Prezado Rafael,

Obrigado pela mensagem.

Meu entendimento é o mesmo do Fórum citado no texto: o orçamento da Seguridade Social é deficitário, e ainda é deficitário com a DRU. Para chegar ao superávit da Anfip, seria ainda necessário deduzir deste resultado as despesas com pessoal, e não vejo sentido nesta operação.

Tenho outra posição divergente: pra mim o governo jamais pegou recursos da Seguridade, e sim deu um balão em Estados e Municípios. Minha visão é que a DRU foi o jeitinho para não repartir recursos com esses entes, e que a arrecadação das contribuições jamais teria o patamar que tem hoje se o governo não tivesse a opção da DRU.

De todo modo, poderíamos ainda assim discutir o financiamento da Previdência. Mesmo aceitando que o resultado é deficitário e que a DRU não foi concebida pra retirar recursos da Seguridade, é perfeitamente possível discutir se mais tributos devem ser alocados para custear a Previdência.

Pessoalmente, neste debate gosto de enfatizar três pontos. O primeiro é que a sociedade já é bastante tributada para financiar a Previdência, especialmente via folha de pagamento, onde a tributação é uma das maiores do mundo e tem um pesado ônus social via redução do emprego formal. O segundo é que esta é uma medida regressiva: contribuições sociais recaem sobre a sociedade como um todo, inclusive sobre o consumo, enquanto a Previdência não chega a todos. Estaríamos pedindo para os mais pobres dos pobres financiarem algo que não terão direito a receber. E o terceiro é que a transição demográfica é profunda e veloz demais para que as despesas possam ser custeadas apenas com contribuições sociais. Há uma conta de que, sem reforma, seria necessária uma CPMF por ano para viabilizar os benefícios. (Por fim, esta nossa discussão ignora ainda o teto de gastos que, bem ou mal, obriga maior atenção à despesa, e não à receita).

Quanto à capitalização, penso que não temos espaço fiscal para a fazer a transição, que seria muito complicada mesmo em um país com as contas em ordem. Como você bem colocou, este regime também implica um grau de solidariedade menor (implica, por exemplo, em desvinculação do salário mínimo para qualquer benefício).

Obrigado novamente pela sua mensagem e forte abraço,

Pedro

A discussão toda é muito importante, afinal, estamos diante de uma transição demográfica que põe em risco o equilíbrio atuarial do sistema a médio e longo prazo, então uma reforma na previdência deve ser discutida.

Preocupa-me, no entanto, que você discuta orçamento da previdência sem considerar que tudo faz parte da seguridade social. Seu financiamento não é por meio de tributos, regulados no Título VI da Constituição Federal, mas mediante contribuição social, regulada no Título VIII. A ideia da instituição de CSLL e COFINS, contribuições que tanto pesam sobre nossas empresas, é exatamente de financiar a seguridade social – saúde, previdência e assistência social.

Quando o sistema foi projetado, na constituinte, já sabiam que seria impossível que 11% de contribuição social pago pelos trabalhadores seria suficiente para pagar sempre 100% de salário aos aposentados. Muitos países já tinham passado pela transição demográfica e o Brasil já estava nesse caminho, com drástica diminuição da natalidade. Por isso, previram que, além das contribuições sobre a massa salarial, outras seriam instituídas para financiar a previdência e a assistência (cuja necessidade diminui à medida que mais pessoas são cobertas pelo sistema previdenciário) e do nascente sistema de saúde público e universal.

O art. 195 da Constituição Federal não discrimina exatamente quais recursos são destinados à saúde, quais são destinados à assistência social e quais são destinados à previdência social. Deste modo, escolher contribuições (e despesas) para excluir quando fazer o cálculo de equilíbrio orçamentário da previdência é, no mínimo, arbitrário – no limite, desonesto e ideológico. Apenas ao somar todas as receitas de contribuições sociais e todas as despesas de seguridade temos uma forma séria de começar a encarar o problema.

