Mas me suscitou duas dúvidas:

1. “O custo esperado para o delinquente – obtido como o produto entre a probabilidade de ser pego e a severidade da punição”, sei que esta fórmula veio de renomados estudiosos da economia do crime, mas não faltaria para a caracterização do crime o elemento do custo simbólico do processo penal (fator indicado adiante neste texto) somado ao tempo e esforço demandados demandados por um processo, junto ao custo emocional de litigar (tudo isso multiplicado pela probabilidade de ser instaurado um processo, claro)?

2. Não seria interessante, ou até mesmo necessário, diante de alternativas tão absurdamente contrapostas, fazer considerações de justiça? Concordo com o caminho adotado tanto por questões pragmáticas (baseadas em sua impecável análise econômica do direito) tanto por questões de justiça, mas estas estão ofuscadas dentre as opções. No final, não creio que devamos escolher criminalizar ou não indivíduos somente pelos custos ou por nossa habilidade em efetivar a prisão. O custo moral para os envolvidos chega muito além da condenação. Claro que o risco dessas considerações é a perda da pureza científica da análise, mas de que adianta a eficiência em cumprir o injusto?

De modo algum desestimo seu trabalho, que é de primeiríssima qualidade. Inclusive, como já afirmei, endosso a alternativa indicada. Os questionamentos vieram mais para tentar contribuir com este bom trabalho que para criticá-lo. Se possível gostaria de receber a resposta também por email.

Grato!

Muito obrigado por seus comentários e, particularmente ao Fabiano, pelo elogio, certamente imerecido.

Com relação ao seu comentário, Sergio: entendo que a segunda opção possa se revelar vantajosa – se a eficácia da prevenção de novos delitos obtiver um aumento significativo, resultando em maior benefício geral – nesse caso, o custo do encarceramento de poucos poderia ainda ser economicamente viável em decorrência da economia proporcionada pela prevenção de novos delitos.

A terceira opção, no entanto, poderia sim fugir dos custos processuais, no caso de instalação de instâncias administrativas. O custo do processo penal decorre justamente da qualificação exigida dos atores (juiz, promotor, advogado, delegado, etc). Em caso de um procedimento administrativo simplificado (decidido por uma autoridade qualquer, quem sabe um juiz de paz), os custos cairiam sensivelmente.

Em Portugal fala-se bastante no direito de mera ordenação social como substitutivo do processo penal em casos mais simples. Quem sabe não possa ser uma resposta?

Isso resume, infelizmente, perfeitamente a acomodação atual dos “corruptos” do alto escalão Brasileiro!

Parabéns pelo artigo!