Comentários sobre: Patentes merecem ser quebradas? https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=2772&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=patentes-merecem-ser-quebradas Tue, 13 Dec 2016 15:50:31 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Por: Rui Ferreira https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=2772#comment-51349 Tue, 13 Dec 2016 15:50:31 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2772#comment-51349 “Segundo explica Job (2012), os Estados Unidos não concordavam com esse dispositivo legal na lei brasileira, de forma que, em 2001, pediram ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC o estabelecimento de um painel para discutir o assunto.”

Dúvida: os EUA acionaram a OMC para discutir uma ato do brasil de quebra de patentes, lastreado na lei, ou a discussão girou em torno da mera previsão legal existente na lei brasileira (como se a OMC fosse um STF e os EUA fossem legitimados para propor ADIN)?

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