ao fazê-las, e duas delas contemplam até um sinal negativo para esse número. Como a taxa do segundo trimestre foi negativa, se isso acontecer, será o início de mais uma recessão, definida pelos economistas como um mínimo de dois trimestres consecutivos de taxas negativas do PIB.

E não há como se iludir com a previsão de um crescimento do PIB entre 2020 e 2021 a uma taxa próxima de 5%, conforme previsões do noticiário, como a divulgada na segunda-feira passada pelo boletim Focus, do Banco Central, que capta estimativas de analistas do mercado financeiro e que ficou em 4,8%. Essa previsão se decompõe em duas partes: uma próxima de 3,6%, que corresponderia ao resultado do PIB em 2021, mesmo que não crescesse nada dentro do ano – resultado que vem da comparação deste PIB com o que caiu 4,1% em 2020, saindo desse buraco com uma recuperação em V. Ou seja, seria uma comparação do ponto em que este V terminou, no último trimestre de 2020, com a média vertical deste V, o que dá o valor de 3,6%. A outra parte, de 1,2%, decorreria do crescimento bem menor que se prevê para o desempenho do PIB dentro de 2021.

Ademais, qualquer que seja o resultado do PIB do terceiro trimestre, a economia permanecerá num buraco mais longo e de impacto mais forte, o de uma depressão, na qual caiu em 2014 e até hoje não voltou ao PIB que então tinha.

E, completando o trágico quadro, a economia está, também, em estagnação, pois desde 1980 vem crescendo abaixo do seu potencial, o que define uma situação desse tipo. Acho que os leitores concordariam que, com uma boa arrumação, a economia poderia crescer muito mais.

Alguém já viu o Congresso Nacional discutindo este quadro? Com as características do sistema político que elege os parlamentares já apontadas acima, ele não cumpre o que a Constituição estabelece quanto a um dos seus deveres, o de buscar o desenvolvimento do País. Assim, o Nacional que adjetiva o Congresso vem mais da presença de parlamentares de todos os rincões nacionais e, salvo raríssimas exceções, sem maior preocupação com o desenvolvimento da Nação.

* Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), professor sênior da USP e membro do Instituto Fernand Braudel.

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 2 de dezembro de 2021.

Em termos de pesquisas que balizem a racionalidade necessária ao tema, o estudo intitulado A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (na sigla em inglês, TEEB1) aponta a importância de se incorporarem variáveis ecológicas às políticas públicas, dada a dependência direta de bilhões de pessoas aos recursos naturais, base da segurança alimentar e de praticamente todas as atividades econômicas.O País participa do estudo por meio do projeto TEEB Brasil, ainda em fase de desenvolvimento, sem dados publicados.

O TEEB nasceu da Iniciativa de Potsdam² para proteção da biodiversidade e analisa valores econômicos dos bens (por exemplo, água) e dos serviços ecossistêmicos (por exemplo, recarga natural de aquíferos e ciclagem de nutrientes) – definidos como externalidades ambientais positivas – com o intuito de incorporá-los ao processo decisório de governos e empresas. Esses bens são, em geral, públicos, sem mercados nem preços estabelecidos, o que dificulta sua regulação, mesmo quando próximos à exaustão.  Já os serviços ambientais são comumente prestados de forma gratuita e, consequentemente, sua perda ou degradação com frequência não é assimilada pelo sistema de incentivos econômicos. De fato, em especial no Brasil – dada sua abundância em recursos naturais – são insuficientes os mecanismos para incentivar indivíduos ou grupos a protegerem ecossistemas.

Destacam-se a seguir exemplos de impactos econômicos dos serviços prestados pela natureza, com dados apresentados no relatório do TEEB direcionado a formuladores de políticas públicas³:

• Na Costa Rica, a presença de agentes polinizadores que habitam florestas nativas incrementa em 20% as colheitas de café das fazendas localizadas a menos de um quilômetro dessas matas;
• Um terço das cem maiores cidades do mundo depende da água fornecida a partir de florestas localizadas em áreas protegidas, a um custo significativamente menor em comparação com outras formas de abastecimento. A título de exemplo, em Nova Iorque, o custo de preservação dos mananciais hídricos da bacia de Catskills, que fornece água para a metrópole, é de US$ 1 a 1,5 bilhão, em comparação com os US$ 6 e 8 bilhões necessários para a implantação de um sistema de tratamento da água captada em mananciais não preservados;
• Áreas protegidas já cobrem cerca de 14% da superfície da Terra e o ecoturismo é uma das áreas mais dinâmicas da indústria de turismo. Nos EUA, essas atividades responderam por aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, totalizando US$ 122 bilhões, de acordo com o Serviço de Pesca e Vida Selvagem.

