Comentários sobre: Como as Leis e o Poder Judiciário afetam a Economia? https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=como-as-leis-e-o-poder-judiciario-afetam-a-economia Mon, 07 Nov 2016 16:47:06 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Por: Gabriela https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-50966 Mon, 07 Nov 2016 16:47:06 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-50966 Olá,
Gostaria de uma indicação, uma ajuda, pois estou realizando um trabalho acadêmico. Eu sou leiga no sentido de ententer determinadas politicas utilizadas atualmente.. Onde posso encontrar ou que matéria, artigo etc que explique a política internacional; políticas de regulamentação comercial e regulamentação técnica no que diz respeito ao contexto atual do país??
Ficarei grata..
Att.
Gabriela.

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Por: Como as leis e o Poder Judiciário afetam a economia? | Avaliação de Projetos Legislativos / Evaluación de Proyectos Legislativos https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-1066 Wed, 22 Feb 2012 20:48:03 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-1066 […] http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/02/13/como-as-leis-e-o-poder-judiciario-afetam-a-econ… […]

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Por: Quais os efeitos de uma tributação mal planejada? | Brasil, economia e governo https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-1020 Sun, 08 Jan 2012 19:46:58 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-1020 […] Quando se discute a elaboração de normas tributárias, no contexto do processo legislativo, vários cuidados deveriam ser tomados. Antes de a lei entrar em vigência, deveriam ser respondidas questões como: De que forma os contribuintes e demais agentes econômicos afetados reagirão à medida? Qual o efeito da medida proposta sobre a distribuição de renda e a alocação de recursos? A norma promoverá sonegação? O gasto com a fiscalização será excessivo? Está sendo criada margem para demandas judiciais? (para saber mais sobre o efeito da legislação no desenvolvimento, leia, neste site, Como as Leis e o Poder Judiciário afetam a Economia?) […]

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Por: Como o código de defesa do consumidor colabora para a eficiência da economia? | Brasil, economia e governo https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-547 Wed, 28 Sep 2011 14:50:44 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-547 […] publicamos artigo neste site Como as Leis e o Poder Judiciário afetam a Economia? , no qual defendemos que as leis e as decisões judiciais, juntamente com os instrumentos que […]

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Por: Andréia Almeida de Alcantara https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-424 Wed, 24 Aug 2011 19:17:25 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-424 É desestimulador pensar que se o Estado não tivesse instituições para corrigir as “falhas de mercado” as empresas só investiriam em ações que trariam lucro próprio e, desda forma, não se importariam em prejudicar a população como um todo, não pensariam no bem comum. Por outro lado, essas instituições que corrigem as falhas de mercado podem formular mal as leis e, com isso, trazer mais prejuízos para a sociedade. Porém, como foi dito no texto, alguns avanços estão ocorrendo, como é o caso encontrado no mercado de locação de imóveis, onde o Estado e suas instituições acertaram com a publicação da Lei 12.112, de 2009. Por fim, esse texto nos mostra que é muito importante tentar antever os possíveis problemas decorrentes das decisões, para que uma decisão não prejudique ainda mais a população.

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Por: Amanda Régis M Ribeiro https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-423 Wed, 24 Aug 2011 02:22:34 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-423 A necessidade de interferências do Estado em situações econômicas é primordial, principalmente quando se visa corrigir as falhas de mercado, é claro estas falham não poderão ser sempre evitadas. Mas o que se deve pensar é se temos legisladores com o conhecimento necessário pra formular leis com aspectos tão importantes quanto os apresentados no texto.

Uma economia bem aparada pelas leis que a rege é fundamental para o crescimento do país e, de forma geral, a criação legislativa deve ser bem avaliada quanto a sua efetividade, eficiência e quanto sua eficácia, para isso é indispensável um conhecimento técnico e estudos quanto à ação do Estado, para evitar uma conseqüência negativa nas questões macroeconômicas. Mas infelizmente não são todos os nossos representantes que possuem a instrução adequada para a elaboração de leis assertivas.

Outro ponto é a necessidade ter associado ao poder legislativo eficiente, um poder judiciário acessível a todos, pois sem que isso ocorra o desenvolvimento econômico também será prejudicado.

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Por: Jaqueline Pereira https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-422 Tue, 23 Aug 2011 23:33:54 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-422 Com esta leitura pude confirmar, mais uma vez, que não há somente somente uma única variável afetando, positiva ou negativamente, um determinado fator. No caso, o fator seria o desenvolvimento econômico, que não é afetado unicamente por variáveis econômicas, mas sim por uma série de outras variáveis, como a legislação, a forma de gerir do governo, a forma de cobrar que certas ações sejam executadas, etc. Para nós futuros gestores públicos ter em mente que existem várias variáveis afetando vários fatores é crucial.

