https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=2767&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=novos-pilares-de-responsabilidade-fiscal Sat, 30 Jul 2016 15:38:10 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.3 https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=2767#comment-49722 Sat, 30 Jul 2016 15:38:10 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2767#comment-49722 O descaso com o cumprimento do orçamento brasileiro também jaz no fato de que, como mencionado no texto, há pouca ou nenhuma seriedade na estipulação e aplicação de sanção em casos de má gestão ou corrupção. Gestão pública está intimamente ligada ao conceito de accountability, pois ela será refletida na sociedade de alguma maneira. Com a crise política instaurada no país, que se encontra parado, ao meu ver, o problema crônico e seríssimo de gestão, no Brasil, continuará ofuscado pela ‘politicagem’.
Vejo a criação do IFI como desnecessária, portanto. Não precisamos de mais um órgão com virtual independência para auxiliar o Legislativo no controle externo, em função de já haver o TCU; este deveriam atuar de maneira mais técnica e menos política. Aumentar a austeridade no cumprimento da lei, todavia, representa necessariamente rever a composição do órgão, já que as cadeiras mandantes são ocupadas, não coincidentemente, por indicações e nomeações de cunho político, o que compromete sua maneira de atuação.
É claro que revisões na LRF e a implementação de leis mais atualizadas no que diz respeito ao orçamento e todas suas fases, é algo louvável. Mas não seria mais proveitoso uma real reforma na composição dos órgãos de controle e fiscalização? O IFI, como o tempo e pelo histórico negativo da política brasileira, acabaria se tornando mais um órgão amordaçado e atado pela vontade daqueles que mandam.

]]> https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=2767#comment-48426 Mon, 18 Apr 2016 20:09:40 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=2767#comment-48426 As iniciativas para melhorar nosso processo orçamentário mais realista e transparente são louváveis. Entretanto, a criação de mais uma instituição governamental (IFI) não parece ser solução. Ao meu ver, seria apenas um ator a mais no processo. Já temos instituições responsáveis por acompanhar a execução orçamentária e financeira, inclusive de forma pari passu ou just-in-time, como queiram. Já temos o TCU, a CGU e as comissões permanentes do Congresso Nacional com competências que vão no sentido proposto para as IFI´s.
Será que tal instituição seria de fato independente, ou apenas mais um órgão governamental (recheado de consultores) para sentar à mesa?

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