Os impactos econômicos de medidas conservacionistas podem ser ainda maiores, a depender da realidade socioeconômica da região investigada, já que para populações rurais de baixa renda, por exemplo, tais bens e serviços são essenciais, devido à sua dependência direta desses recursos locais como alimento, abrigo, medicamento e energia. De fato, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70% das populações que passam fome encontram-se em áreas rurais.

Populações sujeitas à fome foram fortemente atingidas pela alta do preço de alimentos ocorrida em 2008, e aqui cabem ressalvas acerca da valoração econômica de bens oriundos da natureza, no caso da comoditização e da conversão de ativos naturais em derivativos financeiros. Em 1999, o Governo dos EUA desregulamentou o mercado futuro de commodities, o que permitiu aos bancos moldar derivativos agrícolas como um mercado de ações e atuar com uma liberdade de negociação antes restrita aos setores diretamente relacionados à produção agrícola.

Com as crises da década de 2000, esses derivativos eram um porto seguro para grandes investidores. Isso criou uma bolha especulativa e determinou parte considerável do aumento dos insumos agrícolas e de quase 80% no preço mundial de alimentos, de 2005 a2008. A alta explica o ingresso de 250 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, classificação que alcançou 1 bilhão de pessoas em 2008, de acordo com a FAO⁴.

Portanto, deve-se avaliar com olhar crítico a valoração econômica da natureza –em especial se servir à comoditização e à criação de derivativos financeiros (como no exemplo dos alimentos) – de maneira a torná-la um instrumento de proteção ambiental e de promoção da dignidade humana, em vez de mera forma de lucro aos mercados.

De todo modo, estudos como o TEEB reforçam a racionalidade na utilização dos recursos naturais. O marco regulatório brasileiro também, ao vincular o conceito de conservação ao uso racional, em vez de uma natureza intocada.

Os princípios ambientais definidos na Constituição – em especial o dever imposto ao Poder Público de preservar os processos ecológicos essenciais, proteger a diversidade genética e definir espaços protegidos – já haviam sido previstos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e que no art. 1º definiu como uma de suas finalidades assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico. Esses princípios foram reforçados por meio da Lei nº 9.985, de 15 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC) e trouxe a definição de conservação da natureza no art. 2º, inciso II. Esses dispositivos legais determinam o manejo do uso humano da natureza e sua utilização sustentável com vistas ao desenvolvimento econômico e social.

Um exemplo dessa racionalidade pode ser encontrado no caso das culturas de grãos, que em geral envolvem processos agrícolas modernos, com métodos adaptados aos trópicos, como o plantio direto⁵. Nos cultivos de soja em cerrados do Piauí, os custos de fertilização e controle de processos erosivos nas terras que utilizaram esse tipo de plantio foram cerca de 6% menores que os custos no plantio convencional, na safra de soja 2007/2008. O manejo racional de um agroecossistema, portanto,resulta em melhoria na estrutura do solo e na produtividade agrícola, em função da melhor ciclagem de nutrientes⁶.

Um dos maiores desafios econômicos das próximas décadas será atender a demanda por alimentos e, ao mesmo tempo, manter os sistemas naturais de suporte à atividade. Entretanto, no Brasil, a modernidade agrícola mencionada no caso do plantio direto da soja convive com um histórico de ineficiência no campo, incluindo técnicas rudimentares adotadas desde o Século XVI, como as queimadas, que acarretam a literal combustão de nossa diversidade biológica.

Nesse sentido, a expansão da fronteira agrícola tem resultado na instalação de grandes extensões de propriedades dedicadas à pecuária de baixa produtividade, que ocupam 211 milhões de hectares, cerca de 25% das terras brasileiras (e que correspondem a 76% da área ocupada pela agropecuária). A adoção de técnicas mais eficientes propiciaria um aumento médio de produtividade que liberaria em torno de 69 milhões de hectares (hoje dedicados a esse tipo de pecuária) ao estoque de terras agrícolas⁷. Um dos principais benefícios seria a preservação do repositório de patrimônio genético contido em matas nativas, dado seu incalculável valor potencial diante dos avanços em biotecnologia.