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Por: Raphaela https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-421 Tue, 23 Aug 2011 20:57:39 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-421 A intervenção do Estado se torna importante para a correção das falhas de mercado, impedindo assim possiveis maiores problemas e nada mais legitimo do que eEle o fazer.ator
Outro fator muito importante discutido no texto que merce bastante atenção é a morosidade do sitema judicirio que pode acarretar em diversas repercusões negativas impactanto negativamente a economia.

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Por: Camila Andrade Camara https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-420 Tue, 23 Aug 2011 16:58:11 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-420 Sob esse ponto de vista, há que se considerar relevante o impacto que uma lei pode causar na economia, e conseqüentemente no desenvolvimento de um país. O que nos leva a outra questão: leis deveriam ser formuladas com princípios técnicos, independentes de interesses particulares, com fundamentos teóricos e principalmente visando o bem-estar social, e nem sempre isso acontece, infelizmente. Eleitores não têm consciência do que um voto pode significar no futuro do país, para o Congresso Nacional precisávamos de políticos capazes de formular estas leis, ou contribuir para a formação delas, com consciência das conseqüências que elas podem causar, seja na economia, seja na saúde, educação, etc. Seria necessário que ao escolher um representante, principalmente um parlamentar, todos os eleitores buscassem aquele que tem como visão o desenvolvimento social, que sabendo de todos esses impactos que uma simples decisão pessoal pode causar, opte por políticas que dêem resultados para a sociedade, sanando os problemas da nação, e não os interesses de seus financiadores de campanha e colegas partidários. Para isso é preciso que os Deputados, Senadores, e os futuros candidatos criem esta consciência sob seus atos, e revejam seus valores.

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Por: Guilherme Souza https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-418 Mon, 22 Aug 2011 21:36:25 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-418 Podemos perceber através do texto, como a economia está ligada às leis e como leis mal elaboradas podem ser prejudiciais para o desenvolvimento econômico. A intervenção estatal é muito importante na correção das “falhas de mercados”, causadas pelo próprio funcionamento da economia, e assim evitar crises ou problemas posteriores. Leis que garantam o direito a propriedade seja ela privada ou intelectual, são fundamentais para que haja um bom entendimento entre Estado e cidadãos, pois como foi dito no texto, estimulam investimentos e aumentam o potencial de crescimento econômico. É importante salientar também a importância do funcionamento das instituições para assegurarem a aplicação e funcionamento dessas leis.

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Por: Jackson David de Oliveira Sousa; aluno de Gestão Pública DCP/FAFICH/UFMG https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-417 Mon, 22 Aug 2011 16:37:16 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-417 As falhas de e do mercado são frequentes e se deixados à sorte do mercado simplesmente, grande parte da população ficaria fora do atendimento de serviços básicos e difusos. Essa constatação por si só justifica a ação do governo enquanto garantidor de direitos através de Leis. Nestas, há que se ter o equilíbrio necessário para não inibir a produção de bens e serviços por parte da iniciativa privada desde que mantendo-se a premissa de que a Lei é para proteger o mais fraco (o cidadão comum) dos mais fortes (mercado e Governo).

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Por: Daiana Silva Caetano https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-416 Mon, 22 Aug 2011 16:35:30 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-416 Como relata bem o texto, “as leis deveriam ser elaboradas de forma a remover os obstáculos à negociação privada, reduzindo ao máximo os custos de transação para melhorar o desempenho da economia”, ou, seja, com menor esforço produzir bens e serviços que satisfazem as necessidades humanas. Sendo assim, como os indivíduos agem de forma racional, cada um fará a melhor escolha de bens e serviços para si, em detrimento do bem comum ou coletivo, por isso as leis existem, para corrigir as desigualdades existentes e colocar todos os indivíduos “iguais” perante a lei. E quem faz e impõem essas leis é o Estado que tem legitimidade para isso, pois se não existe confiança entre os indivíduos, esses ao assinarem um contrato estão confiando na força imposta pela lei para o cumprimento das obrigações. Mas como as coisas não funcionam como deveriam, os custos da justiça é muito caro e pouco acessível, as leis existem para os mais ricos, esses asseguram suas riquezas e transações econômicas, e os pobres se distanciam ainda mais dessa justiça, por falta de conhecimento e dinheiro.
Portanto, o governo deve intervir na economia, com o objetivo de elevar o nível de bem-estar da sociedade, impondo regras e penalidades, criando impostos para financiar atividades que são importantes para a sociedade, mas que não dão lucro, oferecendo a toda a sociedade saúde e educação; evitando a formação de monopólios e cartéis para que haja concorrência, em fim, gerando emprego e renda para que a economia continue crescendo. Mais importante ainda, em nosso país é preciso acabar com a corrupção e gerar uma nova consciência na sociedade para que use o conhecimento para o bem comum, que cada legislador que essa sociedade colocar no poder, ao formular as leis pense realmente em prol de seus comuns.

