Comentários sobre: As leis podem atrapalhar a eficiência?

Por: Qual a quantidade ótima de intervenção judicial nas políticas públicas? ‹ Marketing PessoalMarketing Pessoal

Tue, 15 Jul 2014 01:54:20 +0000

[…] entre eficiência e legalidade, já discutido em outro texto neste site (“As leis podem atrapalhar a eficiência?” […]

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Mon, 10 Feb 2014 11:31:19 +0000

[…] mencionar o dilema entre eficiência e legalidade, já discutido em outro texto neste site (“As leis podem atrapalhar a eficiência?” […]

Por: Emerson Barbieri

Emerson Barbieri — Wed, 25 Sep 2013 01:55:07 +0000

O princípio da legalidade é um forte aliado no combate ao modelo patrimonialista de Administração Pública. Não convém confundir práticas legais com burocracia. A burocracia é saudável para a gestão dos procedimentos, entretanto, o excesso dela prejudica a dinâmica eficiente dos atos administrativos discricionários.
Acredito que o grande desafio da Nova Gestão Pública, e principalmente de Administradores e Gestores da coisa pública, no que diz respeito à eficiência das ações, está em criar mecanismos para assegurar que no conflito político de interesses, prevaleça o interesse público. Não quero aqui questionar a eficiência da lei, mas sinto-me no direito de questionar a ineficiência dela em não punir adequadamente, e ainda, permitir tantos recursos jurídicos para aqueles que praticam ilegalidades. Parabéns pelo artigo.

Por: Débora Costa

Débora Costa — Thu, 12 Sep 2013 02:19:52 +0000

Como bem levantado, a busca pela eficiência deve ocorrer sobretudo no âmbito legislativo, objetivando-se produzir leis eficientes e eficazes, embasadas em estudos minuciosos de custos e benefícios e do seu reflexo no comportamento dos cidadão. Isso porque, quando a discussão passa para a esfera do Poder Judiciário, as decisões que se dão em prol da eficiência, por meio sobreposição ou reinterpretação de disposições legais imperfeitas (sob esse enfoque), abrem precedentes para a interposição de ações que baseiam seu pedido em um espectro interpretativo muito mais amplo do que anteriormente, o que acaba por aumentar a demanda pelo serviço jurisdicional, o qual já se encontra sobrecarregado, gerando mais ineficiências.
Discorre muito bem sobre o tema o estudo realizado em Gico (2012) (disponível em http://works.bepress.com/ivo_teixeira_gico_junior/53/).
Com relação à Administração Pública, observa-se um processo de evolução no sentido da eficiência, desde o Programa Nacional de Desburocratização de 79, passando pelo Plano Diretor de 95 e pela EC nº 19/98, até os dias de hoje. Buscou-se simplificar alguns procedimentos morosos e, por vezes, desnecessários, descentralizar e privatizar atividades tradicionalmente estatais e infiltrar no gestão pública princípios da da administração gerencial, como controle por resultados e menor apego a procedimentos. Apesar de todo esse progresso, ainda há muito a se evoluir, como bem demonstrado pelos diversos exemplos de conflito atuais de legalidade e eficiência. Ótima e original análise do texto! Parabéns.

Por: Leonardo Ellery

Leonardo Ellery — Tue, 10 Sep 2013 20:31:39 +0000

Interessantíssimo o texto! Parabéns! Muitas vezes, nós do serviço público pensamos em tomar atitudes que melhorariam a atividade do Estado, mas ficamos com medo de descumprir a lei. É bom saber que existe entendimento em que prevalece a eficiência das ações públicas.