o artigo é antigo, mas foi modernizado pela rejeição ao veto presidencial. Nada a discordar na essência do artido, apenas a sugerir.

Creio que um ponto importante tem sido esquecido no debate: o que é território? Como se pode falar que o território é carioca ou de campos se as plataformas estão a dezenas ou centenas de quilometros no meio do mar? O mar é área nacional, controlada exclusivamente pela União. Além disso, onde está a decisão do Congresso Nacional (o que está em Brasília é o que temos) que delimita as fronteiras TERRITORIAIS municipais ou estaduais abrangendo o mar ou a plataforma continental? Trata-se de uma mera sugestão tecnocrática do IBGE que poderia ter sido de outra forma, por exemplo, a projeção da área de influência dos municípios paralela aos paralelos terrestres com limitação máxima de 10 km ou da distância visual da área costeira, por que não?

Moro no Rio há 30 anos, sou paulistano de nascimento, logo de dois estados pleiteantes. O petróleo é riqueza do subsolo brasileiro, esteja ele na terra ou na plataforma continental, e, portanto, deve beneficiar a toda a população brasileira. Já as atividades econômicas relacionadas são tributadas por quem as exerce dentro do TERRITÓRIO dos municípios e estado, de acordo com a estrutura tributária brasileira. Assim, esses direitos tributários devem ser exclusivamente federais, devendo-se, entretanto, ser submetidos a uma forma de aplicação a ser definida pelo Congresso Nacional (insisto, o que existe é o que temos, infelizmente com o perfil que sabemos).

Abraços

“”O pacto na distribuição de compensações é resultado de uma emenda apresentada em 1988 pelo então deputado José Serra. A emenda fixou na Constituição que, à exceção da energia elétrica e do petróleo e seus derivados, os demais produtos teriam o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) taxados no destino e não nos Estados produtores. O Rio ficou com os royalties do petróleo como forma de compensar não apenas o meio ambiente e o impacto da produção em plataforma, mas também as demais despesas que os municípios produtores passariam a arcar. Na época as duas compensações eram baixas, mas ambas foram crescendo e hoje o ICMS que beneficia o governo de José Serra, em São Paulo, supera o volume de R$ 7 bilhões que a emenda Ibsen pretende retirar da economia do Rio.””

Coisas do José Serra! Ele foi um dos que propôs isso e também foi contra retirar os royalties do RJ.

http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201003190607_JBO_78833939

R$ 5,5 é o que o RJ paga à União por conta de um empréstimo feito por consequências do Governo Collor. A condição era reservar uma parte dos royalties para isso. Está em contrato, não podendo ser mudado por nenhuma das duas partes. Será a primeira coisa que não se pagará, caso o RJ perca os royalties.

Rodrigo, obrigado pelo comentário. Se o objetivo dos royalties fosse o de compensar a não tributação na origem, então deveria haver algum cálculo do ICMS que se deixou de arrecadar para balizar a entrega dos royalties. Mas não é isso que se vê. E esse é um argumento arriscado para os atuais beneficiários dos royalties, pois se for levado às últimas consequências, calculando-se a não-arrecadação de ICMS, o montante de royalties aos chamados estados e municípios produtores cairia muito.