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Por: Vanderlei Alves Vital https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-415 Sun, 21 Aug 2011 23:59:28 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-415 Este artigo analisa claramente os impactos positivos e negativos na economia em consequência das leis e das ações do poder judiciário, mostrando a importância das leis, regulação de mercado, direito de propriedade, acesso e rapidez da justiça. Este artigo só reforça a importância do curso de Gestão Pública da UFMG, uma vez que precisamos de profissionais mais qualificados, com uma visão mais ampla para antever os possíveis impactos de uma determinada decisão.

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Por: Emerson Barbieri- Gestão Pública-UFMG https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-414 Sun, 21 Aug 2011 21:46:16 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-414 Como as leis e o poder judiciário afetam a economia?

O texto mostra com clareza a necessidade de se ter um Estado não só como detentor do monopólio da força, mas também, como agente regulador objetivando corrigir “falhas de mercado”.
Ao exemplificar distorções adicionais na economia, citando o Plano Cruzado, observa-se que devido ao fato de ser limitada a racionalidade, os contratos são incompletos. Na ocasião do congelamento de preços, a resposta do mercado foi alterar nomes e marcas de produtos com o intuito de fugir da tabela que congelava o preço do produto original, ou seja, não se consegue cercar, em contrato, todas as possibilidades do mercado.
Em relação ao Teorema de Coase, perante uma visão ideal, aplica-se bem, entretanto, no real, as negociações têm custo de transação. Dessa forma, a Análise Econômica do Direito mostra que as leis devem atuar de maneira a reduzir esses custos, utilizando a Economia como instrumento do Direito a fim de eliminar regras ineficientes que afetam negativamente o desenvolvimento econômico, e assim, ser mais eficiente.
O excesso de poder atribuído ao Judiciário proporciona uma maior liberdade aos Juízes e uma menor gerência do Estado. Dessa forma, um dos principais fatores que faz o Poder Judiciário afetar a economia de maneira negativa é a morosidade, pois, proporciona uma diminuição do investimento, custo maior do credito e uma maior restrição. É preciso avaliar o impacto das leis e sua aplicabilidade junto ao mercado. Para isso, é necessária uma reforma no Judiciário de maneira que o Poder Executivo deixe de ser disciplinado pelo Poder Judiciário, e, assim, faça com que a economia do mercado tenha um maior equilíbrio e atue com mais eficiência.

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Por: Natane Nara Ramos dos Santos https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-412 Fri, 19 Aug 2011 03:15:39 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-412 Este texto nos leva a refletir sobre um problema crônico do Brasil, as leis excessivas,mas sem eficácia, e sem harmonia com os demais sistemas, neste caso, o econômico. Não somente no sistema econômico é inegável a necessidade de uma legislação que normatize as ações, mas que simultaneamente promova incentivos para a economia, por meio de um bom funcionamento do mercado.
Em um momento que tanto se fala em reformas, este texto, na minha opinião, nos permite pensar da necessidade de uma reforma do poder judiciário e no sistema econômico brasileiro. Uma reforma que busque consonância entre leis e decisões judiciais, que promovam acesso facil e principalmente rápido de todos aos serviços judiciais, determinando assim um equilibrio nesta relação, ou seja, gere incentivos para um bom e natural funcionamento do mercado, fomente a economia e minimize os impactos da desigualdade social, promovendo insersão de todos.

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Por: Macdowell B. Costa https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-407 Wed, 17 Aug 2011 21:39:03 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-407 Conforme descrito na parte do texto, uma lei editada pode acabar ”prejudicando o equilíbrio natural de mercado”, uso como ilustração a edição da Lei Complementar 123/06, que trata do tratamento diferenciado às empresas enquadradas nos regimes de ME – Micro Empresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte, que gerou uma série de benefícios aos pequenos empresários, principalmente quanto a participação em certames licitatórios, com valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Tal edição visava o interesse do Governo em fomentar o crescimento destas empresas, abrindo assim incentivos para que saíssem da informalidade no mercado, porém, os legisladores não atinaram que empresas de médio e grande porte, poderiam abrir pequenas subsidiárias com enquadramento inferior, visando usufruírem deste nicho de mercado.

Ou seja, ao os legisladores no intuito de ajudar um setor, criaram saídas (brechas) para a formação irregular de pequenas empresas.

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Por: Wanessa Quirino Ramos https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-386 Wed, 10 Aug 2011 20:09:54 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-386 Interessante pensar nas consequencias que uma lei mal formulada, ou uma decisão judicial impensada pode gerar. Temos que nos preparar para pensar em todas as situações que uma decisão pode acarretar, para não corrermos o risco de influenciar negativamente o que queremos incentivar, ou termos resultados indesejáveis não previstos.

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Por: Leonardo https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=33#comment-212 Wed, 18 May 2011 20:31:03 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=33#comment-212 Fiquei muito impressionado com este artigo! Muito interessante! Sou estudante de Direito e não tinha parado para pensar na influência das normas e decisões judiciais no meio econômico. Parabéns pelo artigo!

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