Na Amazônia, a pecuária ocupa cerca de 60% da área desmatada e tem sido considerada um dos principais vetores do desmatamento. Por outro lado, desde pelo menos 2008, ações coordenadas de comando e controle têm conseguido conter e até diminuir os índices de desmate, mesmo com as altas nos preços das commodities agrícolas⁸.

Se conservar implica uso racional de recursos naturais (e não natureza intocada), esperam-se avanços de eficiência no caso da agropecuária, com destaque para a governança fundiária e a disseminação de tecnologias, em especial por meio de assistência técnica adaptada à agricultura tropical. Dado o potencial de avanço da fronteira agrícola, dessas medidas dependem, de forma considerável, a manutenção dos bens e serviços fornecidos pelo estoque de ecossistemas ainda existentes: cerca de 85% da Amazônia, 51% do Cerrado e 88% do Pantanal, apenas para citar os biomas mais preservados.

Conservar a natureza é estratégia de desenvolvimento, e o Brasil pode consolidar-se como um dos países com maior capacidade biológica do planeta, em áreas que estão na vanguarda do avanço econômico e científico, destacando-se a biotecnologia⁹ para fins medicinais e alimentares, assim como a produção de energia. Além disso, temos uma das mais fortes capacidades do mundo em ciência da conservação. Em próximo artigo, abordaremos essas questões, com foco na associação entre diversidade biológica e desenvolvimento e nas principais políticas públicas de proteção da natureza brasileira.

(Este texto tem por base o trabalho “Serviços e Bens Fornecidos pelos Ecossistemas: Conservação da Natureza como Estratégia de Desenvolvimento”.  O estudo integral consta do Texto para Discussão nº 120 do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, disponível no seguinte link: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao.htm)

_____________

¹The Economics of Ecosystems and Biodiversity, versão em português do relatório preliminar disponível em http://www.teebtest.org/wp-content/uploads/Study%20and%20Reports/Additional%20Reports/Interim%20report/
TEEB%20Interim%20Report_Portuguese.pdf (acesso em 6/11/12).

² A iniciativa resultou da reunião entre ministros do meio ambiente de países do G8, ocorrida em Potsdam, na Alemanha, em março de 2007. Foram estabelecidas metas, destacando-se avaliações sobre o impacto econômico da perda da diversidade biológica e sobre padrões de produção e consumo. Essas avaliações fundamentam o TEEB.

³Disponível em http://www.teebtest.org/teeb-study-and-reports/main-reports/local-and-regional-policy-makers/ (acesso em 6/11/12).

⁴Cultivo conservacionista em que se busca manter o solo sempre por plantas em desenvolvimento e por resíduos vegetais, com a finalidade de protegê-lo da erosão, de potencializar a ciclagem de nutrientes e de aumentar sua capacidade de retenção de água.

⁵Dantas, K. P. e Monteiro, M. S. L. (2010). Valoração econômica dos efeitos internos da erosão: Impactos da Produção de Soja no Cerrado Piauiense. Revista de Economia e Sociologia Rural, Vol. 48, nº 4, pp. 619-633. Piracicaba/ SP.

⁶Sparovek, G., Barreto, A., Klug, I. ePapp, L. (2010). A Revisão do Código Florestal Brasileiro, Novos Estudos vol. 88,), pp.181-205. Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), São Paulo/ SP.

⁷How Goldman Sachs Created the Food Crisis, por Frederic Kaufman.ForeignPolicy, 27/11/11. Disponível em http://www.foreignpolicy.com/articles/2011/04/27/how_goldman_sachs_created_the_food_crisis?page=0,1 (Acesso em 28/11/12).

⁸Avaliação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), 2010. Elaborado, a pedido do MMA, pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento por meio da Deutsche GesellschaftfürInternationaleZusammenarbeit (GIZ) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Disponível em http://www.eclac.org/ddsah/publicaciones/sinsigla/xml/7/45887/
IPEA_GIZ_Cepal_2011_Avaliacao_PPCDAm_2007-2011_web.pdf (acesso em 14/12/2012).

⁹Conjunto de tecnologias que utilizam sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados em produtos e processos para usos específicos (médicos, industriais, agrícolas, alimentares, etc.).

Download:

• veja este artigo também em versão pdf (clique aqui).