Em 2010, a capacidade total brasileira, já instalada, de produção de biodiesel alcançou 5,8 bilhões de litros ao passo que a demanda pelo combustível foi da ordem de 2,5 bilhões de litros, o que indica uma sobreinstalação de 137%^[2]. Além disso, há grande disparidade no tamanho das usinas. Há casos, como no Mato Grosso e em Minas Gerais, em que a maior usina tem 191 e 126 vezes, respectivamente, a capacidade de produção da menor (MME, 2011).

Nos últimos dois anos, em decorrência da expansão significativa da capacidade ociosa da indústria de produção de biodiesel, têm surgido demandas recorrentes perante os poderes Executivos e Legislativos para criação de um novo marco regulatório para o combustível^[3].

Entre as demandas mais comuns, ressaltadas, por exemplo, pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura^[4] – estão: i) incentivos à exportação do biocombustível; ii) estabelecimento de metas compulsórias mais robustas para mistura de biodiesel; iii) redução da carga tributária; iv) reformulação do sistema de leilões para a comercialização do produto; v) políticas mais inclusivas para a agricultura familiar; vi) fomento à diversificação de matérias-primas para a produção do biodiesel^[5].

O grande problema decorrente do atendimento de demandas dessa natureza pode ser uma maior intervenção estatal no setor, o que acaba provocando distorções alocativas, já que parte das medidas modifica não só o preço pago pelo biodiesel, mas também o custo repassado para a sociedade.

Por outro lado, a falta de intervenção pode inviabilizar o desenvolvimento de uma indústria da qual o país dispõe de clara vantagem comparativa: não só terras abundantes, mas também inúmeras fontes de matéria-prima e um inestimável pacote tecnológico já desenvolvido.

Atualmente, o cenário produtivo de biodiesel é nebuloso: mais da metade da capacidade produtiva encontra-se ociosa; o país praticamente não exporta nada de biodiesel; a produção existente é altamente concentrada no insumo soja; o critério social ainda é cambaleante porque há necessidade de consolidação da participação da agricultura familiar, principalmente com uso de uma maior diversidade de matérias-primas; o custo tecnológico ainda é alto, pois o preço do biodiesel é superior ao do diesel; enfim, há vários temas a serem debatidos na consideração de proposta de um novo marco regulatório.

Inicialmente, cabe ponderar que fomentar a introdução de um novo marco regulatório deve passar pela análise dos prós e contras da utilização de biodiesel na matriz energética do país. De fato, nesta oportunidade, não se está discutindo a introdução desse biocombustível na matriz brasileira, o que ocorreu com a edição da Lei nº 11.097, 13 de janeiro de 2005, mas das condições que levam à necessidade de aprimoramento ou “refundação” de um marco regulatório^[6].

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foi lançado pelo Presidente da República em dezembro de 2004. Em 2005, foi aprovada a mencionada Lei nº 11.097, de 2005. A partir de então, o Estado passou a ter metas de uso de biodiesel na matriz energética nacional. De 2005 a 2007, a adição de dois por cento de biodiesel ao diesel fóssil era facultativa, evoluindo para ser obrigatória, no mesmo percentual (2%), de 2008 a 2012. O percentual subiria para cinco por cento a partir de 2013.

Em 2008, foi lançada a mistura de diesel com 2% de biodiesel, o chamado B2.  Em julho de 2009, o País adotou o B4 (diesel com 4% de biodiesel) e, em janeiro de 2010, entrou no mercado o B5 (diesel com 5% de biodiesel). Com essas medidas, o Governo Federal adiantou a meta do ano de 2013 em três anos.

Holanda (2004) entendeu que as motivações para produção de biodiesel no Brasil seriam os benefícios sociais e ambientais. A geração de emprego e renda a partir da produção do biodiesel e a redução de emissões de gases provocadores do efeito estufa seriam fortes elementos para o Brasil optar pela produção de biodiesel.

A seguir, na Tabela 1, são reproduzidas as diretrizes para o lançamento do PNPB, conforme Rodrigues (2006), como pontos positivos para uso do biodiesel, e feitos alguns comentários.

Tabela 1 – Prós do uso do biodiesel no Brasil

A seguir, é apresentada a Tabela 2, que traz uma compilação de críticas ao PNPB, em seu período inicial, apresentadas por Campos e Cornélio (2009)^[8], e suplementada por outros argumentos contrários ao uso do biodiesel.

