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A grande maioria das operadoras de ônibus no Brasil, são cinquentenárias ou bem mais, e permanecem na condição de pequenas ou médias empresas(exceto algumas, do eixo Rio Paulo ou pouco mais). Daí se constata que o negócio de ônibus, não é tão bom assim, como o imaginário supõe.

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Solução urgente adequada ao transporte público no Brasil, esbarra, bem antes, no interesse econômico, ou melhor na dependência, hoje incorporada aos governos, dos tributos advindos do automóvel e da cadeia petróleo.

Portanto, para transporte publico de qualidade, deveremos, inicialmente mudar o viés de arrecadação tributária dos governos, para o de bem estar da população.

As ressalvas a seguir são apenas a expressão da minha opinião e em absolutamente nada tem a desmerecer o excelente trabalho acima.

Eu acredito que o melhor modelo para o transporte coletivo seja a plena concorrência (sem barreiras de entrada ou saída para as operadoras). Ou seja, se você quiser abrir sua própria empresa de transportes basta conseguir uma licença simples, rápida, gratuita e automática na prefeitura, comprar os Ônibus, pintá-los e iniciar o serviço. Aceito algum subsídio (ainda que cruzado) para que as áreas mais rentáveis colaborem com a manutenção dos serviços das áreas menos rentáveis. Compreendo a necessidade de padronização de tarifas cobradas (os custos informacionais seriam proibitivos de outra maneira). Entretanto vejo como sorrateiro e enganador o pseudo o trade off (enquanto o conflito entre ganhadores e perdedores) entre sociedade e indivíduos. No final, todos somos indivíduos e a sociedade nada mais é que um agrupamento deles.

Com todas essas ressalvas, achei afortunado o texto acima sobre regulação do transporte urbano. Merece ser lido por todos.

Tem-se então 2 divisores dos custos que são informados pelas empresas e nunca são verificados pelas agências (supostamente) reguladoras: o número de passageiros efetivamente transportados (para o cálculo do IPK), o número real de viagens realizadas e a quilometragem efetivamente peercorrida (para o cálculo do PMM ou PMA).

Ordem de Grandeza dos Componentes do Custo e da Tarifa
Companhia Carris Porto Alegrense (dados de 1986)
PMA + 10% 82.0% – 8.20% afeta o custo fixo
IPK + 10% 100.0% – 10.0% afeta o custo total

Sugestão: Ao invés de cair em discussões intermináveis sobre a planilha (preços de insumos x coeficientes de consumo), sugiro que verifique primeiro o número de passageiros transportados, o número de viagens de veículos, ou seja, a quilometragem efetivamente realizada e a frota em operação. Estes números são os divisores dos custos fixos e total e não são fiscalizados por ninguém: a informação é das próprias empresas operadoras.
Se alguém falar sobre o Sistema de Ônibus Monitorado Automaticamente (SOMA) informem que ele nunca funcionou, tanto é verdade que sempre tem empregados das empresas de ônibus contando viagens de ônibus e passageiros nos terminais e, por exemplo, na frente da Biblioteca Municipal, na Av. Érico Veríssimo, próximo à Av. Ipiranga, em frente à SMT. No início, as antenas nas saídas das garagens das empresas indicavam a saída dos ônibus, mas não indicavam o retorno deles às garagens. Se quisserem mais informações procurem o pessoal que o implantou na SMT/EPTC. Façam o teste: verifiquem se existem pessoas com pranchetas na Biblioteca Municipal , na Av. Érico Veríssimo, próximo à Av., Ipiranga, em frente à SMT. O SOMA não verifica e nunca verificou o número de passageiros transportados porque isso iria exigir a instalação em todos os ônibus de Porto Alegre de catracas eletrônicas. Se disserem que o tal TRI faz isto, perguntem quem administra o TRI e informem que em nenhum lugar do processo de reajuste tarifário da Prefeitura de Porto Alegre consta a origem dos valores do IPK e PMA, salvo uma tabela que copio abaixo. Nenhum deles menciona o SOMA ou o TRI, apenas o tal Relatório de Acompanhamento da Demanda da SMT/EPTC, que não indica a fonte dos números.

Que tipo de serviço é este que reduz o número de passageiros, ou seja, a demanda, e aumenta o número de viagens ofertadas, ou seja, a oferta? Só pode ser para aumentar o preço. Depois se quixam que cada vez menos pessoas viajam de ônibus.

Quem pode fazer isso acontecer? A CGU.
Por que isto é importante?
Para reduzir as tarifas de ônibus no Brasil que estão entre as mais caras do mundo e as concessões e permissões dos transportes coletivos interestaduais e internacionais estão vencidas.
Porque os preços dos serviços de transporte coletivo no Brasil são os maiores causadores da inflação e ninguém faz nada para reduzi-los.
Porque o critério de julgamento das licitações públicas é a menor tarifa (Lei 8.666/1993) e como os serviços públicos devem ser concedidos sempre mediante licitação (Constituição 1988, art. 175) é necessário licitar os serviços para reduzir as tarifas.
Infelizmente, os serviços de transportes coletivos de passageiros da União também estão com os contratos de concessão vencidos. Ou seja, não obedecem ao artigo Art. 175 da Constituição que determina: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Parágrafo único – A lei disporá sobre:
…
III – política tarifária;
IV – a obrigação de manter serviço adequado.
Porque os preços dos serviços de transporte coletivo no Brasil são os maiores causadores da inflação e ninguém faz nada para reduzi-los.
Como o critério de julgamento das licitações públicas é a menor tarifa (Lei 8.666/1993) e como os serviços públicos devem ser concedidos sempre mediante licitação (Constituição 1988, art. 175) é necessário licitar os serviços para reduzir as tarifas.
Quantos outros contratos de concessão de serviços públicos estão vencidos, sem licitação para sua concessão? Sabe-se que estão vencidos contratos de concessão de energia elétrica (supostamente a cargo da ANEEL), estão vencidos contratos de concessão de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia móvel, Internet, TV a cabo, emissoras de rádio, emissoras de TV (supostamente a cargo da ANATEL). O que estas agências (fruto das reformas neoliberais do Estado brasileiro) fizeram a respeito? Nada, porque a forma de financiamento das campanhas eleitorais passa pelas promessas de não realização das licitações e elas foram capturadas pelos interesses das reguladas.
É impressionante a defesa dos empresários de ônibus por parte dos prefeitos, governadores e demais autoridades, além de certos representantes da imprensa. Será que eles sabem que as empresas de transportes estão com seus contratos de concessão vencidos? Será que eles sabem como é feito o absurdo cálculo das tarifas, com base em informações fornecidas por parte das próprias empresas, sem qualquer auditoria? Eu acho que a resposta é sim para ambas as perguntas porque não existem anjos na face da Terra e muito menos eles que chegaram lá são ingênuos. Há uma razão maior para este apoio: $$$ para campanhas eleitorais.