Deve-se primeiro discutir se há déficit da seguridade social. Se realmente houver déficit da seguridade, podemos partir para suas verdadeiras causas. Se houver superávit, devemos decidir o futuro desses recursos para garantir o equilíbrio atuarial futuro.

Afinal, não se tratam de recursos tributários – não são recursos do Governo Federal, mas da população brasileira. Se, no somatório desses recursos, sobra dinheiro, há superávit. Você argumenta que “mais recursos da Seguridade para a Previdência necessariamente implica menos recursos para a Saúde ou para Assistência”, o que faria algum sentido, se a conta fechasse no zero a zero. Mas esse dinheiro que sobra (o superávit das contas de seguridade) não está sendo gasto com saúde e assistência social, mas com despesas do governo.

Mas o Governo Federal não pode se apropriar dele como se seu fosse. É a poupança para o futuro que está sendo gasta. Num país que empresta dinheiro a 14% ao ano, apropriar-se dos recursos da seguridade social é um presente, pois é gratuito. Lembre-se: atualmente, os gastos do governo federal com refinanciamento e serviço da dívida são quase o dobro dos gastos com previdência.

O que os economistas deveriam analisar é exatamente isso: quanto dinheiro da seguridade foi (e ainda é) usado pelo governo federal nas últimas décadas, e o que teria acontecido se o governo pagasse juros Selic sobre esse “empréstimo compulsório”. O que devemos fazer com o superávit das contas de seguridade, que investimentos devemos fazer, para garantir o equilíbrio a longo prazo.

A partir desse ponto, podemos começar a discutir o equilíbrio atuarial com uma população que envelhece sem ter poupado mas com mais saúde e maior expectativa de vida, desequilíbrios e injustiças do sistema, e se queremos um sistema solidário ou de capitalização (que, na minha opinião, é muito bom para quem tem uma vida saudável e se aposenta por idade).

Prezado Senna,

Obrigado pela mensagem.

Infelizmente não. Digo infelizmente porque a previdência do funcionalismo, federal e nos estados, é também muito deficitária, mas a contabilidade dos sistemas não se mistura. Então o déficit do INSS (uns R$ 150 bi) não é causado pelos servidores civis (uns R$ 70 bi) nem militares (R$ 35 bi), que têm uma contabilidade separada. Isso evidentemente não exclui a necessidade de alterar também a previdência dos servidores que, embora já tenha sido reformada, possui regras de transição muito lentas e generosas.

Abraço!

A questão, no meu entendimento, envolve além do que o texto explica, a situação da previdência dos congressistas e demais servidores dos outros poderes, aposentadorias especiais, benesses de toda ordem que nós, trabalhadores brasileiros, pagamos… Eu não vejo nenhuma menção a isso, afinal, tem ou não a ver com o déficit da previdência social?

Concordo, obrigado pela mensagem “D”.

No fim é a velha questao de se aceitar que as coisas tem um preço, e nada vem de graça. Não importa se o sistema de previdência em si arrecada mais ou menos do que dispende, a questão é saber quanto estamos dispostos a gastar para que tais benefícios existam. Se a resposta é 0, aí sim se torna relevante debater se o sistema é equilibrado ou não.

Entendi, realmente a reforma da previdência é uma necessidade urgente, pois pelo que tenho lido (acredito que sejam corretos os dados), hoje cerca de 980 mil aposentados da área pública, tem custo superior aos 30 milhões da área privada…

Rogério,

Com o teto e sem reforma, esse problema se agrava sim (para a União). Caso o teto seja respeitado, haverá um limite para a despesa. Entretanto, a despesa previdenciária cresce aceleradamente e é obrigatória. Ela irá comprimir as outras despesas, que deverão se reduzir na mesma magnitude com que as da Previdência crescerem. Isso afeta especialmente as discricionárias (não obrigatórias), como é o caso do investimento público.

Obrigado pela mensagem.

Abs.