Tabela 2 – Contras do uso do biodiesel no Brasil

O setor de biodiesel tem que lidar com alguns obstáculos e desafios para sua consolidação no Brasil. Entre eles, a necessidade de criação de um mercado mundial para o biodiesel, a resolução de questões produtivas internas e de choques tecnológicos, redução de contestações ambientais e a necessidade do convencimento de seu papel social. Há, ainda, a demanda por aprimoramentos operacionais, como o do sistema de leilão de venda de biodiesel, para uma maior inclusão de pequenos produtores, e legais, como no caso de se propor um projeto para um novo marco legal ou outras medidas legislativas.

À luz desses prós e contras, entende-se que a instituição, manutenção ou modificação de uma política de biodiesel (uso obrigatório, isenção tributária, subsídio ao produtor, etc.) só se justifica se o uso do biocombustível gerar ganhos de bem-estar à sociedade.

Por outro lado, se não for um bom negócio produzir e usar biodiesel (tanto em termos econômicos quanto em termos de suas externalidades ambientais e sociais), não se deveria insistir nessa estratégia, e a criação de incentivos poderia ser resultado apenas de lobby de setores interessados em viabilizar suas produções ineficientes ou mesmo sua expansão.

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^[1] Para uma visão energética complementar da importância dos biocombustíveis, ver Worldwatch Institute (2007).

^[2] Considerando a hipótese de o País não poder exportar o excedente produzido.

^[3] Para um debate ampliado sobre a questão, vide Távora (2012).

^[4] Vide Valor Econômico (2012).

^[5] A UBRABIO defende avanço no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) com a ampliação para a mistura B7 e a introdução do Biodiesel Metropolitano (B20) – 20% de biodiesel adicionado ao Diesel 50 –, e também a criação de um Programa de Certificação de Qualidade do Biodiesel. Para maiores detalhes, vide UBRABIO (2012).

^[6] Ver Távora (2012) para uma discussão ampliada sobre o tema.

^[7] Ver http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/anp-calcula-menos-us-14-bilhao-em-importacao-de-diesel-com-b5_74290.html. Acesso em 14/5/2012. Para outros dados detalhados sobre biocombustíveis, ver ANP (2012).

^[8] Os autores contestam muitas dessas questões com argumentos mais técnicos.

^[9] Estima-se, por exemplo, que o dendê, a soja e o girassol produzam 4.752, 554-922 e 767 l/ha, respectivamente (Wikipédia, vide http://pt.wikipedia.org/wiki/Biodiesel. Acesso em 27/6/2012). No entanto, o custo do biodiesel a partir de soja é muito inferior. Para uma análise de dados, ver, por exemplo, Barros et al. (2006).

Bibliografia

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Barros, G. S. de C., Silva, A. P., Ponchio, L. A., Alves, L. R. A., Osaki M, Cenamo, M. (2006) Custos de produção de biodiesel no Brasil. Revista de Política Agrícola, Ano XV – nº 3 – Jul./Ago./Set. 2006.

Campos, A. A., Carmélio, E. C. (2009) Construir a diversidade da matriz energética: o biodiesel no Brasil. Biocombustíveis – a energia da controvérsia. Editora Senac, São Paulo.

Companhia Nacional de Abastecimento – Conab (2008). Perfil do setor do Açúcar e do Álcool no Brasil, Brasília, Brasil, Abril 2008: http://www.conab.gov.br/conabweb/download/safra/perfil.pdf. Acesso em abril de 2008.

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Goldemberg, J., Coelho, S. T., Nastari, P. M., Lucon, O. (2004). Ethanol learning curve – the Brazilian experience. Biomass and Bionergy, 26 (2004), 301 – 304.

Holanda, A. (2004) Biodiesel e inclusão social. Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, Brasília.

Ministério das Minas e Energia – MME (2011). Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Apresentação realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em 14 de julho de 2011. http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/CRA/AudPub.asp Acesso em ago./2011.

Revista Valor Econômico (2008) Biocombustíveis – A força do verde, Edição especial.

Jornal Valor Econômico (2012) Produção de biodiesel ainda derrapa, Edição de 13/3/2012.

Távora, F. L. (2012) Biodiesel e Proposta de um Novo Marco Regulatório: Obstáculos e Desafios. Textos para Discussão 116, Senado Federal, Brasília. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD116-FernandoLagaresTavora.pdf. Acesso em agosto de 2012.

União Brasileira do Biodiesel – UBRABIO (2012) Boletim Informativo UBRABIO, Brasília, 7ª edição, abril/maio de 2012.

US Energy Information Administration – US EIA (2011) http://www.eia.gov/cfapps/ipdbproject/IEDIndex3.cfm?tid=79&pid=79&aid=1. Acesso em janeiro de 2012.

