Caro César. Parabéns pelo artigo.
Eu tenho uma avaliação semelhante ao do Marco Bittencourt. Creio que somente com uma agência reguladora forte e que promova um efetivo enforcement dos contratos torna-se possível mitigar o problema do comportamento oportunista. Embora não discorde do argumento de que pode ser um pouco mais difícil tentar renegociar o valor da concessão, esse modelo de concessão (de maior valor a ser pago pela outorga) também está, creio eu, sujeito a pressões ex-post por repactuação do contrato, que pode se dar via renegociação do cronograma das obras, do prazo da concessão ou da própria tarifa de pedágio. Ainda assim, o estudo de Guasch sobre a experiência da América Latina proporciona, de fato, um bom argumento a favor do modelo de maior valor da outorga.
Um abraço,

obrigado

anglicismo é sempre vício de economista.. Farei o reparo se for autorizado…

De fato, está faltando enforcement. De qualquer forma, um dos meus pontos é que ex-post dado o custo de trocar de concessionário, pode ser melhor renegociar. Fica o custo ex-ante prejudicando a própria escolha do mais eficiente. O regulador deve calibrar bem isso.

Fabio, seja lá qual for o modelo de leilão, corrupção e incompetência podem acontecer. Meu ponto talvez seja melhor entendido como “se for pelo menor preço” o espaço para renegociação, inclusive por corrupção, é maior.
A assimetria de informação na verdade é uma das principais justificativas para o leilão: 1) descobrir quem é o mais eficiente; 2) qual seria o preço ótimo do serviço. Ou seja, se não houvesse assimetria de informação, teoricamente,não precisava nem de leilão: chama o mais eficiente, define o preço ótimo e pronto!!!!!

a melhor tradução para “sunk costs” seria “custos irrecuperáveis”: não meramente literal e, digamos assim, exata. Considere a hipótese de incorporar este pequeno reparo ao seu texto, muito oportuno e bem resolvido.

Saudações,
William.

Enfim, regulação num país com a justiça emperrada não pode prosperar. Sabendo ainda que os políticos corruptos estão no comando, aí então nada andará mesmo.

Thiago, o grande problema em se distinguir a renegociação boa da ruim é distinguir se as contingências eram previstas e/ou previsíveis. Se previstas e/ou previsíveis ex-ante, renegociação é algo negativo. O problema é que voce fez um leilão de menor preço em geral também porque não sabia o preço ótimo e que deveria ser revelado no leilão. Como não há incentivo para tal revelação com a perspectiva de renegociação, a informação pode continuar não sendo revelada e o que deveria ser previsível (e o era para empresa, mas não para o governo) passa a ser considerado evento extraordinário.
Mais, é possível que mesmo que o governo realize ex-post que a empresa o enganou, ele terá incentivo ex-post a fingir que é enganado dado o custo político de atraso da obra. ou seja, ex-post o governo prefere fingir que acredita que o evento é extraordinário. Ai cabe avaliar a assimetria de informação do governo em relação à sociedade e aos órgãos de controle, TCU e CGU, que podem questionar o quão extraordinario é o evento.
Por fim, as razões políticas de corrupção também podem ser relevantes (ver meu comentário acima).

César Mattos

Obrigado Gustavo, resposta mais completa que a minha.

Não, Adam, no caso do maior valor pago pela concessão, a empresa recupera das tarifas cobradas dos consumidores. Quando ganha o direito paga o bid definido no leilão. Nada impede teoricamente que haja preços negativos no bid, ou seja, o fluxo de pagamentos iria do governo para o concessionário e quanto menor o preço negativo (em valores absolutos) maior a chance de ganhar.
O ponto principal do preço da concessão é que a necessidade de perfomá-lo se realiza quase que imediatamente ou em prestações que provavelmente acabam antes do término da concessão (bem antes em geral). Ademais, é mais difícil justificar isso a TCU e CGU que preços maiores em função de custos revelados do serviço maiores. Já preço do serviço é, por construção, até o fim da concessão.

Rafael, acredito que não seja tão simples, até porque é muito raro isso acontecer (não me lembro de evento relevante assim no Brasil). Ainda que coloque no contrato (e cabe ver ainda se não é juridicamente nulo ou anulável), há o custo político de atrasar a obra. Ou seja, o governo pode estar apto juridicamente a não renegociar, mas preferir renegociar para evitar ainda mais atraso para frente.

Demétrio, não coloquei isso no artigo para evitar extensão excessiva. Mas, SIM, um determinado governo pode valorizar tanto o curto prazo (especialmente quando suficientemente próximo de eleições) que, ainda que prevendo renegociação futura, os louros imediatos são mais do que compensadores.
O outro ponto que voce realçou é ainda mais sensível: o governo pode mesmo desejar a renegociação futura, abrindo espaço para coletar rents dos concessionários de forma menos republicana.
Obrigado.
César Mattos

Se o governo contratasse uma empresa para meramente operar um serviço, com escopo e preços definidos por licitação isso seria uma terceirização, não concessão. É o que acontece frequentemente por exemplo com os serviços de copa, cozinha, segurança patrimonial, motoristas, informática prestados a órgãos governamentais.

Espero que o governo federal tenha aprendido com os erros e não cometa o mesmo tipo de erro na concessão dos aeroportos!

Seu artigo é claro e esclarecedor, e agradeço que o tenha escrito! Só tive duas dúvidas.

Primeira: quando uma rodovia (por exemplo) é concedida, a empresa deve *pagar* pelo direito? Foi o que entendi a partir do modelo de maior preço pago. Eu julgava que a empresa, na prática, fosse uma contratada do governo e recebesse pagamento do Estado.

Segunda: Em um trecho, é afirmado que, no modelo de maior preço pago:

A capacidade do concessionário pressionar para renegociar tais valores e do regulador para aceitar tal pressão é praticamente inexistente, pois se tal ocorrer o risco de um processo judicial por malversação de recursos públicos é alto.

Dado que ainda existe um alto custo para o governo trocar de concessionária neste modelo, por que o risco de processo judicial neste caso é mais relevante que no caso de menor preço por serviço? Por que a empresa que recebeu a concessão por maior preço pago teria mais medo de processo?

Obrigado desde já! Até mais!

Precisaríamos também ter em vista a questão do patrimonialismo. Eventualmente não é a desinformação do agente público a motivadora da escolha, mas sim a corrupção. Enfim, o agente público sabe que não sabe e na prática não quer saber, pois o jogo é justamente o favorecimento do ganhador certo e o retorno compensatório dessa vitória em favor do agente público. Ai está todo o histórico do DNIT…

De outro lado é bom lembrar que à época o governo federal usou e abusou desses “baixos custos de pedágio” conquistados comparativamente ao “modelo” paulista. Havia um fortíssimo interesse político na escolha do menor custo.

Talvez esteja errado, mas o que vejo ai uma fortíssima convergência entre os interesses político-eleitorais do governo federal e o poderoso patrimonialismo que está presente na área de infraestrutura e do transporte em particular.

No fim do dia é um grande problema de instituições que possam gerar estímulos para que isso não ocorra.

Saudações
Demetrio Carneiro