Comentários sobre: Como tornar a banda larga no Brasil mais eficiente? https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=1709&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=como-tornar-a-banda-larga-no-brasil-mais-eficiente Tue, 21 May 2013 14:28:39 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Por: Peter T. Knight https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=1709#comment-1675 Tue, 21 May 2013 14:28:39 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=1709#comment-1675 Uma primeira leitura desta matéria mostra que o autor conhece bem o marco legal dentro do qual as telecomunicações no Brasil operam. Porém gostaria de oferecer alguns breves comentários de carácter principalmente econômico, mas também jurídico.
1. Um fator que se tem que levar em consideração que resulta em preços demais altos é a pesada carga tributária do setor de telecomunicações, a mais alta de qualquer setor, e que está em contradição fundamental com os objetivos de inclusão digital e distribuição de renda, este último por ser a carga muito regressiva, como explico no ponto 3 abaixo.
2. O FUST (Fundo de Universalização do Serviços de Telecomunicação) , que onera o preço pago pelo consumidor e soma através dos anos bilhões de reais, nunca foi usado para tal universalização, mas para fazer superávit primário. Tentativas de modificar a LGT e fazer efetivo o FUST para fins de inclusão digital (e não só serviços de telefonia) rolam lá no congresso pelo menos há uma década. Entende-se que a resistência vem do Ministério da Fazenda.
3. Os recursos tributários que devem ser dedicados a fortalecer a Anatel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel) também são usados em grande parte para formar o superávit primário do governo federal – veja nota do Teleco sobre as fontes de receita para o FISTEL: “Taxas de fiscalização: Instalação (TFI) e Funcionamento (TFF) –
50% das receitas de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de radiofrequências e as decorrentes de multas previstas na LGT.”
“Assim como acontece com o FUST, os recursos do Fistel têm sido contingenciados, ocorrendo desvio de aplicação de recursos oriundos de taxas, servindo de base para o superávit primário. A maior parte da receita das taxas de fiscalização é relativa aos telefones celulares ativos nas operadoras. A Taxa de Instalação é de R$ 26,83 e a de funcionamento (paga anualmente) de R$ 13,42. Considerando que no Brasil mais de 80% dos celulares são pré-pagos com uma conta média muito baixa, este valor tem grande impacto no custo para os usuários.” Nota-se que os celulares pre-pagos são predominantemente usados peles relativamente pobres: então, estas taxas são regressivas também.
4. O uso de telefones fixos está com tendência de crescimento baixo ou negativo no mundo todo, os fixos sendo substituídos por celulares ou nunca usados.
5. As políticas públicas do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) regidas por lei, decreto e portaria recentes podem resultar em preços menores para os serviços de telecomunicação, especialmente a banda larga.
Para não extender-me mais nesta oportunidade, já que estou preparando uma matéria sobre a banda larga no Brasil, vou deixar observações adicionais para esta matéria.

]]> Por: Nilson Vieira Oliveira https://www.brasil-economia-governo.com.br/?p=1709#comment-1575 Mon, 25 Mar 2013 10:48:24 +0000 http://www.brasil-economia-governo.org.br/?p=1709#comment-1575 Em poucas linhas o autor explicita tudo o que de de relevante está posto sobre a mesa de decisão das politicas públicas na esfera da banda larga no Brasil.

Leitura essencial.

Não seria mal esse artigo ser complementado por outro, preferencialmente do mesmo autor, especificamente falando sobre o FUST.

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