Worldwatch Institute (2007) Biofuels for transport: global potential and implications for energy and agriculture. Earthscan, London, UK and USA

O frisson causado pela descoberta das reservas do Pré-sal – estimadas entre quarenta e cinquenta bilhões de barris equivalentes de petróleo e que colocaria o Brasil, no mínimo, entre as dez maiores reservas do mundo – trouxe à tona a discussão apaixonada do nacionalismo e da aplicação das riquezas minerais do Brasil. Nesse contexto, encontra-se o debate do papel dos biocombustíveis na política energética nacional.

A precificação correta da reserva do Pré-sal pelo mercado, a escolha de um modelo exploratório apropriado e a utilização dos recursos para promoção do desenvolvimento do País são questões cruciais, mas que não elidem a necessidade de o Brasil continuar com a mais bem-sucedida política de energia renovável do mundo – o fomento aos biocombustíveis.

Inicialmente, cabe destacar que há riscos e incertezas no processo de extração de petróleo das reservas do Pré-sal que não devem ser desprezados, ainda que o Brasil tenha sido capaz de desenvolver tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas, colocando-o como líder em prospecção nessas condições.

Mesmo que os desafios tecnológicos sejam vencidos, a exploração plena do Pré-sal levará alguns anos. Além disso, o volume de extração diário irá crescer de modo progressivo, o que leva à necessidade da existência de outras fontes energéticas complementares.

Em segundo lugar, é importante não se olvidar que parte importante das reservas de petróleo do mundo se localiza em áreas de instabilidade política, o que tem gerado flutuações de preço[1]. Além disso, uma taxa de extração de 85 milhões de barris por dia indicaria que o petróleo mundial pode ser exaurido em 40 anos[2]. Adicionalmente, a questão ambiental tratada reiteradamente em fóruns internacionais mostra que os países terão de mudar suas posturas para combater o aquecimento global, com ou sem um bom tratado internacional. Essas razões seriam por si só determinantes para que o Brasil sopesasse cuidadosamente a importância da inserção dos biocombustíveis em sua matriz energética nacional.

Além das questões de geopolítica e tecnológica retromencionadas, faz-se premente, também, uma análise focada na importância do setor sucroalcooleiro para o desenvolvimento sustentável do País. Sob esse fulcro, sete razões internas principais emergem para que o Brasil persista com uma política proativa para os biocombustíveis, qualquer que seja o contexto macroeconômico.

Primeira, as experiências com biocombustíveis no Brasil já têm mais de um século e constituem-se em um verdadeiro feito tecnológico, ambiental, econômico, social e político do Brasil. Ademais, a produção, processamento e distribuição de biocombustíveis no País contaram com a parceria da sociedade e do Estado que desenvolveram cultivares de cana-de-açúcar adaptados ao clima e solo brasileiros e tecnologia nas usinas e em toda cadeia para produção eficiente de açúcar, álcool e bioenergia, mais recentemente.

Segunda, o setor sucroalcooleiro tem grande importância econômica para o Brasil. Sozinho representou cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2008, ou seja, uma produção da ordem de US$ 28,2 bilhões, equivalente a um quarto do PIB do Kwait para aquele ano[3]. Ademais, a arrecadação de impostos agregados foi estimada em US$ 6,86 bilhões (equivalente a cerca de 6% da arrecadação do Imposto de Renda em 2008)[4].

Terceira, o setor sucroalcooleiro é um grande gerador de empregos e paga salários compatíveis com o mercado de trabalho agrícola brasileiro. Nas atividades de produção de álcool, incluindo o plantio, 465.236 trabalhadores (cerca de 8,5 vezes o número de funcionários da Petrobras em 2008[5]) são empregados em 25 estados.Os únicos Estados que não estão envolvidos na produção do setor são Roraima e Amapá[6]. Além disso, em 2007, o trabalhador de cana-de-açúcar recebeu o segundo maior salário médio entre os trabalhadores rurais, ficando atrás apenas do trabalhador da soja, que, em geral, tem maior grau de educação.

Quarta, os biocombustíveis brasileiros são responsáveis pela redução de emissão de CO₂ na atmosfera. Estimativas indicam que o álcool emite 89% menos CO₂ que a gasolina. Ademais, que a emissão de gases do efeito estufa, entre 1990 e 2006, teria sido 10% maior se não tivesse sido utilizado o etanol no Brasil (essas contas excluem a emissão devido às queimadas). Outro dado surpreendente indica que, do início do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Organização das Nações Unidas (ONU), em julho de 2005, até julho de 2009, o etanol brasileiro evitou a emissão de gases de efeito estufa equivalente a 60% dos créditos de carbono gerados por esse mecanismo no mundo![7]

Quinta, os biocombustíveis brasileiros contribuem para melhoria da vida da população nas grandes cidades e para redução do custo com a saúde. Inicialmente cabe destacar que, graças ao uso do álcool anidro, que é adicionado à gasolina, pôde ser possível a substituição completa do chumbo tetraetila – produto cancerígeno, que era usado para aumentar a octanagem da gasolina e como anticorrosivo nos motores. Além disso, estudos indicam que se o etanol fosse substituído por gasolina, somente na cidade de São Paulo, haveria 416 mortes a mais por ano e 25.680 internações, o que ampliaria o custo com a saúde em US$ 138,1 milhões.[8]

Sexta, os biocombustíveis podem contribuir para ampliar a produção energética brasileira de forma limpa. O Brasil apresentou uma matriz energética com 45,3% de energia renovável em 2008, a mais limpa do mundo. O fomento aos biocombustíveis pode ajudar a manter a matriz energética brasileira limpa. Entre os benefícios da bioeletricidade podem ser destacados: tempo de construção reduzido; baixo impacto ambiental; o período de safra é complementar à geração das hidroelétricas, portanto a bioeletricidade pode ser produzida em período seco, quando as hidrelétricas produzem menos; e maior proximidade com o sistema elétrico interligado[9]. Não se pode desprezar que o potencial de cogeração de energia elétrica a partir do bagaço seja da ordem uma e meia vez a capacidade de geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Sétima, os biocombustíveis podem contribuir para fortalecer a indústria nacional, gerar empregos e renda de forma sustentável para o Brasil. A produção de biocombustíveis no País conseguiu responder a todas as demandas, induziu desenvolvimento tecnológico – a ponto de, inicialmente, provocar o desenvolvimento do carro a álcool nacional e, em 2003, o primeiro carro bicombustível – e cumpriu importante papel na redução dos impactos ambientais. Além disso, promoveu importante papel no desenvolvimento de usinas e equipamentos nacionais, fazendo do país líder mundial no setor. A persistência nessa estratégia pode consolidar ainda mais a posição brasileira.

Por fim, mas não menos importante, espera-se que o Brasil se torne um dos maiores países do mundo neste século. Projeções do Banco Goldman Sachs, posição novembro de 2007, indicam que o País poderia ser maior do que qualquer economia europeia depois de 2030 e superaria o Japão em 2040. A tendência é que o País se firme como a quarta economia do mundo até meados deste século, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos[10].

Portanto, o crescimento econômico e desenvolvimento do Brasil irão demandar quantidades de energia crescentes, que poderão ser supridas pela exploração das reservas do Pré-sal, mas também, com segurança, pelos biocombustíveis. O Estado brasileiro não pode desconsiderar o investimento, a pesquisa e o know-how na área de biocombustíveis desenvolvidos em mais de um século no Brasil. Esse grande patrimônio foi conquistado à base da sinergia entre a iniciativa privada e o Estado. Assim, à luz dos argumentos expendidos, entende-se que a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira deve ser fomentada, ainda que estejamos sentados sobre um mar de petróleo do Pré-sal.

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[2] Sauer, I. L. (2008) O petróleo é nosso, o pré-sal é nosso, a Petrobras é nossa. Cadernos Aslegis nº 35 – A exploração do Pré-sal, Brasília.

[3] The World Bank: World Development Indicators database, 1 July 2009. Gross domestic product (2008).

[4] Neves, M. F., Trombin, V. G., Consôli, M. A. (2008) Mapeamento e Quantificação do Setor Sucroenergético em 2008. MARKESTRAT/FUNDACE, São Paulo.

[5] Hipótese de a Petrobras ter 55 mil funcionários.

[6] Moraes, M. A. F. D., Costa, C. C., Guilhoto, J. J. M., Souza, L. G. A., Oliveira, F. C. R. (2009) Externalidades Sociais dos Diferentes Combustíveis no Brasil. http://www.unica.com.br/downloads/estudosmatrizenergetica/pdf/Matriz_Social_Moraes2.pdf.

[7] Macedo, I. C., Meira Filho, L. G. (2009) Uso do etanol contribui para reduzir aquecimento global. http://www.unica.com.br/downloads/estudosmatrizenergetica/.

[8] Saldiva, P. H. N., Andrade M. F., Miraglia S. G. E. K., André P. A. (2009) Etanol e saúde humana: uma abordagem a partir das emissões atmosféricas. http://www.unica.com.br/downloads/estudosmatrizenergetica/pdf/Matriz_Social_Saldiva4.pdf.

[9] Castro, N. J., Brandão, R., Dantas, G. A. (2009) Bioeletricidade, sintonia fina com a agenda mundial. http://www.unica.com.br/downloads/estudosmatrizenergetica/.

[10] Ministério das Relações Exteriores – MRE (2008) Relações Brasil-Ásia, Curso de Política Externa do Itamaraty, Brasília, mimeo.